----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMO. SR. DESEMBARGADOR CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL - Beco de Música 175 - Sala 204 - Lâmina V I- Centro - RJ); DO PRÓXIMO DIA 25/02/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
DES. LUIZ NORONHA DANTAS25/02/2026QUARTA-FEIRA13:00:00TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAISDES. LUIZ NORONHA DANTASORDINÁRIA
0015358-39.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. REVISAO CRIMINAL 0015358-39.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000626-26.2011.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2019.00149575 REQTE: NICOLA KABOUK ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051202-11.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0051202-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134596-22.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00487200 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010506-30.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0010506-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002075-30.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00098265 REQTE: WANDER LUIZ DAMES ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081294-69.2023.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0081294-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016993-02.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00784806 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI ADVOGADO: ALEX FERREIRA SOUSA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076895-60.2024.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0076895-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0232459-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00853167 REQTE: JEFFERSON MIKAEL DA COSTA SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080008-22.2024.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0080008-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0003801-20.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00884864 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA REIMÃO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096087-76.2024.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0096087-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0214542-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01060498 REQTE: SILVIO ALESSANDRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031862-47.2024.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0031862-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066152-03.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00347922 REQTE: EDILBERTO SIQUEIRA BATISTA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080924-56.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. REVISAO CRIMINAL 0080924-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098784-56.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00897852 REQTE: MARCELO BRASIL GONÇALVES ADVOGADO: LUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050098-47.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. REVISAO CRIMINAL 0050098-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008528-87.2006.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00548840 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102940-04.2024.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0102940-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008519-67.2002.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01132045 REQTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030286-19.2024.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0030286-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038897-47.2004.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00329789 REQTE: MARCELO HERMINIO PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060923-50.2024.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0060923-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231007-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00671220 REQTE: EVERTON CANDIDO ALVES ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081374-96.2024.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0081374-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029900-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00903274 REQTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BRANDÃO ADVOGADO: LEONARDO NUNES AREAS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024273-67.2025.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0024273-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013203-26.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00249979 REQTE: DIEGO DO ROSARIO MACÊDO ADVOGADO: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO SOUZA CARVALHO ROSA E SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034209-19.2025.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0034209-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027949-84.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00359467 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA PINTO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040940-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. REVISAO CRIMINAL 0040940-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000565-97.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00437512 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005568-21.2025.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0005568-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000681-54.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00059275 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN LUCIA COSTA TUBBS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028300-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. REVISAO CRIMINAL 0028300-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0499707-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295627 REQTE: VITOR HUGO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: THAYNA VIEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020390-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. REVISAO CRIMINAL 0020390-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1052496-95.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00204924 REQTE: ALEX SANDRO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027083-15.2025.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0027083-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0223879-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280920 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066698-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. REVISAO CRIMINAL 0066698-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309521-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724320 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081287-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. REVISAO CRIMINAL 0081287-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0386150-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885050 REQTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS OUTRO NOME: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045668-18.2025.8.19.0000
024. REVISAO CRIMINAL 0045668-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013426-51.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00490401 REQTE: SIGILOSO REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ALBERTO BAROUCH RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047732-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. REVISAO CRIMINAL 0047732-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0147911-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513153 REQTE: EMANUEL DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: BRUNA ORNELLA LEITE ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES ALVES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062361-77.2025.8.19.0000
026. REVISAO CRIMINAL 0062361-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017084-55.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00674829 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar