TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25/02/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0085440-85.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0085440-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807981-40.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00929423 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: JEFERSON DENES NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA CONCEIÇÃO INTERESSADO: GIOVANE MARQUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0083451-15.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083451-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0142307-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00807256 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DARWIN LOURENCO CORREA AGDO: SETE INVESTIMENTOS I S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE INVESTIMENTOS II S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE HOLDING GMBH EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE INTERNATIONAL ONE GMBH EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE INTERNATIONAL TWO GMBH EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA INTERESSADO: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS T.INTERES.: ARDEN ASSESSORIA EM REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0086117-52.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086117-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812503-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00953229 AGTE: ZOO MANIA CLINICA VETERINARIA LTDA AGTE: PEDRO PAULO NUNES AGTE: THIAGO GAUDENCIO ALVES ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA BASTOS AGDO: LUSINETE CAVALCANTE CAMARA, REP.P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104481-72.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104481-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820629-88.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01146103 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0104587-34.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104587-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826505-23.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01147196 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA SOPHIA TRAJANE BRAZ REP/P/S/MÃE LUCIENE DOS SANTOS TRAJANE GUIMARÃES AGDO: ANNA JULIA TRAJANE GUIMARAES REP/P/S/MÃE LUCIENE DOS SANTOS TRAJANE GUIMARÃES ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008925-09.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008925-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0839970-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00090577 AGTE: H J C BARROS ADVOGADOS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO: UZIEL SANTANA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0014288-74.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014288-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE E EXERCÍCIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000242-08.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00139442 AGTE: OSCAR GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUDMYLLA PACHECO MAGGI AGDO: URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA AGDO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0022457-50.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022457-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802319-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00228346 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL AGDO: HORYON CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0027785-58.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027785-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807415-20.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00290465 AGTE: ARTUR AZEVEDO DE SOUZA AGTE: TIAGO AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA AGDO: SAMUEL HAHNEMANN FARMACIA HOMEOPATICA LTDA M E RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0030168-09.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030168-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817329-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00317111 AGTE: PRISCILA MEYER DE REZENDE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA AGDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0038131-68.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038131-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802715-70.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00404790 AGTE: FERNANDO ROCHA FILHO AGTE: FERNANDA BERNARDES ROCHA ADVOGADO: THIAGO GOUVÊA POUBEL ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA AGDO: NILSON DE MELLO BARRETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0042965-17.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042965-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815406-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00461135 AGTE: ANGELA INES LINHALES MARQUES DA COSTA ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX AGDO: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0043730-85.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043730-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0854134-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00470281 AGTE: MARCIA CRISTINA SALOMAO DIAS CORREIA ADVOGADO: LARISSA LEAL LIMA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO PAN S A AGDO: BANCO PAULISTA S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0044092-87.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044092-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0843200-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474509 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS ADVOGADO: FILIPE OLIVEIRA DA CUNHA AGDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0045995-60.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045995-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00494118 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FELIPE NAVEGA MEDEIROS AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0048318-38.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048318-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0857169-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519471 AGTE: LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DO PRADO AGDO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA AGDO: SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0048363-42.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048363-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042342-63.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00519956 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS MANHAES INVENT: ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: MONICA NICACIO MENDES AGDO: LEDA MORTARI REZENDE AGDO: LUIZ ARTHUR MORATARI REZENDE ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO REZENDE ADVOGADO: HELGA LISE AZEVEDO MANSUR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0048595-54.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048595-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0862316-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522504 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0049089-16.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049089-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825431-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528212 AGTE: THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES AGDO: RUI TELES CALANDRINI FILHO ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0049471-09.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049471-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0863078-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00532028 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANA CAROLINA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DÉBORAH LIEUTHIER DE LIMA SOUSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050445-46.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050445-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008427-03.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00543058 AGTE: JCGOMES FRUTAS E LEGUMES LTDA AGTE: ANA ROSA DE SOUSA VIEIRA MORAES ADVOGADO: ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(A). SIMONE A GASTALDELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0050574-51.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050574-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811328-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00544529 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: PRISCILLA MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051604-24.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051604-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806853-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00556198 AGTE: VAGNER LUIS BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0052847-03.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052847-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840437-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00571685 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSÉ ALVES ÁREAS ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0055243-50.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055243-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801666-59.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00587148 AGTE: RONALDO ESTACIO MATOS DE AZEVEDO ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA AGDO: SAGA CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0057454-59.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057454-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0897908-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622267 AGTE: MAURO ANACLETO DA SILVA ADVOGADO: NEIDE MARIA FREITAS DE SOUZA BARROZO ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE GUSMÃO LINS AGDO: CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0058514-67.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058514-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806614-58.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00633682 AGTE: ELCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: SILVESTRE AFONSO RABELO NETO AGDO: CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ARTCAR AUTOMOVEIS LTDA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0059060-25.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059060-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0048605-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638931 AGTE: ROBERTO COLLARES LAGE ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGDO: INOVA EAD CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA LTDA AGDO: PAULO BARREIRA MILET ADVOGADO: PEDRO ELOI SOARES ADVOGADO: RAYENE FORTES DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0059426-64.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059426-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005121-67.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00642493 AGTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: ESPÓLIO DE VERA LUCIA DA COSTA PEREIRA REPPSINV ROGÉRIO PEREIRA NUNES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0059546-10.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059546-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831217-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00643805 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ÉRICO PEDROSA REIS AGDO: SANDRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0059673-45.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059673-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823644-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00645000 AGTE: ADRIANO REGO LIMA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: CREDIATIVOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0059956-68.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059956-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810425-59.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00647883 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ MENDES JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0061456-72.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061456-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0159054-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664988 AGTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: M3M GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0061776-25.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061776-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000054-82.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00668846 AGTE: MARCO ANTONIO CARDOSO ADVOGADO: RANYELLA FATIMA FERREIRA DOS SANTOS FALECIDO: JERB DE SOUZA AGDO: JEISA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0062032-65.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062032-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0069346-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671401 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MARIA JÚLIA NASCIMENTO DE CARVALHO PESSANHA REP/P/S/PAI ANDRÉ LUIZ MARTINS PESSANHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062202-37.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062202-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0884819-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673355 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0062269-02.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062269-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002151-78.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00674035 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FRANCISCO ANTONIO PACE ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0062411-06.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062411-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006116-85.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00675159 AGTE: JV MIRANDA LTDA AGTE: ADOXY COMERCIO E SERVICOS ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA AGDO: SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0062415-43.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062415-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0892010-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675191 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE REP P INVENT MARCIA MARIA BOTELHO COSTA GOMES ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA AGDO: JORGE MURILLO ALBUQUERQUE SANT IAGO AGDO: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0064036-75.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064036-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0072773-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694016 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ OU UFERJ ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA AGDO: HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO ADVOGADO: ANA PAULA CALIXTO GUIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0064770-26.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064770-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835249-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00701475 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA BIANCHI ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADILEIA SILVA BORGES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065282-09.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065282-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021787-20.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00707075 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: ISABELLA FIDALGO OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0066437-47.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066437-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810826-09.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00721108 AGTE: ANGELA CAROLINE RIBEIRO NEGREIROS ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0066721-55.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066721-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808077-33.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00724550 AGTE: SHIRLEI ALVES DE LIMA ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A AGDO: COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0067417-91.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067417-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844261-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00731972 AGTE: MARIA CLOTILDES DE MATOS COELHO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0068444-12.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068444-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0881658-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744957 AGTE: VITOR NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0068996-74.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068996-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800874-54.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00751589 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GLENIA APARECIDA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0069144-85.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069144-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807758-49.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00753303 AGTE: REGINA CELIA DE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO AGDO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES AGDO: BARBARA TEREZA COELHO PIMENTA AGDO: CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA ADVOGADO: DENNY MARTINS SARMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0069419-34.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069419-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807397-15.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00756422 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: ALINE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0069742-39.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069742-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807246-49.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00760157 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: MARLENE FRANCISCA DO CANTO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069831-62.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069831-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0310531-50.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761055 AGTE: MUCURI AGRO PASTORIL LTDA AGTE: SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL AGTE: CAIOABA AGRO PASTORIL LTDA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL AGTE: DEMÉTRIO FONTES TOURINHO AGTE: OCTAVIO AUGUSTO FONTES TOURINHO AGTE: MARIA ELISA FONTES TOURINHO AGTE: ALZIRA MARIA TOURINHO PADILHA AGTE: MARIA LETICIA FONTES TOURINHO AGTE: LETÍCIA ELOY TOURINHO AGTE: MARINA ELOY TOURINHO HANSZMANN AGTE: JULIA ELOY TOURINHO ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES AGDO: HÉLIO AUGUSTO FERREIRA FONTES AGDO: JULITA MARQUES FERREIRA FONTES ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0070790-33.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070790-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800881-64.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00772769 AGTE: DANIELA SOARES MEIRELES OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0070822-38.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070822-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006179-56.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00773118 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: ROBERTO DEBS BICUDO AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BICUDO AGDO: CLAUDIO PEREIRA BICUDO AGDO: ALEXANDRE PEREIRA BICUDO ADVOGADO: TATIANA AUGUSTA TADIM BICUDO CURTY ADVOGADO: LEILANE PIAES CUNHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0072034-94.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072034-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837272-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00787370 AGTE: ROGERIO BATISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: PRISCILA DE ANDRADE DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0072724-26.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072724-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0806307-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795407 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: KELLY GONCALVES DOS SANTOS JOAQUIM ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0073534-98.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073534-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0921938-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803931 AGTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES AGDO: LARISSA DE OLIVEIRA MOREIRA NEVES ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0074073-64.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074073-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814773-37.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00810170 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: EDSON CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: JAQUELINE SIMONE DE ASSIS AZEVEDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0074131-67.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074131-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811027-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00810830 AGTE: NUBIA MEDINA DE GODOY SILVA ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0074903-30.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074903-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812552-81.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00811246 AGTE: TISSIANA TUPI CALDAS PEREIRA ADVOGADO: JAQUELINE SIMONE DE ASSIS AZEVEDO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0075236-79.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075236-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829681-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00824639 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MARIA GOMES DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075437-71.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075437-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809170-15.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00826603 AGTE: MARIANA BATISTA CAVALCANTE GOMES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0076443-16.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076443-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE RENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811731-48.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00834959 AGTE: FABIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA AGDO: DIOGO SOUZA DA SILVEIRA AGDO: SPARTACUS CONSULTORIA LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0077177-64.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077177-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815199-49.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00841830 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SERGIO BARBOSA ALVES ADVOGADO: FERNANDA BAHIA DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0077677-33.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077677-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807781-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00848026 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA ADVOGADO: MARISOL VELO MARTINEZ INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA ADVOGADO: MARISOL VELO MARTINEZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0077848-87.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077848-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0316284-17.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849740 AGTE: ESPÓLIO DE LIBERO FRANCISCO ANTONIO LEONE E ZILDA RUSSO LEONE ADVOGADO: DR(A). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO FERNANDES DA CRUZ REP/P/S/INVENT. MARILENE DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0078142-42.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078142-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828121-04.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00852352 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0078359-85.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078359-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0031056-16.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00854218 AGTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES AGDO: GABRIEL CARVALHAES SLAMA ADVOGADO: ALDO ANTUNES DE CARVALHAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0078767-76.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078767-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0180040-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858765 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE SÁ E LEME RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078782-45.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078782-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0934244-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858850 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOUREIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0079843-38.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079843-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0904535-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869886 AGTE: ETIANE CRISTIAN FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA AGDO: BELLA CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0080593-40.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080593-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010523-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878060 AGTE: SUELY MARQUES BARBOSA BATISTA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: TRANSURB S.A. ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0080685-18.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080685-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0155292-58.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879008 AGTE: ALUISIO MARIANO MELO DA SILVA ADVOGADO: ELIANA BRAZ DOS SANTOS AGDO: MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ULISSES LESSA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0081810-21.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081810-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826177-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00890639 AGTE: LEANDRO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0082103-88.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082103-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802623-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894177 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO HENRIQUE FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082183-52.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082183-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818937-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00894845 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA JÉSSICA DELGADO DA CUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0082720-48.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082720-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807523-97.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00900688 AGTE: MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0082841-76.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082841-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0900819-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901769 AGTE: VERONICA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0083072-06.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083072-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801547-61.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00904295 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JORGE LUIZ ROCHA POEYS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084165-04.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084165-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0916009-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915634 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0085021-65.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085021-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0942243-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925029 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0085066-69.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085066-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809014-91.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00925530 AGTE: JOSELIO SOARES DUARTE ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0085242-48.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085242-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0953287-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927505 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: STEPHANIE ALVES RIGON LIMA ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS MATHIESON ADVOGADO: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0085662-53.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085662-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0268247-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931599 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: REJANE BISACCHI C. C. DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0086069-59.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086069-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844061-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935810 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PAULO LOURENCO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGDO: PAULO LOURENÇO DIAZ ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0086109-41.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086109-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809307-96.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00936188 AGTE: QUATRO ESTACOES CLIMATIZACAO LTDA AGTE: DIOGO SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0086235-91.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086235-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024704-16.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00937455 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: ERIK JABYANKARA DOS SANTOS ADVOGADO: MANUEL PINHEIRO LOPES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0087856-26.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087856-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0027790-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955626 AGTE: PG PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO: WAGNER LOPES DA SILVA AGDO: NELSON PIQUET SOUTO MAIOR ADVOGADO: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO ADVOGADO: JULIA ARARIPE LEITE LOBO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0088343-93.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088343-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055518-15.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00960479 AGTE: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: FÁBIO LUIZ ESTRELLA SARMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088503-21.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088503-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001786-40.2011.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00962245 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JARDEL SILVEIRA BRAGA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0088557-84.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088557-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810573-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00962611 AGTE: CLAUCIO HERMANOS FELIX CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: CLARO S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0088721-49.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088721-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800796-18.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00964729 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DE PIRAÍ E ADJACÊNCIAS AGTE: LAGOSSUL PESCADOS LTDA AGTE: PEIXESUL BENEFICIADORA DE PESCADOS LTDA AGTE: PISCICULTURA RIBEIRÃO DAS LAGES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0088825-41.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088825-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009285-60.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00958337 AGTE: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: THAYSA ALICE CANTARIN RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE SOLANGE ELVIRA GUIDI REP/P/S/INV JORGE ANTÔNIO GUIDI ADVOGADO: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0088979-59.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088979-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0956633-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00967447 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: VILMA SILVA MAXIMO ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0089101-72.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089101-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052314-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE CORREA HERDY INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DHIEGO ALEXANDRE CALDEIRA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO ADVOGADO: YURI NOGUEIRA MAIMONE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090925-66.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090925-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015251-62.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00988252 AGTE: ESPÓLIO DE ZINAH MAGALHAES BARCELLOS REP/S/INVEN LENICE MARIA BARCELLOS MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASLEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA ADVOGADO: ANDRE VIDAL DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0091519-80.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091519-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0964833-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994231 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CLAUDINILTON BITTENCOURT GOMES ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0091726-79.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091726-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806797-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00996262 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: GUILHERME VILETE FALEIRO REP/P/S/MÃE JAQUELINE VILETE COURA ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092482-88.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092482-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0852845-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005450 AGTE: ALEXANDRA DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0093413-91.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093413-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0906510-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015299 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES ADVOGADO: VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0094435-87.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094435-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809890-88.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01026618 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: YASMIN DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO ADVOGADO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0094820-35.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094820-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804285-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01031251 AGTE: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: NOW SMART RESIDENCE VILA DA PENHA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0095842-31.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095842-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0977350-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041847 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: PAULO CESAR RODRIGUES FAISCA ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0097443-72.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097443-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813805-75.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01062375 AGTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GUEDES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0105641-98.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105641-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0922114-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160714 AGTE: ELOI CARLOS MAGNO ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DOS REIS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001781-08.2017.8.19.0212

