TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 25/03/2026, COM INÍCIO A 12:00:00, E TÉRMINO DIA 25/03/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).



0109461-28.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0109461-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805405-84.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01200978 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103617-97.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0103617-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0906430-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137056 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107033-73.2025.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0107033-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827592-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01174234 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: ALICE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DANIELLE LISBOA MADLUM INTERESSADO: CLODOVEU AYETA CHAGAS INTERESSADO: KIZZY AMORIM CHAGAS INTERESSADO: RODRIGO AMORIM CHAGAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0042182-25.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042182-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0134697-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00452477 AGTE: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CANDIDO MENDES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0044418-47.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044418-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805673-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00477555 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO AGDO: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA AGDO: CRISTINE GRACA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: YURI ROSARIO DUARTE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0046798-43.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046798-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0866721-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501568 AGTE: JONATAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0048320-08.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048320-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803184-05.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00519481 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO AGDO: ALEXANDRO MITEROFE GONCALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0054381-79.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054381-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0864341-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588318 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: HEITOR DE PAULA DE MENDONCA REP/P/S/MAE EVELLYN SILVA DE PAULA ADVOGADO: MAYARA WALESKA DE SOUZA GERMANO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055461-78.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055461-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000321-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00598914 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0059846-69.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059846-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0944284-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646868 AGTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN AGDO: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA PENEDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0060102-12.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060102-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035551-38.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00649214 AGTE: AMÉRICAS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA AGTE: MARIA HELENA DE SÁ LEITÃO ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE AGDO: ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0062303-74.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062303-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818671-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00674303 AGTE: JOSE EDMILSON SANTOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO AGDO: CONDOMINIO GERAL ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES BRANDÃO FRAGOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0064235-97.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064235-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0053385-45.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695777 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD AGDO: ESPÓLIO DE ANGELO SALVATORE PETROCELLI REP/P/S INV JACINTO CARMELO PETROCELLI ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA AGDO: ESPÓLIO DE ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK REP/P/S INV PATRICIA CAVALCANTI VAN RYBROEK AGDO: TATIANA ABELHEIRA VAN RYBROEK ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0066782-13.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066782-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0091656-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725144 AGTE: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070279-35.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070279-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808320-58.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00767456 AGTE: WESLEY FELIX BARCELOS ADVOGADO: LIANA FERREIRA AGDO: BRUMM CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA AGDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0071162-79.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071162-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027069-30.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00776794 AGTE: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU AGTE: FLAVIO MORAES BARRETO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: FLAVIO MORAES BARRETO AGDO: IPANEMA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DIEGO SOUZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO AGDO: ARMANDO RUI PITA MARTINS AGDO: MANUEL TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA AGDO: ARMANDO RIBEIRO GOMES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0076054-31.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076054-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830607-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00831491 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO VINICIUS ROSÁRIO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076658-89.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076658-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800897-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00827251 AGTE: JADE CRISTINA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ELIANE DA SILVA TORRES ADVOGADO: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0077276-34.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077276-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801320-33.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00842958 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: MARILDA RUFINO AGDO: JOSÉ ANTÔNIO RUFINO ADVOGADO: JANE ANDREA FERNANDES PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0077369-94.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077369-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0823652-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844074 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JUPIACY COSTA ADVOGADO: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0077684-25.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077684-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0144878-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848108 AGTE: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: RENATO MENNA BARRETO FERREIRA FILHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0078593-67.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078593-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0070414-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857144 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: EURO-RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0078684-60.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078684-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0128370-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858012 AGTE: FRANCISCO MOTA TOSTES ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0078694-07.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078694-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0271553-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858079 AGTE: FRANCISCO MOTA TOSTES ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0080006-18.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080006-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0037927-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872039 AGTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA ADVOGADO: VALDEMAR TORRES DE ARAUJO AGDO: ISRAEL ANTONIO AMORIM SILVÀ ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0080242-67.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080242-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832244-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00874246 AGTE: ANDRÉ BARCELLOS MAIA AGTE: ANDREA FERNANDES BARCELLOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES AGDO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA AGDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0089333-84.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089333-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812918-91.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00970996 AGTE: WANDIONY DO NAZARETH PESSANHA ADVOGADO: ADOLPHO JABOUR AGUIAR AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0091117-96.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091117-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806306-92.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00990145 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093307-32.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093307-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813332-35.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01013882 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARCELLE BRANDAO FABRI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094885-30.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094885-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840848-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031625 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: MARIO MAMEDE CHACON PEREIRA SILVA ADVOGADO: RENATO PRINCIPE STEVANIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0102033-92.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102033-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002143-31.2003.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01116019 AGTE: SERGIO LACERDA DE ANDRADE ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA AGDO: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0102041-69.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102041-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062837-62.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01116129 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: ROSANE RODRIGUES GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102502-41.