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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25/02/2026 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0021795-86.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021795-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0941981-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00220456 AGTE: WEWORK SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII TORRE ALMIRANTE REP/P BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIRO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII PRIME PORTFOLIO REP/P/ BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIRO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADVOGADO: RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA ADVOGADO: BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0022059-06.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022059-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800061-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00223444 AGTE: AGUINALDO PESSANHA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER AGDO: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0027875-66.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027875-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0070229-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291541 AGTE: CONCESSIONÁRIA MINERADORA HERONDINA LTDA ME ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0045180-63.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045180-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0149438-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485239 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL ADVOGADO: THIAGO BARBOZA ROLLENBERG DE ALMEIDA ADVOGADO: ANALU GRANEIRO GEBER VIDAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0062781-82.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062781-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1049238-77.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00679483 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALEXANDRE SIQUEIRA OLIVEIRA AGDO: DENISE CRISTINA ALVARES OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO BORGES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0072058-25.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072058-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028659-23.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00787832 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ISIS LETICIA DA SILVA BRASIL ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0154994-46.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0154994-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0154994-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032472 APELANTE: RB CAPITAL RENDA II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: BARBARA PESSOA RAMOS APELANTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0232038-15.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0232038-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0232038-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919025 APELANTE: MÁRCIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS APELADO: VICTOR HUGO DE SIQUEIRA MACIEL ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0875847-98.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0875847-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0875847-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00738682 APELANTE: ALEXANDRE MARCHETTI ADVOGADO: BÁRBARA KAREN CARVALHO PIRES APELADO: CREDERE PARTICIPACOES E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: LÍVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0003548-39.2021.8.19.0213
010. APELAÇÃO 0003548-39.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003548-39.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00686731 APELANTE: MARLENE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: GRUPO K1 S.A. ADVOGADO: AUREO LUIS ALTENHOFEN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0009652-07.2020.8.19.0076
011. APELAÇÃO 0009652-07.2020.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0009652-07.2020.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00666034 APELANTE: ADRIANO FELIPE CUSTÓDIO ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO ADVOGADO: DAIANNA FELIPE VELLASCO ADVOGADO: THAYNNA FELIPE VELLASCO APELADO: PEDRO EDUARDO TROTTI DE CASTRO ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0033216-80.2019.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0033216-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033216-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813490 APELANTE: MONOBLOCO REPARADORA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA APELADO: JSL S A APELADO: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: DSJ CONVERTEDORA DE GAS NATURAL EIRELLI ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0095420-34.2017.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0095420-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0095420-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702563 APELANTE: ALEXANDER LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0807469-69.2022.8.19.0008
014. APELAÇÃO 0807469-69.2022.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807469-69.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00697348 APELANTE: DAIANA CABRAL CORTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0813269-39.2022.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0813269-39.2022.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813269-39.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00790185 APELANTE: QUALIMIDIA VEICULACAO E DIVULGACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). TATIANA CHIAVERINI APELADO: ANDRE PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0843075-11.2024.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0843075-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843075-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00810694 APELANTE: CRISPIM DANTAS BOMFIM ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0889722-67.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0889722-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0889722-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727254 APELANTE: ALICE DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCUS F H CALDEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
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