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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 25 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS.
0098380-82.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0098380-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801385-59.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01069863 IMPTE: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPTE: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO PACIENTE: ANDERSON CODEÇO MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM CORREU: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR CORREU: BIANKA COUTINHO ALVIM FIGUEIRA MENDES CORREU: CLAUDIA SUELY PINHEIRO CLER NUNES CORREU: JORGE MAGANHA DA SILVA CORREU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MAGANHA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000536-98.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0000536-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059962-20.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005602 IMPTE: LUIZ OTAVIO FERREIRA DOMINGUES PACIENTE: ALEX FERREIRA DOMINGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001416-90.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0001416-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0122259-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019877 IMPTE: ADRIANA AVERSA LESSA PACIENTE: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006006-13.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0006006-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0005640-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00073621 IMPTE: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007752-13.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0007752-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801313-26.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00093325 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES PACIENTE: IGOR LIMA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008603-52.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0008603-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0131732-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101990 IMPTE: FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES IMPTE: FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010284-57.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0010284-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803842-36.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00115799 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JULIÃO CONRADO LIMA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011522-14.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0011522-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0129813-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131948 IMPTE: FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011822-73.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0011822-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009545-81.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136611 IMPTE: JOAO VITOR CASTELIONY ATHAYDE DE CASTRO PACIENTE: JOÃO ERMÍNIO DINIZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESOPOLIS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011825-28.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0011825-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806226-08.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00136618 IMPTE: CARMEN LUCIA COSTA TUBBS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011944-86.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0011944-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802521-73.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00138157 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOÃO GABRIEL CASTRO DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012324-12.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0012324-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000147-31.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00143753 IMPTE: JOÃO GABRIEL DE MATOS VILELA PINTO PACIENTE: ALEXANDRE DA SILVA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012389-07.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0012389-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0120239-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144824 IMPTE: FELIPE DA SILVA NEVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012943-39.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. HABEAS CORPUS 0012943-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0274362-50.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152136 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS OUTRO NOME: ANDERSON GREY DIAS DE JESUS OUTRO NOME: MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013130-47.2026.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0013130-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183262-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154515 IMPTE/PACTE: RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013213-63.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0013213-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013757-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00156045 IMPTE: TAINA SANTOS RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013247-38.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0013247-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838628-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00156530 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013397-19.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0013397-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801039-65.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00158778 IMPTE: RÉGIS FURTADO IMPTE: LORRAINE CRISTINE LOPES PACIENTE: MAICON DOUGLAS SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CORREU: CLAUDEMIR CONCEICAO GOMES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013502-93.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0013502-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809002-88.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00160201 IMPTE: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013694-26.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0013694-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000333-36.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162279 IMPTE: RICARDO SILVA SANT'ANNA PACIENTE: ADRIANO DE FARIA CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013878-79.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0013878-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003303-67.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00164411 IMPTE: LEANDRO PESSANHA MACEDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013945-44.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0013945-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000191-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00165239 IMPTE: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA PACIENTE: VÍTOR JOSÉ SAMPAIO CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014175-86.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. HABEAS CORPUS 0014175-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001442-82.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00167839 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014742-20.2026.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0014742-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804443-93.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00176441 IMPTE: ANDREZZA SOARES DE SOUZA PACIENTE: LEONAM JULIO DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA CORREU: CARLOS GABRIEL SOUZA DA CRUZ CORREU: CRISTIANO ROSA DA SILVA CORREU: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015022-88.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0015022-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823892-22.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00180187 IMPTE: VITOR OLIVEIRA DA SILVA PACIENTE: LUCAS DE LO AMI RAMOS GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA VOLTA REDONDA CORREU: FELIPE DE OLIVEIRA CORREU: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CORREU: RAFAEL DA MOTTA MAIA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009064-24.2026.8.19.0000
026. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0009064-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0083783-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106113 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011205-16.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0011205-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0008549-19.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00126980 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093005-03.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0093005-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0056917-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011024 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104230-20.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0104230-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0056638-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144069 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA SILVA XAVIER ADVOGADO: ADRIANA RAMOS DE SÁ CORREA AGDO: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006625-40.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0006625-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001568-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080378 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO ADVOGADO: BRUNO COSTA MENDES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012855-02.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012855-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012855-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01126323 AGTE: YURI ANDRE GUSMAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016938-61.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016938-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016938-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01104530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERT COSTA LUIZ MARTINS ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000367-78.2026.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000367-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000367-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00144794 AGTE: JONAS DE MENEZES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000406-75.2026.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000406-75.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000406-75.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00101015 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GOMES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000522-81.2026.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000522-81.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000522-81.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00104104 AGTE: MARCELO MATTOSO DOMINGOS ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA BATISTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001141-11.2026.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001141-11.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001141-11.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00167471 AGTE: VITOR HUGO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001646-02.2026.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001646-02.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001646-02.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00133189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMANUEL DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES ALVES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002260-07.2026.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002260-07.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002260-07.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00128198 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PASCAL MICHEL GUILLEMOT TREFFAINGUY ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: SÓSTENES DIAS SOUZA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002570-13.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002570-13.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002570-13.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00172789 AGTE: JEAN LUCAS DA SILVA RILHAS ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007952-21.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007952-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007952-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00104146 AGTE: ALLAN DE SOUZA ONOFRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016683-40.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016683-40.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016683-40.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00171336 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISAC MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018083-55.2025.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018083-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: CONTAGEM DE PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018083-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00079702 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO ANORATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018957-40.2025.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018957-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018957-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00005516 AGTE: JORGE LUIS PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019810-49.2025.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019810-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019810-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00098410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WEVERSON FERNANDES IZÍDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019815-71.2025.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019815-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019815-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00107121 AGTE: MATHEUS GIDIONY TAVARES ADVOGADO: ALINE ALVES BRITES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020401-48.2019.8.19.0002
046. REEXAME NECESSARIO 0020401-48.2019.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0020401-48.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00607652 RECTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008936-46.2020.8.19.0054
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008936-46.2020.8.19.0054 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008936-46.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00182545 RECTE: LUCILENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012175-34.2023.8.19.0028
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012175-34.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012175-34.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00106974 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013869-32.2011.8.19.0069
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013869-32.2011.8.19.0069 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0013869-32.2011.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00148427 RECTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027720-02.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0027720-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027720-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112869 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA PALOMO ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA RECTE: EMANUEL COUTINHO MEDEIROS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800743-96.2026.8.19.0054
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800743-96.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800743-96.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00037585 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: WELLINGTON LOPES DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812531-76.2025.8.19.0011
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0812531-76.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812531-76.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00092823 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FABIANO DE AQUINO JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801670-63.2023.8.19.0023
053. APELAÇÃO 0801670-63.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801670-63.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00043757 APTE: FABRICIO DE SOUZA MARTINO APTE: GUILHERME DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004207-96.2024.8.19.0066