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102502-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016670-66.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01122079 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA SARDAO GOULART RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103079-19.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103079-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012864-46.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01129529 AGTE: LIDIANE APARECIDA MOURA PRADO ADVOGADO: ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0104247-56.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104247-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0820070-33.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01144237 AGTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: EDUARDO BARBIERI AMBROSIO ADVOGADO: SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0105272-07.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105272-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0943311-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01156644 AGTE: IGOR DA SILVA ROCHA PAZ ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0105624-62.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105624-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813909-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01160499 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PAULO SERGIO MARTINS ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0105738-98.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105738-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821836-46.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01161827 AGTE: GEILSON FERREIRA GUIMARAES PINTO ADVOGADO: MARINA AMBROSIO DA SILVA ADVOGADO: MELISA RIBEIRO PEDRA AGDO: FAEZAM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0106627-52.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106627-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0867698-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170438 AGTE: VERA LÚCIA FRAGA ADVOGADO: ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA AGDO: BRUNO LEON LARA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0107555-03.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107555-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005538-50.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01180262 AGTE: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO AGDO: EDSON RAMOS DA SILVA/REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108205-50.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108205-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0827064-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188623 AGTE: CARLOS HENRIQUE BOTELHO JUNIOR AGTE: MONICA CHINAGLIA LETA BOTELHO AGTE: DANIEL CHINAGLIA LETA BOTELHO AGTE: DOMENICO CHINAGLIA LETA BOTELHO ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0108254-91.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108254-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819372-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0108437-62.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108437-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001405-60.2000.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01190578 AGTE: LUIZ SERGIO HASSELMANN ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS AGDO: GLAUCIA DE CAMPOS VASCONCELLOS ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0108783-13.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108783-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003173-55.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01193569 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: JOSÉ NEWTON DE ARAUJO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0108887-05.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108887-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826501-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01194914 AGTE: ELMER HENDRICH LOUSADA BALDEZ ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0108975-43.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108975-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0861900-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195836 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: ROSANGELA DA COSTA DONATO ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0109069-88.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109069-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0862230-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196737 AGTE: YARA VEIGA PAN REP/P/S/INV SONIA PAN ROCHA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA AGDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES AGDO: QUALITY CARE SOLUCOES MEDICAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0109256-96.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109256-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001405-60.2000.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197169 AGTE: GLAUCIA DE CAMPOS VASCONCELLOS ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA AGDO: LUIZ SÉRGIO HASSELMANN ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0000471-06.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000471-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802661-86.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00004637 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI ADVOGADO: LILIANE NETO BARROSO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI AGDO: DAVI ALBES BATISTA PEREIRA REP/P/S/MAE ALESSANDRA SILVA BATISTA ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA BATISTA ADVOGADO: ADALGISA MARIA MACHADO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000485-87.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000485-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000579-65.2012.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00004826 AGTE: RENAN LOPES NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001621-22.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001621-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0123836-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023049 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: BRUNO PORTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001689-69.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001689-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806172-27.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00023869 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CECILIA GOMES MOREIRA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0002024-88.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002024-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0869266-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00028401 AGTE: EDUARDO SANTIAGO NERIS ADVOGADO: GABRIEL FAGUNDES PEREIRA ADVOGADO: RAFAELLA SANDER PINTO TEIXEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0002515-95.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002515-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0982367-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034322 AGTE: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0002938-55.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002938-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807086-93.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00038495 AGTE: CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS ADVOGADO: BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA ADVOGADO: SUELEM BARBOZA RAMOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0003422-70.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003422-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036898-63.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00044725 AGTE: ALINE SILVA DE MÂCEDO ADVOGADO: ALINE SILVA DE MACÊDO AGDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0004587-55.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004587-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0927922-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059379 AGTE: JAIRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0005101-08.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005101-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0855635-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00064678 AGTE: ELIANE DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA ADVOGADO: DELANO PAULINO LIMA SILVA AGDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARAUJO AGDO: LAIR MATHEUS DE OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0006581-21.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006581-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0833864-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00079999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL SHINNOSUKE SATO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010003-04.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010003-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0131542-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113221 AGTE: MARIA SANTANA BRANDAO VASCONCELOS ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO INTERESSADO: MARIA THEREZA RODRIGUES ALVES DA ROCHA INTERESSADO: MARIA LUIZA RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0011738-72.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011738-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0939760-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135329 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANA FONSECA PARREIRAS AGDO: NILMA MORAIS DE LUCENA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011809-74.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011809-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0933964-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136420 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IRENE BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0012303-36.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012303-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800712-58.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00143483 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ROSA HELENA DA SILVA FARCHA PINTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0012646-32.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012646-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000158-73.2005.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00147532 AGTE: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL AGDO: REAL TRADICAO DE BEBIDAS LTDA AGDO: SONIA REGINA DA SILVA SANTOS AGDO: CELIA REGINA DA SILVA SA ADVOGADO: MURILO NUNO RABAT RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0013138-24.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013138-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802084-91.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00154733 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOÃO BATISTA SANTOS SOARES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0260597-94.2010.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0260597-94.2010.8.19.0001 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0260597-94.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777973 APELANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR APELADO: FLAVIO DE CARVALHO GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000197-25.2018.8.19.0064

