TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARAPRESIDENTE Em exercício DA  NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA  (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM  SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/03/2026, A PARTIR DE 00:00,  COM DURAÇÃO DE 01 (UM) DIA ÚTIL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA  ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO PJERJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÂNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).



0105582-13.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105582-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049980-13.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01159971 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA AGDO: LAURA MOURA DE SOUZA ADVOGADO: VIVIAN EGIDIO DA SILVA ADVOGADO: NOELIA AMADO AMINO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0108517-26.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108517-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0959360-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191174 AGTE: RENATO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0007949-65.2026.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007949-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803517-55.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00095451 AGTE: VANESSA DA SILVA FERREIRA AGTE: LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ ADVOGADO: VANESSA DA SILVA FERREIRA AGDO: LUCAS FLEMING RISCALLA COSTA ADVOGADO: LUCAS FLEMING RISCALLA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0005140-05.2026.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005140-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828915-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00064929 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTHER GAMA DE VASCONCELOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098612-94.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098612-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0852020-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072804 AGTE: JOÃO VALDEMAR DOS SANTOS AGTE: EGBERTO MARTINS CABRAL ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO AGDO: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0108868-96.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108868-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008027-79.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01194595 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0071513-52.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071513-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0917640-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781068 AGTE: BRUNA DE SIQUEIRA PESSOA PIMENTEL ADVOGADO: DIOGO ZURANO DIAS ADVOGADO: LEANDRO RIZZO DOS SANTOS AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO BIRMAN ADVOGADO: BERNARDO CHRISTOVÃO GRILLO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0108373-52.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108373-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0123171-75.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189993 AGTE: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: SERGIO WAINSTOCK AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0001479-18.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001479-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800869-36.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00020719 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: RONALDO CRISTIAN MACEDO CAMPOS ADVOGADO: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0030323-20.2018.8.19.0206

010. APELAÇÃO 0030323-20.2018.8.19.0206 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030323-20.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00697371 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: BRUNO ALEX QUEIROGA PITA REP/P/S/MÃE BRUNA GRAZIELLE QUEIROGA PITA ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0348085-72.2019.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0348085-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0348085-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00432446 APELANTE: SGS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR APELANTE: VANESSA OMACHT SCHNEE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: MONIKA OMACHT PAIVA SCHNEE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800520-59.2024.8.19.0040

012. APELAÇÃO 0800520-59.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800520-59.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00059170 APELANTE: MANOEL CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0849258-84.2024.8.19.0038

013. APELAÇÃO 0849258-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0849258-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00066388 APELANTE: ELIANE VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE ADVOGADO: ISABELA GOMES DA SILVA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0017972-39.2018.8.19.0004

014. APELAÇÃO 0017972-39.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017972-39.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00082045 APELANTE: EVANI WILLIAN LEMOS SAMPAIO APELANTE: FERNANDA KELLY DE ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: POTENZA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0822356-12.2023.8.19.0206

015. APELAÇÃO 0822356-12.2023.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822356-12.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00122599 APELANTE: DERCIA DA CRUZ GADEA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810022-22.2023.8.19.0213

016. APELAÇÃO 0810022-22.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810022-22.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01190171 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: DULCE DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0021201-87.2021.8.19.0202

017. APELAÇÃO 0021201-87.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021201-87.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00078044 APELANTE: CHRISTIANE THOMAZ SANTOS ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0035914-95.2015.8.19.0002

018. APELAÇÃO 0035914-95.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035914-95.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00089490 APELANTE: LEONARDO RIBEIRO COUTO PLAGA APELANTE: ROBERTA FELIX VENTURA LOPES PLAGA APELANTE: CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES ADVOGADO: PEDRO SANTOS NETO ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA SOARES APELADO: PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELADO: GERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0812493-38.2024.8.19.0031

019. APELAÇÃO 0812493-38.2024.8.19.0031 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0812493-38.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01185622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISANE MARCIA ARRUDA DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071227-74.2025.8.19.0000

020. ACAO RESCISORIA 0071227-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002350-25.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00777580 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA REU: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0012201-91.2012.8.19.0036

021. APELAÇÃO 0012201-91.2012.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012201-91.2012.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00092052 APELANTE: ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELADO: CAVALCANTI E CIA LTDA - VIACAO NILOPOLITANA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0820272-32.2023.8.19.0014

022. APELAÇÃO 0820272-32.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820272-32.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00110644 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESTER GASPAR BARBOSA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0806276-47.2022.8.19.0031

023. APELAÇÃO 0806276-47.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806276-47.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00134882 APELANTE: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0023608-62.2016.8.19.0066

024. APELAÇÃO 0023608-62.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023608-62.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00105171 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EBERSON JUNIOR BATISTA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0824916-81.2024.8.19.0208

025. APELAÇÃO 0824916-81.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824916-81.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00088183 APTE: LEOVEGILDO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0872532-57.2025.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0872532-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0872532-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094290 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0003298-21.2021.8.19.0014