105. APELAÇÃO 0001781-08.2017.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001781-08.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00296140 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006068-14.2017.8.19.0212

106. APELAÇÃO 0006068-14.2017.8.19.0212 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006068-14.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00130192 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES ADVOGADO: VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: NATASCHA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0034038-73.2018.8.19.0011

107. APELAÇÃO 0034038-73.2018.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034038-73.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01133829 APTE: RIVALDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0810034-24.2022.8.19.0002

108. APELAÇÃO 0810034-24.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810034-24.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00707092 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MIGUEL ANGELO MAGALHAES GALIZA ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0836817-85.2024.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0836817-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0836817-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00708381 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000023-41.2006.8.19.0030

110. APELAÇÃO 0000023-41.2006.8.19.0030 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000023-41.2006.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00578766 APELANTE: REWNE NUNES DA CUNHA APELANTE: IRANILDE LOPES REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JANDIARA ANTONIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: ANA CRISTINA TRINDADE DE BARROS ADVOGADO: ALVIMAR ALVIM DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000194-88.2021.8.19.0024

111. APELAÇÃO 0000194-88.2021.8.19.0024 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000194-88.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00883985 APELANTE: LILIAN FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: ÓTICA DA FÁBRICA DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000195-91.2019.8.19.0073

112. APELAÇÃO 0000195-91.2019.8.19.0073 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000195-91.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00912743 APELANTE: MARIA DE LOURDES ASSIS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANGÉLICA THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000365-10.2020.8.19.0047

113. APELAÇÃO 0000365-10.2020.8.19.0047 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000365-10.2020.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00902053 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000430-72.2022.8.19.0002

114. APELAÇÃO 0000430-72.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000430-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01009758 APELANTE: ALEDIO IVAN DE BARROS FERREIRA ADVOGADO: JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS APELADO: LUIZ FELIPE PEREIRA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000700-32.2021.8.19.0067

115. APELAÇÃO 0000700-32.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000700-32.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01082819 APTE: JOSÉ CARLOS BENTO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS BATISTA ROMERO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001177-53.2020.8.19.0079

116. APELAÇÃO 0001177-53.2020.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001177-53.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01000671 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001276-62.2021.8.19.0087

117. APELAÇÃO 0001276-62.2021.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001276-62.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00844183 APELANTE: LEONARDO TELES FERNANDES ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S.A. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CARON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001294-22.2020.8.19.0054

118. APELAÇÃO 0001294-22.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001294-22.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938806 APELANTE: JUREMA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001360-02.2021.8.19.0075

119. APELAÇÃO 0001360-02.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001360-02.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01055565 APELANTE: JERONIMO DELFINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001406-47.2022.8.19.0045

120. APELAÇÃO 0001406-47.2022.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001406-47.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00732086 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: KEYLA APARECIDA SILVA RESENDE MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001429-25.2021.8.19.0078

121. APELAÇÃO 0001429-25.2021.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001429-25.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00717828 APELANTE: EVALDO LUIS ALVES MENDONÇA ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA APELADO: CARMEM PEREIRA GOMES ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001617-88.2022.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0001617-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001617-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00872447 APELANTE: ANTÔNIO MARCOLINO DO NASCIMENTO, ADVOGADO: LUÍSA LYRIO FRANÇA LIRA ADVOGADO: JULIANA DA PAIXÃO CORREA FERNANDES APELADO: ZIP CAR RIO VEÍCULOS LTDA APELADO: TRANSITAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA APELADO: ASSOCIAÇÃO ION PROTEÇÃO VEICULAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001867-15.2022.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0001867-15.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001867-15.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00810078 APELANTE: ANA LÉA ALVES DE SOUSA RAMOS APELANTE: LUIZ FELIPPE DE SOUZA RAMOS APELANTE: FREDERICO DE SOUSA RAMOS ADVOGADO: HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001940-86.2007.8.19.0054

124. APELAÇÃO 0001940-86.2007.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001940-86.2007.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00951820 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: PRISMA PAN COMERCIO E REPRESENTACAO APELADO: WALMIR LIMA ALVES APELADO: ADEVANIR NASCIMENTO DORIA COELHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002306-43.2020.8.19.0031

125. APELAÇÃO 0002306-43.2020.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002306-43.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00592683 APELANTE: AL EMPREENDIMENTOS S.A. APELANTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: SERGIO LUIZ GOMES MARTINS APELADO: MARIA BETÂNIA GONZALEZ DA CUNHA MARTINS ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002532-76.2021.8.19.0075

126. APELAÇÃO 0002532-76.2021.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002532-76.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01137654 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: ELENICIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002555-33.2021.8.19.0039

127. APELAÇÃO 0002555-33.2021.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002555-33.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00956767 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ODETE DE ALMEIDA QUINA ADVOGADO: WILLMAN BRAGA DE FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002739-48.2022.8.19.0008

128. APELAÇÃO 0002739-48.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002739-48.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00845120 APELANTE: BRUNO ROBERTO LACERDA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003374-95.2024.8.19.0028

129. APELAÇÃO 0003374-95.2024.8.19.0028 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003374-95.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00948590 APELANTE: PIROBRAS INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO APELADO: GUSTAVO SOARES ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003464-95.2024.8.19.0063

130. APELAÇÃO 0003464-95.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0003464-95.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01006537 APELANTE: GERALDO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: BRUNO CARLOS GERONIMO SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA I ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0003660-02.2022.8.19.0042

131. APELAÇÃO 0003660-02.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003660-02.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00887382 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LORENA WAYAND CARDOZO ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003949-58.2018.8.19.0208

132. APELAÇÃO 0003949-58.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003949-58.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00948621 APELANTE: SALADA E AGREGADOS A KILO RESTAURANTE LTDA. - ME APELANTE: FRANCISCO BENEVES BRAGA ISAIAS APELANTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADO: ROSILDO DA LUZ BOMFIM ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA DA SILVA BOMFIM APELADO: ADALBERTO ROCHA FERREIRA ADVOGADO: GISLEINE SILVA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA SOARES DUARTE MOREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0004046-91.2022.8.19.0087

133. APELAÇÃO 0004046-91.2022.8.19.0087 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004046-91.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00982002 APELANTE: ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA ADVOGADO: VASTY NUNES PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004339-49.2019.8.19.0028

134. APELAÇÃO 0004339-49.2019.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004339-49.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00397354 APTE: BRK AMBIENTAL MACAÉ S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: AGATHA MARTINS DOS SANTOS INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0004495-93.2021.8.19.0019

135. APELAÇÃO 0004495-93.2021.8.19.0019 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004495-93.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00990793 APELANTE: ALTIVA VOGAS BRANTES APELANTE: ALTAMIRO BRANTES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADRIANA FARIA CAETANO ADVOGADO: BARBARA SILVA FONTES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004521-50.2008.8.19.0083

136. APELAÇÃO 0004521-50.2008.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0004521-50.2008.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00873597 APELANTE: ESPÓLIO DE NELSON AMÉRICO DIAS REP/P/S/INVENT. JURACI AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004601-40.2018.8.19.0058

