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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 24/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0054921-93.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0054921-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801247-19.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00697689 IMPTE: FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA PACIENTE: JEINAYR NATSON MAIA FEITOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055657-14.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0055657-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804805-29.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00707573 IMPTE: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055672-80.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0055672-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002796-26.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00707959 IMPTE: MARCIO PEREIRA VICTORINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056115-31.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0056115-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802467-89.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00715326 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANILSON VEIGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056933-80.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0056933-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830458-37.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00726859 IMPTE: ARTHUR BRUNO FISCHER IMPTE: FERNANDA BARAS IMPTE: ALLAN CAETANO RAMOS IMPTE: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR PACIENTE: DIOGO DOS SANTOS SERPA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056965-85.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0056965-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830939-57.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00727587 IMPTE: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO PACIENTE: VITORIA DA CUNHA FERREIRA ALVIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057428-27.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. HABEAS CORPUS 0057428-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802869-24.2026.8.19.0603 PROTOCOLO: 3204/2026.00735138 IMPTE: MARCO AURÉLIO CUNHA CORREIA PACIENTE: EDIVAR ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057632-71.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. HABEAS CORPUS 0057632-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807111-47.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00738138 IMPTE: LENILSON DA PENHA SARDINHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057777-30.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0057777-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001776-94.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00739993 IMPTE: MAITÊ ALVES CORRÊA DOS SANTOS PACIENTE: BRUNO DOS SANTOS PAIXÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057957-46.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. HABEAS CORPUS 0057957-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833570-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00742363 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: NALDO VIEIRA MODESTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058410-41.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0058410-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - 4 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0804571-59.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00748948 IMPTE: ARTHUR COLOMBIANO SOARES IMPTE: WAGNER DE DEUS VENTURA JUNIOR IMPTE: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ PACIENTE: BRENO AUGUSTO BEUG GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059360-50.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0059360-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000649-63.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00764596 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: LUIS FELIPE SANTOS DE PAULA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CORREU: DIOGO CAMILLO DOS SANTOS CORREU: JOAO VITOR DA SILVA FÉLIX CORREU: DAVI DE SOUZA NOGUEIRA CORREU: GABRIEL PEREIRA MORAES CORREU: PAULO CÉSAR FIGUEIREDO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059697-39.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0059697-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812838-59.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00769607 IMPTE: IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA PACIENTE: LUIZ GUILHERME SILVA GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059878-40.2026.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0059878-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806969-28.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00773005 IMPTE: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES PACIENTE: WESLLEY DOS SANTOS CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059927-81.2026.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0059927-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847620-59.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00773864 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANA KAROLYNE ALVES DA SILVA PACIENTE: JULIANA DE OLIVEIRA LISS PACIENTE: KAYLANE EDUARDA DE LIMA SALOMAO PACIENTE: PAOLA AMORIM PERSIOTTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CARLOS MAGNO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060201-45.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0060201-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - 4 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800286-63.2026.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2026.00778354 IMPTE: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT PACIENTE: PAULO RENATO PEREIRA RAMALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060395-45.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0060395-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807006-11.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00781349 IMPTE: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA PACIENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: RENAN MARCOS CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060582-53.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0060582-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800143-54.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00784011 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCAS DA CONCEIÇÃO DE SOUZEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060603-29.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0060603-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003535-58.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00784192 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060919-42.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. HABEAS CORPUS 0060919-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0038878-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00789108 IMPTE: RODRIGO CLEM GONÇALVES PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUAN CLEM GONÇALVES AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061223-41.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0061223-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861150-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00793804 IMPTE: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO PACIENTE: JULIO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: YVES DOS SANTOS PIRES CORREU: CLEDSON SILVA DE AZEVEDO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061609-71.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0061609-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000649-63.