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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADOR DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2026, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0051614-68.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051614-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / VESTIBULAR / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801065-20.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00556280 AGTE: JULIA OGNIBENI LICCAZALI REP P MÃE ALINE OGNIBENI DO CARMO ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO AGDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0065157-41.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065157-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0901884-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705724 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0093585-33.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093585-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816732-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01017551 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: RAVI MEIRELLES PENICHE BRAGA REP/P/S/MÃE ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA ADVOGADO: FABIANE SALES MELO ADVOGADO: ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096756-95.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096756-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0915391-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053299 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000721-77.2019.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0000721-77.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000721-77.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01107795 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES APELADO: CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0003885-47.2021.8.19.0045
006. APELAÇÃO 0003885-47.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003885-47.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01169471 APELANTE: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA APARECIDA DE MORAIS PEREIRA ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0007603-13.2021.8.19.0058
007. APELAÇÃO 0007603-13.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007603-13.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00808072 APELANTE: MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0009112-95.2022.8.19.0008
008. APELAÇÃO 0009112-95.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009112-95.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00929019 APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND APELADO: MICHELE SANTOS RICARDO APELADO: MARIA IRENE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS ADVOGADO: ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE LIMA RODRIGUES SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0020005-76.2021.8.19.0204
009. APELAÇÃO 0020005-76.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020005-76.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00813990 APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ANDREA PESSOA VERAS ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA ADVOGADO: FILIPE DOS SANTOS DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0034295-52.2019.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0034295-52.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034295-52.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01005312 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CASSIO SEABRA GIL ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0035666-69.2019.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0035666-69.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035666-69.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00807459 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA INVENT: CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA ADVOGADO: CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE APELADO: JERO IMOBILIARIA LTDA. RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0139570-32.2019.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0139570-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0139570-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522309 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA FERNANDA CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801860-20.2023.8.19.0025
013. APELAÇÃO 0801860-20.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801860-20.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01131934 APELANTE: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: DANIEL DE BRITO CEZARIO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806937-03.2024.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0806937-03.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806937-03.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01024964 APELANTE: JESSICA SANTOS ARANHA ADVOGADO: ELIAS DE BARROS MARINS APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0807592-24.2022.8.19.0087
015. APELAÇÃO 0807592-24.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807592-24.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00836378 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0808218-86.2022.8.19.0008
016. APELAÇÃO 0808218-86.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808218-86.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00830888 APELANTE: HUDSON ROBERTO SILVA DA SILVEIRA APELANTE: PAULO ROBERTO VAZ DA SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APELANTE: ASSOCIACAO NEW ASSIST CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0808833-67.2022.8.19.0011
017. APELAÇÃO 0808833-67.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808833-67.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00928034 APELANTE: CONDOMINIO DOS PASSAROS ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: ESPOLIO DE WILSON DE ALMEIDA FREITAS REP/P/S/INV ALINE MATTOS DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0809111-95.2023.8.19.0023
018. APELAÇÃO 0809111-95.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809111-95.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00970987 APELANTE: BRENDA DE SOUZA CARVALHO DUTRA ADVOGADO: SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0811272-33.2023.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0811272-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811272-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00830196 APELANTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA APELADO: DANIEL JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0814264-36.2023.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0814264-36.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814264-36.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00705825 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: PHD SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0816334-57.2022.8.19.0210
021. APELAÇÃO 0816334-57.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816334-57.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00782446 APELANTE: MONICA MARIA DA SILVA ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0818544-92.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0818544-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818544-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860444 APELANTE: SONECLAY DOS SANTOS PANNELL ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM ADVOGADO: PAULA MARQUES MARTINS APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0831199-54.2023.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0831199-54.2023.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831199-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01051941 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA APELANTE: RICARDO BARBOSA TENAN APELANTE: MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0834332-19.2023.8.19.0205
024. APELAÇÃO 0834332-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834332-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01119603 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANAELIZA CAVADAS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0840690-64.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0840690-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0840690-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440099 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO APELANTE: GALDINO PIMENTA TAKEMI AYOUB SALGUEIRO E REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0856993-56.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0856993-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0856993-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061305 APELANTE: REGINA CELIA DE ALMEIDA SILVA APELANTE: EDUARDO AUGUSTO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0928939-20.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0928939-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0928939-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725556 APELANTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0932986-71.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0932986-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0932986-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016925 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0948418-33.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0948418-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0948418-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049440 APELANTE: BEM SAYOLE TADY REP/P/S/MÃE TALAMI SAYOLE COSTA SANTOS ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE APELADO: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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