137. APELAÇÃO 0004601-40.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004601-40.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00850388 APELANTE: ELIANE COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004953-36.2019.8.19.0034

138. APELAÇÃO 0004953-36.2019.8.19.0034 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0004953-36.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00682082 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LETÍCIA DA SILVA CABREIRA ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005069-96.2021.8.19.0058

139. APELAÇÃO 0005069-96.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005069-96.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01028269 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS AUGUSTO FERNANDES MACEDO ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0005222-84.2020.8.19.0052

140. APELAÇÃO 0005222-84.2020.8.19.0052 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005222-84.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00979515 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005478-55.2020.8.19.0075

141. APELAÇÃO 0005478-55.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005478-55.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00891029 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006001-50.2021.8.19.0037

142. APELAÇÃO 0006001-50.2021.8.19.0037 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0006001-50.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00876957 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISÂNGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0006027-77.2018.8.19.0029

143. APELAÇÃO 0006027-77.2018.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006027-77.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00999532 APELANTE: ALDEZIR CRISTOVAO RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006182-83.2018.8.19.0028

144. APELAÇÃO 0006182-83.2018.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006182-83.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00687503 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: TRANSPORTADORA MACABU LTDA ADVOGADO: POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS APELADO: BRK AMBIENTAL MACAÉ S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0006210-96.2020.8.19.0055

145. APELAÇÃO 0006210-96.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006210-96.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00686438 APELANTE: ANA PAULA SANTOS SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: JOÃO VITOR DE PAULO MAGALHÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0006370-88.2021.8.19.0087

146. APELAÇÃO 0006370-88.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006370-88.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00976715 APELANTE: ARAUJO COSTA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: LEANDRO BESSA DA SILVA APELADO: SILVIO DOS SANTOS PAULA APELADO: MARINETE DA CONCEICAO BASTOS PAULA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006587-25.2022.8.19.0014

147. APELAÇÃO 0006587-25.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006587-25.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00999845 APELANTE: JANILCE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0007006-45.2022.8.19.0014

148. APELAÇÃO 0007006-45.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007006-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01009953 APELANTE: EUNICE ROSA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES APELADO: CNK ADMINISTRADORA DE COMERCIO LTDA ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0008585-39.2014.8.19.0004

149. APELAÇÃO 0008585-39.2014.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008585-39.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00812810 APELANTE: ROGÉRIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DILMAR PAULO DE ALMEIDA APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0008640-93.2019.8.19.0010

150. APELAÇÃO 0008640-93.2019.8.19.0010 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0008640-93.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00951308 APELANTE: JOÃO CLAUDIO MOEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA APELADO: EDSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: LYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: CYNTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008879-03.2019.8.19.0203

151. APELAÇÃO 0008879-03.2019.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008879-03.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00661511 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TERESA CRISTINA SILVA NEVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0009123-52.2021.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0009123-52.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009123-52.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00934277 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JOÃO BERNARDO LIMA MACHADO DA SILVA REP/P/S/PAI SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009248-65.2018.8.19.0030

153. APELAÇÃO 0009248-65.2018.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0009248-65.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00702917 APTE: ALDELENE DE JESUS OLIVEIRA SACRAMENTO APTE: PAULO ROBERTO BONFIM SANTOS APTE: GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS APTE: LETYCIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MANUELA REIS DA GLORIA APDO: JORNAL A CIDADE ADVOGADO: VALMIR BARBOZA SERVOLO ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA CARNEIRO RAMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009251-75.2021.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0009251-75.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009251-75.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01101649 APELANTE: LUANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0009502-65.2022.8.19.0202

155. APELAÇÃO 0009502-65.2022.8.19.0202 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009502-65.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01121072 APELANTE: ESPÓLIO DE VANTUIL DE PAULA COELHO REP/P/MIRION PEREIRA ALVES COELHO ADVOGADO: SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE LACI DO NASCIMENTO LACORTE REP/P/DALVA DO NASCIMENTO LACORTE ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0009814-37.2018.8.19.0087

156. APELAÇÃO 0009814-37.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009814-37.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01072125 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUZILENE SILVA ALVES ADVOGADO: THIAGO DE MEDEIROS RAMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0009835-27.2021.8.19.0210

157. APELAÇÃO 0009835-27.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009835-27.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00942953 APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0011081-81.2019.8.19.0031

158. APELAÇÃO 0011081-81.2019.8.19.0031 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011081-81.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01028024 APELANTE: FABIANA MOURA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALEXANDRE SOARES DE VELASCO ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011207-11.2016.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0011207-11.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011207-11.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00982136 APELANTE: CARLOS RENAN DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES APELADO: RAQUEL RODRIGUES ARDELINO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ APELADO: ELIANE RODRIGUES ARDELINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0011513-97.2009.8.19.0210

160. APELAÇÃO 0011513-97.2009.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011513-97.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00855089 APELANTE: DERALDO RAYMUNDO AMORIM APELANTE: GERALDA ANSELMO DE AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIO JOSE DOS ANJOS BORGES ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011962-70.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0011962-70.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011962-70.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00927852 APELANTE: MARCOS AURÉLIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012092-39.2018.8.19.0207

162. APELAÇÃO 0012092-39.2018.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012092-39.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01094751 APELANTE: CHARLES DE CARVALHO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: HOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR APELADO: MARCUS ALBUQUERQUE GARCIA ADVOGADO: BASSAM ABDALA MIMARE SAID RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012135-40.2022.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0012135-40.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012135-40.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00667554 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUI PINTO REZENDE APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012640-02.2015.8.19.0003

164. APELAÇÃO 0012640-02.2015.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012640-02.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00700816 APELANTE: ORLANDO DIAS DUARTE APELANTE: IONARA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO APELADO: ELO NAUTICO REPRESENTAÇÕES LTDA APELADO: LUIZ MILTON STRAUSS ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012808-29.2019.8.19.0208

165. APELAÇÃO 0012808-29.2019.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012808-29.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00810429 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013859-82.2018.8.19.0023

166. APELAÇÃO 0013859-82.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013859-82.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00999621 APELANTE: JOYCE CRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014936-60.2021.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0014936-60.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014936-60.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00597947 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA BARROS FOLI FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015660-61.2021.8.19.0206

168. APELAÇÃO 0015660-61.2021.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015660-61.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00896318 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: VALERIA JULIAO SANTIANNO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: STARLING COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015759-02.2019.8.19.0206

169. APELAÇÃO 0015759-02.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015759-02.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00701353 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONELLA VIEIRA DA COSTA FREZ APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016368-14.2021.8.19.0206

170. APELAÇÃO 0016368-14.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016368-14.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01034054 APELANTE: CLUBE DE ASSISTÊNCIA YOUCAR BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELANTE: MCGYVER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0016791-89.2019.8.19.0061

171. APELAÇÃO 0016791-89.2019.8.19.0061 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016791-89.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00940399 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABÍOLA FERREIRA MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THARCIO MENEZES AMANCIO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0016800-57.2021.8.19.0004

172. APELAÇÃO 0016800-57.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016800-57.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00821680 APELANTE: ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0017264-66.2021.8.19.0203

173. APELAÇÃO 0017264-66.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017264-66.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00242621 APELANTE: MÔNICA DIAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA APELADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0017858-07.2017.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0017858-07.2017.8.19.0208 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017858-07.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00676570 APTE: CARLOS GOULART GONÇALVES ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APDO: DANIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0018093-74.2022.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0018093-74.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018093-74.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00544180 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0018555-08.2013.8.19.0066

176. APELAÇÃO 0018555-08.2013.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018555-08.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00870521 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0018915-77.2015.8.19.0031

177. APELAÇÃO 0018915-77.2015.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0018915-77.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00714472 APTE: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE APDO: FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO ADVOGADO: RENATO DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020335-68.2019.8.19.0002

178. APELAÇÃO 0020335-68.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020335-68.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01000653 APELANTE: VINÍCIUS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ NEREU DOS SANTOS XAVIER APELADO: FABRÍCIO COSTA FERREIRA DA ROZA APELADO: RAPHAELLA COSTA FERREIRA DA ROZA APELADO: GABRIEL COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADO: TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0020429-85.2021.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0020429-85.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020429-85.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01118614 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: TARCIZIO MUNIZ GOMES ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0020584-77.2019.8.19.0209

180. APELAÇÃO 0020584-77.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020584-77.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00964087 APELANTE: PAULO JOSÉ DA SILVA DANTAS APELANTE: MÔNICA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA APELADO: WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: TATIANA BERTOLETTI APELADO: CONDOMÍNIO OCEANO PACÍFICO ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA APELADO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020943-40.2022.8.19.0203

181. APELAÇÃO 0020943-40.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020943-40.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00398097 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0021386-21.2020.8.19.0054

182. APELAÇÃO 0021386-21.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021386-21.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01048708 APELANTE: JOÃO GABRIEL SEABRA NUNES REP/P/S/MÃE RUTE SEABRA DA SILVA NUNES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELADO: MEGA MAX DROGARIA LTDA (DROGARIA COUTINHO) ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: MARCIO VINICIUS DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021596-96.2018.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0021596-96.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021596-96.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00902886 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES APDO: FLÁVIA GUIMARÃES MARINHO ANTUNES ADVOGADO: MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO: RAISSA PAURA BASTOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0022480-52.2020.8.19.0038

184. APELAÇÃO 0022480-52.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022480-52.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01014756 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S A ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0022912-80.2019.8.19.0014

185. APELAÇÃO 0022912-80.2019.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022912-80.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01075973 APELANTE: OSIMAR AZEREDO PAES ADVOGADO: VELBERT MEDEIROS DE PAULA APELADO: VALDINO LUIZ BARRETO APELADO: VALDEA RODRIGUES BARRETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0023097-30.2019.8.19.0205

186. APELAÇÃO 0023097-30.2019.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023097-30.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00938726 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: THAÍS AMARAL NALIM RAMOS APELADO: ELIAS GILS DE SAMPAIO ADVOGADO: NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL ADVOGADO: EDSON CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0023676-12.2017.8.19.0087

187. APELAÇÃO 0023676-12.2017.8.19.0087 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023676-12.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00661206 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DA VINCI CORPORATE ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE SOARES DA MATA NASCIMENTO APELADO: MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA LOPES APELADO: LAÉRCIO DE MELO VASSALO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: HAISSA CURY SIMOES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0024222-39.2010.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0024222-39.2010.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024222-39.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00667752 APELANTE: AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA -ME ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: KALINDA DO BRASIL LOCACAO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ073445) RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0026063-63.2019.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0026063-63.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026063-63.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00976741 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: ANDERSON MIRANDA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026346-09.2021.8.19.0208

190. APELAÇÃO 0026346-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026346-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00678608 APELANTE: LUCIANO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0026875-62.2020.8.19.0208

191. APELAÇÃO 0026875-62.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026875-62.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00948307 APELANTE: FLAVIO PEIXOTO SCHWARZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COLÉGIO METROPOLITANO S/A ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027722-31.2019.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0027722-31.2019.8.19.0004 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027722-31.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00706705 APELANTE: LEONARDO MONTEIRO LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO APELADO: GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0028427-25.2021.8.19.0209

193. APELAÇÃO 0028427-25.2021.8.19.0209 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028427-25.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00834864 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOANA NOGUEIRA DUTRA APELADO: ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTI MOREIRA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELADO: SPE LED 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0029679-84.2021.8.19.0008