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00800661 IMPTE: PRISCILA GOMES DE ARAUJO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061872-06.2026.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0061872-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003947-09.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00804069 IMPTE: SAMUEL GUERRA E SILVA PACIENTE: NATHAN FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062184-79.2026.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0062184-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0083276-13.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00809298 IMPTE: KARINA DOURADO FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062404-77.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0062404-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0880783-30.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00812502 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KADU MELO SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062609-09.2026.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0062609-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0079846-53.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00815340 IMPTE: PAOLA SANTOS DA SILVA CONTE PACIENTE: GILCIMAR BERNARDO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAÍ VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062772-86.2026.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0062772-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0048650-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00817825 IMPTE: WILIAN DA SILVA NINCK LOPES IMPTE: GABRIELA MONTEIRO GOMES PACIENTE: ANTONIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ANDRE LUIS BESSA MAIA CORREU: FELIPE DE LIMA MACHADO MONTEIRO CORREU: ANDRE LUIZ PERES DE ARAUJO CORREU: ALCIDES DO FARIA BENEDITO DE ANDRADE CORREU: KAIO WUELLINGTON CARDOSO DOS SANTOS CORREU: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA CORREU: PATRICK HENRIQUE DOS SANTOS CORREU: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR CORREU: SIMONE MALAGI PEDROSO CORREU: VILMAR PRIVIATELI CORREU: SILVIO ANDRADE COSTA CORREU: TATIANE SANTOS DA SILVA CORREU: KASSIA KARLA AMAZONAS DOS SANTOS CORREU: PABLO ANTONIO QUINTERO SILVA CORREU: FLOR ANGELA BARRERA HERNANDEZ CORREU: JOSEANE OLIVEIRA DA COSTA CORREU: MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS CORREU: LILIAN RAMOS DA SILVA CORREU: DIBH PEREIRA EL MOUBAYED CORREU: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CORREU: MANOEL MESSIAS PEREIRA DO LIVRAMENTO CORREU: EDNELSON PEREIRA DOS SANTOS CORREU: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS CORREU: RAIMUNDO LIMA DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062779-78.2026.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0062779-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5094773-04.2020.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00817982 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065078-28.2026.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0065078-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007567-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00852441 IMPTE: PEDRO IVO VILAÇA DE BARROS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066555-86.2026.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0066555-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0801664-08.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00875003 IMPTE: PEDRO JUAN SANTOS SILVA PACIENTE: RAMON BOSCO ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053513-67.2026.8.19.0000
031. CORREICAO PARCIAL 0053513-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001551-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00675315 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLAILTON DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: ANDERSON FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053627-06.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0053627-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0015271-36.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00676601 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056454-87.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0056454-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0113755-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00720635 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061148-02.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0061148-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006074-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00793163 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARDOK ALVES REIS DA SILVA AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010617-73.2026.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010617-73.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010617-73.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00814440 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010734-64.2026.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010734-64.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010734-64.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00586833 AGTE: FABIO DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014880-22.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014880-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014880-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00835529 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YURI DA SILVA DORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014927-25.2026.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014927-25.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014927-25.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00835954 AGTE: PATRICK AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016159-72.2026.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016159-72.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016159-72.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00877040 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016326-89.2026.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016326-89.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016326-89.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00876054 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016759-93.2026.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016759-93.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016759-93.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00866893 AGTE: JOÃO PAULO GOMES PENHA ADVOGADO: PATRICIA SCIAMARELLA SANT`ANNA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017189-45.2026.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017189-45.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017189-45.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00881514 AGTE: LUCAS MATEUS DO ROSARIO PELAIS ADVOGADO: LETICIA BENDER VERAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000079-89.2026.8.19.0057
043. REEXAME NECESSARIO 0000079-89.2026.8.19.0057 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000079-89.2026.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00873203 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAI INTERESSADO: DOUGLAS GOMES MELGAÇO PEREIRA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012026-50.2009.8.19.0021
044. REEXAME NECESSARIO 0012026-50.2009.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012026-50.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00629985 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: TIAGO GAMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003761-21.2025.8.19.0014