067. APELAÇÃO 0000197-25.2018.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000197-25.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00989371 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: PAULO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0001269-36.2022.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0001269-36.2022.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001269-36.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01136501 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELANTE: NELSON ALVES DE SIQUEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0003293-31.2019.8.19.0026

069. APELAÇÃO 0003293-31.2019.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003293-31.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00918080 APELANTE: DIOGO DE ARAÚJO SOUZA ADVOGADO: MARESSA DA SILVA MONTEIRO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0004621-24.2022.8.19.0209

070. APELAÇÃO 0004621-24.2022.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004621-24.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00614110 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RENAN MARCEL PERROTI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004654-91.2020.8.19.0206

071. APELAÇÃO 0004654-91.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004654-91.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01022696 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: WILSON CANDIDO ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0005423-07.2015.8.19.0067

072. APELAÇÃO 0005423-07.2015.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005423-07.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00979544 APELANTE: GENECI CARDOSO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006679-73.2017.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0006679-73.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006679-73.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00714053 APELANTE: MARIA INÊS DE SOUZA MOTTA APELANTE: MARIA ELIANE DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0006692-98.2020.8.19.0037

074. APELAÇÃO 0006692-98.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006692-98.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01039118 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: PEDRO CARLOS DE AMORIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0008046-19.2018.8.19.0203

075. APELAÇÃO 0008046-19.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008046-19.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00886406 APELANTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMA E AGUILAS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: CONSTANTINO PILO ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO APELADO: BRUNO DE ALMEIDA BARBABELA APELADO: NIVEA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI INTERESSADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0008824-66.2021.8.19.0014

076. APELAÇÃO 0008824-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008824-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00959169 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: MARCELLE BARBOSA PORTO APELANTE: AIRTON NILTON DIAS DA SILVA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0009945-09.2021.8.19.0054

077. APELAÇÃO 0009945-09.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009945-09.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01030791 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: MARIA ELIZABETH THOMAZ DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0011277-56.2017.8.19.0052

078. APELAÇÃO 0011277-56.2017.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011277-56.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00944093 APELANTE: JOSELIA ROSA DA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: MERCADÃO DAS TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012366-09.2018.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0012366-09.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012366-09.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00855958 APELANTE: DOUGLAS RIBEIRO ANTUNES ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA APELADO: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: CONDOMÍNIO PARK SILVESTRE ADVOGADO: RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0014612-86.2021.8.19.0038

080. APELAÇÃO 0014612-86.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014612-86.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00925297 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ALEXANDRE NUNES DA CUNHA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA LEIRÓS GALVÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0018018-55.2014.8.19.0202

081. APELAÇÃO 0018018-55.2014.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018018-55.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00866644 APELANTE: SABOR EXPRESS POINT 300 DE VILA COSMOS LTDA ADVOGADO: FABIANA EIDELWEIN FETTER APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0018625-97.2021.8.19.0210

082. APELAÇÃO 0018625-97.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018625-97.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00760512 APELANTE: SERPA PINTO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES APELANTE: SPX NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE APELADO: ADRIANA PARRINI FUCKS ADVOGADO: ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO APELADO: SPE DOM VILLAGE RESIDENCIAL LTDA ADVOGADO: ERIKA ENNES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MAGALHÃES CHAVES TEIXEIRA APELADO: SPIN INOVAÇÕES IMOBILIÁRIAS ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0022193-21.2022.8.19.0038

083. APELAÇÃO 0022193-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022193-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00749459 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: ANDERZON CHAMORRO CARMONA ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0023362-37.2016.8.19.0205

