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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/11/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0015349-09.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015349-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001549-26.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2021.00139831 AGTE: PEUGEOT CITRËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: GIULIA CELI GABRIEL STRUTSEL ADVOGADO: ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES ADVOGADO: HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SCHAEFER ANDRADE ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: BRUNA MAGALHAES MARINHO ALVES AGDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONÁRIOS PEUGEOT ABRACOP ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO EICHIN AMARAL ADVOGADO: JOSE MURTA RIBEIRO NETO ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0008909-60.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008909-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0178081-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00076943 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: MARIANA COSTA DE BRITO ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TIJUCA IN ADVOGADO: ELIEZER GOMES DA SILVA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0026826-92.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026826-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0408843-90.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00253395 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRIAM CARVALHO FLORES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0076576-63.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076576-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DE ESGOTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010311-33.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00727158 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: NIRA GOMES MORAES ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0165632-17.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0165632-17.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0165632-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00084897 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ESPÓLIO DE DANIEL DIAS MORAIS REPR/MARIA DE FÁTIMA MORAIS MELKI ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0006778-84.2016.8.19.0045
006. APELAÇÃO 0006778-84.2016.8.19.0045 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DO SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006778-84.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.00024255 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034421-91.2017.8.19.0203
007. APELAÇÃO 0034421-91.2017.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034421-91.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04684603 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ISAQUE NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: MARCELO MARTINS MENEZES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0096521-04.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0096521-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096521-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03979278 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO APELADO: CONSTRUIR FACILITES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0159728-79.2017.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0159728-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0159728-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00262573 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITÚ ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: CORINA SEVERO NOGUEIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA T.INTERES.: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0005931-32.2008.8.19.0023
010. APELAÇÃO 0005931-32.2008.8.19.0023 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005931-32.2008.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00138169 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: JOSÉ LUIZ RAMOS DO VALLE ADVOGADO: JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0406908-44.2016.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0406908-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0406908-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00697150 APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO ADVOGADO: FABIANO MEIRELES DE ANGELIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0293565-12.2012.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0293565-12.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0293565-12.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00255392 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA LOURENÇO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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