027. APELAÇÃO 0003298-21.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003298-21.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00097788 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: LUCIENE ALVES VITORINO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0108170-90.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108170-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0899693-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188134 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: FRANCISCO ANTONIO PORFIRIO DE HOLANDA ADVOGADO: LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0040776-66.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040776-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0008858-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435725 AGTE: ABALONE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE AGDO: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040779-21.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040779-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0008858-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435735 AGTE: MERCEARIA NACIONAIS S A ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: MARIA CLARA LEONCY MALHEIROS AGDO: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100998-22.2010.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0100998-22.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100998-22.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641077 APELANTE: MARLI SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0828092-17.2023.8.19.0204

032. APELAÇÃO 0828092-17.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828092-17.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00959552 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JOELMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: SEBASTIÃO ROBERTO CHIQUETTO ADVOGADO: THIAGO VISCONE ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA MUNIZ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0026025-12.2005.8.19.0021

033. APELAÇÃO 0026025-12.2005.8.19.0021 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026025-12.2005.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00757567 APELANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRDA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: M LOURDES SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0335878-41.2019.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0335878-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0335878-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985266 APELANTE: SUZANA DE AZEVEDO ANTUNES ADVOGADO: NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0017301-17.2017.8.19.0209

035. APELAÇÃO 0017301-17.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017301-17.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856908 APELANTE: CONSTRUTURA CALPER LTDA APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: RICARDO RANAURO ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELANTE: FABRICIO RANAURO NUNES ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APELADO: ROSANA FARINA ADVOGADO: RAPHAEL REIMOL DOMENECH ADVOGADO: SOLANGE SCHONHARDT FRANCO APELADO: CONDOMINIO NEXUS HOTEL E RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0033680-67.2016.8.19.0209

036. APELAÇÃO 0033680-67.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033680-67.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00994907 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: ALEXANDRE CAMAROTTI SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0006201-67.2023.8.19.0205

037. APELAÇÃO 0006201-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006201-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00986854 APELANTE: RITA DE CACIA CANHONI SUFFI COELHO ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRIGANTI ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR APELADO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0093451-06.2025.8.19.0000

038. CONFLITO DE COMPETENCIA 0093451-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027553-61.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01015758 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: VANESSA CASTILHA MANEZ INTERESSADO: CARMEM ZILDA SILVA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103277-56.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103277-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014414-40.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01132429 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094519-88.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094519-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045813-20.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01027398 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA CABEDA CHERUT COSTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0104857-24.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104857-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0982051-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151258 AGTE: JEOVANE GONCALVES JACINTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0101369-61.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101369-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805524-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01107182 AGTE: JOELMA SILVA DIONISIO ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0098846-76.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098846-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0909532-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075197 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RYAN PHILIPPE GUIMARAES BARROS DE ABREU REP P RICARDO SILVA DE ABREU ADVOGADO: ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098477-82.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098477-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026724-93.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01071246 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: GUSTAVO CUNHA MIGUEL DA COSTA ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ALLI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0101776-67.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101776-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0286104-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112004 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: PAULO ROBERTO LEITE PINHO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0096672-94.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096672-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0102636-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052257 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MYRNA MARIA LOPES DA ESPANHA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0002797-36.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002797-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0952417-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036796 AGTE: LIGIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI AGDO: SPE AVAL AGUA GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDO: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0102002-72.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102002-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0174305-43.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115598 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0003611-48.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003611-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000302-38.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00046869 AGTE: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: MIRIAN DOS SANTOS BARROS AGDO: BANCO ALFA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0004378-86.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004378-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838266-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00057108 AGTE: AUILES INDIO DO BRASIL ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0102597-71.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102597-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000825-26.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01123372 AGTE: FRANCISCO LISBOA SERPA ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO AGDO: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO ADVOGADO: PAULO DE BESSA ANTUNES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0477707-83.2014.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0477707-83.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0477707-83.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423974 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0036949-45.2010.8.19.0203

053. APELAÇÃO 0036949-45.2010.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036949-45.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00560770 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO RENAULT ADVOGADO: VANIA LOPES DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0048095-15.2012.8.19.0203

054. APELAÇÃO 0048095-15.2012.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048095-15.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00560771 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S / A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO RENAULT ADVOGADO: VANIA LOPES DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0005035-47.2021.8.19.0212

055. APELAÇÃO 0005035-47.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005035-47.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01082245 APELANTE: TAINÁ DE CAMPOS GARCIA PACHECO ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA ADVOGADO: DANILO MACEDO SOLDATI APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0410752-70.2014.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0410752-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0410752-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107245 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: RODOLPHO PINTO AYRES PEREIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS BORGES LOPES APELANTE: CHRISTIANNE MOREIRA MACHADO LINO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0841735-98.2025.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0841735-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0841735-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104952 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOAO BARREIRA FELIZ ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0832895-07.2022.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0832895-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0832895-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088050 APELANTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT APELANTE: GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SARAH ELEN ALVES RIBEIRO APELADO: ESTER ELIZABETH ALMEIDA ROCHA REP/P/S/MÃE PAULA REGINA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812136-82.2024.8.19.0023

