TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25/03/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0093215-54.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0093215-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0059744-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013056 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CESAR RENATO BORGES ADVOGADO: RAFAEL CUNHA BARBARA INTERESSADO: CHRISTINA GUIMARÃES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0103149-36.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0103149-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0928064-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130541 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA ROZEANE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL INTERESSADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO INTERESSADO: CARREFOUR BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: CLARO S A ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0054645-96.2025.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0054645-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801256-94.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00590474 IMPETRANTE: JOSE EDUARDO RANGEL MENDES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067271-84.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067271-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0296812-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00750722 AGTE: DRATEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0084646-98.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084646-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0296812-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00938473 AGTE: GOUVÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA AGDO: DRATEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0024820-10.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024820-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0814792-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00255756 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORELEY ADVOGADO: ELOI HILDEBRANDO DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: LETICIA FERNANDES PEREIRA AGDO: MANOEL PORTINARI LEAO AGDO: EMPRESA CENTRAL DE IMOVEIS DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0026601-67.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026601-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0886766-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275817 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0027001-81.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027001-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802122-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00280182 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO ADVOGADO: ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO ADVOGADO: VAGNER DA SILVA AZARA ADVOGADO: MARIO DA SILVA MIRANDA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040899-64.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040899-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0808079-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00437053 AGTE: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES ADVOGADO: MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0050379-66.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050379-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808621-07.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00541964 AGTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO: LIANA FERREIRA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0053655-08.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053655-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805675-22.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00580129 AGTE: RJFIT RIO DAS OSTRAS SHOPPING ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DANTAS VILLAÇA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0054373-05.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054373-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042971-23.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00588275 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056216-05.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056216-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002120-92.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00608394 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIANE OLIVEIRA SILVA DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057284-87.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057284-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007679-57.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00620554 AGTE: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA ADVOGADO: JESSICA TOTTE CUBRIC AGDO: CENTRO ORTOPÉDICO SÃO MARCOS ADVOGADO: LUIZA TEIXEIRA PEREIRA AGDO: PROCOR LH EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA EPP ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: PAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0058155-20.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058155-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0216596-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629491 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO COSTA BEZERRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059570-38.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059570-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0895188-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644117 AGTE: EDUARDO JOSE SOARES COSTA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO SAFRA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0060172-29.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060172-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021707-87.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00649939 AGTE: MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGTE: NOVA LAMITECH LAMINADOS PLASTICOS EIRELI AGTE: EXTRUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGTE: CD LOCADORA E LOGISTICA LTDA AGTE: TINCO ALUGUEL DE MAQUINAS AGTE: PLASTPOLI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0061646-35.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061646-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0907252-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667399 AGTE: JOICE DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN ROBIN MOTHE THOMAS MARTINS AGDO: CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0062995-73.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062995-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0899301-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681921 AGTE: CRISTINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: SOFFY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0063646-08.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063646-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803964-94.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00689956 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MENDES GONÇALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064106-92.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064106-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000221-79.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00694552 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SOFIA IGNACIO BAZETH REP/P/S/MÃE LAURA IGNÁCIO DA SILVEIRA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065163-48.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065163-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813246-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00705840 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA TABOSA DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: NATHÁLIA QUEEN REIS CUNHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065477-91.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065477-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801225-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00709419 AGTE: PEREIRA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA PREDIAL LTDA ADVOGADO: NELMA LETÍCIA CORDEIRO AGDO: CONDOMINIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO: MARIA HELENA CANTAMISSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0065630-27.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065630-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002690-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00711868 AGTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA AGTE: ESPOLIO DE CLETO CAMPELO MEIRELES AGTE: OSVALDO IORIO FILHO AGTE: SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART AGDO: MARCIA CORDEIRO DE MENDONÇA AGDO: HEBER LEITE MIGUEL ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0065736-86.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065736-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840204-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00712853 AGTE: IZALENA FERREIRA ARAGAO ADVOGADO: RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA AGDO: CONDOMINIO GRANDES LAGOS ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0065753-25.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065753-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0157665-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712976 AGTE: ESPÓLIO DE RICARDO ALVAREZ AGTE: ESPÓLIO ELIDA MARGARITA MARTINO DE ALVAREZ AGTE: GABRIEL MANUEL ALVAREZ ADVOGADO: VIVIAN CARLA BOTTEGA ZACARIAS AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CHATEAU DEAUVILLE ADVOGADO: NINA MARIA DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0066927-69.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066927-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813082-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00726497 AGTE: ALDENIR LUIZ PINTO ADVOGADO: CASSIA REGINA FEITOSA DOS SANTOS AGDO: BANCO CREFISA S A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0067277-57.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067277-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0852327-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00730570 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067647-36.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067647-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822582-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00734707 AGTE: MARIA DE FATIMA FREITAS ADVOGADO: MAX MARCONDES MACEDO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: RAYANNA RIBEIRO DE MOURA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0068017-15.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068017-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806732-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00739549 AGTE: FABIANA MOREIRA ROSA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0069439-25.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069439-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0914072-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756653 AGTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0070022-10.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070022-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834453-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00763900 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS ADVOGADO: JENNIFER DO NASCIMENTO FRAGA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072635-03.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072635-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026513-35.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00794383 AGTE: JANEIDE NEVES DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073848-44.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073848-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805634-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00807133 AGTE: TOQUE DE CASA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0073894-33.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073894-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806063-70.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00807671 AGTE: ALAN MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0075314-73.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075314-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032708-15.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00825525 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: JAQUELINE REGINA ALMEIDA DA CRUZ ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA AGDO: ANIBAL DA TORRE BOGOSSIAN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0076170-37.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076170-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809313-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00832215 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: SEBASTIAO ROSA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0077376-86.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077376-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804919-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00841523 AGTE: JACIANE DA SILVA FELIPE ADVOGADO: DAVI BRAGA ARAUJO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0077730-14.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077730-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815243-68.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00848512 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: REDELOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0077777-85.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077777-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000727-58.1999.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00848977 AGTE: MARIA APARECIDA DE MELLO FRANCESCONI ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FREITAS ADVOGADO: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS AGDO: RIVELINO TERRA DE MELLO2 AGDO: LUCRECIA TERRA DE MELLO AGDO: FLAVIO HENRIQUE TERRA DE MELLO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0078132-95.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078132-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802428-04.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00852301 AGTE: HOSANA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0078297-45.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078297-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0867915-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853497 AGTE: FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO AGTE: SILDEIA GONÇALVES DE FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: ISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA DUARTE CAVALCANTE AGDO: SHEILA FIGUEIREDO CABRAL AGDO: SUELY FIGUEIREDO ALVES AGDO: MARCIA DE CASSIA FIGUEIREDO CARDOSO AGDO: MARCUS VINICIUS CARDOSO FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: JADRIANE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA INVDO: ESPOLIO DE HYLDETH CARDOSO DE FIGUEIREDO CRUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0078504-44.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078504-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851474-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00855994 AGTE: SEVERINO GOMES DO PRADO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO AGIBANK S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0079792-27.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079792-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020142-34.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00869424 AGTE: VANDERLEI ALVES MANHAES ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES AGDO: DELZELENA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0080769-19.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080769-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819425-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00879761 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: EDIMARA GOMES CORREA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA LEMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0081738-34.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081738-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0932485-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889807 AGTE: MAX HEINDEL CAMPOS PACHECO ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0082351-54.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082351-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0082459-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896729 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RENATO DE ARAUJO GOULARTE ADVOGADO: ALAN DE ARAUJO GOULARTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0082475-37.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082475-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809882-87.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00897907 AGTE: FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0083401-18.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083401-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000145-34.1994.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00907493 AGTE: ESPÓLIO DE ALTAIR ELIAS REP/P/S/INV ROSILENE ELIAS VITOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIO FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0083546-74.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083546-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801914-25.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00908951 AGTE: RODRIGO PEREIRA CORREA FARIA ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0083978-93.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083978-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810198-83.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00913836 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSE SILVINO BARBOSA DE AVELLAR ADVOGADO: THAÍS LEAL MELETT BRUM ADVOGADO: TATIANE LEAL ROCHA ADVOGADO: MARIANA TEIXEIRA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0083993-62.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083993-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806001-58.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00914059 AGTE: ROSINEIA MARINS DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA AGDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0084003-09.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084003-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004098-26.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00914253 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: KAREN DO AMARAL PERELMITER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0084066-34.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084066-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801294-47.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00914810 AGTE: ROSANE NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: DONALD ROBERT SCHIMIDT SCOTT AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0084266-41.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084266-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0899682-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916616 AGTE: AILTON SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCELO GUILHERME PRAES AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0084548-79.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084548-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815329-18.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00919755 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PARC RESIDENCE CLUBE ADVOGADO: ANDRE LUIS REIS PORTO AGDO: PAOLO RODRIGUES ALMEIDA COSTANTINO ADVOGADO: HIRALDO LEITE PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0084628-43.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084628-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806733-30.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00920780 AGTE: FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0085130-79.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085130-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0954424-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926204 AGTE: WAGNER BRITO E BRITO ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO AGDO: ARCESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BRADESCO SAUDE S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0085229-49.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085229-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802504-58.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00927310 AGTE: ANITA DE FREITAS ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0085722-26.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085722-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046244-28.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00932264 AGTE: EDUARDO MOREIRA BARBOSA AGTE: FERNANDA SILVA DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: ORIVALDO LOPES DE ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO VIVAE RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0086299-04.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086299-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812780-97.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938192 AGTE: ANA PAULA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0086662-88.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086662-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808813-20.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00942308 AGTE: FALCON HOTÉIS LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN MACAE ADVOGADO: JACYARA DE SOUZA MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0086711-32.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086711-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807903-78.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00942787 AGTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER ALCANTARA ADVOGADO: DANIELLY MARTINS LEMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0087231-89.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087231-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833267-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00942599 AGTE: JOSÉ RICARDO GONÇALVES CASSIMIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CARLOS ALBERTO FAZZA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0087446-65.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087446-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0824204-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00951733 AGTE: JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA AGTE: ANDREA RIGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0088182-83.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088182-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830559-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00958750 AGTE: ROGERIO VIDAL FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA AGDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO SA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0088571-68.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088571-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815253-18.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00962680 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUCIANA DA COSTA BARROS REP/P/S/CURADORA SIMONE DA COSTA BARROS MEDA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088612-35.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088612-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0889659-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963142 AGTE: CESAR REIS ADVOGADO: CESAR REIS AGDO: NETO ALFREDO ZUCCA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0088841-92.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088841-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034569-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00966014 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: SUELEN CARVALHO MIRAGAIA CALVO ADVOGADO: ANAIZE GOMES SIMÕES FREZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0089715-77.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089715-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0939056-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975606 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0089907-10.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089907-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0064425-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977720 AGTE: ESPÓLIO DE ISABEL CRISTINA DOS SANTOS REP/P/INV ANTONIO PEDRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ AGDO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091280-76.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091280-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820194-19.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00991783 AGTE: PORTO SAUDE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ISIS BRITTZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE KATHELLYN FERNANDA BRITTZ DE ARAUJO AGDO: KATHELLYN FERNANDA BRITTZ DE ARAUJO ADVOGADO: TATIANA BARBOSA ANDRADE ADVOGADO: JULIANA DA SILVA ANDRADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092067-08.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092067-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0835459-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000384 AGTE: MARIA MIRTES LOBO MAYERHOFER ADVOGADO: SHEILA BEKHOR AGDO: MARIA RITA DA FONSECA RANDON AGDO: THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0092656-97.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092656-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0814427-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007502 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GARCIA LEAL FERRAZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0093149-74.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093149-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001309-67.2006.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01012413 AGTE: JOÃO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO AGDO: FLÁVIO AMARANTE SILVA ADVOGADO: JULLIETH FRANCO MATTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0093169-65.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093169-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810490-19.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01007182 AGTE: ALEXANDRE TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0094206-30.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094206-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0973305-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024408 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LILIAN MARTINS IMMEDIATO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094535-42.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094535-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013459-08.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01027590 AGTE: UELITON TARCISIO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RUBENS ZAMPIERI FILARDI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095671-74.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095671-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823168-54.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01039986 AGTE: DINEIA PEIXOTO FIGUEREDO DE PAULO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0095680-36.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095680-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817106-34.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01040097 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUDSON DE SOUZA MURTHA SIMÕES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0097323-29.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097323-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823805-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01060748 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099382-87.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099382-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003667-17.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01082655 AGTE: SEMPREVIVO COMERCIO E COMUNICAÇÃO MÓVEL LTDA. ADVOGADO: FERNANDO DANI SOARES ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO ADVOGADO: SHEILA FABIANA SCHMITT AGDO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0099424-39.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099424-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005371-41.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01083375 AGTE: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0099497-11.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099497-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0105048-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084099 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: AGNALDO SOARES MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101913-49.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101913-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0927095-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113886 AGTE: SEVILHA GARCIA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL''AGNOL SCOLA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0102318-85.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102318-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0868671-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118718 AGTE: LINDEMBERG OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES AGDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0102903-40.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102903-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842843-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01126747 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: DANIEL COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCIELLE LOPES ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0103213-46.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103213-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813305-77.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01131504 AGTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0103400-54.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103400-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0805657-04.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01134041 AGTE: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM AGDO: SPC BRASIL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0104671-98.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104671-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802659-77.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01149289 AGTE: JOAO DA SILVA CAMPOS NETO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0106017-84.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106017-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0916397-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164370 AGTE: JORGE LUIZ SANTOS ALBERGARIA ADVOGADO: KÉSIA UCHOA ALVES ADVOGADO: LEONE MARTINS LIMA ADVOGADO: AMANDA FALEIROS DE AZEVEDO AGDO: CARLOS EDUARDO SANTOS ALBERGARIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0106352-06.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106352-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808819-05.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01167796 AGTE: VAGNER VALLE DA SILVA ADVOGADO: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0040433-74.2015.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0040433-74.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040433-74.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00488493 APELANTE: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: MARIANA DANIEL CORREIA ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA APELADO: DIEGO FERREIRA BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0050876-56.2021.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0050876-56.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050876-56.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00652944 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELADO: GAEL LIMA VIANA REP P S MAE GRAZIELE CRISTINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: NATHALIA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES LIQ. JUD.: ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0216284-96.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0216284-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0216284-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00901887 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELANTE: THIAGO LUIZ DUARTE MIRANDA ADVOGADO: RODRIGO VALERIO BARREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0870981-47.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0870981-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0870981-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01091510 APELANTE: LAERCIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: MARCIO ENGELBERG MORAES ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: DIEGO COSTA DA SILVA SERVIÇOS DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS ADVOGADO: FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0878899-68.2023.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0878899-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0878899-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794677 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0929884-41.2023.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0929884-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0929884-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943059 APELANTE: ANGELA MARIA BARBOSA QUEIROZ APELANTE: ANTONIO FRANCISCO ABRANTES RIBEIRO APELANTE: ISAURA SAITO APELANTE: JORGE ALMEIDA MOREIRA APELANTE: SUELY ALVES KURODA ADVOGADO: NILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JUSSARA FRANÇA DA SILVA MENDES ADVOGADO: LARA FRANCA MENDES ADVOGADO: CLAUDIA SIMÕES LUCAS APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO ADVOGADO: MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000053-76.2022.8.19.0075