054. APELAÇÃO 0004207-96.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0004207-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01030370 APTE: SAMIR GOULART SIMÕES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CÉLIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CELIO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005203-71.2024.8.19.0203
055. APELAÇÃO 0005203-71.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005203-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01143228 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009104-67.2020.8.19.0080
056. APELAÇÃO 0009104-67.2020.8.19.0080 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009104-67.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01121047 APTE: CLEIDILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011061-54.2020.8.19.0064
057. APELAÇÃO 0011061-54.2020.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0011061-54.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01095368 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ALVES AVILA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017892-78.2021.8.19.0066
058. APELAÇÃO 0017892-78.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0017892-78.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00969664 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032043-50.2021.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0032043-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032043-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028508 APTE: ADRIELLE VITÓRIA BARAÚNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044741-20.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0044741-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0044741-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164499 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN PIERRE LUIZ LUCAS VIEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053262-51.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0053262-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0053262-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645802 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055129-11.2025.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0055129-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0055129-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024562 APTE: FABIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070741-28.2021.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0070741-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0070741-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054621 APTE: PAULO SERGIO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0439503-96.2016.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0439503-96.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0439503-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980871 APTE: LEANDRO HENRIQUE MOREIRA PEREIRA APTE: PEDRO DAMIÃO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS APTE: FAGNER PENHA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO APTE: JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA APTE: HÉLIO VIANA BARBOZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: REGINALDO FERREIRA NUNES JUNIOR ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JONAS DA SILVA MACHADO JUNIOR CORREU: CARMEM FATIMA LOROZA DA FONSECA CORREU: SERGIO RODRIGUES DA COSTA SILVA CORREU: RAY DA SILVA PRATA CORREU: CLEBER DE OLIVEIRA NETO CORREU: FELIPE BARBOZA DA CONCEIÇÃO CORREU: PETERSON LUIZ DE ALMEIDA CORREU: ANDERSON MARTINS DE MEDEIROS CORREU: FABIO CONFORTI DE ALMEIDA CORREU: FERNANDO DOS SANTOS SILVA CORREU: RAFAEL SANTOS DA SILVA CORREU: JOSEMILTON DA SILVA ANDRÉ CORREU: JHONNY ALEXANDRE DE SOUZA SILVA CORREU: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO CORREU: LEONARDO GOMES SANTOS CORREU: LEONEL PATRÍCIO DE MOURA CORREU: LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA SILVA CORREU: MARCOS ANTONIO BARBOZA PEREIRA CORREU: OSMAR VAZ DA COSTA JUNIOR CORREU: ROBSON MOURA DA SILVA CORREU: ROGERIO VICTORINO GOMES CORREU: SAMUEL LUNA CERQUEIRA CORREU: WESCLEY LUIS DE SOUZA NUNES CORREU: SELSO TOMAZ DA SILVA CORREU: MARCO AURELIO BARBOSA VIANA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804928-13.2025.8.19.0023
065. APELAÇÃO 0804928-13.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804928-13.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01011632 APTE: GUSTAVO HENRIQUE GOMES COUTO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807591-64.2022.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0807591-64.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807591-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01160513 APTE: JOAB SERGIO DA SILVA MENDONÇA APTE: PEDRO LUCAS DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808102-66.2025.8.19.0011
067. APELAÇÃO 0808102-66.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808102-66.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01133169 APTE: WEMERSON PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808522-31.2024.8.19.0068
068. APELAÇÃO 0808522-31.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808522-31.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00991058 APTE: MAICON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815596-76.2025.8.19.0206
069. APELAÇÃO 0815596-76.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815596-76.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01152941 APTE: MARCOS FELIPE GOMES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL SOARES GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820556-44.2024.8.19.0066
070. APELAÇÃO 0820556-44.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820556-44.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00954785 APTE: ALEXSANDRO DA CUNHA RIGATO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821629-86.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0821629-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821629-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935242 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0881736-62.2024.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0881736-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0881736-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176567 APTE: RONNAN MOTA FLORES DE BARROS ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000113-83.2012.8.19.0080 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0000113-83.2012.8.19.0080 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000113-83.2012.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00078626 APTE: THAIS MENDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000153-56.2025.8.19.0065
074. APELAÇÃO 0000153-56.2025.8.19.0065 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000153-56.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00192266 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000387-64.2025.8.19.0024
075. APELAÇÃO 0000387-64.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000387-64.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00178080 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000506-29.2025.8.19.0055
076. APELAÇÃO 0000506-29.2025.8.19.0055 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000506-29.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00175552 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000695-60.2022.8.19.0039
077. APELAÇÃO 0000695-60.2022.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000695-60.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00134035 APTE: ADRIELSON DOS SANTOS AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000846-70.2021.8.19.0068
078. APELAÇÃO 0000846-70.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000846-70.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00088641 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000886-93.2025.8.19.0203
079. APELAÇÃO 0000886-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000886-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00172534 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO SANTOS AMARO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001025-04.2024.8.19.0034