059. APELAÇÃO 0812136-82.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812136-82.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01106922 APELANTE: GUILHERME DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803596-93.2024.8.19.0007

060. APELAÇÃO 0803596-93.2024.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803596-93.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01006269 APELANTE: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLA DA SILVA ROSA ADVOGADO: ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0842326-07.2023.8.19.0203

061. APELAÇÃO 0842326-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842326-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01107902 APELANTE: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES APELADO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA CLARA DE MORAIS NOBRE ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0001505-46.2021.8.19.0079

062. APELAÇÃO 0001505-46.2021.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001505-46.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01108478 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0816883-82.2022.8.19.0205

063. APELAÇÃO 0816883-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816883-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01143006 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ENECY JOSE DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNÁNDEZ RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0102956-86.2023.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0102956-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0102956-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143096 APELANTE: LENYR MENDES FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0836191-86.2023.8.19.0038

065. APELAÇÃO 0836191-86.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0836191-86.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01034513 APELANTE: ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800994-86.2025.8.19.0010

066. APELAÇÃO 0800994-86.2025.8.19.0010 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800994-86.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01015002 APELANTE: ANA CONCEICAO DE PAULA ADVOGADO: MAIKON ALVES LOPES DOS SANTOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0013672-95.2019.8.19.0037

067. APELAÇÃO 0013672-95.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013672-95.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01109922 APELANTE: BANCO BV S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: OZEIAS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0851311-72.2023.8.19.0038

068. APELAÇÃO 0851311-72.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851311-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01152081 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VANETE ARAUJO LEOPOLDINO ADVOGADO: MARCELO BRITTO DE FRANÇA ADVOGADO: AMANDA FERREIRA MELO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0882622-95.2023.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0882622-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0882622-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146860 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: JOSILEIDE RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0814115-40.2024.8.19.0036

070. APELAÇÃO 0814115-40.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814115-40.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01193940 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RAFAELLA DA CONCEICAO PIRES PAPARANA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803145-56.2024.8.19.0011

071. APELAÇÃO 0803145-56.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803145-56.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01136563 APELANTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0802397-16.2023.8.19.0025

072. APELAÇÃO 0802397-16.2023.8.19.0025 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802397-16.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01148109 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: WANDERLEY FERREIRA PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000565-18.2020.8.19.0079

073. APELAÇÃO 0000565-18.2020.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000565-18.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01209326 APELANTE: CELIO NUNES FERREIRA ADVOGADO: ALEX LEONELLO TEIXEIRA ADVOGADO: ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0812159-30.2025.8.19.0205

074. APELAÇÃO 0812159-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0812159-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01148156 APELANTE: AURELIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0809195-17.2023.8.19.0211

075. APELAÇÃO 0809195-17.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809195-17.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01193406 APELANTE: YURI PLYNCE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: IGOR CARDOSO AYALA MOURA APELADO: MERCADO PAGOCOM REPRESENTAÇÕES LTDA APELADO: MERCADOLIVRECOM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0806753-08.2023.8.19.0008

076. APELAÇÃO 0806753-08.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806753-08.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202537 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSELI DARC DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0015499-70.2006.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0015499-70.2006.8.19.0014 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015499-70.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00979644 APELANTE: MARIA ALCINEA MONTEIRO MANHAES APELANTE: OZIEL GOMES MANHAES ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES APELADO: ESPÓLIO DE AMARO CARVALHO GOMES REP/P/S/ INVENTARIANTE AMARO CARVALHO FILHO ADVOGADO: ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO APELADO: ESPOLIO DE NÉRIO PETRONILHA DE AZEVEDO REP/P/S/ INVENTARIANTE GENILDA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803574-98.2024.8.19.0083

078. APELAÇÃO 0803574-98.2024.8.19.0083 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803574-98.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01192882 APELANTE: ELIONAI DE SOUZA QUINTINO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0033407-35.2018.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0033407-35.2018.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033407-35.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01022852 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0806407-77.2025.8.19.0205

080. APELAÇÃO 0806407-77.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806407-77.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152828 APELANTE: MARIA OSMARINA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: RONALDO PINHEIRO SERGIO APELADO: AGUILAR ANCHIETA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0871569-83.2024.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0871569-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0871569-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129178 APELANTE: RAFAELA GRAEFF PRESTUPA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0028765-21.2014.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0028765-21.2014.8.19.0087 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028765-21.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01207595 APTE: HELENA DE CURY CUR. ESP.: CURADORIA ESPECIAL APDO: HELENIO DE OLIVEIRA APDO: DILMA MARTINS NEVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800260-08.2023.8.19.0075