099. APELAÇÃO 0000053-76.2022.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000053-76.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01137667 APELANTE: RAIANE BRAZ ALVES GOMES ADVOGADO: VALBER COIMBRA DOS SANTOS APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000242-17.2013.8.19.0060

100. APELAÇÃO 0000242-17.2013.8.19.0060 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000242-17.2013.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01011581 APELANTE: WILMA BELLO GARCIA ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000425-98.2014.8.19.0206

101. APELAÇÃO 0000425-98.2014.8.19.0206 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000425-98.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00968383 APELANTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA SAMPAIO APELANTE: RAIMUNDO DA COSTA SAMPAIO APELANTE: JOÃO DA COSTA SAMPAIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000456-23.2021.8.19.0029

102. APELAÇÃO 0000456-23.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000456-23.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01003137 APELANTE: ROBERTO CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001092-72.2022.8.19.0087

103. APELAÇÃO 0001092-72.2022.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001092-72.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00940272 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARCELO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001163-86.2024.8.19.0028

104. APELAÇÃO 0001163-86.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001163-86.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00944293 APELANTE: SÉRGIO ENRIQUE MUNIZ MOÇO ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE APELADO: MARABEL GARCIA FREIRE ADVOGADO: THIAGO NICOLAY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001375-29.2022.8.19.0206

105. APELAÇÃO 0001375-29.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001375-29.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01069325 APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001868-12.2019.8.19.0044

106. APELAÇÃO 0001868-12.2019.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001868-12.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00933724 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANTONIA AUGUSTA GUERRINY RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002159-06.2013.8.19.0017

107. APELAÇÃO 0002159-06.2013.8.19.0017 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002159-06.2013.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01014698 APELANTE: WILMA COUTO ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO APELADO: EDITH GUIMARÃES SILVA ADVOGADO: ALDAIR CORREIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002355-90.2020.8.19.0029

108. APELAÇÃO 0002355-90.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002355-90.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01120117 APELANTE: ANGELA MARIA FARIA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE MAGÉ LTDA - ME ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0002470-02.2022.8.19.0075

109. APELAÇÃO 0002470-02.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002470-02.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00759858 APELANTE: EVERALDO CARVALHO MOURA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002471-98.2022.8.19.0038

110. APELAÇÃO 0002471-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002471-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00948795 APTE: ALYNE SANTOS SIMON ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002819-80.2021.8.19.0029

111. APELAÇÃO 0002819-80.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002819-80.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01138491 APTE: ANDRIA FABIANE SILVA DANTAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0003441-62.2021.8.19.0029

112. APELAÇÃO 0003441-62.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003441-62.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01142046 APELANTE: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003785-44.2021.8.19.0061

113. APELAÇÃO 0003785-44.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003785-44.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01095658 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ CHRISPIANO DE MORAES ADVOGADO: NITRIONE DA SILVEIRA DALLIA ADVOGADO: PATRÍCIA DO CANTO SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0003933-06.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0003933-06.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003933-06.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01139414 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: KÉZIA DA MOTTA GARUTI GONÇALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0004048-34.2021.8.19.0075

115. APELAÇÃO 0004048-34.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004048-34.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00019771 APELANTE: NATALIA CRISTINA FERREIRA CARREIRO ADVOGADO: IVAN LOURENÇO BRAGA ADVOGADO: MATHEUS DO AMARAL MARQUES APELADO: GA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0004081-71.2019.8.19.0082

116. APELAÇÃO 0004081-71.2019.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0004081-71.2019.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01015898 APELANTE: MRS LOGISTICA S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KYARA LIMA FIGUEIRA REP/P/S/MÃE TAINARA BATISTA DO NASCIMENTO LIMA RAMOS ADVOGADO: THIAGO MORAES ZIZUEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004448-30.2018.8.19.0212

117. APELAÇÃO 0004448-30.2018.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004448-30.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01107843 APELANTE: RICARDO BAIÃO SODRÉ LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004967-42.2021.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0004967-42.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004967-42.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824905 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RITA DE CÁSSIA LUIZ DOS SANTOS PALINHA ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005206-49.2019.8.19.0058

119. APELAÇÃO 0005206-49.2019.8.19.0058 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005206-49.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01184745 APELANTE: ALDIR DE CARVALHO ANTUNES APELANTE: ESPÓLIO DE NILZA DA SILVA ANTUNES REP/P/S/INV NISSI ANTUNES MENEZES ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO APELADO: MARLY MORENO DE AZEREDO ADVOGADO: CAROLINE MARTINS ESTEVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005248-95.2021.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0005248-95.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005248-95.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00954503 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JUREMA ALVES GUIMARÃES ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0005581-06.2020.8.19.0029