084. APELAÇÃO 0023362-37.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023362-37.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00714519 APELANTE: GABRIEL VILSON DE SÁ FREIRE LABANCA REP/P/S/MÃE VANESSA CARVALHO DE SÁ FREIRE ADVOGADO: ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO APELANTE: EUROFARMA LABORATÓRIOS S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024092-90.2008.8.19.0023

085. APELAÇÃO 0024092-90.2008.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024092-90.2008.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00552770 APTE: BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO: VINÍCIUS LÁZARO LUZ APDO: MARILENA LUIZ COSTA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0027133-95.2017.8.19.0008

086. APELAÇÃO 0027133-95.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027133-95.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00871001 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCELO SANT'ANA GABRY ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IZABELE CARVALHO DE PAULO ADVOGADO: ANDRESSA ALVES FERREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0032319-67.2021.8.19.0038

087. APELAÇÃO 0032319-67.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032319-67.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739557 APELANTE: EDUARDO CORREIRA GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0032457-45.2021.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0032457-45.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032457-45.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00812605 APELANTE: AMANDA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIANA COSTA REIS APELADO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA BRANDÃO ADVOGADO: DR(A). PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE EINSFELD RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0033661-74.2019.8.19.0203

089. APELAÇÃO 0033661-74.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033661-74.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00683436 APELANTE: ALEXANDRE ABRAHÃO DAHER APELANTE: WALQUIRIA CECCARELLI COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0037629-39.2019.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0037629-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0037629-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144361 APELANTE: KARISSA KILSON MELLO ZELADA ADVOGADO: CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO APELADO: JORGE LUIZ ZELADA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0038418-59.2020.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0038418-59.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038418-59.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00980291 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO FRAMES VILA DA MÍDIA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO PETROCELLI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0038557-79.2022.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0038557-79.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038557-79.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00976113 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNI TRANI PEREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA RANGEL DE CASTRO E SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043451-66.2016.8.19.0210

093. APELAÇÃO 0043451-66.2016.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043451-66.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00691868 APELANTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL APELANTE: HORTENCIA SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: VALMIR SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0060372-74.2018.8.19.0002

094. APELAÇÃO 0060372-74.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0060372-74.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00143077 APELANTE: DILSON JACINTO DURÃO APELANTE: FERNANDA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE FAGUNDES APELADO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA MACHADO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0080246-77.2020.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0080246-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0080246-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01175100 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE PAVANELLO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA ADVOGADO: CAROLINA PORTELLA IZAY APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095373-12.2018.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0095373-12.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0095373-12.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00824130 APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0144606-89.2018.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0144606-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0144606-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903620 APELANTE: ADLA MARIA CHEVITARESE COUTO DE ASSIS ADVOGADO: GUILHERME LOYOLA MARTINS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0185400-84.2020.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0185400-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0185400-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028909 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: AURICELINA FAUSTINA DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: GILDA LORENTZ RODRIGUES REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0206652-22.2015.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0206652-22.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0206652-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173016 APELANTE: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA APELANTE: ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA APELANTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO REP/P/S/INV DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE FREITAS APELANTE: SEMENGE S.A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI ADVOGADO: RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA APELADO: NORMA TAMM DRUMOND APELADO: ANA TAMM DRUMOND ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0226026-14.2021.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0226026-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0226026-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917551 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: LEANDRO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0315357-12.2018.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0315357-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0315357-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904251 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800117-46.2025.8.19.0205

102. APELAÇÃO 0800117-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800117-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00996867 APELANTE: EDISON MENEZES FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS ADVOGADO: ANA CLEUSA AKI MORAS APELADO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S A APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800415-96.2023.8.19.0079

103. APELAÇÃO 0800415-96.2023.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800415-96.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01014420 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELICA CRISTINA VIEIRA DE AQUINO POSSOLE ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0800849-12.2023.8.19.0071

104. APELAÇÃO 0800849-12.2023.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800849-12.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00945355 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGA ADVOGADO: TIAGO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0801401-13.2021.8.19.0211

105. APELAÇÃO 0801401-13.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801401-13.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00897472 APELANTE: THATIANA BATISTA DA SILVA MILITAO ROSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0802349-37.2023.8.19.0064

106. APELAÇÃO 0802349-37.2023.8.19.0064 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802349-37.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01179848 APELANTE: MARIA APARECIDA DE PAULA QUETZ ADVOGADO: DENILSON SANTANA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0804808-86.2024.8.19.0028

107. APELAÇÃO 0804808-86.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804808-86.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00901335 APELANTE: ARTHUR DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MÃE CAMILA DE SOUZA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806284-08.2022.8.19.0004

