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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, NO PRÓXIMO DIA 24/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, NA SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL (ENDEREÇO: BECO DA MÚSICA, 175, SALA 202, LÂMINA IV), OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA MODALIDADE HÍBRIDA. SERÃO JULGADOS, VIA DE REGRA, INICIALMENTE OS PROCESSOS CUJA DEFESA TÉCNICA ESTEJA PRESENTE NA SALA DE SESSÃO PRESENCIAL. PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM AMBIENTE PRESENCIAL DEVEM SER MANIFESTADOS NO LOCAL COM PELO MENOS VINTE MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA
OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 937 DO CPC, EM VIDEOCONFERÊNCIA, PODERÃO ACESSAR E REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ATRAVÉS DA PLATAFORMA TEAMS, INFORMANDO O NOME COMPLETO E NÚMERO DO PROCESSO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: https://teams.microsoft.com/meet/2973198806182569?p=VV8JV3fJPjLfXBHiNs
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0029662-96.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0029662-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802839-89.2026.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00360505 IMPTE: LIBIA BESSA TEIXEIRA IMPTE: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA PACIENTE: JOSE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇAO DOS BUZIOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064196-66.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0064196-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305094-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00839848 IMPTE: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO PACIENTE: HELIO RAFAEL ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GLEISON MARTINS MEIRELES CORREU: RUAN FRANCISCO DE SOUZA CORREU: DANIEL RIBEIRO BARBOSA CORREU: FABIANO RIBEIRO MOTTA CORREU: JEFFERSON DA SILVA LOPES CORREU: HELCIO CALIXTO BITTENCOURT CORREU: YGOR DE SOUSA LUCENA CORREU: WELERSON PATROCINIO SOUZA CORREU: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO JUNIOR CORREU: DIONISIO VIEIRA DA CRUZ CORREU: SERGIO LUIZ DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064266-83.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0064266-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801056-62.2026.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00840579 IMPTE: HANDERSON SOUSA MURTHA PACIENTE: FERNANDO SILVA DA COSTA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: ALESSANDRO APRIGIO PARENTE CORREU: JAIME PONTES DA SILVA CORREU: MATHEUS MARINHO CARDOS CORREU: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065255-89.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0065255-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0049532-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00854990 IMPTE: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES IMPTE: ANDRÉ FILIPE DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVEIRA PACIENTE: ALEX JACOB GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DAVID BARRETO NOGUEIRA CORREU: DENER DA SILVA ANDRADE CORREU: FABRICIO MONTEIRO CHAVES CORREU: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS CORREU: MAIA MORENA CIRINO VIEIRA CORREU: NATHALIA CRISTINA SOARES DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059935-26.2024.8.19.0001
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0059935-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059935-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050109 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RECORRIDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001398-61.2025.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0001398-61.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001398-61.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00651639 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS VIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002643-61.2023.8.19.0052
007. APELAÇÃO 0002643-61.2023.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002643-61.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00572914 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO APDO: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008657-88.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0008657-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCÊNDIO CULPOSO. / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008657-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065127 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDSON COLMAN DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APDO: OS MESMOS APDO: MARCELO MAIA DE SÁ ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA ADVOGADO: TATIANA ASSAIFE DE MELLO APDO: ANTONIO MARCIO MONGELLI GAROTTI ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO ADVOGADO: JULIA THOMAZ SANDRONI ADVOGADO: FELIPE PADILHA JOBIM ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG APDO: CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES APDO: DANILO DA SILVA DUARTE APDO: FABIO HILARIO DA SILVA APDO: WESLLEY GIMENES ADVOGADO: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: GIOVANNA DE ABREU CASTELLO BRANCO CORREU: MARCUS VINICIUS MEDEIROS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086420-63.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0086420-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0086420-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00187468 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800724-84.2024.8.19.0014
010. APELAÇÃO 0800724-84.2024.8.19.0014 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800724-84.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00686581 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS VIANA FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828480-73.2025.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0828480-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828480-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244303 APTE: FRANCILENE MENDES ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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