121. APELAÇÃO 0005581-06.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005581-06.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01113175 APELANTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO APELADO: GTSM1 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADO: GILBERTO ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: EDSON FRANCISCATO MORTARI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0005835-67.2019.8.19.0011

122. APELAÇÃO 0005835-67.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005835-67.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00844167 APELANTE: ALECIEL GOMES LOUVISE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005905-81.2021.8.19.0054

123. APELAÇÃO 0005905-81.2021.8.19.0054 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005905-81.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00737862 APELANTE: CASA E VIDEO BRASIL S A ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO APELADO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APELADO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0007064-06.2022.8.19.0028

124. APELAÇÃO 0007064-06.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007064-06.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01007166 APELANTE: MARTHA CRISTINA VIEIRA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN APELADO: ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA ADVOGADO: MYCHELLI ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007412-65.2021.8.19.0058

125. APELAÇÃO 0007412-65.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007412-65.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01009951 APELANTE: IAGO LUCAS RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008045-74.2022.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0008045-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008045-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00742216 APELANTE: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA APELANTE: MAURICIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ ADVOGADO: GUSTAVO FINOTTI DOS REIS NUNES APELADO: CARLOS EDUARDO CASSAR ADVOGADO: JAIME SAMUEL CUKIER ADVOGADO: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008622-05.2020.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0008622-05.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008622-05.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01060391 APELANTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A ADVOGADO: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA APELADO: O M DE MORAES REVENDEDORA DE GÁS EIRELLI ME APELADO: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009251-80.2014.8.19.0023

128. APELAÇÃO 0009251-80.2014.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009251-80.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00799619 APELANTE: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JAINER DE ALMEIDA PORTO APELADO: JORGE DE OLIVEIRA VASCONCELOS APELADO: VERA LÚCIA SCHER VASCONCELLOS ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009330-25.2020.8.19.0031

129. APELAÇÃO 0009330-25.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009330-25.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01175938 APELANTE: JOSÉ ANDERSON DE CARVALHO APELANTE: GISELE LISBOA PIMENTEL DE CARVALHO APELANTE: MARCIO ANTONIO FREITAS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS APELADO: CRISTIANE BESSA DANTAS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009512-51.2019.8.19.0029

130. APELAÇÃO 0009512-51.2019.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009512-51.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01124775 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PABLIO DE FREITAS MACEDO ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0009790-18.2019.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0009790-18.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009790-18.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01101899 APELANTE: ANA PAULA COSTA MELLO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES APELADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0010570-75.2018.8.19.0045

132. APELAÇÃO 0010570-75.2018.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010570-75.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00859807 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA IMACULADA DA SILVA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: DANIEL SEROZINI APELADO: CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0012309-71.2021.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0012309-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012309-71.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01113019 APELANTE: FUTURA EDUCACIONAL LTDA APELANTE: CARLOS EDUARDO UZEDA DE OLIVEIRA FILHO APELANTE: ANA CAROLINA UZEDA HELUANY ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR APELADO: SANFER PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012456-96.2018.8.19.0211

134. APELAÇÃO 0012456-96.2018.8.19.0211 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012456-96.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01148776 APELANTE: GERSON JUAÇABA AVELINO APELANTE: DANIELE FREITAS DE SOUZA AVELINO ADVOGADO: EMERSON LUIZ BABISKI AREAS APELADO: ELMA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: NICOLAS DA ROCHA SARDINHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012546-25.2017.8.19.0087

135. APELAÇÃO 0012546-25.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012546-25.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00948915 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: UIARA MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012654-95.2020.8.19.0007

136. APELAÇÃO 0012654-95.2020.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012654-95.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00804990 APELANTE: GLEIDSON DE ABREU ADVOGADO: GLÁUCIA TORRES FONSECA APELADO: ANALIDIA NUNES THOMAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014051-54.2013.8.19.0002

137. APELAÇÃO 0014051-54.2013.8.19.0002 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014051-54.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00846566 APELANTE: MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: DR(A). MARIA FABIANA S DOMINGUEZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA APELADO: INFOCO MODAS LTDA ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: FIB FOMENTO INTERNACIONAL BRASIL LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0014061-32.2016.8.19.0087

138. APELAÇÃO 0014061-32.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014061-32.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00919001 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARCIA CRISTINA RAINHA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0014548-70.2015.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0014548-70.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014548-70.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01137358 APELANTE: ROBERTO VIEGAS SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA APELADO: CENTRO AUTOMOTIVO WOSTINHO ADVOGADO: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0015819-96.2015.8.19.0211

140. APELAÇÃO 0015819-96.2015.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015819-96.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01005727 APELANTE: PEDRO ALVES DE LIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017026-70.2021.8.19.0066

141. APELAÇÃO 0017026-70.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017026-70.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01126948 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017190-25.2015.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0017190-25.2015.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017190-25.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00866641 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0017504-34.2021.8.19.0210

143. APELAÇÃO 0017504-34.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017504-34.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00904222 APELANTE: NELSON MENDES ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0018962-05.2019.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0018962-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0018962-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284356 APELANTE: ALEXANDRE ALVES GALRÃO ADVOGADO: IGOR AZEVEDO MARTINET APELANTE: ELY MENDES LOPES FILHO ADVOGADO: LEO GEHM APELADO: ELY MENDES LOPES FILHO ADVOGADO: LEO GEHM APELADO: ANA CRISTINA DE AZEVEDO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019638-59.2015.8.19.0205

145. APELAÇÃO 0019638-59.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019638-59.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01028209 APELANTE: ELUIZIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021172-29.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0021172-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021172-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950481 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA CARVALHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023566-04.2022.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0023566-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0023566-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063143 APELANTE: BRAYAN RICHARD DOS SANTOS LIMA DOS REIS REP/P/ ROBERTA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025202-02.2019.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0025202-02.2019.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025202-02.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00970093 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA ROZA DAS GRAÇAS ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0026195-91.2017.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0026195-91.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026195-91.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01043390 APELANTE: TADEU XIMENES DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DANIEL ALVES MONTEIRO APELADO: FERNANDA DE CÁSSIO PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027050-88.2020.8.19.0068

150. APELAÇÃO 0027050-88.2020.8.19.0068 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0027050-88.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00889214 APELANTE: ANDRÉA RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA APELANTE: RODRIGO BINDES POUBEL MACHADO ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0029475-19.2021.8.19.0209

151. APELAÇÃO 0029475-19.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029475-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00883801 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: SILAS DE SOUZA MELLO ADVOGADO: LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MONIA MOREIRA VIGNOLINI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0034095-50.2016.8.19.0209

152. APELAÇÃO 0034095-50.2016.8.19.0209 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034095-50.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01136787 APTE: JESSÉ BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA APDO: TOYOMEC BOSCH SERVICE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA INTERESSADO: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTANA DANGELO MAZARÁ INTERESSADO: RIO ASIA MOTORS LTDA ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0034479-49.2021.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0034479-49.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034479-49.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00934116 APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO MORENO ADVOGADO: ANA LUIZA ANDRADE PLÁCIDO ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENEZES TORRES APELANTE: ELEN RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034587-48.2021.8.19.0021

154. APELAÇÃO 0034587-48.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034587-48.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01081144 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NALDEIR CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: ESDRA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0035030-59.2017.8.19.0208

155. APELAÇÃO 0035030-59.2017.8.19.0208 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035030-59.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00248471 APELANTE: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: PATRICK SILVA CORREA APELADO: ELZA RIBEIRO MENDONÇA APELADO: JOCELY BRASILIENSE ROZA ADVOGADO: CLAUDIO VASCONCELOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0039290-53.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0039290-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0039290-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780141 APELANTE: SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JESSIKA CHRISTYE SAN MARTIN MACIEL APELADO: VALE SUL ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA WEBER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0042242-69.2014.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0042242-69.2014.8.19.0004 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042242-69.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01181192 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LEONARDO TRANNIN AUTOMOVEIS LTDA APELADO: STELIO BUENO DE AZEVEDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0042823-59.2020.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0042823-59.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042823-59.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01086743 APELANTE: PAULO MARCIO ROMERO BRIGHTMORE APELANTE: MARCUS RODRIGO ROMERO BRIGHTMORE ADVOGADO: LUCIA GELSOMINO TELLES APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FABIO INTASQUI APELADO: TANIA MARIA PAIVA DE ALMEIDA ADVOGADO: EZZARD MASTA PONTES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0049845-98.2021.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0049845-98.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049845-98.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01012253 APELANTE: DANIEL DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0071971-77.1999.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0071971-77.1999.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0071971-77.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910250 APELANTE: PATTO ROCCO PROMOÇÕES REPREENTAÇÕES PUBLICITÁRIAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA APELADO: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES APELADO: GUILHERME FONTES FILMES LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE APELADO: YOLANDA MACHADO MEDINA COELI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0091507-78.2016.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0091507-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0091507-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678212 APELANTE: ALPINA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0100564-13.2022.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0100564-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0100564-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00538145 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: NELSON CAUA RUIZ DE SOUSA REP/P/S/PAI WALTER NELSON RUIZ LLAMOCTANTA ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0101081-47.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0101081-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0101081-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963769 APELANTE: FABIO BRANCO DA SILVEIRA APELANTE: PAULA ALESSANDRA VALENTE BRANCO DA SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA APELADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0147765-74.2017.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0147765-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0147765-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00216499 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LUCIA HELENA BRAGA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASAL CONSTR INCORPORACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0150299-54.2018.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0150299-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0150299-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742654 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0173706-89.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0173706-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0173706-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525075 APELANTE: GISELA SORGE VAZ ADVOGADO: DOMINGOS BRIVES NETO APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0183480-75.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0183480-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183480-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120814 APELANTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0189973-39.2018.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0189973-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0189973-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825570 APELANTE: LYGIA MARIA AVENA ADVOGADO: GIANNINI MAZZA SAD ADVOGADO: STÉFANIE MAZZA RIBEIRO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO: ELY RODRIGO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0268658-89.2020.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0268658-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0268658-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102025 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: VALENTINA DOS SANTOS PAES LEME REP/P/S/MÃE DEBORA DOS SANTOS VENTURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800028-84.2023.8.19.0078