083. APELAÇÃO 0800260-08.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800260-08.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01201011 APELANTE: JORGE CAMPOS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0804188-98.2022.8.19.0075

084. APELAÇÃO 0804188-98.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804188-98.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00701189 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: DALVANIZE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0895818-98.2024.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0895818-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0895818-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171662 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOAO BARREIRA FELIZ ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0810435-37.2024.8.19.0007

086. APELAÇÃO 0810435-37.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810435-37.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01206887 APELANTE: JOEL JOSE SOARES PEREIRA ADVOGADO: ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0822110-78.2025.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0822110-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0822110-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015486 APELANTE: DIANA YAMARA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0016595-61.2022.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0016595-61.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016595-61.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01207582 APELANTE: MARIA DAS DORES ROCHA ADVOGADO: CINTIA AMIM PASSOS APELADO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN ADVOGADO: LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0810821-84.2024.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0810821-84.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810821-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00021037 APELANTE: ALBERTO COSTA LOPES ADVOGADO: NATHÁLIA RIBEIRO LOPES APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0861013-08.2024.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0861013-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0861013-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01209808 APELANTE: MARIALVA GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0053143-68.2015.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0053143-68.2015.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053143-68.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00605840 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCAS ROMEIRO JUSTO ARAUJO ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0458486-80.2015.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0458486-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0458486-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012635 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO ADVOGADO: BRUNO CORRÊA BURINI APELADO: LUCAS ROMEIRO JUSTO ARAÚJO ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0819652-38.2023.8.19.0008

093. APELAÇÃO 0819652-38.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819652-38.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202334 APELANTE: ELIAS FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0006635-40.2020.8.19.0212

094. APELAÇÃO 0006635-40.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006635-40.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00014930 APELANTE: PATRICK MARTINS AZEVEDO ADVOGADO: TADEU SIVERS NEVES JÚNIOR ADVOGADO: FRANCINNY DELFINO DE MENDONÇA SIVERS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0809522-06.2023.8.19.0067

095. APELAÇÃO 0809522-06.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809522-06.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01199439 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: ELIZABETH WEINSCHUTZ ADVOGADO: JUCIARA DE ABRANTES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801632-62.2025.8.19.0029

096. APELAÇÃO 0801632-62.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801632-62.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00004735 APELANTE: NELI PEREIRA DA COSTA CUSTÓDIO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0014926-59.2020.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0014926-59.2020.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014926-59.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01132929 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EURICO LOPES NETO ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0964540-53.2025.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0964540-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0964540-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021299 APELANTE: ADALBERTO SOARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR FRAGA CARDOSO SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0816051-44.2024.8.19.0087

099. APELAÇÃO 0816051-44.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816051-44.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01192514 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JONNY DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0031005-95.2024.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0031005-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0031005-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737691 APELANTE: MARCIO OTERO DORNELLES ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA APELADO: CARLOS MANOEL MENDONÇA DE ARAUJO ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0818938-88.2022.8.19.0210

101. APELAÇÃO 0818938-88.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818938-88.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01146388 APELANTE: GILDA MARTINS LOSSIO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801066-26.2023.8.19.0210

102. APELAÇÃO 0801066-26.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801066-26.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00022196 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RYAN LUCAS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809843-44.2023.8.19.0066

103. APELAÇÃO 0809843-44.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809843-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00011552 APELANTE: ALMERINDA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA APELADO: LUIZACRED SA SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0810211-81.2024.8.19.0207

104. APELAÇÃO 0810211-81.2024.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810211-81.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01089218 APELANTE: JOSELIA LEONARDO LOPES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO SEGURO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0810503-94.2024.8.19.0036

105. APELAÇÃO 0810503-94.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810503-94.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00004617 APELANTE: MARIA LUCIA CURY SANTA CRUZ ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0007253-97.2020.8.19.0207

106. APELAÇÃO 0007253-97.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007253-97.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01200875 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BARRETO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800401-17.2024.8.19.0067

107. APELAÇÃO 0800401-17.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800401-17.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00012151 APELANTE: PAULO ROBERTO DE MELLO ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0011171-15.2022.8.19.0054

108. APELAÇÃO 0011171-15.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011171-15.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012927 APELANTE: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: MICHEL SANTOS FELIX APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0800571-28.2024.8.19.0054

109. APELAÇÃO 0800571-28.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800571-28.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018259 APELANTE: CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO NUNES MANGIFESTE APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0018861-77.2015.8.19.0204

110. APELAÇÃO 0018861-77.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018861-77.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01121919 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: LUIZA SIQUEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0041121-46.2018.8.19.0204