080. APELAÇÃO 0001025-04.2024.8.19.0034 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001025-04.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00082906 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KAUÃ MENDONÇA MATOZINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001192-56.2025.8.19.0011
081. APELAÇÃO 0001192-56.2025.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001192-56.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01194441 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA SOARES PEREIRA ARAUJO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001533-19.2020.8.19.0024
082. APELAÇÃO 0001533-19.2020.8.19.0024 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001533-19.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00176707 APTE: MICHAEL FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001923-69.2021.8.19.0083
083. APELAÇÃO 0001923-69.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001923-69.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00099679 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002166-25.2025.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0002166-25.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002166-25.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00064918 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002471-30.2020.8.19.0051
085. APELAÇÃO 0002471-30.2020.8.19.0051 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002471-30.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00133159 APTE: ADEILTON COIMBRA SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003699-87.2023.8.19.0066
086. APELAÇÃO 0003699-87.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003699-87.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00143445 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005494-75.2025.8.19.0061
087. APELAÇÃO 0005494-75.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0005494-75.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00167570 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005582-39.2021.8.19.0034
088. APELAÇÃO 0005582-39.2021.8.19.0034 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0005582-39.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00098935 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006413-58.2024.8.19.0042
089. APELAÇÃO 0006413-58.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006413-58.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00144640 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009081-27.2024.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0009081-27.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009081-27.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00049909 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009718-37.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0009718-37.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009718-37.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00057099 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA ALVES GAMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010779-30.2024.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0010779-30.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010779-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00165428 APTE: EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011025-26.2024.8.19.0014
093. APELAÇÃO 0011025-26.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011025-26.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00068574 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: ANDRESSA TEODORO PEREIRA PAIVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013855-96.2023.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0013855-96.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0013855-96.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00127308 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENILSON DA PENHA SARDINHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014845-24.2022.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0014845-24.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014845-24.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00139244 APTE: GISELE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014941-93.2024.8.19.0038
096. APELAÇÃO 0014941-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0014941-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00050246 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015197-15.2019.8.19.0037
097. APELAÇÃO 0015197-15.2019.8.19.0037 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015197-15.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00086842 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS DAVI DA SILVA LACK APDO: KEVIN CORREA SODRÉ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016494-69.2020.8.19.0054
098. APELAÇÃO 0016494-69.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016494-69.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00056343 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RYAN LEITE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024528-31.2019.8.19.0066
099. APELAÇÃO 0024528-31.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024528-31.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00023517 APTE: SAMUEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024691-44.2022.8.19.0021
100. APELAÇÃO 0024691-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0024691-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00093661 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039005-21.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0039005-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0039005-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000443 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAFSON BORGES BARBOSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055702-50.2019.8.19.0004
102. APELAÇÃO 0055702-50.2019.8.19.0004 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0055702-50.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00126971 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061617-84.2022.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0061617-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061617-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125909 APTE: BRUNO PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069746-10.2024.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0069746-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069746-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127144 APTE: ALEX MACIEL DA SILVA APTE: CAIO LUCAS DE JESUS ROSA APTE: LUIZ GUSTAVO PEREIRA APTE: WESLEY ALMEIDA DE ASSIS DE AZEVEDO ROLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABRICIO VIEIRA DAS DORES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088275-48.2022.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0088275-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0088275-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031031 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093214-03.2024.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0093214-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0093214-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180379 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094694-84.2022.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0094694-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0094694-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00176388 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0126703-94.2025.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0126703-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0126703-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160926 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0139586-10.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0139586-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0139586-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105871 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150427-35.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0150427-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150427-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101593 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANDERLEI FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0157328-19.2022.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0157328-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0157328-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00132469 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0208059-53.2021.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0208059-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0208059-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00155605 APTE: DAIANE DA CRUZ MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0226964-09.2021.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0226964-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0226964-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133192 APTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO APTE: ROSIANE DOS SANTOS JOSE MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0427489-17.2015.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0427489-17.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0427489-17.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149471 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERALDO RAMOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800060-83.2023.8.19.0080