170. APELAÇÃO 0800028-84.2023.8.19.0078 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800028-84.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01098081 APELANTE: JOSE HILTON VIANA LISBOA ADVOGADO: RAFAEL FREITAS BRANDOLT APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800029-33.2024.8.19.0208

171. APELAÇÃO 0800029-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800029-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00821108 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800064-09.2023.8.19.0020

172. APELAÇÃO 0800064-09.2023.8.19.0020 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800064-09.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00887345 APELANTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GAUDENCIO ADVOGADO: LUCAS DA SILVA GAUDENCIO ADVOGADO: GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES APELADO: GILBERTO BROWNE DE PAULA ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA ADVOGADO: MARTA SILVA DE PAULA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800104-58.2024.8.19.0051

173. APELAÇÃO 0800104-58.2024.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800104-58.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01144768 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: JOUBERT CAMPOS LEITE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800173-82.2025.8.19.0204

174. APELAÇÃO 0800173-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800173-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01126912 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: SERGIO MUSSI CARDOSO ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800213-16.2022.8.19.0060

175. APELAÇÃO 0800213-16.2022.8.19.0060 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800213-16.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01169855 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: JULIANA MATTOS HOTTZ ADVOGADO: FABIO DE MIRANDA MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800304-03.2024.8.19.0007

176. APELAÇÃO 0800304-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800304-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01147048 APELANTE: REGINA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800311-37.2023.8.19.0069

177. APELAÇÃO 0800311-37.2023.8.19.0069 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800311-37.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00984899 APELANTE: MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800346-83.2025.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0800346-83.2025.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800346-83.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01119651 APELANTE: LUZIA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800431-91.2024.8.19.0054

179. APELAÇÃO 0800431-91.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800431-91.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00977374 APELANTE: EVERTON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: ADRIANO SOEIRO LIMA APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800464-24.2023.8.19.0052

180. APELAÇÃO 0800464-24.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800464-24.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00935641 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: ML DOS SANTOS INDUSTRIA METALURGICA LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800502-71.2024.8.19.0029

181. APELAÇÃO 0800502-71.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800502-71.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01132392 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOANA DARC DA SILVA ADVOGADO: DULCINA DO VALLE PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801080-03.2024.8.19.0007

182. APELAÇÃO 0801080-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801080-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00559400 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801131-42.2023.8.19.0009

183. APELAÇÃO 0801131-42.2023.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801131-42.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00807695 APELANTE: NEDIR SEBASTIAO DUARTE ADVOGADO: DIEGO MARQUI PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801273-08.2024.8.19.0075

184. APELAÇÃO 0801273-08.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801273-08.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133346 APELANTE: FABIO VIDAL DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801454-09.2024.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0801454-09.2024.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801454-09.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132418 APELANTE: CARLOS EUGENIO DE PINHO ADVOGADO: VIVIAN CARLA BOTTEGA ZACARIAS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801610-23.2023.8.19.0207

186. APELAÇÃO 0801610-23.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801610-23.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01043789 APELANTE: JOSE ROBERTO FERREIRA LIMA DA ROCHA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801628-73.2025.8.19.0207

187. APELAÇÃO 0801628-73.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801628-73.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01114290 APELANTE: EDNA MARA MONTEIRO PINTO ADVOGADO: DÂNGELO MOREIRA DUARTE APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801638-09.2023.8.19.0007

188. APELAÇÃO 0801638-09.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801638-09.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01128829 APTE: ALCINA QUEITANO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801716-53.2023.8.19.0055

189. APELAÇÃO 0801716-53.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801716-53.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01108386 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: NILTON MARQUES VIANA REP/P/S/ NEIDE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801740-14.2025.8.19.0087

190. APELAÇÃO 0801740-14.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801740-14.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01137903 APELANTE: FERNANDA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801740-17.2023.8.19.0044

191. APELAÇÃO 0801740-17.2023.8.19.0044 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801740-17.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01137629 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801833-93.2022.8.19.0050

192. APELAÇÃO 0801833-93.2022.8.19.0050 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801833-93.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00707174 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA PAULINO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801872-44.2024.8.19.0075

193. APELAÇÃO 0801872-44.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801872-44.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047192 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NIELSE VALE DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801921-44.2024.8.19.0024

194. APELAÇÃO 0801921-44.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801921-44.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00947675 APELANTE: DARIO JORGE BASILIO SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA APELADO: CSN MINEIRAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802006-78.2024.8.19.0202

195. APELAÇÃO 0802006-78.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802006-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01080506 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS APELADO: WAGNER ALVES PERFEITO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802171-13.2022.8.19.0068

196. APELAÇÃO 0802171-13.2022.8.19.0068 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802171-13.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00095541 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS VIOLETAS ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: HIURY GOUVEA MELO APELADO: RAIMUNDO NONATO ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802460-68.2023.8.19.0210

197. APELAÇÃO 0802460-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802460-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01047108 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CID RODOLFO CUNHA ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802647-93.2023.8.19.0075

198. APELAÇÃO 0802647-93.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802647-93.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01137172 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOSÉ ROQUE BERTO DOS SANTOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802686-51.2024.8.19.0012

199. APELAÇÃO 0802686-51.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802686-51.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00892784 APELANTE: SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: RAQUEL LAGOA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802855-21.2023.8.19.0029

200. APELAÇÃO 0802855-21.2023.8.19.0029 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802855-21.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01125697 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ENNES ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802870-75.2022.8.19.0206

201. APELAÇÃO 0802870-75.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802870-75.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00953183 APELANTE: TATIANE ALVES PEREIRA ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803115-81.2023.8.19.0067

202. APELAÇÃO 0803115-81.2023.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803115-81.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01165347 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANA PAULA DA CONCEICAO ADVOGADO: NATALIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA LOPES DA SILVA PEDROSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0803323-77.2025.8.19.0008

203. APELAÇÃO 0803323-77.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803323-77.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00980269 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803500-05.2023.8.19.0075

204. APELAÇÃO 0803500-05.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803500-05.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01137166 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ALEXANDRE MOURA BATISTA ADVOGADO: MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803656-26.2023.8.19.0064

205. APELAÇÃO 0803656-26.2023.8.19.0064 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803656-26.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01143743 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: HELOISE HELENA NASCIMENTO FURTADO PONTES ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA RICARDO ROCHA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803664-67.2023.8.19.0075

206. APELAÇÃO 0803664-67.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803664-67.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134165 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ERNEY DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803742-68.2023.8.19.0202

207. APELAÇÃO 0803742-68.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803742-68.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00925368 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JANDIR MARCELO RIBEIRO ADVOGADO: LIVIA POZZATO CRUZ MEIRA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803788-31.2022.8.19.0028

208. APELAÇÃO 0803788-31.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803788-31.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00736276 APELANTE: ABIMAELE RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS APELADO: SIT MACAÉ TRANSPORTES S A ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803844-59.2023.8.19.0083

209. APELAÇÃO 0803844-59.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803844-59.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00816905 APTE: ALEXANDER DA SILVA LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803867-63.2022.8.19.0075

210. APELAÇÃO 0803867-63.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803867-63.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01143237 APELANTE: MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803897-28.2022.8.19.0066

211. APELAÇÃO 0803897-28.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803897-28.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01061260 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: ESPÓLIO DE CELSO DIMAS MOREIRA DIAS(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULA BARBOSA VAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803913-32.2022.8.19.0211

212. APELAÇÃO 0803913-32.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803913-32.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947180 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARIA CLAUDIA TEOFILO DE CARVALHO ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804306-31.2025.8.19.0023

213. APELAÇÃO 0804306-31.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804306-31.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01127130 APELANTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELADO: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804587-24.2023.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0804587-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0804587-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800305 APELANTE: COPA COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS APELADO: ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804709-38.2024.8.19.0054

215. APELAÇÃO 0804709-38.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804709-38.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01170123 APELANTE: ANTONIO PECANHA DE MENDONCA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804790-36.2022.8.19.0028

216. APELAÇÃO 0804790-36.2022.8.19.0028 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804790-36.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00261210 APELANTE: GUSTAVO GOMES FERREIRA ADVOGADO: ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA PACHECO APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804901-70.2025.8.19.0042

217. APELAÇÃO 0804901-70.2025.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804901-70.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00961876 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JONATAS BETOLDO ADVOGADO: FÁBIO SANTOS ARAÚJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804909-39.2022.8.19.0208

218. APELAÇÃO 0804909-39.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804909-39.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01039275 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO APELADO: JORGE DE SOUZA DRUMOND DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804994-36.2022.8.19.0075

219. APELAÇÃO 0804994-36.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804994-36.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132253 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: THEREZINHA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805197-59.2022.8.19.0087

220. APELAÇÃO 0805197-59.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805197-59.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01042982 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DANILO ASSIS DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: SUZANETE ANTUNES DOS SANTOS QUINTINO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805243-05.2024.8.19.0208

221. APELAÇÃO 0805243-05.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805243-05.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01012361 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA CARLOTA MAGALHAES SOARES CARRINHO ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA MALHEIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805449-98.2022.8.19.0075

222. APELAÇÃO 0805449-98.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805449-98.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136727 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DEISE ARAUJO PACHECO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805485-93.2024.8.19.0068

223. APELAÇÃO 0805485-93.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805485-93.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01099788 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805495-31.2022.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA

224. APELAÇÃO 0805495-31.2022.8.19.0029 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805495-31.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01132241 APELANTE: GERSON CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805635-79.2023.8.19.0207

225. APELAÇÃO 0805635-79.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805635-79.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00630044 APELANTE: FRANCISCO DA SILVA ALVES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806989-14.2023.8.19.0087

226. APELAÇÃO 0806989-14.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806989-14.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00629248 APELANTE: NOTRE DAME INTÉRMEDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MICHELINE FREITAS PEREIRA PORTO ADVOGADO: CAMILA MOURA PORTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0806995-71.2023.8.19.0038