111. APELAÇÃO 0041121-46.2018.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041121-46.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01137507 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: NILBIA MARIA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0352526-72.2014.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0352526-72.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0352526-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032119 APELANTE: GETÚLIO DE COSTA FILHO FI POSTO COSTA APELANTE: GETÚLIO DE COSTA FILHO ADVOGADO: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JÚNIOR APELADO: ALESAT COMBUSTÍVEIS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0800220-49.2024.8.19.0056

113. APELAÇÃO 0800220-49.2024.8.19.0056 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800220-49.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2026.00021486 APELANTE: ADELIA PEIXOTO VIEIRA ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0869663-92.2023.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0869663-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0869663-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757886 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0011907-02.2019.8.19.0066

115. APELAÇÃO 0011907-02.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011907-02.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00104077 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: DERLY CESAR RUSSI RESENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉIA MOURA DE SOUZA MAIA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0017185-69.2021.8.19.0209

116. APELAÇÃO 0017185-69.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017185-69.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00632398 APELANTE: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0841582-70.2022.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0841582-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0841582-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385724 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA APELADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA ADVOGADO: SAMUEL DE MOURA CARDOSO APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0021184-79.2021.8.19.0031

118. APELAÇÃO 0021184-79.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0021184-79.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00646635 APELANTE: CLÁUDIO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO GAMA SILVA APELADO: BETISSE DO CÉU COSTA APELADO: FLÁVIO DE JESUS COSTA APELADO: JÚLIA DA CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0109473-42.2025.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109473-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0953715-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201117 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: FÁBIO DE FREITAS MIRANDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004666-34.2026.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004666-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801167-42.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00060185 AGTE: JOAO JORGE DA CUNHA ADVOGADO: DAVI MATHIAS RABELLO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0007660-35.2026.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007660-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800364-68.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00092385 AGTE: NEUZA ELY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA AGDO: CARLOS ANDRE CARDOSO RAMOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0009267-83.2026.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009267-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801111-82.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00107690 AGTE: MARCOS ANTONIO MENDUINA RODRIGUES FILHO ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA ADVOGADO: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0107734-34.2025.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107734-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0804575-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01182386 AGTE: JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0001015-91.2026.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001015-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811613-21.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00013362 AGTE: MARCIO RICARDO GONÇALVES EVANGELISTA ADVOGADO: RAFAEL MATOS GOBIRA AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0096816-68.2025.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096816-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819002-11.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01054255 AGTE: ALEXANDRE BARBOSA PIRES AGTE: ROSE LOURENCO EPHIGENIO PIRES ADVOGADO: VANESSA FRANCISCA DA SILVA TELLES AGDO: ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA ME AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0107829-64.2025.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107829-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803520-78.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01183473 AGTE: EDNA DE JESUS SOUZA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0001940-87.2026.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001940-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810031-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00027154 AGTE: LUANA ANTUNES SILVA AGTE: BRUNO DE SOUZA PORTO MOURA ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0086346-75.2025.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086346-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800442-90.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00938720 AGTE: GENI DO ROSARIO BARBOSA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105949-37.2025.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105949-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839517-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01163656 AGTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: EDUARDO PAULA DE MAGALHÃES ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0108297-28.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108297-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0825945-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189317 AGTE: DANIELE RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0095409-27.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095409-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800644-69.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01037276 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GEOVANA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: WELITON JOSÉ JUFO ADVOGADO: DULCE HELENA FIAUX BRANDÃO ADVOGADO: BÁRBARA RANGEL PAULISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍSIA VITÓRIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUDSON NEVES CRISÓSTOMO ADVOGADO: IVANILDO GEREMIAS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064263-65.2025.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064263-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803768-42.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00696018 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR AGDO: ESPÓLIO DE JOAO CARLOS LOPES GUIMARAES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006620-18.2026.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006620-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804063-88.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00080349 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ALAN VIEIRA NOGUEIRA AGDO: CARLOS DAS NEVES NOGUEIRA AGDO: ELY VIEIRA NOGUEIRA AGDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGDO: MONICA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA AGDO: ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA AGDO: TATIANA VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0003501-49.2026.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003501-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0025364-10.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045456 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: EMANUELLE PINHEIRO PINTO AGDO: KÁTIA REGINA PINHEIRO DE MOURA AGDO: EVERTON PINHEIRO BRITO AGDO: MICHELE PINHEIRO PINTO AGDO: KASSIA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800564-25.2023.8.19.0069

135. APELAÇÃO 0800564-25.2023.8.19.0069 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800564-25.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00062561 APELANTE: ALMIR VILLOR DE LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003371-69.2018.8.19.0055

136. APELAÇÃO 0003371-69.2018.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003371-69.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00077556 APELANTE: STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0802763-40.2022.8.19.0203

137. APELAÇÃO 0802763-40.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802763-40.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00047665 APELANTE: MIRIAM VARGAS VIVIANI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0807965-81.2023.8.19.0067

138. APELAÇÃO 0807965-81.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807965-81.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00078743 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ISABELLA DE MELLO LEITE ADVOGADO: LETICIA BITTENCOURT DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0012503-19.2017.8.19.0207