194. APELAÇÃO 0029679-84.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029679-84.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00284186 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ANTÔNIO BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO: RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0030063-43.2018.8.19.0205

195. APELAÇÃO 0030063-43.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030063-43.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00683408 APELANTE: MICRORIO INFORMÁTICA LTDA - ME ADVOGADO: CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO APELADO: DORCAS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INFORIO CURSO DE INFORMÁTICA LTDA.ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032796-30.2019.8.19.0210

196. APELAÇÃO 0032796-30.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032796-30.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01086709 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JAYMIRA LEMOS DE MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033257-16.2021.8.19.0021

197. APELAÇÃO 0033257-16.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033257-16.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01000515 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE RICARDO MATEUS ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0033560-56.2018.8.19.0208

198. APELAÇÃO 0033560-56.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033560-56.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00914010 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ELOAH BAIA DE SOUZA REP/P/S/MÃE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036947-53.2021.8.19.0021

199. APELAÇÃO 0036947-53.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036947-53.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00839288 APELANTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: SIMONE BARBOZA MARTINS ADVOGADO: OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0039889-55.2020.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0039889-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0039889-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888512 APELANTE: CARLOS AUGUSTO SILVA CAMARA ADVOGADO: MARCELA DE AZEVEDO FREIRE APELADO: SUÊNIA DE SOUSA RAMOS APELADO: ALAN ALVES RAMOS DA COSTA REP/P/S MÃE SUÊNIA DE SOUSA RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0040315-38.2014.8.19.0014

201. APELAÇÃO 0040315-38.2014.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040315-38.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00870136 APELANTE: ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044433-20.2015.8.19.0209

202. APELAÇÃO 0044433-20.2015.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044433-20.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01093818 APELANTE: WALTER ROVETTO ADVOGADO: JULIANA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA APELADO: KIDNEY ASSISTANCE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0045883-42.2017.8.19.0204

203. APELAÇÃO 0045883-42.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045883-42.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01049672 APELANTE: RICARDO AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELIANE ALVEZ MELLO ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048040-14.2019.8.19.0011

204. APELAÇÃO 0048040-14.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048040-14.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00900262 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOAQUIM LEAL LUCAS ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0054954-93.2021.8.19.0021

205. APELAÇÃO 0054954-93.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054954-93.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01082088 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALBERTO DE CARVALHO CAMILLO ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0064491-83.2021.8.19.0031

206. APELAÇÃO 0064491-83.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0064491-83.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01070206 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA IZABEL DOPAZZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0068311-76.2016.8.19.0002

207. APELAÇÃO 0068311-76.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0068311-76.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00835980 APELANTE: TELMA MANSO CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA APELADO: MARCUS PAULO MUNIZ BRAZ ADVOGADO: ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO GONÇALVES ADVOGADO: MARCEL ACCORSI SODRÉ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0071627-95.2019.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0071627-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0071627-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808331 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: INGRID CRISTINA COSTA SA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0082106-16.2020.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0082106-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0082106-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770618 APELANTE: ISABEL CRISTINA TOSCANO PROENÇA ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS APELANTE: J BADIM S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0082860-50.2023.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0082860-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0082860-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775492 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LETICIA SEVERIANO CABRAL ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0094671-66.2018.8.19.0038

211. APELAÇÃO 0094671-66.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0094671-66.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00750547 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ALCICLÉIA DOS PASSOS FARIA ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0103372-20.2024.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0103372-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0103372-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791184 APELANTE: MARILENA FERNANDES REYES ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA APELADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0109859-06.2024.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0109859-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0109859-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934539 APELANTE: ESPOLIO DE APRIGIO FERNANDES REYES REP/P/S/INV CHERMANN RODRIGUES FERNANDES REYES ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA APELADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0131249-08.2019.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0131249-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0131249-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889315 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0182572-18.2020.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0182572-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0182572-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072151 APELANTE: DANIEL DURVAL DOS SANTOS ADVOGADO: SYLVIO DE SOUZA LADEIRA ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES APELADO: POSTO GARAGEM NOVO MODELO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0216558-26.2021.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0216558-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0216558-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666793 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0217908-49.2021.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0217908-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0217908-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908046 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0218554-30.2019.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0218554-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0218554-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748211 APELANTE: ERMELINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO APELADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR ADVOGADO: WALDSLAINY SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0244921-23.2021.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0244921-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0244921-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023809 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0335932-02.2022.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0335932-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0335932-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918028 APELANTE: MARIA DE LOURDES LIMA DE FREITAS ADVOGADO: LIGIA CRAVO TURITÉ DE SÁ BELFER E QUINTANA APELADO: ANTONIO CARLOS RAMOS VALENTE ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0385428-15.2013.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0385428-15.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0385428-15.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860326 APELANTE: BANCO SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: VERA LUCIA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800015-70.2024.8.19.0007

222. APELAÇÃO 0800015-70.2024.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800015-70.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01084161 APELANTE: NEUZA DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800309-36.2023.8.19.0047

223. APELAÇÃO 0800309-36.2023.8.19.0047 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800309-36.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00673564 APELANTE: CRISTIANNI SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO MARCELINO GUILHERME APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800315-06.2025.8.19.0069

224. APELAÇÃO 0800315-06.2025.8.19.0069 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800315-06.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00985865 APELANTE: JEFERSON COSTA SILVA FILHO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800439-67.2022.8.19.0077

225. APELAÇÃO 0800439-67.2022.8.19.0077 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800439-67.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01007935 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800484-17.2024.8.19.0040

226. APELAÇÃO 0800484-17.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800484-17.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00959387 APELANTE: ELZA MARIA MATOS FONSECA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800492-85.2023.8.19.0021

227. APELAÇÃO 0800492-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800492-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119242 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: FUNDACAO ARCO IRIS PARA EDUCACAO DESPORTOS LAZER INCLUSOES SOCIAL E DIGITAL E ENVELHECIMENTO SAUDAVEL ADVOGADO: GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800492-42.2025.8.19.0045

228. APELAÇÃO 0800492-42.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800492-42.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00889732 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO COUPEE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800741-48.2024.8.19.0038

229. APELAÇÃO 0800741-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800741-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01006167 ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELANTE: AVANI DE OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800801-92.2022.8.19.0037

230. APELAÇÃO 0800801-92.2022.8.19.0037 ASSUNTO: CÉDULA HIPOTECÁRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800801-92.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00919709 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ESPÓLIO DE HERLINHO DAUDT REP/P/S/INV ANA MARIA DE OLIVEIRA DAUDT ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800819-29.2024.8.19.0204

231. APELAÇÃO 0800819-29.2024.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800819-29.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00912476 APTE: GINALDO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800854-64.2022.8.19.0040

232. APELAÇÃO 0800854-64.2022.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800854-64.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00697134 APELANTE: JOAO RIBEIRO MARCELINO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800900-96.2023.8.19.0079

233. APELAÇÃO 0800900-96.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800900-96.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00798503 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA PORFIRIA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: JEAN CARLO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801114-84.2025.8.19.0025

234. APELAÇÃO 0801114-84.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801114-84.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01014937 APELANTE: SANDRA LEAL DEFANTI ADVOGADO: BRENO BILBO GUIMARÃES PINTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801155-61.2023.8.19.0012

235. APELAÇÃO 0801155-61.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801155-61.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00851644 APELANTE: ANTONIO GRACIANO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA DE MACEDO VIANA APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801234-04.2025.8.19.0066

236. APELAÇÃO 0801234-04.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801234-04.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01062354 APELANTE: AILTON MOREIRA AMORIM ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801253-57.2022.8.19.0052

237. APELAÇÃO 0801253-57.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801253-57.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01080224 APELANTE: LENICE VALADARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801267-97.2024.8.19.0043

238. APELAÇÃO 0801267-97.2024.8.19.0043 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801267-97.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00866346 APELANTE: ADRIANA DE OLIVEIRA PEROZINI ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801349-46.2024.8.19.0038

239. APELAÇÃO 0801349-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0801349-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01141454 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOYCE DAS NEVES DE SOUZA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801372-72.2023.8.19.0055

240. APELAÇÃO 0801372-72.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801372-72.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00998755 APELANTE: FLAVIO CESAR DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINO FONTES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801595-21.2024.8.19.0045

241. APELAÇÃO 0801595-21.2024.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801595-21.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00316180 APELANTE: JOHNATAN NEVES SILVA ADVOGADO: VICTORIA ELISA DE FARIA FELISARDO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: PORTOSEG S.A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801630-36.2024.8.19.0059

242. APELAÇÃO 0801630-36.2024.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801630-36.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00993820 APELANTE: LUSINETE ANDRADE SILVA ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801693-96.2024.8.19.0209

243. APELAÇÃO 0801693-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801693-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976204 APELANTE: LILIAN MENEZES DE CASTRO APELANTE: LIDIA MARIA MENEZES DE CASTRO ADVOGADO: ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801795-82.2023.8.19.0006

244. APELAÇÃO 0801795-82.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801795-82.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00984935 APELANTE: FRANCISCO ARLINDO FERNANDES MANSO ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801836-61.2023.8.19.0002

245. APELAÇÃO 0801836-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801836-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01028253 APELANTE: THIAGO DAVID BATISTA PONTES ADVOGADO: THIAGO DAVID BATISTA PONTES APELADO: MARIA ELENA DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801860-78.2022.8.19.0211

246. APELAÇÃO 0801860-78.2022.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801860-78.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947176 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JOÃO CARLOS LISBOA PEREIRA ADVOGADO: GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801945-46.2023.8.19.0044

247. APELAÇÃO 0801945-46.2023.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801945-46.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00268352 APELANTE: ANTONIO FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801996-56.2023.8.19.0012

248. APELAÇÃO 0801996-56.2023.8.19.0012 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801996-56.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00974810 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBERLLAN TORRES FERRAZ APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESIA DE FREITAS BARRETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802227-34.2024.8.19.0211

249. APELAÇÃO 0802227-34.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0802227-34.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01078172 APELANTE: MARIO SERGIO SOARES DA CUNHA ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802368-58.2025.8.19.0004

250. APELAÇÃO 0802368-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802368-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01038698 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PHELIPE LOURENCO SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802384-41.2023.8.19.0211

251. APELAÇÃO 0802384-41.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802384-41.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00802737 APELANTE: VIVIAN BRANDÃO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802542-19.2023.8.19.0075

252. APELAÇÃO 0802542-19.2023.8.19.0075 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802542-19.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136861 APELANTE: FLAVIA RENATA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA APELADO: VITOR CORREA DOS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802550-30.2022.8.19.0075

253. APELAÇÃO 0802550-30.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802550-30.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047348 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ELITON ANDRADE DE OLIVEIRA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802556-76.2023.8.19.0083

254. APELAÇÃO 0802556-76.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802556-76.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00964231 APELANTE: ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802587-21.2022.8.19.0087

255. APELAÇÃO 0802587-21.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802587-21.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00798916 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802616-34.2024.8.19.0206

256. APELAÇÃO 0802616-34.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802616-34.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01118353 APELANTE: ARNALDO SILVA DE JESUS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: C S N MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802885-37.2023.8.19.0003

257. APELAÇÃO 0802885-37.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802885-37.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00821061 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CONJUNTO ARQUITETONICO PORTO DA RIBEIRA ADVOGADO: MATHEUS ALVES DE ABREU E SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803103-49.2022.8.19.0052