227. APELAÇÃO 0806995-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806995-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00959674 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CAROLINE MACHADO FONSECA ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807070-30.2024.8.19.0021

228. APELAÇÃO 0807070-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807070-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01094496 APELANTE: YASMIM CABRAL CARDOSO BATISTA ADVOGADO: FERNANDO CORREA FORNEAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0807153-02.2024.8.19.0068

229. APELAÇÃO 0807153-02.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807153-02.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01115987 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807185-18.2022.8.19.0087

230. APELAÇÃO 0807185-18.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807185-18.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01174325 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0807218-68.2024.8.19.0206

231. APELAÇÃO 0807218-68.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807218-68.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01116179 APELANTE: EMERSON CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BRENDA PINHO GOMES CORDEIRO APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0807226-17.2025.8.19.0204

232. APELAÇÃO 0807226-17.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807226-17.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01138613 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PAULO SERGIO ELEUTERIO ADVOGADO: PAULO SERGIO ELEUTERIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807437-30.2023.8.19.0008

233. APELAÇÃO 0807437-30.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807437-30.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00947300 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: CLEBER CELSO TEIXEIRA ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807469-98.2024.8.19.0202

234. APELAÇÃO 0807469-98.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807469-98.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00543726 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GORDON MARTINS ADVOGADO: MICHEL DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807560-73.2024.8.19.0014

235. APELAÇÃO 0807560-73.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807560-73.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01039694 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SANDY CHAGAS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807642-68.2024.8.19.0026

236. APELAÇÃO 0807642-68.2024.8.19.0026 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807642-68.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00753227 APELANTE: JAMILLY CUSTODIO DE OLIVEIRA, ASSISTIDA POR ELIANE FERREIRA CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: WANDO MOURA DE OLIVEIRA SANTANA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807758-17.2024.8.19.0045

237. APELAÇÃO 0807758-17.2024.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807758-17.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01052629 APELANTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO APELADO: WESLEY APARECIDO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807849-25.2023.8.19.0213

238. APELAÇÃO 0807849-25.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807849-25.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01045485 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELADO: JANIZE BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0808008-19.2024.8.19.0023

239. APELAÇÃO 0808008-19.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808008-19.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01106927 APELANTE: JOSÉ NASCIMENTO PÁGIO ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DALDEIA 2 ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0808037-51.2023.8.19.0008

240. APELAÇÃO 0808037-51.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808037-51.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01131408 APELANTE: NELSON PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: ÉRICK GONÇALVES RANGEL APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808040-72.2025.8.19.0028

241. APELAÇÃO 0808040-72.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808040-72.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01110437 APELANTE: EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). REGINA CELI SINGILLO APELADO: GUSTAVO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS RAMOS RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808145-30.2025.8.19.0002

242. APELAÇÃO 0808145-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808145-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00850159 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUMBERTO DE MATOS MAIOLI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0808289-49.2023.8.19.0042

243. APELAÇÃO 0808289-49.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808289-49.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01161123 APELANTE: VIVIANE CARVALHO MURY ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO ADVOGADO: MARCELLA UCHÔA MASSAD BAPTISTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO KOPPKE DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0809041-19.2023.8.19.0075

244. APELAÇÃO 0809041-19.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0809041-19.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01131446 APELANTE: VANIA CATARINA PASCHOAL CAXIAS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELLA CARVALHO GAC COELHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0809283-92.2023.8.19.0037

245. APELAÇÃO 0809283-92.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809283-92.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01151141 APELANTE: MARIA LUCIA VASCONCELOS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO VIANA APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0809325-88.2023.8.19.0087

246. APELAÇÃO 0809325-88.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809325-88.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00971266 APELANTE: EDSON DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FABIOLA VIANA CANELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0809718-78.2024.8.19.0054

247. APELAÇÃO 0809718-78.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809718-78.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00944251 APELANTE: AYLA MIRIAN DA SILVA LOPES ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE RANGEL DA SILVA APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0810017-53.2025.8.19.0205

248. APELAÇÃO 0810017-53.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810017-53.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01137103 APELANTE: MARCUS DE LARA ADVOGADO: DEREK EYD SABBAGH RANGEL DE CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0810277-83.2023.8.19.0211

249. APELAÇÃO 0810277-83.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810277-83.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01103828 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SILVIA FREITAS VEIGA ADVOGADO: DAVI SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810301-51.2023.8.19.0037

250. APELAÇÃO 0810301-51.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810301-51.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01040868 APELANTE: DIEGO MARCOS MOREIRA MARTINS ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES APELADO: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0810335-03.2024.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0810335-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810335-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013601 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ALBERTO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0810468-71.2023.8.19.0036

252. APELAÇÃO 0810468-71.2023.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810468-71.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01132887 APELANTE: SONIA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON JOSÉ JUSTO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0810710-54.2023.8.19.0028

253. APELAÇÃO 0810710-54.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810710-54.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01154997 APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS APELADO: ANGELICA DA SILVA ADVOGADO: ERIKA PROVENZANO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0810901-96.2022.8.19.0008

254. APELAÇÃO 0810901-96.2022.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810901-96.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00960234 APELANTE: ANGELA INACIA DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: ALANA DA SILVA DA ROCHA DA COSTA APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA BARROS DE MENDONCA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0811705-86.2023.8.19.0054

255. APELAÇÃO 0811705-86.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811705-86.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01107769 APELANTE: FABRICIO MEIRELES LARANGEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0813493-92.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

256. APELAÇÃO 0813493-92.2023.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813493-92.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01141648 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: GIULEIDE RODRIGUES FEITOSA FARIA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0813975-24.2023.8.19.0203

257. APELAÇÃO 0813975-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813975-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01016302 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0813996-14.2025.8.19.0014

258. APELAÇÃO 0813996-14.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813996-14.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01129221 APELANTE: WANDERSON BATISTA FRANCISCO ADVOGADO: GIOVANI DA ROCHA FEIJO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0815079-70.2022.8.19.0208

259. APELAÇÃO 0815079-70.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815079-70.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00969015 APELANTE: ESPÓLIO DE IONÉIA PACHECO MOREIRA REP/P/MARIA AUXILIADORA LEANDRO DE ARAUJO LUNAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO CONQUISTA TOMAS COELHO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815490-03.2024.8.19.0028

260. APELAÇÃO 0815490-03.2024.8.19.0028 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815490-03.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01164484 APELANTE: LEONARDO DAVINCI GONÇALVES DO PATROCINIO ADVOGADO: JEFFERSON BRIGIDO MACEDO APELADO: ESPÓLIO DE MALVINO ORBILIO DE ALMEIDA REP/P/S/HERDEIROS ALINE FERRAZ DE LIMA E WILY FERRAZ DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0815995-64.2023.8.19.0210

261. APELAÇÃO 0815995-64.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815995-64.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01014183 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0816054-92.2022.8.19.0014

262. APELAÇÃO 0816054-92.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816054-92.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00440380 APTE: JANETE DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0816845-79.2022.8.19.0202

263. APELAÇÃO 0816845-79.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816845-79.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01120056 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: WALTERLINO CABRAL D'ALMADA (REC ADESIVO) ADVOGADO: RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0817350-96.2024.8.19.0203

264. APELAÇÃO 0817350-96.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817350-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159675 APELANTE: CELIA MARIA RIBEIRO DA COSTA APELANTE: WANDA LUCIA RIBEIRO BARRETO APELANTE: WANIA MARIA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA APELADO: VALDELITA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA NUNES MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0817379-47.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

265. APELAÇÃO 0817379-47.2024.8.19.0042 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817379-47.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01115030 APELANTE: JOSE ALBINO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0817463-29.2024.8.19.0210

266. APELAÇÃO 0817463-29.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817463-29.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01162038 APELANTE: RAFAEL PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0817476-09.2024.8.19.0087

267. APELAÇÃO 0817476-09.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817476-09.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01059824 APELANTE: JOSE ALMEIDA APELANTE: PABLO REIS ALMEIDA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO APELADO: AA 22 VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0818109-21.2023.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0818109-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0818109-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088067 APELANTE: JOAO PEDRO LOPES BOTELHO REP/P/S PAI CESAR HENRIQUE DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818236-14.2023.8.19.0209

269. APELAÇÃO 0818236-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818236-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01114490 APTE: LARYSSA ESTEVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO LACERDA DOS SANTOS APDO: INSTITUTO ANIMA DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO: ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JÚNIOR APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0818350-93.2024.8.19.0054

270. APELAÇÃO 0818350-93.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818350-93.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00990739 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: ALEXANDRE LUIZ RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0818818-60.2022.8.19.0205

271. APELAÇÃO 0818818-60.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818818-60.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01033935 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0819293-11.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

272. APELAÇÃO 0819293-11.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819293-11.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01086375 APELANTE: GLABERT MIRACY DE AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0819823-20.2022.8.19.0205

273. APELAÇÃO 0819823-20.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819823-20.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00938070 APELANTE: ADRIANA GONCALVES GAMA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGÓCIOS DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0819948-46.2024.8.19.0066

274. APELAÇÃO 0819948-46.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819948-46.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01136601 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PAULO CESAR GUEDES NUNES ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0820442-78.2023.8.19.0054

275. APELAÇÃO 0820442-78.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820442-78.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01165174 APELANTE: VIVIANA LUCIA LIMA DA SILVA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0820922-41.2022.8.19.0038

276. APELAÇÃO 0820922-41.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820922-41.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01100823 APELANTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0821069-17.2023.8.19.0205

277. APELAÇÃO 0821069-17.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821069-17.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01101827 APELANTE: JOSE CARLOS FERNANDES MENEZES ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0821533-16.2024.8.19.0202

278. APELAÇÃO 0821533-16.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821533-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01110500 APELANTE: BEATRIZ MAIA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: GRUPOS CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0821720-44.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

279. APELAÇÃO 0821720-44.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821720-44.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01166429 APELANTE: PAULO MARQUES DOS ANJOS ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0821815-79.2023.8.19.0205