139. APELAÇÃO 0012503-19.2017.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012503-19.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00069273 APELANTE: JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0008151-64.2022.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0008151-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008151-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00069373 APELANTE: SERGIO DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: FELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0006080-33.2021.8.19.0068

141. APELAÇÃO 0006080-33.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0006080-33.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00053247 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELY PINHEIRO PONTES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816582-94.2024.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0816582-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816582-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00074426 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA LUIZA DE JESUS ADVOGADO: VICTORIA CICERA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0809034-49.2023.8.19.0003

143. APELAÇÃO 0809034-49.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809034-49.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00810175 APTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APTE: WEIDSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOSELI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0826530-76.2023.8.19.0202

144. APELAÇÃO 0826530-76.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826530-76.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00067261 APELANTE: LOURINETE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0802091-70.2024.8.19.0006

145. APELAÇÃO 0802091-70.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802091-70.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01044575 APELANTE: FERNANDA ROCHA VIANA DA CRUZ ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0817103-66.2025.8.19.0014

146. APELAÇÃO 0817103-66.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817103-66.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00084584 APELANTE: RUBENS DUARTE ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0824140-96.2024.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0824140-96.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824140-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00089876 APELANTE: CLAUDIA MAGDA EUNILCE DE FARIAS ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0814699-43.2023.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0814699-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0814699-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00005811 APELANTE: MICKAELL COSTA GONCALVES CRUZ REP/P/S/MAE PRISCILLA DAS GRAÇAS COSTA GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801240-73.2023.8.19.0068

149. APELAÇÃO 0801240-73.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801240-73.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00089817 APELANTE: ELIANE DA SILVA DE LUNA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802363-45.2025.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0802363-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0802363-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031757 APELANTE: ELOISA DOMINGUES ADVOGADO: TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0000030-10.2015.8.19.0065

151. APELAÇÃO 0000030-10.2015.8.19.0065 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000030-10.2015.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00083232 APELANTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO TAVARES ADVOGADO: THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES CORRÊA E CASTRO SAMPAIO REP/P/S/INV HERMÍNIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LEILA SIQUEIRA PEREIRA AMBONI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0016229-79.2018.8.19.0202

152. APELAÇÃO 0016229-79.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016229-79.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01092521 APELANTE: RACHEL VIEIRA FEREZIN FELIX ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA APELADO: ALIANSCE SHOPPING CENTERS S/A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0801786-25.2025.8.19.0209

153. APELAÇÃO 0801786-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801786-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00091412 APELANTE: AYDIR SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0808540-57.2023.8.19.0207

154. APELAÇÃO 0808540-57.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808540-57.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00083439 APELANTE: ARTUR CARLOS MIRANDA DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0903217-47.2025.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0903217-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0903217-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087432 APELANTE: LUIS AUGUSTO DO ROSARIO COUTINHO ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0821325-42.2023.8.19.0210

156. APELAÇÃO 0821325-42.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821325-42.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00099581 APELANTE: MARLY LOPES LESSA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0005459-22.2021.8.19.0008

157. APELAÇÃO 0005459-22.2021.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005459-22.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00092043 APELANTE: KARINA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0813538-38.2022.8.19.0002

158. APELAÇÃO 0813538-38.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813538-38.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00099194 APELANTE: MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0026811-61.2020.8.19.0011

159. APELAÇÃO 0026811-61.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026811-61.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00087771 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS APELADO: DAVIDSON DE SOUZA SALLES ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0182903-68.2018.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0182903-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0182903-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136755 APELANTE: TFS TERMINAL FERROVIARIO SANTANA LTDA ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI APELANTE: VALE S A ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0808194-78.2023.8.19.0087

161. APELAÇÃO 0808194-78.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808194-78.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00105854 APELANTE: ARLETE VIANA DE SOUZA MATA ADVOGADO: MÔNICA SUZANE MARTINS SHEERY APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0827734-42.2024.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0827734-42.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827734-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057810 APELANTE: AUREO GONCALVES NETO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0814111-74.2025.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0814111-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0814111-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100044 APELANTE: VALERIA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA TORRES TAVARES LACERDA SULPICIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0821141-71.2023.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0821141-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821141-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00107081 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008799-71.2021.8.19.0008

165. APELAÇÃO 0008799-71.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008799-71.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00110119 APELANTE: ANA PAULA DA SILVA ÂNGELO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800556-11.2024.8.19.0070

166. APELAÇÃO 0800556-11.2024.8.19.0070 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800556-11.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00107278 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000562-29.2021.8.19.0079

167. APELAÇÃO 0000562-29.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000562-29.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00125872 APELANTE: REDECARD S/A - REDE ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FUTURO I DRYWALL LTDA ADVOGADO: JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0815968-36.2023.8.19.0031