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003761-21.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003761-21.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00869986 RECTE: JOSE MAURICIO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006674-90.2009.8.19.0028
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006674-90.2009.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006674-90.2009.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00872158 RECTE: ROGÉRIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038471-74.2013.8.19.0083
047. APELAÇÃO 0038471-74.2013.8.19.0083 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0038471-74.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01131478 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000016-52.2025.8.19.0040
048. APELAÇÃO 0000016-52.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000016-52.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00798769 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000168-76.2024.8.19.0027
049. APELAÇÃO 0000168-76.2024.8.19.0027 ASSUNTO: DANO (ART. 163) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000168-76.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00855867 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000355-72.2026.8.19.0073
050. APELAÇÃO 0000355-72.2026.8.19.0073 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000355-72.2026.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00802446 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000463-46.2024.8.19.0017
051. APELAÇÃO 0000463-46.2024.8.19.0017 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000463-46.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00876166 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001390-59.2023.8.19.0045
052. APELAÇÃO 0001390-59.2023.8.19.0045 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001390-59.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00822605 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001776-94.2023.8.19.0011
053. APELAÇÃO 0001776-94.2023.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001776-94.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00612568 APTE: BRUNO DOS SANTOS PAIXÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002367-28.2024.8.19.0203
054. APELAÇÃO 0002367-28.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002367-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00810072 APTE: MARCELO RABELO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002610-58.2025.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0002610-58.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002610-58.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00396268 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TADEU AMORIM DE ARANTES ADVOGADO: DANIEL ALVES DOMINGOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004391-61.2024.8.19.0063
056. APELAÇÃO 0004391-61.2024.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004391-61.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00863298 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014199-42.2023.8.19.0058
057. APELAÇÃO 0014199-42.2023.8.19.0058 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014199-42.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00684569 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024326-79.2020.8.19.0014
058. APELAÇÃO 0024326-79.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024326-79.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00643874 APTE: RAFAEL SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027883-11.2019.8.19.0014
059. APELAÇÃO 0027883-11.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027883-11.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00144005 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028782-38.2025.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0028782-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028782-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00530202 APTE: LUIZ HENRIQUE DE JESUS MARQUES ADVOGADO: ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052501-49.2025.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0052501-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0052501-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00876950 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057726-16.2026.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0057726-16.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0057726-16.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00831232 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107570-62.2022.8.19.0004
063. APELAÇÃO 0107570-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107570-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00671510 APTE: WENDEL ARAUJO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JONNY DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RELITON PITER DA SILVA E SILVA CORREU: FABRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS CORREU: LUIZ FELIP SOARES DE SOUZA CORREU: DAVID DE OLIVEIRA CORREU: MARCELO HERMINIO PEREIRA CORREU: KLEBER SOUZA MIGUEL CORREU: GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107592-23.2022.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0107592-23.2022.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107592-23.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00671755 APTE: RELITON PITER DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS CORREU: LUIZ FELIP SOARES DE SOUZA CORREU: DAVID DE OLIVEIRA CORREU: MARCELO HERMINIO PEREIRA CORREU: WENDEL ARAUJO DE SOUZA SANTOS CORREU: KLEBER SOUZA MIGUEL CORREU: GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144386-81.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0144386-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144386-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00676047 APTE: JOÃO CARLOS SILVA SALES DE SOUZA APTE: CARLOS ALBERTO REZENDE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0153690-46.2020.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0153690-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0153690-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00377709 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FERNANDES DE SOUZA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800082-06.2024.8.19.0049
067. APELAÇÃO 0800082-06.2024.8.19.0049 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800082-06.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00870578 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800471-78.2024.8.19.0020
068. APELAÇÃO 0800471-78.2024.8.19.0020 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800471-78.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00757664 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800558-90.2026.8.19.0011
069. APELAÇÃO 0800558-90.2026.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800558-90.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00829470 APTE: MICHEL DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800640-21.2023.8.19.0046
070. APELAÇÃO 0800640-21.2023.8.19.0046 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0800640-21.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00860154 APTE: MARCELL SA OZORIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801037-70.2025.8.19.0059
071. APELAÇÃO 0801037-70.2025.8.19.0059 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801037-70.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00548193 APTE: THIAGO TEOFILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801287-38.2026.8.19.0037
072. APELAÇÃO 0801287-38.2026.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801287-38.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00516126 APTE: FABRICIO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801757-41.2024.8.19.0069