280. APELAÇÃO 0821815-79.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821815-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01116973 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: VIVIANE DE OLIVEIRA NUNES DE ABREU ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0823534-21.2022.8.19.0209

281. APELAÇÃO 0823534-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823534-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00696667 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CHAMPAGNAT ADVOGADO: PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0824205-52.2023.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0824205-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0824205-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081731 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MATHEUS DE OLIVEIRA GIVIGI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0824409-20.2024.8.19.0209

283. APELAÇÃO 0824409-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824409-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01122903 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0825931-90.2025.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0825931-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0825931-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060319 APELANTE: TAMIRIS RIBEIRO OSSIMO MARTINS CAMPOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0826087-50.2024.8.19.0054

285. APELAÇÃO 0826087-50.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826087-50.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01088558 APELANTE: ADRIANO MENDONCA DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: GLEICE KELLY DA SILVA RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0826128-45.2025.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0826128-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0826128-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113697 APELANTE: REYNALDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0826151-45.2023.8.19.0038

287. APELAÇÃO 0826151-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826151-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00643197 APELANTE: NICOLLAS ROGGER DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A ADVOGADO: ADRIANO ZAITTER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0826646-90.2025.8.19.0209

288. APELAÇÃO 0826646-90.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0826646-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01150568 APELANTE: EDSON COSTA DOS REIS APELANTE: PRISCILLA DE SOUSA GALVAO ADVOGADO: DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ ADVOGADO: ANDRE LUIS SOARES CRUZ APELADO: JOAO MARCELO PETER REN APELADO: MARIA LUIZA LOPES PETER REN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0826774-68.2024.8.19.0202

289. APELAÇÃO 0826774-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826774-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01115706 APELANTE: DEBORA CRISTINA COSTA AVELAR DE MORAES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0826827-11.2022.8.19.0205

290. APELAÇÃO 0826827-11.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826827-11.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01119021 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0827184-88.2022.8.19.0205

291. APELAÇÃO 0827184-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827184-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00370648 APELANTE: MALVINA ALVES DE REZENDE ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS ADVOGADO: GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0827725-55.2023.8.19.0054

292. APELAÇÃO 0827725-55.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827725-55.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00963429 APELANTE: RAYANA ALBINO VELLOZO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0827995-86.2024.8.19.0202

293. APELAÇÃO 0827995-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827995-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047130 APELANTE: ELTON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0830438-02.2022.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0830438-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830438-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150575 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: MARIANA LUIZA DIAZ DE VERGARA ADVOGADO: EDNALVA SILVINO FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0830525-07.2023.8.19.0038

295. APELAÇÃO 0830525-07.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830525-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01023393 APELANTE: BERNARDO BATISTA DA SILVA CUNHA REP/S/MÃE JESSICA DA SILVA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0832196-53.2022.8.19.0021

296. APELAÇÃO 0832196-53.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832196-53.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01108689 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIDIA MOREIRA ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0835234-75.2023.8.19.0203

297. APELAÇÃO 0835234-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835234-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148639 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANDRESSA DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0835491-24.2023.8.19.0002

298. APELAÇÃO 0835491-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835491-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01134292 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: VINICIUS DOS SANTOS CARO ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0836438-51.2023.8.19.0205

299. APELAÇÃO 0836438-51.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836438-51.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01134221 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TATIANA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0838019-04.2023.8.19.0205

300. APELAÇÃO 0838019-04.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838019-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01147661 APELANTE: ANTONIO GUIMARAES ADVOGADO: PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0841151-35.2024.8.19.0205

301. APELAÇÃO 0841151-35.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841151-35.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00974273 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: LEILA PORTUGAL DE MORAES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0843635-57.2023.8.19.0205

302. APELAÇÃO 0843635-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843635-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01069515 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FLÁVIA MOTA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0844868-42.2022.8.19.0038

303. APELAÇÃO 0844868-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844868-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00896091 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: VALNEI COSTA DA SILVA ADVOGADO: DERCY PAULO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0854194-55.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

304. APELAÇÃO 0854194-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0854194-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01049915 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO APELADO: OSVALDO DIAS FERREIRA ADVOGADO: IASMIN PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0858481-75.2024.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0858481-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0858481-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969078 APELANTE: FERNANDO MENDONCA MODRACH LIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0859334-55.2022.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0859334-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0859334-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956782 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM ADVOGADO: MARCELA SABOYA BRAGA APELADO: MARIA TEREZA VALENTE DE CRASTO APELADO: PALMIRA JOSEFA VALENTE DE CRASTO ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0859368-30.2022.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0859368-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0859368-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108640 APELANTE: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO APELADO: MARCELO DIAS SILVA DE OLIVEIRA APELADO: RENATA SILVESTRE DE ARAUJO ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0861363-30.2023.8.19.0038

308. APELAÇÃO 0861363-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0861363-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01075806 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APTE: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APDO: G P OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE APDO: OS MESMOS INTERESSADO: TEMPO SERVICOS LTDA. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0866566-21.2022.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0866566-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0866566-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971157 APELANTE: VALERIA DUARTE LUZ ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0868074-65.2023.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0868074-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0868074-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013578 APTE: LUCKS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE APDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0871494-64.2023.8.19.0038

311. APELAÇÃO 0871494-64.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0871494-64.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078265 APELANTE: JOSE CLAUDIO QUIRINO DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0884966-15.2024.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0884966-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0884966-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014804 APTE: BANCO DO BRASIL SA APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT SAPIA ADVOGADO: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0907466-75.2024.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0907466-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0907466-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969420 APELANTE: MONICA MORAES LENTI ADVOGADO: MARIANA KHADER APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0913502-70.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

314. APELAÇÃO 0913502-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0913502-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159217 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DANTON RAMOS CARMO ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0918554-47.2023.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0918554-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0918554-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950194 APELANTE: ALVARO CAZEMIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0920909-93.2024.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0920909-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0920909-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720907 APELANTE: WEVERSON DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: JESSICA CRISTINA MOREIRA DE DEUS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0935873-57.2025.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0935873-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0935873-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131169 APELANTE: DEBORA DE AGUIAR NAZARETH ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0949470-64.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

318. APELAÇÃO 0949470-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0949470-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028163 APELANTE: MARION ELIZABETH HAUER GREEN ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GIACOMO PUCCINI ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0953097-76.2023.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0953097-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0953097-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104732 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ELIENE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO AGLEDSON SOARES PONTES INTERESSADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0954887-61.2024.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0954887-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0954887-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152619 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004963-15.2017.8.19.0046

321. APELAÇÃO 0004963-15.2017.8.19.0046 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004963-15.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00012031 APELANTE: RENAN AZEVEDO ABREU ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0019387-24.2018.8.19.0209

322. APELAÇÃO 0019387-24.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019387-24.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01185647 APELANTE: JULIA BELI DE ARAUJO IMMIANOWSKY DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA CRISTINA LUTFI PEDRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034773-10.2021.8.19.0203

323. APELAÇÃO 0034773-10.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034773-10.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00051306 APELANTE: LUIS VINICIUS FARIA DE SOUZA APELANTE: RENATA MELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALOISIO ROCHA BIZZARRI APELADO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0045446-30.2014.8.19.0002

324. APELAÇÃO 0045446-30.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045446-30.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00031290 APELANTE: ESPÓLIO DE DERLI RODRIGUES FERRAS PINTO ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO APELADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800610-59.2023.8.19.0054

325. APELAÇÃO 0800610-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800610-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015102 APELANTE: EDILEURA CAMPOS CARNAUBA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800792-22.2022.8.19.0073

326. APELAÇÃO 0800792-22.2022.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800792-22.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00017636 APELANTE: ADELSON DA SILVA CRESPO ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801091-08.2024.8.19.0015

327. APELAÇÃO 0801091-08.2024.8.19.0015 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801091-08.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00010335 APELANTE: CIDONIA BEAUCLAIR PEREIRA ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801733-28.2024.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA

328. APELAÇÃO 0801733-28.2024.8.19.0064 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801733-28.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00005858 APELANTE: IRENE DA SILVA BARRETO STIVANIN ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802644-74.2023.8.19.0064

329. APELAÇÃO 0802644-74.2023.8.19.0064 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802644-74.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01180436 APELANTE: ALEXSANDRA DOS REIS BALDEZ ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804278-39.2024.8.19.0010

330. APELAÇÃO 0804278-39.2024.8.19.0010 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804278-39.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01196508 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA SANTOS KRONEMBERGER ANDRADE ADVOGADO: DAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0806793-96.2024.8.19.0026

331. APELAÇÃO 0806793-96.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806793-96.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01192455 APTE: ROSANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810828-53.2024.8.19.0203

332. APELAÇÃO 0810828-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810828-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01209070 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: PISCINAS E ARMARINHO EIRELI LTDA ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0816031-45.2023.8.19.0004

333. APELAÇÃO 0816031-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816031-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197473 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: RICARDO DE CARVALHO ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0816307-09.2024.8.19.0209

334. APELAÇÃO 0816307-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816307-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01185219 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0822043-26.2024.8.19.0203

335. APELAÇÃO 0822043-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822043-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01185538 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELANTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: FERNANDO LYRA REIS ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0827462-51.2024.8.19.0001

336. APELAÇÃO 0827462-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827462-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023976 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0836447-97.2024.8.19.0004

337. APELAÇÃO 0836447-97.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836447-97.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01182681 APELANTE: VINICIUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0838668-59.2024.8.19.0002

338. APELAÇÃO 0838668-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838668-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01200097 APELANTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS MACEDO VELOSO ADVOGADO: PABLO SOUZA DE ALEXANDRE ADVOGADO: MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA ADVOGADO: GEOVANNI MARTINS TORRES APELADO: CURSO VENCER DE NIKITY LTDA APELADO: CURSOS TECNICOS VENCER LTDA - ME ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0847560-77.2023.8.19.0038

339. APELAÇÃO 0847560-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847560-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000700 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO APELADO: EZEQUIEL BAPTISTA DO CARMO ADVOGADO: GIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0909405-90.2024.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0909405-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0909405-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018903 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ALANDERSON DOS SANTOS VERISSIMO ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0933326-15.2023.8.19.0001