258. APELAÇÃO 0803103-49.2022.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803103-49.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00927161 APELANTE: ELISANGELA BULLON TORRES GONCALVES ADVOGADO: ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803395-35.2023.8.19.0008

259. APELAÇÃO 0803395-35.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803395-35.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01075486 APELANTE: MARCIO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803405-55.2025.8.19.0058

260. APELAÇÃO 0803405-55.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803405-55.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01088653 APELANTE: ALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: KELEN SILVA ANDRADE ROLIM ADVOGADO: KEVIM SILVA DONATO ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO GENELHOUD COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803552-58.2025.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0803552-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0803552-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949379 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803577-70.2023.8.19.0024

262. APELAÇÃO 0803577-70.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803577-70.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00906964 APELANTE: JOSE MARIA COSTA APELANTE: ADAO BARBOSA APELANTE: CARLOS DE LIMA LEONIDIO APELANTE: DILCENI CARDOSO ZACHARIAS APELANTE: ELCIO SANTANA APELANTE: GELSON SEVERINO DE OLIVEIRA APELANTE: JOAO MACHADO DE MELO APELANTE: MARIA FATIMA BARBOSA DE MORAES KEDE APELANTE: OSVALDO VIEIRA APELANTE: ROGER DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: PEDRO MOURELLE DE ARAUJO APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0803733-08.2023.8.19.0073

263. APELAÇÃO 0803733-08.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803733-08.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01001277 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803817-31.2023.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0803817-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0803817-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803160 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803953-98.2023.8.19.0204

265. APELAÇÃO 0803953-98.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803953-98.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01028977 APELANTE: JULIANA FERNANDES MARQUES PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804016-94.2022.8.19.0031

266. APELAÇÃO 0804016-94.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804016-94.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00782180 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: NOAH ALVES PRAXEDES REP/P/S/MÃE GABRIELLA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804031-74.2024.8.19.0037

267. APELAÇÃO 0804031-74.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804031-74.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00943461 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS APELADO: MATHEUS BINI BATISTA REP/P/S/MÃE ROBERTA FONSECA BINI ADVOGADO: ALLAN IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: MARINA THURLER FERNANDES BONO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804127-80.2025.8.19.0061

268. APELAÇÃO 0804127-80.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804127-80.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00861545 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804267-50.2024.8.19.0029

269. APELAÇÃO 0804267-50.2024.8.19.0029 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804267-50.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01047197 APELANTE: GEOVANA GONCALVES DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804318-61.2024.8.19.0029

270. APELAÇÃO 0804318-61.2024.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804318-61.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01057456 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAO VICTOR DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA ESTHER CORREIA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804382-71.2023.8.19.0202

271. APELAÇÃO 0804382-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804382-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01004869 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FELIPE EDUINO TAMARINDO MONTEIRO ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804658-05.2023.8.19.0008

272. APELAÇÃO 0804658-05.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804658-05.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01091802 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSEFA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804799-48.2025.8.19.0042

273. APELAÇÃO 0804799-48.2025.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804799-48.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00995936 APELANTE: NAIM MARTINS ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO APELADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805149-46.2022.8.19.0008

274. APELAÇÃO 0805149-46.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805149-46.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01071090 APELANTE: GABRIELA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: VANDER SANDRO LOPES APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805235-93.2022.8.19.0209

275. APELAÇÃO 0805235-93.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805235-93.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01072300 APELANTE: NEVESMARA TAQUES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA ADVOGADO: TASSIANY GOMES DA SILVEIRA APELADO: MARIE JOSE MENGAI ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805266-39.2024.8.19.0211

276. APELAÇÃO 0805266-39.2024.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805266-39.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01000674 APELANTE: JOAO LUIZ DIAS FERREIRA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805267-30.2024.8.19.0209

277. APELAÇÃO 0805267-30.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805267-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01018977 APELANTE: ANGELA CARVALHO SCHWARC ADVOGADO: PAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO APELADO: RENATO PEREIRA DE SANT ANNA ADVOGADO: EDUARDO SOBRAL TAVARES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805435-87.2023.8.19.0008

278. APELAÇÃO 0805435-87.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805435-87.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01093052 APELANTE: HAROLDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805642-86.2023.8.19.0202

279. APELAÇÃO 0805642-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805642-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00951749 APELANTE: ELIANE DE MENDONCA SOARES SAMPAIO DE AVELLAR ADVOGADO: THIAGO FORTUNATO DE ARAÚJO APELADO: GRANPRIME ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: KARLA MARTINS REBOUÇAS FARIA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806051-22.2024.8.19.0204

280. APELAÇÃO 0806051-22.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806051-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01078530 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ANTONIO JORGE SATYRO ADVOGADO: RHOAMA DANIELLE DOS SANTOS CONCEIÇÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806102-04.2023.8.19.0031

281. APELAÇÃO 0806102-04.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806102-04.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00986290 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TEREZINHA AGUIAR DE LUCENA ADVOGADO: MARCELO ERMIDA PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0806126-11.2022.8.19.0211

282. APELAÇÃO 0806126-11.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806126-11.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947189 APELANTE: ELIANE FIGUEIRA BRITO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806214-70.2024.8.19.0052

283. APELAÇÃO 0806214-70.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806214-70.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01053959 APELANTE: LUIZ CARLOS SANTANA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806241-49.2025.8.19.0042

284. APELAÇÃO 0806241-49.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806241-49.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00866572 APELANTE: EDUARDO MIGUEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806479-44.2023.8.19.0008

285. APELAÇÃO 0806479-44.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806479-44.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00576391 APELANTE: WILSON SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806581-86.2023.8.19.0066

286. APELAÇÃO 0806581-86.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806581-86.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00601370 APELANTE: CAROLINA MARIA TOLOMELLI PINTO ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807297-24.2024.8.19.0052

287. APELAÇÃO 0807297-24.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807297-24.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00933568 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: IVELISE SILVA RANGEL ADVOGADO: RAFAEL RANGEL DE ABREU RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0807771-71.2022.8.19.0211

288. APELAÇÃO 0807771-71.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807771-71.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01125022 APELANTE: SAMARA EDUARDA DOS SANTOS ROGERIO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807881-54.2023.8.19.0205

289. APELAÇÃO 0807881-54.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807881-54.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01051088 APELANTE: ALBA PEQUENO LOPES SALUSTIANO ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808074-44.2024.8.19.0202

290. APELAÇÃO 0808074-44.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808074-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01055500 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS APDO: OS MESMOS APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808175-43.2022.8.19.0011

291. APELAÇÃO 0808175-43.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808175-43.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00673381 APELANTE: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ESPÓLIO DE FLÁVIO ANDRADE DA ROCHA REP/P/ VERONICA DE SOUZA GURGEL GINO ADVOGADO: DELMA CRISTINA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808214-26.2025.8.19.0014

292. APELAÇÃO 0808214-26.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808214-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00897714 APELANTE: JOSE AUGUSTO ALVES REIS NETO REP/P/S MÃE PAOLLA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE, NOROESTE E LESTE FLUMINENSE - SICOOB CRED RIO NORTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808247-50.2024.8.19.0208

293. APELAÇÃO 0808247-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808247-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00844443 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO ANDRE GONCALVES ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO APDO: PEDRO PAULO JORDÃO APDO: TANIA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: RENATO RUSSANO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0808380-72.2022.8.19.0011

294. APELAÇÃO 0808380-72.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808380-72.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00994567 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELENIO PEREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0808583-82.2023.8.19.0210

295. APELAÇÃO 0808583-82.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808583-82.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00970186 APELANTE: LUCAS GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808631-83.2024.8.19.0023

296. APELAÇÃO 0808631-83.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808631-83.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00953267 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: JOSE ROMILDO PORTO ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808642-22.2022.8.19.0011

297. APELAÇÃO 0808642-22.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808642-22.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00835735 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELANTE: MARILENE ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: MICHEL BRUNO GITAHY PEREIRA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808987-21.2023.8.19.0021

298. APELAÇÃO 0808987-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808987-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01076223 APELANTE: CARLA DA COSTA BARROS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA FRANCA MACEDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809071-55.2024.8.19.0031

299. APELAÇÃO 0809071-55.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809071-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01007994 APELANTE: ALBANO FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MILENA DOS SANTOS COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0809531-82.2022.8.19.0008

300. APELAÇÃO 0809531-82.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809531-82.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00785339 APELANTE: PALOMA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809628-64.2022.8.19.0208

301. APELAÇÃO 0809628-64.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809628-64.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01012080 APTE: DAVIDSON TELLES DANTAS JUNIOR ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0809970-87.2023.8.19.0031

302. APELAÇÃO 0809970-87.2023.8.19.0031 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809970-87.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00574376 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELADO: CLAUDINIR DA COSTA FERNANDES APELADO: PONTE DE LIMA PADARIA E MINIMERCADO LTDA. ADVOGADO: WEVERTON DIAS DE CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0810258-63.2023.8.19.0054

303. APELAÇÃO 0810258-63.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810258-63.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00856992 APELANTE: LUIZ CARLOS SOARES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0810399-08.2023.8.19.0208

304. APELAÇÃO 0810399-08.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810399-08.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00732194 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MEUREN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0810813-27.2023.8.19.0007

305. APELAÇÃO 0810813-27.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810813-27.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00844706 APTE: PEDRO EDESIO TUROLA ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0810898-41.2022.8.19.0203

306. APELAÇÃO 0810898-41.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810898-41.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00905751 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELANTE: CAMILA ALVES CARDOSO, POR SI E REPRESENTANDO LUCAS ALVES GARBETO ADVOGADO: ANDREIA DOMINGOS MARCATTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810928-67.2022.8.19.0206

307. APELAÇÃO 0810928-67.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810928-67.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00996995 APELANTE: MARIA EUNICE FERREIRA SILVA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0810986-85.2023.8.19.0028

308. APELAÇÃO 0810986-85.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810986-85.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447520 APELANTE: ROBERT VICTOR DA ARCELA GOMES COUTO ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA APELADO: INSTITUTO N S DA GLORIA ADVOGADO: RODOLFO PERKLES COSTA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811175-36.2023.8.19.0037

309. APELAÇÃO 0811175-36.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811175-36.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01105771 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VALMIR DE AZEVEDO SALLES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811223-33.2024.8.19.0207

310. APELAÇÃO 0811223-33.2024.8.19.0207 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811223-33.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00951491 APELANTE: SUELLEN NOGUEIRA CAMPOS MARQUES ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811296-54.2023.8.19.0008

311. APELAÇÃO 0811296-54.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811296-54.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00687842 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MARCIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811306-40.2024.8.19.0210

312. APELAÇÃO 0811306-40.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811306-40.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00874949 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: IARA FERNANDEZ JUCA DE ARAUJO ADVOGADO: ALAN MOREIRA SIMÕES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811334-11.2024.8.19.0209

313. APELAÇÃO 0811334-11.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811334-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00824662 APELANTE: RA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS APELANTE: FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811596-11.2023.8.19.0042

314. APELAÇÃO 0811596-11.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811596-11.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01072326 APELANTE: MOYSES CABRAL DE LIMA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811700-08.2023.8.19.0008

315. APELAÇÃO 0811700-08.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811700-08.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00944732 APELANTE: THAIS CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811743-71.2022.8.19.0042

316. APELAÇÃO 0811743-71.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811743-71.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01081304 APELANTE: SILDOMAR FERNANDO STADLER ADVOGADO: SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811830-71.2023.8.19.0210