168. APELAÇÃO 0815968-36.2023.8.19.0031 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0815968-36.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01161162 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801992-45.2023.8.19.0068

169. APELAÇÃO 0801992-45.2023.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801992-45.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00023889 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805151-27.2024.8.19.0014

170. APELAÇÃO 0805151-27.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805151-27.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00107017 APELANTE: VALQUIRIA MOTA FERREIRA DA SILVA APELANTE: JOEMIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MACIEL ABDU NEME APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0011679-53.2015.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0011679-53.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011679-53.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00106270 APELANTE: DIVINO REIS DE MENEZES FILHO ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA APELADO: SIDRONIA BARBOSA MARTINS ADVOGADO: EDMILSON SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0803602-74.2022.8.19.0006

172. APELAÇÃO 0803602-74.2022.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803602-74.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01011786 APELANTE: DAMIANA DA SILVA SOARES CAMPOS APELANTE: MARCIO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ANDERSON SEABRA DE SOUZA APELADO: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT APELADO: TOPAZIO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SPE LTDA APELADO: TERRA RESORT LTDA ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0810475-05.2023.8.19.0023

173. APELAÇÃO 0810475-05.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810475-05.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00879303 APELANTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ENEDINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0122241-36.2021.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0122241-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0122241-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00529066 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ÁGUAS DO RIO - ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNO DO EDIFICIO VIVENDAS DA VILA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0061924-36.2025.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061924-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010586-58.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00670370 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES AGDO: COMAL CONSTRUTORA LTDA AGDO: TPK TERRAPLANAGEM LTDA AGDO: ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME AGDO: F.N 40 TERRAPLENAGEM LTDA EPP AGDO: CONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0076212-86.2025.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076212-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0888998-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832444 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: EDUARDO DOS SANTOS NEVES ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0086517-32.2025.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086517-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0331461-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940628 AGTE: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SEIXAS ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES AGDO: MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0806014-14.2023.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0806014-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806014-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01006681 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: RIO MEDICA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0002047-34.2026.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002047-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0835088-78.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00028611 AGTE: CLAUDENIR VENTURA MONCAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0110584-61.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110584-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822958-64.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01209528 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: TELISSA PESENTI PIONER ADVOGADO: GERMANO LEAL MAGACHO ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0102973-57.2025.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102973-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802205-64.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01127781 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CANTINHO DO SOSSEGO AGTE: CELIO BENTO DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO AGDO: LUCIANO CONFORT QUINTELLA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0102994-33.2025.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102994-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820146-49.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01127964 AGTE: ELAINE DE FATIMA ALVES CONTIJO ADVOGADO: BRUNA TEIXEIRA CAVALCANTE AGDO: COBUCCIO SA SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0000235-54.2026.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000235-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0837247-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00001517 AGTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: JACIRA FRANCISCA DE MELO ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0105546-68.2025.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105546-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836374-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01159634 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099209-63.2025.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099209-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832282-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01080571 AGTE: JOILSON VEIGA DE LIMA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0009518-04.2026.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009518-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812321-37.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00109912 AGTE: TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA AGTE: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA AGDO: TAMARA FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0012645-47.2026.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012645-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810903-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00147530 AGTE: WASHINGTON MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0103190-03.2025.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103190-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828755-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01131102 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEISON GOMES FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0004455-95.2026.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004455-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0986898-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057972 AGTE: WILLIAN LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0403918-17.2015.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0403918-17.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0403918-17.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022509 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SÃO CLEMENTE ADVOGADO: JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0816577-22.2022.8.19.0203

191. APELAÇÃO 0816577-22.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816577-22.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01206389 APELANTE: MARILENE ROQUE DA COSTA ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0238866-22.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0238866-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0238866-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004349 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR MEDEIROS DE BARROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805660-98.2022.8.19.0087

193. APELAÇÃO 0805660-98.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805660-98.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00041314 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: MICHELLE SOUZA DEFELIPPE ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA GONÇALVES ADVOGADO: ALEX DOS SANTOS PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0809119-86.2025.8.19.0028

194. APELAÇÃO 0809119-86.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809119-86.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00032573 APELANTE: MASCHIO PIONORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO APELADO: ROSIVAN SANTANA DE JESUS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0833656-59.2023.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0833656-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833656-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00048986 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: ELIZABETH GUARANYS GUIMARAES ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO BRANDÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0012940-08.2018.8.19.0213

196. APELAÇÃO 0012940-08.2018.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0012940-08.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00049834 APELANTE: BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA APELADO: EDUARDO LIBERATO FARIAS ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802888-31.2024.8.19.0011

197. APELAÇÃO 0802888-31.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802888-31.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00866887 APELANTE: JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO LINHARES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0812423-81.2023.8.19.0087

198. APELAÇÃO 0812423-81.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812423-81.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00105806 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELENA LIMA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MARINHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0801179-95.2023.8.19.0204