341. APELAÇÃO 0933326-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0933326-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017716 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25/03/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0095829-66.2024.8.19.0000

342. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095829-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079471-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058302 AGTE: HUGO REINALDO BUENO JUNIOR AGTE: ASTRIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0035951-79.2025.8.19.0000

343. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035951-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019579-87.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00379148 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO ADVOGADO: FERNANDA BERNARDES DA SILVA GALVÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA SCIALFA GARCIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0047475-73.2025.8.19.0000

344. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047475-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822460-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00509504 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: ELIANA SENA DE SANTANA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0047532-91.2025.8.19.0000

345. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047532-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803764-92.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00510135 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: RJFIT ANGRA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DANTAS VILLAÇA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0054428-53.2025.8.19.0000

346. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054428-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0882172-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588653 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ALESSANDRO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0054928-22.2025.8.19.0000

347. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054928-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803742-43.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00593251 AGTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: MARIA DE FATIMA LIMA RANQUINE GALVAO ADVOGADO: PABLO MAIA DA CRUZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0055029-59.2025.8.19.0000

348. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055029-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0878380-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594180 AGTE: PAULA PLASS CEZAR DE ANDRADE ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO ADVOGADO: ANA BEATRIZ VOGELPINHEIRO ADVOGADO: DANIEL ALFONSIN ROCHA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0055733-72.2025.8.19.0000

349. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055733-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003078-61.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00602574 AGTE: HOTELARIA AGISOL LTDA ADVOGADO: JOEL OLIVEIRA VIEIRA AGDO: CONDOMÍNIO FRAD.E ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0055981-38.2025.8.19.0000

350. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055981-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0286038-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA COLINA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES ADVOGADO: PAULA GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0056329-56.2025.8.19.0000

351. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056329-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0002743-18.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00610636 AGTE: ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA AGDO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0057282-20.2025.8.19.0000

352. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057282-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0150335-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620544 AGTE: ANA CARLA DA COSTA TAVARES ADVOGADO: GISELLE CANTO CUGLIANA ADVOGADO: ROSIANE MELO DA SILVA VIANA AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0058616-89.2025.8.19.0000

353. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058616-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011968-48.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00620920 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: FILIPE NARCISO GUIMARAES ADVOGADO: MELINA RANGEL ALVES PARENTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0059616-27.2025.8.19.0000

354. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059616-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0867247-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644472 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ESPÓLIO DE MARROUNE ABI HAYA REP/P/S/INV GEORGES AZZAM ADVOGADO: CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0060769-95.2025.8.19.0000

355. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060769-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0916364-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PELLEGRINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO JOSE DA SILVA FLORA ADVOGADO: JESSICA MONTEZUMA COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0060898-03.2025.8.19.0000

356. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060898-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0902532-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658498 AGTE: JOSÉ LÚCIO DA SILVA FERREIRA AGTE: SOLANGE ROSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS FREITAS FÉLIX AGDO: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0065006-75.2025.8.19.0000

357. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065006-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0951778-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704229 AGTE: FAZENDAS REUNIDAS AGROPECUARIAS TRES MONTES LTDA ADVOGADO: FÁBIA SARMENTO BORGHINI AGDO: B.R.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA ADVOGADO: VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0065888-37.2025.8.19.0000

358. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065888-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0122423-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714661 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO: MARCIO RUBENS PASSOLD AGDO: ALDA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0067289-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

359. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067289-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0900714-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730669 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: MARCOS VINICIUS CRUZ DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0067438-67.2025.8.19.0000

360. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067438-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819572-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00732337 AGTE: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTE: ADRIANA FEITAL DE OLIVEIRA GAMEIRO AGTE: CARLOS ARTHUR MENDES GAMEIRO AGTE: LUIZ ANTONIO RANZEIRO DE BRAGANCA AGTE: RODRIGO VIANNA E VILHENA DE CARVALHO AGTE: VAIL REIS FERREIRA AGTE: JOSÉ ROBERTO ZIMMERMAN ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE (UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA) ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0070733-15.2025.8.19.0000

361. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070733-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809094-73.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00772333 AGTE: MAX MILIAN XAVIER DUARTE ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO AGDO: MARIZE BRANDÃO ADVOGADO: ELAINE VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0101656-24.2025.8.19.0000

362. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101656-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809658-50.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01110558 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENIS DE MELLO CARNEIRO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0201469-60.2021.8.19.0001

363. APELAÇÃO 0201469-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0201469-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843978 APTE: MANOEL SOARES JÚNIOR APTE: MARIA DOLORES ROMANO SOARES ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO APDO: HENRIQUE COCKELL ANDRADE APDO: ELIZABETE MALTA NASCIMENTO APDO: ELIANA ANDRADE QUIRINO APDO: ÉRICA COCKELL MALTA ANDRADE QUINTÃ APDO: RONALDO COCKELL ANDRADE APDO: JOSUÉ MALTA ANDRADE FILHO ADVOGADO: ADRIANO SILVA CUSTODIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002460-68.2020.8.19.0061

364. APELAÇÃO 0002460-68.2020.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002460-68.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00612780 APELANTE: VALTAIR DE ALMEIDA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0012554-47.2020.8.19.0038

365. APELAÇÃO 0012554-47.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012554-47.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00139452 APTE: LORRAINE ARAÚJO DE CARVALHO APTE: EMILLY CARVALHO DE JESUS APTE: JUCIARA PEREIRA DE ARAÚJO APTE: ISABELA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE APTE: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: RICARDO CUNHA FIGUEIREDO APDO: OS MESMOS APDO: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012928-47.2020.8.19.0011

366. APELAÇÃO 0012928-47.2020.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012928-47.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00007929 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0014114-43.2022.8.19.0203

367. APELAÇÃO 0014114-43.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014114-43.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00983619 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0027752-77.2021.8.19.0204

368. APELAÇÃO 0027752-77.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027752-77.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00971691 APELANTE: GRACILIDIA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805866-66.2024.8.19.0209

369. APELAÇÃO 0805866-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805866-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00824498 APELANTE: FERNANDA DA SILVA SOUZA APELANTE: PEROLA SOUZA MONTEIRO ASSIST/P/FERNANDA DA SILVA SOUZA APELANTE: KALEB DE SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE FERNANDA DA SILVA SOUZA APELANTE: RUBI SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE FERNANDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS ADVOGADO: FABIANA DA SILVA SOUZA APELADO: OZEAS DUARTE MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0821009-63.2022.8.19.0210

370. APELAÇÃO 0821009-63.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821009-63.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00893558 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0905908-68.2024.8.19.0001

371. APELAÇÃO 0905908-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0905908-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00886848 APELANTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA APELADO: GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001635-08.2019.8.19.0208

372. APELAÇÃO 0001635-08.2019.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001635-08.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00029437 APELANTE: AURELIO DALMIM BASTOS DORIA ADVOGADO: GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL ADVOGADO: FABIANA DE SOUSA LIMA APELANTE: VANIA GOES MOÇALI ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001912-36.2021.8.19.0052

373. APELAÇÃO 0001912-36.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001912-36.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00949340 APELANTE: CONSESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: JOSÉ LUIZ CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002620-36.2021.8.19.0004

374. APELAÇÃO 0002620-36.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0002620-36.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00102401 APELANTE: EVELIN SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004917-23.2020.8.19.0207

375. APELAÇÃO 0004917-23.2020.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004917-23.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00317611 APELANTE: CLEA VILLELA DO RIO NOVO APELANTE: DURVALTERCIO VILLELA DO RIO NOVO APELANTE: MARY LUCY DO RIO NOVO FIGUEIREDO ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: ESPÓLIO DE ZILLAH BAPTISTA DA SILVA REP/P/S/INV GERONCIO BAPTISTA ADVOGADO: WALTER BASTOS KÜLLINGER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006548-88.2023.8.19.0209

376. APELAÇÃO 0006548-88.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006548-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00563669 APELANTE: CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ APELADO: SCHEILLA LUIZA ROCHA SENRA MENDES APELADO: MARCELO MANOEL SENRA MENDES ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0008366-51.2022.8.19.0002

377. APELAÇÃO 0008366-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008366-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00332211 APELANTE: JORGE LUIZ PIRES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008897-78.2022.8.19.0054

378. APELAÇÃO 0008897-78.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008897-78.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00606774 APELANTE: RAUL LUIZ CARRÉ VARÃO DIAS ADVOGADO: VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0009155-56.2018.8.19.0207

379. APELAÇÃO 0009155-56.2018.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009155-56.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00081073 APELANTE: CLÍNICA MÉDICA ROCHA LACERDA LTDA ME ADVOGADO: CAMILO DE SOUZA CAMILO APELADO: CLÍNICA WIRTZ ULTRA SOM EIRELLI ME APELADO: MARIA WIRTZ APELADO: RUY WIRTZ MOREIRA DE BARROS ADVOGADO: DENISE MATIAS SOARES FERNANDES MACEDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0010930-26.2021.8.19.0038

380. APELAÇÃO 0010930-26.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010930-26.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00923974 APELANTE: ELLEN DOS SANTOS FORMIGONI ADVOGADO: LUIS CARLOS NASCIMENTO GOMES APELADO: VISIONE 08 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: TRUE SECURUTIZADORA S A APELADO: GATRIA I E GATRIA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0011294-07.2020.8.19.0014

381. APELAÇÃO 0011294-07.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011294-07.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00742275 APELANTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO APELADO: MARCOS JOSÉ DE FREITAS LOBO APELADO: SILVIA DE AZEVEDO LOPES LOBO ADVOGADO: MARIANA CARVALHO CAMPINHO BACELAR DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012028-74.2014.8.19.0205

382. APELAÇÃO 0012028-74.2014.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012028-74.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00643762 APTE: VALERIA TELLES COSTA ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR APDO: MAXLENE PIRES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015069-20.2019.8.19.0061