317. APELAÇÃO 0811830-71.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811830-71.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00905807 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOAO CARLOS FERNANDES ERMIDA ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0811843-60.2024.8.19.0008

318. APELAÇÃO 0811843-60.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811843-60.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01029080 APELANTE: PAULO CESAR PIRES SANTOS ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0812325-49.2022.8.19.0211

319. APELAÇÃO 0812325-49.2022.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812325-49.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00889030 APELANTE: MARCELO FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA FERREIRA PESSANHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I ADVOGADO: SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0812364-62.2025.8.19.0204

320. APELAÇÃO 0812364-62.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812364-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01013742 APTE: NILTON BISPO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0812604-63.2023.8.19.0061

321. APELAÇÃO 0812604-63.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812604-63.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00931028 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: YURI MENDES RODRIGUES REP/P/S/MÃE SONIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DANILO FORTUNATO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812661-28.2023.8.19.0014

322. APELAÇÃO 0812661-28.2023.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812661-28.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00955246 APELANTE: CINTIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0812663-32.2022.8.19.0014

323. APELAÇÃO 0812663-32.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812663-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01001774 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0813506-98.2023.8.19.0066

324. APELAÇÃO 0813506-98.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813506-98.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00813835 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: CLAUDIO CESAR CARNEIRO ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0813517-20.2022.8.19.0210

325. APELAÇÃO 0813517-20.2022.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813517-20.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00951718 APELANTE: GABRIEL GIUSEPPE SAHINA BIER 09123300904 ME REP/P/CUR/ESP DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: ERIKA RODRIGUES MAMEDE GONCALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813531-91.2023.8.19.0202

326. APELAÇÃO 0813531-91.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813531-91.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943844 APELANTE: ADRIANO DE FREITAS SILVA ADVOGADO: FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS APELADO: HLOG SERVICOS DE LOGISTICA LTDA ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0813832-96.2024.8.19.0042

327. APELAÇÃO 0813832-96.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813832-96.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01040770 APELANTE: LORRAINE MACHADO FELICIANO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0813850-37.2024.8.19.0004

328. APELAÇÃO 0813850-37.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813850-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894949 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIA ALVES DA MOTA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0814183-29.2023.8.19.0002

329. APELAÇÃO 0814183-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814183-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00914609 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: CLEICY APARECIDA VIEIRA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0814636-85.2023.8.19.0208

330. APELAÇÃO 0814636-85.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814636-85.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00732089 APELANTE: SIMONE DE CASTRO TRINDADE ADVOGADO: FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0814648-59.2024.8.19.0210

331. APELAÇÃO 0814648-59.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814648-59.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01052541 APELANTE: RAQUEL RODRIGUES LOLI ADVOGADO: THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0814668-81.2024.8.19.0038

332. APELAÇÃO 0814668-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814668-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00791968 APELANTE: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RENATA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO INTERESSADO: 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: ELLEN NAZARETH SANTOS SOUZA SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0814824-96.2023.8.19.0008

333. APELAÇÃO 0814824-96.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814824-96.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01122664 APELANTE: ROGERIO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0814893-31.2023.8.19.0202

334. APELAÇÃO 0814893-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814893-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00791843 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815678-17.2024.8.19.0021

335. APELAÇÃO 0815678-17.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815678-17.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00923134 APELANTE: LUCINEIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0816120-76.2023.8.19.0066

336. APELAÇÃO 0816120-76.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816120-76.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01040611 APELANTE: WAGNER MIGUEL ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0816183-08.2024.8.19.0021

337. APELAÇÃO 0816183-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816183-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00923144 APELANTE: PENHA LUSIMAR DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0816330-55.2024.8.19.0014

338. APELAÇÃO 0816330-55.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816330-55.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00982347 APELANTE: RONALD BARBOSA FERREIRA DUTRA ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0816370-20.2022.8.19.0204

339. APELAÇÃO 0816370-20.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816370-20.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00981053 APTE: JULIO CESAR GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ALMEIDA APDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816557-25.2022.8.19.0205

340. APELAÇÃO 0816557-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816557-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00865906 APELANTE: SAMARA ANGELICA DA CRUZ ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA BOTELHO APELADO: ECHO DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: ALFIO PONZI NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0817086-47.2022.8.19.0204

341. APELAÇÃO 0817086-47.2022.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817086-47.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00781141 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ROBSON LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE LEONEZA GUARANI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0817555-44.2023.8.19.0209

342. APELAÇÃO 0817555-44.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817555-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01069199 APELANTE: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS APELADO: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0818415-48.2023.8.19.0014

343. APELAÇÃO 0818415-48.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818415-48.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01116338 APELANTE: A COSTA RAMOS LTDA ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). IVO PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0819111-25.2024.8.19.0087

344. APELAÇÃO 0819111-25.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819111-25.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01017271 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCILA BAPTISTA GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820028-19.2022.8.19.0021

345. APELAÇÃO 0820028-19.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820028-19.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00730870 APELANTE: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO APELADO: HELIO SILVA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: CARINA FIDELIS LEAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0820118-42.2022.8.19.0210

346. APELAÇÃO 0820118-42.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820118-42.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00882400 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MANUEL JOSE FONSECA LOPES APELADO: DELMA LUCIA ROCHA LOPES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: RODOLPHO MOTHÊ LOBO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0820987-92.2023.8.19.0202

347. APELAÇÃO 0820987-92.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820987-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00649073 APELANTE: CRISTIANO DOS SANTOS LOPES DO CARMO ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0822097-39.2022.8.19.0210

348. APELAÇÃO 0822097-39.2022.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822097-39.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00439934 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: FABIO MAIA DA SILVA QUEIROZ APELADO: FERNANDA MAIA DA SILVA QUEIROZ APELADO: MARCIO MAIA DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0822245-06.2024.8.19.0202

349. APELAÇÃO 0822245-06.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822245-06.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01045467 APELANTE: MARIA CRISTINA LEVANTINO LOUREIRO ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0823947-45.2024.8.19.0021

350. APELAÇÃO 0823947-45.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823947-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00909938 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824447-31.2022.8.19.0038

351. APELAÇÃO 0824447-31.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824447-31.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01037638 APELANTE: JOAO AMBROSIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA APELADO: LEONARDO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0824535-88.2024.8.19.0203

352. APELAÇÃO 0824535-88.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824535-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00784183 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0825239-93.2022.8.19.0002

353. APELAÇÃO 0825239-93.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825239-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00846910 APELANTE: JANAINA NAZARETH DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0825970-34.2023.8.19.0203

354. APELAÇÃO 0825970-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0825970-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00917047 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0826220-95.2022.8.19.0205

355. APELAÇÃO 0826220-95.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826220-95.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00886259 APELANTE: ERISVALDO QUEIROZ SANTOS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0826674-45.2022.8.19.0021

356. APELAÇÃO 0826674-45.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826674-45.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01050016 APELANTE: JORGE LUIZ CORREA DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA DE ARAUJO MOREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0827229-80.2022.8.19.0209

357. APELAÇÃO 0827229-80.2022.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827229-80.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00127270 APELANTE: MARCOS ANTÔNIO LÁZARO DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO DUARTE ABREU BATISTA ALVES APELADO: ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS APELADO: ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0827681-59.2023.8.19.0208

358. APELAÇÃO 0827681-59.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827681-59.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00903100 APELANTE: JAIANE SILVA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0828121-61.2023.8.19.0206

359. APELAÇÃO 0828121-61.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828121-61.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00896529 APELANTE: MIZLENE DAS GRACAS LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0828787-86.2023.8.19.0004

360. APELAÇÃO 0828787-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828787-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01016323 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDREA MIILER DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: ELLEN DEOMAR MATTOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0830342-92.2024.8.19.0202

361. APELAÇÃO 0830342-92.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830342-92.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01127667 APELANTE: JOSIAS BENTO DANTAS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0830700-98.2023.8.19.0038

362. APELAÇÃO 0830700-98.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830700-98.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00619894 APELANTE: RONEY DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0831480-89.2023.8.19.0021

363. APELAÇÃO 0831480-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831480-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00937727 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANGELA SILVA DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0831689-12.2023.8.19.0004

364. APELAÇÃO 0831689-12.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831689-12.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01105258 APELANTE: JULIO CESAR DE JESUS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0831987-33.2022.8.19.0038

365. APELAÇÃO 0831987-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831987-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00733284 APELANTE: DAVI ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA MARTINS PERES APELADO: HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: AMANDA DE LUNA GAMA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0834246-48.2023.8.19.0205

366. APELAÇÃO 0834246-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834246-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00909709 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0835035-80.2024.8.19.0021

367. APELAÇÃO 0835035-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835035-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01112283 APELANTE: NILZA MARIA CERQUEIRA AFONSO ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0835314-39.2023.8.19.0203

368. APELAÇÃO 0835314-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835314-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00902266 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: CLAUDIANE FERNANDES RODRIGUES ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0838437-55.2023.8.19.0038

369. APELAÇÃO 0838437-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838437-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00817403 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: KATIA NASCIMENTO DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: EDUARDO SANTANA MARTINS ADVOGADO: JAMIL TOSTES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0840577-73.2023.8.19.0002

370. APELAÇÃO 0840577-73.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840577-73.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00889420 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APELADO: OS MESMOS APELADO: HONOMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0841544-73.2024.8.19.0038

371. APELAÇÃO 0841544-73.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841544-73.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00839534 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: SOLANGE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0843095-09.2023.8.19.0205

372. APELAÇÃO 0843095-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843095-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00956989 APELANTE: HAYRTON AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0845160-04.2023.8.19.0002

373. APELAÇÃO 0845160-04.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845160-04.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00955613 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANDRE LUIZ BURLAMAQUI DA SILVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0845661-10.2024.8.19.0038

374. APELAÇÃO 0845661-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0845661-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00996955 APELANTE: MARIVALDO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0846047-54.2024.8.19.0001

375. APELAÇÃO 0846047-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0846047-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769854 APTE: GALAXIA MARITIMA S.A. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APDO: GUANABARA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA ADVOGADO: RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0847595-27.2023.8.19.0203

376. APELAÇÃO 0847595-27.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847595-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00956905 APELANTE: FABRICIA GOMES ESTEVES ADVOGADO: GUILHERME TONIAZZO RUAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0847877-92.2024.8.19.0021

377. APELAÇÃO 0847877-92.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847877-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041621 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANGELA MOURA SOARES DE JESUS ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0855310-33.2023.8.19.0038

378. APELAÇÃO 0855310-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0855310-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114822 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DULCINEIA FARINELLI SIQUEIRA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0861462-97.2023.8.19.0038

379. APELAÇÃO 0861462-97.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0861462-97.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00917690 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MANOEL ANTONIO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO LUIZ DE MORAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0863299-70.2024.8.19.0001

380. APELAÇÃO 0863299-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0863299-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896472 APELANTE: GRACIANE LORENA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0865067-65.2023.8.19.0001

381. APELAÇÃO 0865067-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0865067-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975115 APELANTE: ANA CAROLINE QUEIROZ RODRIGUES APELANTE: BENICIO RODRIGUES GOMES REP/P/S/MAE ANA CAROLINE QUEIROZ RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APELADO: HURB TECHNOLOGIES S A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0865382-79.2023.8.19.0038

382. APELAÇÃO 0865382-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0865382-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00951101 APELANTE: EYDY E FULLY FASHION COMERCIO DE BOLSAS LTDA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0867420-30.2024.8.19.0038

