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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 25/02/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0074127-30.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074127-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006881-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00810796 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPACIO LAGUNA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0084239-58.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084239-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0851202-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916402 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085658-16.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085658-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0894489-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931560 AGTE: RICARDO PEREIRA CARLOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0088470-31.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088470-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO / DIREITO COLETIVO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0949335-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961933 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA ADVOGADO: FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES ADVOGADO: DOUGLAS STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO MOTTA ORDUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0090315-98.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090315-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0880079-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982219 AGTE: TALITA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: VANIA ANDRADE DE CARVALHO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0090353-13.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090353-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0953317-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982603 AGTE: GADUBE HOLDING LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: CAT MANUTENÇÃO E SERVICO PREDIAL LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0098671-82.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098671-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014089-62.1996.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01073397 AGTE: TEODOMENDES JOSE DE LIMA ADVOGADO: WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ INTERESSADO: ESPÓLIO DE ROGER ALAIN HENRI DURAND INTERESSADO: VINICIUS PALMA DE SALLES FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIA MAURICIO SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0101615-57.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101615-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0888884-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109965 AGTE: SHORE OFFSHORE SERVICES LLC REP/P/SHORE OFFSHORE SERVICEES LLC ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO ADVOGADO: RUBENS WALTER MACHADO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0048234-37.2025.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0048234-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005615-29.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00518535 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS REU: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001792-33.2017.8.19.0084
010. APELAÇÃO 0001792-33.2017.8.19.0084 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001792-33.2017.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00702700 APELANTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES APELADO: ROGERIO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004188-87.2013.8.19.0030
011. APELAÇÃO 0004188-87.2013.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004188-87.2013.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00844195 APELANTE: ASER SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: RITA TERESA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ASER SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006628-89.2022.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0006628-89.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006628-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01075602 APELANTE: UALAS BARRETO ROHRER ADVOGADO: ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0009543-73.2021.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0009543-73.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009543-73.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00909521 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JOSEFA DE BRITO DOS ANJOS ADVOGADO: RENATO MENEZES LOURENCO APELADO: OS MESMOS APELADO: F.C.G. ROCHA CONSULTORIA APELADO: FLÁVIA CRISTINA GOMES ROCHA ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA ALMEIDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0017549-15.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0017549-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0017549-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949625 APELANTE: PERES E CAMPOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EIRELI ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES APELADO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0021612-79.2020.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0021612-79.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021612-79.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01076283 APELANTE: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO APELADO: ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0021912-25.2015.8.19.0066
016. APELAÇÃO 0021912-25.2015.8.19.0066 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021912-25.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01060394 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0056498-13.2020.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0056498-13.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056498-13.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01126425 APELANTE: FABIO MAGID BAZHUNI MAIA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS APELADO: PRECISÃO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI APELADO: MARIA CELÍLIA ZON RODY ROGÉRIO ADVOGADO: ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0056514-48.2012.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0056514-48.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0056514-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758686 APELANTE: FRANCISCA VALE MATTEONI APELANTE: MATTEONI MUSIC, PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA APELADO: SUPERNOVA ESTÚDIOS APELADO: MARCELO LEITE DA SILVA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES APELADO: ROGERIO DA ROCHA VIEIRA APELADO: LILIAN LOPES JAPIASSU AMARO APELADO: EDSON DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0128440-79.2018.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0128440-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0128440-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010154 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO LEITE ADVOGADO: ROBERTO SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0150308-79.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0150308-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0150308-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870058 APELANTE: ELETRONET S/A ADVOGADO: EDUARDO SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: LUCAS TOLEDO BOURROUL RIBEIRO APELADO: SPEED TELECOM LTDA - ME ADVOGADO: BRUNO SANTOS SILVA PINTO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0498704-58.2012.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0498704-58.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0498704-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845104 APELANTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS APELADO: LUIZ EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: JAYME RODRIGO DE VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0801534-21.2024.8.19.0059
022. APELAÇÃO 0801534-21.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801534-21.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01022941 APELANTE: JOAQUIM DA CONCEICAO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELANTE: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0805686-79.2022.8.19.0028
023. APELAÇÃO 0805686-79.2022.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805686-79.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01059594 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA ADVOGADO: BRENDA FREITAS VALENTE DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0805961-58.2022.8.19.0212
024. APELAÇÃO 0805961-58.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805961-58.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01063824 APTE: ELIANE DE SOUSA COSTA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES APDO: GIOVANNI LATTANZI CARIELLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0808178-04.2022.8.19.0203
025. APELAÇÃO 0808178-04.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808178-04.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00839963 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: PRISCILA RAGNINI ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0823579-85.2023.8.19.0210
026. APELAÇÃO 0823579-85.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823579-85.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00607265 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SUELY REGINA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0825058-53.2022.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0825058-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825058-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01108923 APELANTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA ADVOGADO: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0838823-65.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0838823-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838823-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059826 APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: BRUNO DA MOTA WAINSTOK ADVOGADO: HANNAH KRUGER RODOR FONTANA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0843214-29.2025.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0843214-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0843214-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100296 APELANTE: FLAVIA CETRA APELANTE: HENRIQUE NORMAN ALHANTE ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: JULIANA FARAG MARTINEZ DE CAMILLIS SANTOS APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0960879-03.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0960879-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0960879-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093294 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0969322-40.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0969322-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0969322-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081719 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
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