383. APELAÇÃO 0015069-20.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015069-20.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00590719 APELANTE: THYAGO COSTA CHERMAUT ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0022043-55.2021.8.19.0206

384. APELAÇÃO 0022043-55.2021.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022043-55.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01007163 APELANTE: JOSÉ ROBERTO LEITE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0024573-35.2019.8.19.0066

385. APELAÇÃO 0024573-35.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024573-35.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00111341 APELANTE: MARIA CHRISTINA PIRES ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0025999-98.2021.8.19.0038

386. APELAÇÃO 0025999-98.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025999-98.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00896911 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SONIA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0028886-24.2021.8.19.0210

387. APELAÇÃO 0028886-24.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0028886-24.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00677216 APELANTE: PAULO ROBERTO FONSECA CORRÊA ADVOGADO: HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA APELADO: ROSANGELA SOUSA SILVA PENÃ ADVOGADO: NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0031764-74.2020.8.19.0203

388. APELAÇÃO 0031764-74.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031764-74.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00308700 APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO UNION SQUARE ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA APELADO: LEONARDO DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0045615-25.2022.8.19.0038

389. APELAÇÃO 0045615-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045615-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00057009 APELANTE: SEBASTIÃO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA APELADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHAL MOURA GHILARDI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0064271-86.2019.8.19.0021

390. APELAÇÃO 0064271-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0064271-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00610800 APELANTE: TOTALBEN ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR APELADO: LUCIANA DE ALBUQUERQUE JANDRE APELADO: LEONARDO DE ALBUQUERQUE SANCHES JANDRE ASSIST/ P/ S/ MÃE LUCIANA DE ALBUQUERQUE JANDRE APELADO: ELIAS DE ALBUQUERQUE SANCHES JANDRE ADVOGADO: KELY CRISTINA SOARES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0097196-30.2021.8.19.0001

391. APELAÇÃO 0097196-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0097196-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712614 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: FERNANDO RIBERTI NETO REP/P/S/ESPOSA FERNANDA DO COUTO SILVA RIBERTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0128922-85.2022.8.19.0001

392. APELAÇÃO 0128922-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0128922-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730717 APELANTE: BRAZILSHIP SCANBRASIL COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA APELANTE: BS CORRETORES DE AFRETAMENTOS MARÍTIMOS E ASSOCIADOS LTDA. APELANTE: JET STAR AVIAÇÃO LTDA., APELANTE: POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA APELANTE: RWK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA APELANTE: ALAN WANDERLEY KAHL ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS APELADO: KIRTON BANK S/A ¿ BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: ERIC HADMANN JASPER APELADO: BANCO CITIBANK S.A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA APELADO: BANCO BTG PACTUAL S/A ADVOGADO: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: CAIO HENRIQUE DA SILVEIRA E SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0136761-69.2019.8.19.0001

393. APELAÇÃO 0136761-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0136761-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225903 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES APELANTE: ANA CAROLINA DA SILVA MOURA APELANTE: DIOGO LEMOS CARDOSO ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL APELADO: OS MESMOS APELADO: TEGRA ENGENHARIA S.A ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0149690-32.2022.8.19.0001

394. APELAÇÃO 0149690-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0149690-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173077 APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MAIS SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS APELADO: CLAUDIA MICHELI GONÇALVES SIU ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA ADVOGADO: PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS INTERESSADO: DIAMANTE MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800835-98.2022.8.19.0059

395. APELAÇÃO 0800835-98.2022.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800835-98.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00587582 APELANTE: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA APELANTE: SARA MARINA EILERT MACHADO RIBEIRO DE ABREU REP /P/S/MAE KATIUSCIA RIBEIRO DE ABREU APELANTE: KATIUSCIA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800870-16.2022.8.19.0073

396. APELAÇÃO 0800870-16.2022.8.19.0073 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800870-16.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00990522 APELANTE: LILIAN JANE NASCIMENTO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802054-23.2025.8.19.0066

397. APELAÇÃO 0802054-23.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802054-23.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00862790 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BORGES MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804117-12.2022.8.19.0006

398. APELAÇÃO 0804117-12.2022.8.19.0006 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804117-12.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00872949 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA SILVA LOPES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804556-42.2021.8.19.0011

399. APELAÇÃO 0804556-42.2021.8.19.0011 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804556-42.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00641821 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807346-13.2023.8.19.0210

400. APELAÇÃO 0807346-13.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807346-13.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00197574 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: RDFIT ACADEMIA LTDA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807566-48.2023.8.19.0036

401. APELAÇÃO 0807566-48.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807566-48.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00990383 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807624-32.2024.8.19.0031

402. APELAÇÃO 0807624-32.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807624-32.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00643318 APELANTE: ELI SOARES DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0808473-52.2024.8.19.0209

403. APELAÇÃO 0808473-52.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808473-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00041125 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMES ADVOGADO: MIGUEL DE CARVALHO BORGES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0812077-67.2023.8.19.0205

404. APELAÇÃO 0812077-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812077-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00537128 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JOSE GIOVANI SILVA SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0812323-56.2024.8.19.0002

405. APELAÇÃO 0812323-56.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812323-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00956963 APELANTE: CHRISTIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0812336-03.2022.8.19.0042

406. APELAÇÃO 0812336-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812336-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00861608 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A APELANTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: FELIPE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS LIMA RISPOLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0812515-59.2022.8.19.0066

407. APELAÇÃO 0812515-59.2022.8.19.0066 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812515-59.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00837539 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APDO: DOUGLAS ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0812848-41.2024.8.19.0001

408. APELAÇÃO 0812848-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0812848-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433559 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA APELADO: BR MALLS PARTICIPACOES S A APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0817845-92.2023.8.19.0004

409. APELAÇÃO 0817845-92.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817845-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00444489 APELANTE: JOSE AMARO DE SOUZA SANTANA APELANTE: JULIANA COSTA DA CRUZ SANTANA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO APELADO: CARLOS ROGÉRIO TAVARES FROES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818553-40.2023.8.19.0038

410. APELAÇÃO 0818553-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818553-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00242632 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA BARBOZA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: RECÍPROCA ASSISTÊNCIA ADVOGADO: MOISES JOSÉ DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0819333-23.2025.8.19.0001

411. APELAÇÃO 0819333-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0819333-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147481 APELANTE: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: FABIOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: RODRIGO BARBOSA MACHADO ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0821905-25.2025.8.19.0203

412. APELAÇÃO 0821905-25.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0821905-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00995171 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APDO: VINICIUS BATISTA BARBOZA ADVOGADO: VINICIUS BATISTA BARBOZA ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0822641-58.2022.8.19.0038

413. APELAÇÃO 0822641-58.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822641-58.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00725774 APELANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE APELADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0824041-63.2023.8.19.0203

414. APELAÇÃO 0824041-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824041-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00656695 APELANTE: TAYRINE RAFAEL CUSTODIO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0831186-58.2023.8.19.0208

415. APELAÇÃO 0831186-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831186-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00243844 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL CRIANDO O FUTURO LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO APELADO: MONICA FERNANDA FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0836884-20.2024.8.19.0205

416. APELAÇÃO 0836884-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836884-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00974319 APELANTE: JUPIRA MARIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO PEÇANHA PIRES ADVOGADO: DEBORAH REGINA MACEDO MARTINS APELADO: VEZZO CENTRAL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0841321-07.2024.8.19.0205

417. APELAÇÃO 0841321-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841321-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00688336 APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0852641-07.2023.8.19.0038

418. APELAÇÃO 0852641-07.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0852641-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00642920 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: FERNANDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDNA MONTEIRO DA SILVA CURVELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0857751-50.2024.8.19.0038

419. APELAÇÃO 0857751-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857751-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00620166 APELANTE: CLAUDIO IVO DA COSTA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0894869-11.2023.8.19.0001

420. APELAÇÃO 0894869-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0894869-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990142 APELANTE: LUIZ AUGUSTO HIAS POZZOBON ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0895380-09.2023.8.19.0001

421. APELAÇÃO 0895380-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0895380-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596192 APELANTE: MATHEUS ROQUE DE PINHO LOUREIRO APELANTE: M R SUSHI LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: RICARDO MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0902346-51.2024.8.19.0001

422. APELAÇÃO 0902346-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0902346-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901804 APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO APELADO: ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0910935-66.2023.8.19.0001

423. APELAÇÃO 0910935-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0910935-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896185 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PEDRO ARGEMIRO CRISPIM DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0968041-49.2024.8.19.0001

424. APELAÇÃO 0968041-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0968041-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344323 APELANTE: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032547-20.2025.8.19.0000

425. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0032547-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0859421-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341002 AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON REU: JOSE ROBERTO GUERCHENZON ADVOGADO: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800130-87.2024.8.19.0073

426. APELAÇÃO 0800130-87.2024.8.19.0073 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800130-87.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00657536 APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0071438-13.2025.8.19.0000

427. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071438-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0117243-26.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00779871 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA DE LOURDES MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0082226-86.2025.8.19.0000

428. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082226-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0936766-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895406 AGTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO AGDO: JUAREZ BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0002339-48.2022.8.19.0068

429. APELAÇÃO 0002339-48.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002339-48.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00767775 APELANTE: NOVA PRELUDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: NEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ODAIR JOSÉ MORENO DA SILVA ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0024505-59.2019.8.19.0204

430. APELAÇÃO 0024505-59.2019.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024505-59.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00873739 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KANELA ADVOGADO: JOEL RENDÃO RUSBIOS GOIS ADVOGADO: JOSE BARROS FERNANDEZ APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0032801-42.2017.8.19.0042

431. APELAÇÃO 0032801-42.2017.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032801-42.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00564838 APTE: ANDERSON MARIO DE MELLO AMARAL ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO APDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA ADMJUD: BOECHAT ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0035475-72.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

432. APELAÇÃO 0035475-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0035475-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918024 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LISA TELES CÂMARA ADVOGADO: RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0806455-68.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

433. APELAÇÃO 0806455-68.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806455-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361781 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELANTE: LUIZ FERNANDO ARCHANJO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:





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