383. APELAÇÃO 0867420-30.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0867420-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00996758 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARILIA CAROLINA ASTERITO BAPTISTA ADVOGADO: VINICIUS DORNELAS CAMARA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0867845-57.2024.8.19.0038

384. APELAÇÃO 0867845-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0867845-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078335 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ESPOLIO DE JOSE DE MORAIS ARAUJO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0870628-22.2024.8.19.0038

385. APELAÇÃO 0870628-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0870628-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00940191 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MOISES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0871935-25.2024.8.19.0001

386. APELAÇÃO 0871935-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0871935-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000928 APELANTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LUCIANO RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0877088-39.2024.8.19.0001

387. APELAÇÃO 0877088-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0877088-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666310 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: LEO VITOR DA SILVA FILHO ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0880423-66.2024.8.19.0001

388. APELAÇÃO 0880423-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0880423-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607748 APELANTE: ODILA MARIA DA SILVA NUNES ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0884469-98.2024.8.19.0001

389. APELAÇÃO 0884469-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0884469-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006287 APELANTE: CARLOS ROBERTO HONORATO ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0889557-54.2023.8.19.0001

390. APELAÇÃO 0889557-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0889557-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934225 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0892823-49.2023.8.19.0001

391. APELAÇÃO 0892823-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0892823-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370602 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: CAMILA MACHADO COELHO APTE: LARISSA DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO: DANIEL FEIJÓ RAMOS OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0895691-63.2024.8.19.0001

392. APELAÇÃO 0895691-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0895691-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841115 APELANTE: PRISCILLA LOBO LEITE AZEVEDO ADVOGADO: ELMO PORTELLA ADVOGADO: RAPHAEL RICCI PORTELLA APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0896862-89.2023.8.19.0001

393. APELAÇÃO 0896862-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0896862-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678573 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT APELADO: MARIA ODETE FELIX ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0897296-44.2024.8.19.0001

394. APELAÇÃO 0897296-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0897296-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017152 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE ADVOGADO: FERNANDO PAES ELIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0904311-98.2023.8.19.0001

395. APELAÇÃO 0904311-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0904311-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060878 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: LEONARDO AGOSTINHO DE BRITO ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0909545-27.2024.8.19.0001

396. APELAÇÃO 0909545-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0909545-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868782 APELANTE: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0910845-24.2024.8.19.0001

397. APELAÇÃO 0910845-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0910845-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881901 APELANTE: KATTY VIVIANE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0913888-66.2024.8.19.0001

398. APELAÇÃO 0913888-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0913888-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00847476 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: VANESSA DE ASSIS FERREIRA GOMES ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0946765-59.2024.8.19.0001

399. APELAÇÃO 0946765-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0946765-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870498 APELANTE: THIAGO DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0971477-16.2024.8.19.0001

400. APELAÇÃO 0971477-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0971477-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863015 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25/02/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0067354-66.2025.8.19.0000

401. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0067354-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0162060-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731496 IMPETRANTE: CESAR FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LINDINALVA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO GOMES MAIA INTERESSADO: ALINE DOS SANTOS RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR INTERESSADO: MARCOS VINÍCIUS DOS ANJOS LUÍS ADVOGADO: FÁBIA MIRANDA BOMFIM MADUREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088626-53.2024.8.19.0000

402. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088626-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00980474 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGICA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0095777-70.2024.8.19.0000

403. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095777-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0216893-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057944 AGTE: VIVA RIO ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA AGDO: PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MARTINS BRAGA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS MILANEZ GUIMARÃES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0103810-49.2024.8.19.0000

404. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103810-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005470-80.1995.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01140444 AGTE: ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA ARAÚJO REP/ P/ADRIANA SODRÉ BORGES MAIA ADVOGADO: THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE MANOEL LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003244-58.2025.8.19.0000

405. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003244-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0905186-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00034010 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0003532-06.2025.8.19.0000

406. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003532-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026791-27.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00037155 AGTE: RENACOCIL REPARO NAVAL E EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA AGTE: MARGARETE MOURA INÁCIO MEDEIROS AGTE: NILZO AGUINO MEDEIRO ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009005-70.2025.8.19.0000

407. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009005-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827753-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00091181 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GELSON SILVA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0009425-75.2025.8.19.0000

408. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009425-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002662-73.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00094456 AGTE: CONDOMÍNIO ROSSI MULTI BUSINESS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0014701-87.2025.8.19.0000

409. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014701-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013072-62.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00145096 AGTE: MONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTÉIS LTDA ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU AGDO: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA AGDO: MARCIA REGINA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0018735-08.2025.8.19.0000

410. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018735-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801905-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00186915 AGTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0023609-36.2025.8.19.0000

411. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023609-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0294682-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241595 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0025560-65.2025.8.19.0000

412. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025560-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016688-94.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00265367 AGTE: ELOUISE HELEN COUTO CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPREENDIMENTO COMERCIAL VISION OFFICES ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026211-97.2025.8.19.0000

413. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026211-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823568-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00271404 AGTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES AGDO: SANDRA DE SOUZA FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0030690-36.2025.8.19.0000

414. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030690-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0821774-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00322417 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOAO DA CRUZ XAVIER MONTEIRO REP/P/MAE ROSIANE DA CRUZ XAVIER MONTEIRO AGDO: ROSIANE DA CRUZ XAVIER MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032164-42.2025.8.19.0000

415. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032164-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818754-79.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00336801 AGTE: ROSSINERIS DA CUNHA LEITE ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS AGDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0037668-29.2025.8.19.0000

416. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037668-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0057297-38.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00399330 AGTE: FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI AGDO: EDILSON ELOI DA CRUZ ADVOGADO: FRANKLIN PACHECO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0040253-54.2025.8.19.0000

417. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040253-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046474-07.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00430512 AGTE: SHIRLEY ROCHA PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CAMPESTRE ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0046341-11.2025.8.19.0000

418. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046341-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800654-45.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00497525 AGTE: JAILTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: NADIR ALBERTO DA SILVA AGDO: JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0048176-34.2025.8.19.0000

419. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048176-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823837-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00517808 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: BRUNO PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0048747-05.2025.8.19.0000

420. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048747-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0187706-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524335 AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES AGTE: RJCH12 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ISABELA DE ABREU BARRA AGDO: MARLENE FERREIRA DE ALMEIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0049087-46.2025.8.19.0000

421. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049087-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823367-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00528162 AGTE: MARCIA CRISTINA JUSTINO FERNANDES FELIX ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA AGDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0049356-85.2025.8.19.0000

422. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049356-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0060485-32.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530862 AGTE: BANCO BESA S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0051658-87.2025.8.19.0000

423. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051658-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0069141-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00557009 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: FLÁVIA LUCAS GOMES AGDO: JOÃO LUCAS TOMÉ DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE DANIELLE PIMENTA TOMÉ ADVOGADO: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052492-90.2025.8.19.0000

424. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052492-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053208-63.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00567517 AGTE: PAULO AFONSO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: FABIO AMARAL DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO HILKA FLAVIA ADVOGADO: TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO ESTEBANEZ ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA SENA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0053248-02.2025.8.19.0000

425. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053248-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813927-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00576034 AGTE: ROSEMARY DA CONCEICAO CERQUEIRA VILELA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE AGDO: CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0058412-45.2025.8.19.0000

426. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058412-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050914-17.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00632867 AGTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI AGDO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(A). ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0062463-02.2025.8.19.0000

427. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062463-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866427-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00675945 AGTE: WILLIAM RAMOS MENESES ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0063926-76.2025.8.19.0000

428. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063926-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0308509-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693189 AGTE: MARIA CHRISTINA VON SIDOW LINS FABBRIANI AGTE: SÃO MIGUEL INVESTIMENTOS S/A AGTE: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT AGDO: SUPERMERCADO ZONA SUL SA AGDO: IMOBILIÁRIA FLETA S/A ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0064215-09.2025.8.19.0000

429. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064215-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0308509-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695568 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A AGTE: IMOBILIÁRIA FLETA S/A ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO AGDO: MARIA CHRISTINA VON SIDOW LINS FABBRIANI AGDO: SÃO MIGUEL INVESTIMENTOS S/A AGDO: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0069310-20.2025.8.19.0000

430. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069310-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800613-72.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00755102 AGTE: EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0071586-24.2025.8.19.0000

431. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071586-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0878297-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782067 AGTE: GENILDA ALVES MEIRELLES DE BRITTO ADVOGADO: JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTONIO JOÃO BRAGA DE ALMEIDA MARTINS AGDO: SPE CARAPEBA PARTICIPACOES E EMPPRENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0077539-66.2025.8.19.0000

432. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077539-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802358-87.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00846558 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ANUCÉIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA ADVOGADO: WALLACE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0090733-36.2025.8.19.0000

433. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090733-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807278-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00986059 AGTE: ELENEIDE FERREIRA LEITAO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032245-04.2017.8.19.0054

434. APELAÇÃO 0032245-04.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032245-04.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00592867 APELANTE: BOTEQUIM PAPO FURADO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ADVOGADO: JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA TOLEDO APELANTE: HERONDINA GUIMARAES AUGUSTO ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0855156-63.2022.8.19.0001

435. APELAÇÃO 0855156-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0855156-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00431080 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0058348-28.2019.8.19.0038

436. APELAÇÃO 0058348-28.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058348-28.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00432898 APELANTE: LATA NOVA MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA DE VEÍCULOS ADVOGADO: RAFAEL DE ALMEIDA NUNES APELADO: SUPERMERCADOS MARINGÁ LTDA ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0283959-13.2019.8.19.0001

437. APELAÇÃO 0283959-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0283959-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178907 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO ADVOGADO: IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO APELADO: MSW COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0305775-80.2021.8.19.0001

438. APELAÇÃO 0305775-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0305775-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023815 APELANTE: CLAUDIA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO APELADO: ENERGYBILL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: ALINE PELETEIRO GARCIA FONTES APELADO: COBUCI & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0847041-92.2023.8.19.0203

439. APELAÇÃO 0847041-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847041-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01041467 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIO ARAUJO MOTTA ADVOGADO: ADRIANA ACCIOLY VICENTE ADVOGADO: LEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000808-02.2022.8.19.0043

440. APELAÇÃO 0000808-02.2022.8.19.0043 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000808-02.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00452237 APTE: DAMIÃO DAS DORES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VICTOR HUGO MOREIRA DE SOUZA REP/P/S/GENITORA ELAINE MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001323-73.2022.8.19.0031

441. APELAÇÃO 0001323-73.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001323-73.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00607053 APELANTE: DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA REP/P/S/ADMNISTRADORA LÊDA MARIA URUPUKINA DE QUEIROZ ADVOGADO: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA VIDAL APELADO: CONDOMÍNIO FAZENDINHA DO RETIRO ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002137-17.2019.8.19.0023

442. APELAÇÃO 0002137-17.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002137-17.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00017236 APELANTE: SPE ITABOARAÍ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VASQUES BERNARDO ADVOGADO: FRANCINI CORDEIRO CHAVES APELADO: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: MERO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA APELADO: PRO LOTES PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002906-74.2016.8.19.0073

443. APELAÇÃO 0002906-74.2016.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0002906-74.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00544045 APELANTE: SÃO LUCAS - MEDICINA LABORATORIAL ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DANIELA ZIMBRÃO FERREIRA APELADO: LUCIENE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003898-21.2021.8.19.0021

