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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 24/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00h, até às 18:00h, do dia 23/11/2026, segunda-feira; - a partir das 11:00h, do dia 24/11/2026, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.
0026616-02.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026616-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000498-53.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00324214 AGTE: ANNA KLARA ROCHA MAUSSA ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO AGDO: MARIANA DE OLIVEIRA MAUSSA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0035315-79.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035315-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0035255-06.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00428377 AGTE: CAROLINA SALOMÉ KINGMA ORLANDO ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES AGDO: ESPÓLIO DE WALDECIR APARECIDO SANCHES REP P INVENT WAMBERTO APARECIDO JOIA AGDO: NERLY HELENA JOIA AGDO: ESPÓLIO DE ABIGAIL SANCHEZ GONÇALVES DE AGUIAR E OUTROS AGDO: WILSON APARECIDO SANCHEZ AGDO: ADAYR SANCHEZ FARACO AGDO: ALAIDE SANCHEZ JOIA ADVOGADO: ANTONIO JOSE JOIA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0049010-03.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049010-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001406-85.2004.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00606132 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DA SILVA REP/P/S INV IVOENE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO BRANDAO BROCHADO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0199223-28.2020.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0199223-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0199223-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00621604 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ALCINA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: IRLAINE SILVA DE ARAÚJO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0006894-62.2020.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0006894-62.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006894-62.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00852909 APELANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MARCIA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA INTERESSADO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO INTERESSADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0169338-95.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0169338-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0169338-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146703 APELANTE: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO APELANTE: ESPÓLIO DE MOACYR MACHADO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MARSICO APELADO: CLÁUDIA COELHO MARSICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0802636-23.2024.8.19.0045
007. APELAÇÃO 0802636-23.2024.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802636-23.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00805325 APELANTE: ALEXANDRO NOGUEIRA FELIPE ADVOGADO: PAULO VICTOR CERQUEIRA DA FONSECA XAVIER APELADO: PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0805684-65.2022.8.19.0075
008. APELAÇÃO 0805684-65.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805684-65.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00840274 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SEVERINO SOARES DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0000002-56.2019.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0000002-56.2019.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000002-56.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00815832 APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA NOVAIS ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO APELADO: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0002101-19.2007.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0002101-19.2007.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002101-19.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00813066 APELANTE: LACBRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE COZUMEL APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAIS DE NICE APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MAR ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: ANTONIO JADEL DE BRITO MENDES ADVOGADO: DR(A). ANTONIO JADEL DE BRITO MENDES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0003062-53.2022.8.19.0008
011. APELAÇÃO 0003062-53.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003062-53.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00826488 APELANTE: LORENA SANTOS GERVAZONI ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A. ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS APELADO: SHOW ME YOUR TEETH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0005074-31.2021.8.19.0087
012. APELAÇÃO 0005074-31.2021.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005074-31.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00667777 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ADELIA DE ARAUJO MEDINA SOARES ADVOGADO: JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0014778-88.2017.8.19.0061
013. APELAÇÃO 0014778-88.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014778-88.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00792172 APTE: MARTA ALVES DE JESUS ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO APDO: THINASSI CARNEIRO MOVEIS LTDA APDO: NILTON DE JESUS PROVENÇANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S.A. ADVOGADO: WILTON RIBEIRO CAMACHO COELHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801098-65.2024.8.19.0058
014. APELAÇÃO 0801098-65.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801098-65.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00252781 APELANTE: ROBSON DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0807174-88.2023.8.19.0075
015. APELAÇÃO 0807174-88.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807174-88.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442180 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARINETE DA SILVA RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0030072-79.2011.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0030072-79.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0030072-79.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00516002 APTE: RACHEL DE ALMEIDA ADVOGADO: VAGNER LUIS SCURSULIM APTE: ADRIANA DE SOUZA RABELO EM RECURSO ADESIVO APTE: ALBERTINA TAVARES ANTUNES APTE: ANAIRÃ SANTOS AVELAR APTE: EUGÊNIO MANACEN PALMA APTE: MÁRCIA VASQUES APTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DO NASCIMENTO PAULO APTE: MOEMA LEMOS GUIMARÃES DE ARAÚJO GOES APTE: FERNANDO BARBOSA CARLOS ADVOGADO: LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0958306-55.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0958306-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0958306-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00336453 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0968454-28.2025.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0968454-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0968454-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206076 APELANTE: ELIZIANE PANTOJA DE SOUSA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
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