115. APELAÇÃO 0800060-83.2023.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800060-83.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00060420 APTE: EYDHIAN ADRIANO AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801623-08.2024.8.19.0071
116. APELAÇÃO 0801623-08.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801623-08.2024.8.19.0071 APTE: ESTER DA CONCEIÇÃO SILVA RAMOS APTE: SAMUEL SANDER MARTINS SILVA ADVOGADO: DANIELE BÁRBARA DOS SANTOS RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801683-38.2025.8.19.0073
117. APELAÇÃO 0801683-38.2025.8.19.0073 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801683-38.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00160850 APTE: ALEXANDER VIEIRA MACHADO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801766-25.2023.8.19.0073
118. APELAÇÃO 0801766-25.2023.8.19.0073 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801766-25.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00093357 APTE: LUIZ ARLINDO SOUZA SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802758-22.2025.8.19.0006
119. APELAÇÃO 0802758-22.2025.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0802758-22.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00111538 APTE: ANDREI LUIS FERREIRA ADVOGADO: LUÍS PEDRO SWAROVSKY ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802944-83.2025.8.19.0058
120. APELAÇÃO 0802944-83.2025.8.19.0058 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0802944-83.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00155294 APTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804051-41.2024.8.19.0045
121. APELAÇÃO 0804051-41.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804051-41.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00107208 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KAUE CÉSAR SATILO DE SOUZA APTE: LUCIENE MARTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804083-21.2025.8.19.0042
122. APELAÇÃO 0804083-21.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804083-21.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00165210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JORGE GONÇALVES DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL MOLTER FELIPE ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804221-61.2024.8.19.0029
123. APELAÇÃO 0804221-61.2024.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804221-61.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00050042 APTE: JEFFERSON DO AMPARO ANDRADE ADVOGADO: DANIEL LOPES GONZAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804526-29.2025.8.19.0023
124. APELAÇÃO 0804526-29.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804526-29.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00181993 APTE: GABRIEL KLEBER GARCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805012-21.2023.8.19.0011
125. APELAÇÃO 0805012-21.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805012-21.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00115392 APTE: WILLIANS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806853-84.2024.8.19.0021
126. APELAÇÃO 0806853-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806853-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00033793 APTE: CARLOS DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO VIEIRA CONDE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808704-17.2024.8.19.0068
127. APELAÇÃO 0808704-17.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808704-17.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00025690 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEX DA SILVA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809921-29.2025.8.19.0014
128. APELAÇÃO 0809921-29.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809921-29.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00127843 APTE: RONDINELI DA CRUZ CARNEIRO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817932-83.2025.8.19.0002
129. APELAÇÃO 0817932-83.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817932-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00119280 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818070-44.2025.8.19.0004
130. APELAÇÃO 0818070-44.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818070-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00139403 APTE: ANDRÉ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824631-33.2025.8.19.0021
131. APELAÇÃO 0824631-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824631-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00110543 APTE: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JORCIE FRANCISCO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826934-93.2024.8.19.0202
132. APELAÇÃO 0826934-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826934-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00198391 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL DE SOUZA LIBARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827203-57.2023.8.19.0206
133. APELAÇÃO 0827203-57.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827203-57.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00168149 APTE: MARLON PAULO DE CASTRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832762-94.2025.8.19.0021
134. APELAÇÃO 0832762-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832762-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00117961 APTE: DAVID FRANCO DA SILVA ADVOGADO: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865065-27.2025.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0865065-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865065-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046143 APTE: MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0890384-65.2023.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0890384-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890384-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126540 APTE: ROBSON DORNELAS ADVOGADO: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0939182-23.2024.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0939182-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0939182-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151724 APTE: GILVAN SOUSA LIMA FILHO APTE: KAUÃ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0969509-14.2025.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0969509-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0969509-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122985 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FLAVIO PASSOS PINTO TRINDADE RIBEIRO APTE: LUCAS SALAZAR BRAGA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000635-19.2019.8.19.0031
139. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000635-19.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000635-19.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01129057 EMBARGANTE: ANDERSON FELIPE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS ALEXANDRE VIEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5020769-54.2024.8.19.0500
140. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5020769-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020769-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00017013 EMBARGANTE: RAFAEL DE LACERDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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