073. APELAÇÃO 0801757-41.2024.8.19.0069 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801757-41.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00219502 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802087-50.2024.8.19.0065
074. APELAÇÃO 0802087-50.2024.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0802087-50.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00762594 APTE: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802371-13.2025.8.19.0004
075. APELAÇÃO 0802371-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802371-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00863950 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THALIS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER NEVES MARINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802780-11.2025.8.19.0029
076. APELAÇÃO 0802780-11.2025.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802780-11.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00650034 APTE: REINALDO OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: PAULO VINICIUS DUTRA LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803855-69.2026.8.19.0023
077. APELAÇÃO 0803855-69.2026.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803855-69.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00880690 APTE: JOAO PEDRO FERREIRA GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804975-16.2026.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0804975-16.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804975-16.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00666738 APTE: BRENDOM JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809037-43.2024.8.19.0011
079. APELAÇÃO 0809037-43.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809037-43.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00809603 APTE: RAFAEL JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809181-95.2023.8.19.0061
080. APELAÇÃO 0809181-95.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809181-95.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00865110 APTE: SIDNEI LOPES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810439-85.2024.8.19.0068
081. APELAÇÃO 0810439-85.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0810439-85.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00200985 APTE: THALES RIBEIRO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANISIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR CORREU: KAUÃ DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810693-94.2026.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0810693-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810693-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00845920 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO MARTINEZ DE ARAUJO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APTE: BRENDON GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BRENDON GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810997-90.2026.8.19.0002
083. APELAÇÃO 0810997-90.2026.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810997-90.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00824267 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDREY SOARES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811161-72.2024.8.19.0213
084. APELAÇÃO 0811161-72.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811161-72.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00724062 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MICHEL RIEGER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812180-86.2023.8.19.0007
085. APELAÇÃO 0812180-86.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812180-86.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00536087 APTE: ITALO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: HELISON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813807-15.2025.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0813807-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813807-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00654195 APTE: RENNAN CUNHA MAIA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814503-77.2026.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0814503-77.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814503-77.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00867157 APTE: JULIO CESAR ESTEVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814591-68.2025.8.19.0028
088. APELAÇÃO 0814591-68.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814591-68.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00771917 APTE: JOSE FELIPE SALES CARDOSO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816214-88.2024.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0816214-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816214-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00802817 APTE: GUILHERME DE MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820945-25.2023.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0820945-25.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820945-25.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00558378 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHON EBERTON RIBEIRO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833521-92.2024.8.19.0021
091. APELAÇÃO 0833521-92.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833521-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00494030 APTE: JOCEMAR LEONARDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836954-04.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0836954-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836954-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00681081 APTE: MARCOS VINÍCIUS DIAS ALVES ADVOGADO: CAMILA PIRES SOARES ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA PEREIRA APTE: WESLEY BARBOZA MARQUES APTE: RENAN DOS SANTOS MOREIRA APTE: WANDERSON BRUNO DE OLIVEIRA APTE: PATRICK EVERTON DA SILVA APTE: ARTHUR LUCAS DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0883419-03.2025.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0883419-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0883419-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00545391 APTE: FERNANDA BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0925582-66.2023.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0925582-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0925582-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00671646 APTE: PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0973852-53.2025.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0973852-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0973852-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00695315 APTE: ADRIANO BRENDON DE LIMA CORTES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0980460-67.2025.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0980460-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0980460-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00645559 APTE: GABRIEL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0900634-26.2024.8.19.0001
097. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0900634-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0900634-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00842116 EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA OLMEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018243-17.2024.8.19.0500
098. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5018243-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018243-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00833990 EMBARGANTE: MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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