444. APELAÇÃO 0003898-21.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003898-21.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00630937 APELANTE: UELLINTON GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA LETICIA DA SILVA GUIMARÃES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004084-51.2019.8.19.0203

445. APELAÇÃO 0004084-51.2019.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004084-51.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00395590 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: ESPOLIO DE DÉBORA DE CASSIA VANZELA SÁ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004148-25.2021.8.19.0063

446. APELAÇÃO 0004148-25.2021.8.19.0063 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004148-25.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00141277 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO GABRIEL CERQUEIRA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004430-48.2021.8.19.0068

447. APELAÇÃO 0004430-48.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004430-48.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00536783 APELANTE: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: G B LUZ MERCADO LTDA ADVOGADO: GUILHERME TITO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0004561-94.2013.8.19.0038

448. APELAÇÃO 0004561-94.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004561-94.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00749608 APELANTE: BANK OF CHINA BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELANTE: GEORGE ALBER SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0007579-85.2023.8.19.0002

449. APELAÇÃO 0007579-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007579-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00712747 APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S A ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA VERDE ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0008449-10.2022.8.19.0021

450. APELAÇÃO 0008449-10.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008449-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763972 APELANTE: SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0009274-23.2014.8.19.0024

451. APELAÇÃO 0009274-23.2014.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009274-23.2014.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00537678 APELANTE: ARETHA CHRISTINE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELADO: ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: FERNANDA OMENA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009509-36.2022.8.19.0209

452. APELAÇÃO 0009509-36.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009509-36.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00041555 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA ADVOGADO: BRENDA FREITAS VALENTE DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009810-54.2020.8.19.0014

453. APELAÇÃO 0009810-54.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009810-54.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00611732 APELANTE: MRV MRL XXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: LINDALVA MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: ANA LUIZA PIRES MOREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0010035-07.2020.8.19.0004

454. APELAÇÃO 0010035-07.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010035-07.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00699345 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LEONARDO MACIEL E SILVA REP/P CURADORA MARIA ELOINA MACIEL E SILVA ADVOGADO: MICHELLE SA PORTELA RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010064-80.2020.8.19.0061

455. APELAÇÃO 0010064-80.2020.8.19.0061 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010064-80.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00539596 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOÃO BARBOSA DUARTE APELADO: ERONILDES DALIA DA ROSA DUARTE ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0010249-30.2018.8.19.0210

456. APELAÇÃO 0010249-30.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010249-30.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00621813 APELANTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APELADO: AMANDA CARVALHO MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0017508-20.2015.8.19.0004

457. APELAÇÃO 0017508-20.2015.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017508-20.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00370691 APTE: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA. APTE: DOMINUS ENGENHARIA S/A ADVOGADO: BARBARA LIMA ALVES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA APDO: LUIZ FERNANDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0019546-40.2017.8.19.0002

458. APELAÇÃO 0019546-40.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019546-40.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00617362 APELANTE: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES APELADO: CRM- MEDIC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO APELADO: PRO-CORPO INTERMEDIADORA DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO AMARAL SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020111-66.2020.8.19.0206

459. APELAÇÃO 0020111-66.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020111-66.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00368234 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SANDRA MARIA COSTA DE SÁ ADVOGADO: CLEIDE ROSE DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0022904-37.2021.8.19.0078

460. APELAÇÃO 0022904-37.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0022904-37.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00717151 APELANTE: LUCAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: ROSELI ALONSO BORGES APELADO: MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023519-08.2020.8.19.0031

461. APELAÇÃO 0023519-08.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0023519-08.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00501605 APTE: RODRIGO RODRIGUES DIAS PEREIRA ADVOGADO: MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO DE FIGUEIREDO E FARIA APDO: ELIANE TOMAZ DE AQUINO GOMES ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0023824-40.2020.8.19.0209

462. APELAÇÃO 0023824-40.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023824-40.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643899 APELANTE: CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA APELANTE: RICARDO PENA ASSIS APELANTE: JCMCA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA APELADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0025654-15.2022.8.19.0001

463. APELAÇÃO 0025654-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0025654-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677200 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0026263-76.2019.8.19.0203

464. APELAÇÃO 0026263-76.2019.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026263-76.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00657428 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALCANTARA SALES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0027158-31.2017.8.19.0066

465. APELAÇÃO 0027158-31.2017.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027158-31.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00241915 APELANTE: YAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030265-16.2019.8.19.0001

466. APELAÇÃO 0030265-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0030265-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257769 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APDO: OS MESMOS APDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0030871-36.2022.8.19.0002

467. APELAÇÃO 0030871-36.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030871-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00132390 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE PEJSACH WROBEL REP/P/S/INV EVA WROBEL ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0031208-17.2021.8.19.0210

468. APELAÇÃO 0031208-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031208-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00467812 APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: MARCELO PERREIRA LYRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031888-23.2021.8.19.0203

469. APELAÇÃO 0031888-23.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031888-23.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00628953 APELANTE: MARCELO BALBINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032577-84.2021.8.19.0068

470. APELAÇÃO 0032577-84.2021.8.19.0068 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032577-84.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00564351 APELANTE: ELENIR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELISABETH ANA DE LUNA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043056-84.2019.8.19.0205

471. APELAÇÃO 0043056-84.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043056-84.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00683460 APELANTE: JACQUELINE DE SOUZA COSTA VILARINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064987-62.2022.8.19.0004

472. APELAÇÃO 0064987-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0064987-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00631730 APELANTE: JOSE CARLOS CAIRES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX ED BEIRA RIO BLOCO 6 ADVOGADO: JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066710-67.2018.8.19.0001

473. APELAÇÃO 0066710-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0066710-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621468 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO CORPORATE TIJUCA ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0077347-16.2014.8.19.0002

474. APELAÇÃO 0077347-16.2014.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0077347-16.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00954349 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCÍLIA MELLO DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108919-17.2019.8.19.0001

475. APELAÇÃO 0108919-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0108919-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00010006 APTE: MARIA ALICE BIATO ADVOGADO: PATRICIA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: MYRIAN TAVARES CUNHA APDO: JOSE MADEIRA SOARES FILHO ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA CABRAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANUELE PEÇANHA MACHADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0122093-25.2021.8.19.0001

476. APELAÇÃO 0122093-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0122093-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352088 APELANTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: DEISE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES APELADO: ORNAMENTO CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: THIAGO SANTOS SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0139378-31.2021.8.19.0001

477. APELAÇÃO 0139378-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0139378-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141460 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: STANLEI ERNESTO PRAUSE FONTANA (PR107786) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0145583-71.2024.8.19.0001

478. APELAÇÃO 0145583-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0145583-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273446 APELANTE: FLORENCE FIRMO DA SILVA ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DE BONSUCESSO ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0161791-72.2020.8.19.0001

479. APELAÇÃO 0161791-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0161791-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00145865 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: DENTAL BORGES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTÓLOGICOS LTDA ADVOGADO: RAFAELA DE MATOS RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0209378-61.2018.8.19.0001

480. APELAÇÃO 0209378-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0209378-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675931 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CESAR COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SALES CASTANHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0411350-92.2012.8.19.0001

481. APELAÇÃO 0411350-92.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0411350-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477771 APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA APELANTE: CLAUDIA VIERIA LEVINSOHN ADVOGADO: CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA ADVOGADO: RICARDO FURTADO ADVOGADO: ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA ALMENDRO ADVOGADO: ELIZA PEREIRA CÔRTES HENRIQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800248-89.2024.8.19.0032

482. APELAÇÃO 0800248-89.2024.8.19.0032 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800248-89.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00467631 APELANTE: JAIRO CONVERTI SILVA ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS APELADO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABA ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800853-85.2021.8.19.0211

483. APELAÇÃO 0800853-85.2021.8.19.0211 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800853-85.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00635126 APELANTE: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA ADVOGADO: BRUNO BEZERRA AMARO ADVOGADO: LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA APELADO: AKAD SEGUROS S A ADVOGADO: YURI AGAMENON SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801087-04.2024.8.19.0004

484. APELAÇÃO 0801087-04.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801087-04.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00504405 APELANTE: HALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CARIDE ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801168-72.2023.8.19.0202

485. APELAÇÃO 0801168-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801168-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00286705 APELANTE: MONIQUE DURADE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0805202-90.2023.8.19.0008

486. APELAÇÃO 0805202-90.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805202-90.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00866449 APELANTE: KELLY DE SOUZA BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: ERIC LOUIS BEZERRA DE MAGALHAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805718-61.2022.8.19.0068

487. APELAÇÃO 0805718-61.2022.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805718-61.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00506769 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806266-67.2022.8.19.0042

488. APELAÇÃO 0806266-67.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806266-67.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00163572 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: NICOLLY MARYANNE SANTOS CAMILO GARCIA APELADO: VANDA DA GLORIA CARVALHO ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0816161-44.2023.8.19.0001

489. APELAÇÃO 0816161-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0816161-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00037746 APELANTE: ANA PAULA FONTOURA DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES APELADO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0816174-04.2023.8.19.0208

490. APELAÇÃO 0816174-04.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816174-04.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00607575 APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA TROTTE ADVOGADO: JONATHAN DURANS AMORIM APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0816211-59.2022.8.19.0210

491. APELAÇÃO 0816211-59.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816211-59.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00761867 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: DANIELE DOS SANTOS SILVA MORETTI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820351-11.2023.8.19.0208

492. APELAÇÃO 0820351-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820351-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00596015 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRADESCO AURO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0822053-26.2022.8.19.0208

493. APELAÇÃO 0822053-26.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822053-26.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00688492 APELANTE: CRISTINA CARLOS REGO ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0823580-25.2022.8.19.0204

494. APELAÇÃO 0823580-25.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823580-25.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00574225 APELANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0831395-32.2024.8.19.0001

495. APELAÇÃO 0831395-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0831395-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655688 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MERCIO GONCALVES REGO FILHO ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0836158-76.2024.8.19.0001

496. APELAÇÃO 0836158-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0836158-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627127 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA APELANTE: BARBARA FERREIRA FALACIO ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0855353-67.2023.8.19.0038

497. APELAÇÃO 0855353-67.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0855353-67.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00705566 APELANTE: MARCOS ANDRE SIQUEIRA ADVOGADO: HELOISA DA SILVA MARINHO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0870348-02.2023.8.19.0001

498. APELAÇÃO 0870348-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0870348-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614154 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: DANIEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0871589-74.2024.8.19.0001

499. APELAÇÃO 0871589-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0871589-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00283666 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. APELANTE: MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS APELANTE: COLEGIO TERESIANO ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO ADVOGADO: DANYELLE CORREIA ALVES APELANTE: TRANSFORMA ESCOLA LTDA ADVOGADO: DENISE BARROSO COUTINHO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS APELADO: CLAUDIO ARRUDA RATTON ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: COLEGIO VENANCIO SOARES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FARIAS DE PAULA ADVOGADO: JAIRO ROSA DA ROCHA APELADO: CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A APELADO: LOCALIZA FLEET S/A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0873700-02.2022.8.19.0001

500. APELAÇÃO 0873700-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0873700-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00520764 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA APELADO: FLAMARION TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0879872-86.2024.8.19.0001

501. APELAÇÃO 0879872-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0879872-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00557655 APELANTE: SINDIX GESTAO IMOBILIARIA - ME ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO APELADO: CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0952192-71.2023.8.19.0001

502. APELAÇÃO 0952192-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0952192-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693735 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: CARIOCA DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:





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