199. APELAÇÃO 0801179-95.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801179-95.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00601187 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: CARLOS ALBERTO DE MELLO SOUZA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802345-28.2024.8.19.0011

200. APELAÇÃO 0802345-28.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802345-28.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00101143 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: JOSE FERNANDES DA SILVA ROSA ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0813702-79.2022.8.19.0203

201. APELAÇÃO 0813702-79.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813702-79.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00107809 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0000887-35.2021.8.19.0004

202. APELAÇÃO 0000887-35.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000887-35.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00125922 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ISABELA CRISTINA LIMA BARROCO ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802192-56.2023.8.19.0002

203. APELAÇÃO 0802192-56.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802192-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00110301 APELANTE: GABRIELA SANT ANNA BARCELLOS ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS APELADO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0815766-82.2024.8.19.0206

204. APELAÇÃO 0815766-82.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815766-82.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00105013 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: MARTHA SUELI ORONDINO ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0829667-23.2024.8.19.0205

205. APELAÇÃO 0829667-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829667-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00121762 APELANTE: SEVERINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: LUIS ATANAZIO FRANCISCO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0803533-56.2024.8.19.0011

206. APELAÇÃO 0803533-56.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803533-56.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00099894 APELANTE: CARLA BARRETO ROVENAT ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0835975-08.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0835975-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835975-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104368 APELANTE: ROBERTO DE ARAUJO SA ADVOGADO: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0804405-26.2024.8.19.0026

208. APELAÇÃO 0804405-26.2024.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804405-26.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00103936 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0328102-19.2021.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0328102-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0328102-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092633 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: EMANUELLE MORAES MACABU ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0824905-38.2022.8.19.0203

210. APELAÇÃO 0824905-38.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824905-38.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00140128 APELANTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WANIA AZEVEDO KEUSEN APELADO: FERNANDO ANDRADE MARTINS ADVOGADO: RAFAELA FARONI GANEM RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005662-51.2017.8.19.0031

211. APELAÇÃO 0005662-51.2017.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005662-51.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00092061 APELANTE: SILAS FRANCISCO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802948-33.2025.8.19.0087

212. APELAÇÃO 0802948-33.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802948-33.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00128531 APELANTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE LUIZ DIAS DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0804377-37.2025.8.19.0054

213. APELAÇÃO 0804377-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804377-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00145403 APELANTE: NADIA PINTO RIBEIRO ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0804642-12.2023.8.19.0021

214. APELAÇÃO 0804642-12.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804642-12.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00599353 APELANTE: MARIA DA GLORIA BALBINO DUARTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS APELADO: BANCO CSF S/A APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0002273-71.2022.8.19.0067

215. APELAÇÃO 0002273-71.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002273-71.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00134630 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GENTIL DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0005969-93.2021.8.19.0021

216. APELAÇÃO 0005969-93.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005969-93.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00794633 APELANTE: YAGO BARBOSA DIAS DELGADO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0001251-69.2024.8.19.0208

217. APELAÇÃO 0001251-69.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001251-69.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00109610 APELANTE: ANA CAROLINA MIRANDA EL-SOUKI APELANTE: SAMIR MIRANDA EL-SOUKI ADVOGADO: AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA APELADO: INFOLEV ELEVADORES E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0808478-35.2023.8.19.0007

218. APELAÇÃO 0808478-35.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808478-35.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00021323 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804197-09.2023.8.19.0210

219. APELAÇÃO 0804197-09.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804197-09.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00148079 APELANTE: CRISTIANA REBELLO VIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALAN GALDINO DE ARAUJO ADVOGADO: INGRID DOS SANTOS BRAZ ANIBAL APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0806391-19.2022.8.19.0209

220. APELAÇÃO 0806391-19.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806391-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00139740 APTE: CALCY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: MATHEUS MARQUES BORGHI APDO: GLAUBERSON TEIXEIRA PERES ALONSO APDO: JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA ADVOGADO: MATEUS WAKOFF GUEDES ADVOGADO: DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0829640-36.2025.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0829640-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0829640-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160196 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: MARLIETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0801237-81.2024.8.19.0069

222. APELAÇÃO 0801237-81.2024.8.19.0069 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801237-81.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00143920 APELANTE: CLEBER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0026024-89.2025.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026024-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001558-94.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00269637 AGTE: NICOMEDES DESCIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0038106-77.2021.8.19.0038

224. APELAÇÃO 0038106-77.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038106-77.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01034940 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDINÉA ROSA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0824990-44.2024.8.19.0206

225. APELAÇÃO 0824990-44.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0824990-44.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01043047 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: JOSE LUIZ DE CASTILHO SA ADVOGADO: LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0015515-42.2020.8.19.0205

226. APELAÇÃO 0015515-42.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015515-42.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01056723 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROZILDA ALVES ADVOGADO: ALINE MACHADO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0093912-75.2025.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093912-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0943786-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01020866 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:





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