108. APELAÇÃO 0806284-08.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806284-08.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01001172 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PEDRO MARQUES DE SOUSA E SILVA REP/P/S MÃE CLAUDIA MARQUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806825-17.2022.8.19.0206

109. APELAÇÃO 0806825-17.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806825-17.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01142292 APELANTE: MARCELO AUGUSTO TOFANI ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS BELFORT CARLOS MARIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0806841-91.2024.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0806841-91.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806841-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01051821 APTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA APTE: ROSANI CRISTINA COSTA VALLADAO EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GUSTAVO CARDOSO DE MORAES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0807062-42.2022.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0807062-42.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807062-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01038857 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: MARIANA BATISTA MOREIRA ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0808859-24.2024.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0808859-24.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808859-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00897807 APELANTE: SPE SANEAMENTO RIO 1 S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: VIVIANE ESTEVES DE MOURA OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DE MOURA MENDONÇA OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0811937-84.2024.8.19.0209

113. APELAÇÃO 0811937-84.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811937-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00883572 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: IMAR MICHIMOTO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DE MELLO BIAR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0813580-63.2023.8.19.0031

114. APELAÇÃO 0813580-63.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813580-63.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00866784 APELANTE: SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: GABRIELA ZULEIDE BITTENCOURT CAVALCANTE ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0822268-71.2023.8.19.0206

115. APELAÇÃO 0822268-71.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822268-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00980889 APELANTE: MARIANNY NUNES AMARAL DA COSTA ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA APELADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ¿ ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0824487-90.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0824487-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0824487-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149138 APELANTE: ADRIANO JOSE MEZZAROBA ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA APELADO: JOSE MENDES CHANCA ADVOGADO: BERNARDO QUEIROZ JUNGER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0826431-22.2022.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0826431-22.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826431-22.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00666836 APELANTE: PAULO CASTRO AGUIAR ADVOGADO: KARINE HERANI LOPES APELANTE: ANDRE GOULART AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA APELADO: LUIZ FERNANDO DA COSTA COSCARELLI ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0827535-64.2022.8.19.0204

118. APELAÇÃO 0827535-64.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827535-64.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00757479 APELANTE: RONESLEI SOARES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0835620-69.2023.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0835620-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835620-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00750068 APELANTE: LUIS CARLOS TERRAS MACIEL ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0837120-12.2023.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0837120-12.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837120-12.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00539785 APELANTE: CLINICA PARA TRATAMENTO DE SAUDE MENTAL REVITALIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0841781-58.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0841781-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0841781-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161882 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0851255-05.2024.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0851255-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0851255-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00658269 APELANTE: PAULO SERGIO RODRIGUES MACEDO APELANTE: EDUCANDARIO CAROLINA FERRARIS LTDA ADVOGADO: ROBERTA DE LACERDA RAMOS ADVOGADO: SERGIO LUIZ MACEDO COSTA APELADO: CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0855555-24.2024.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0855555-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0855555-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363570 APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC ADVOGADO: LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0863239-97.2024.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0863239-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863239-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154814 APTE: ANA PAULA DURAO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS APDO: VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS E PROCESSAMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0890167-85.2024.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0890167-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0890167-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688982 APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: BMG SEGUROS S.A ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0899389-43.2025.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0899389-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0899389-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152912 APELANTE: ANTONIO CARLOS MARCELINO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0906672-54.2024.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0906672-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0906672-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041187 APTE: ELAINE CRISTINA DE SOUSA BRANDAO APTE: GEORGIA ESTELA DE SOUSA BRANDAO APTE: MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANDAO DE CASTRO SILVA APTE: MARIA FERREIRA DE SOUSA BRANDAO APTE: RADIER FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MIGUEL GURGEL SILVA PINTO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0917738-31.2024.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0917738-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0917738-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970926 APELANTE: EDIR DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0932269-59.2023.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0932269-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0932269-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100308 APELANTE: COOPERFORTE- CRÉDITO E INVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO APELADO: JANE TORRES DE MELO ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0935845-26.2024.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0935845-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0935845-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904309 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: DELFIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0955957-16.2024.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0955957-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0955957-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901693 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0000397-86.2021.8.19.0012

132. APELAÇÃO 0000397-86.2021.8.19.0012 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000397-86.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00064917 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FERNANDO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: SAMYA MARINS JOVITO INTERESSADO: GILMARA DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000402-34.2023.8.19.0208

133. APELAÇÃO 0000402-34.2023.8.19.0208 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000402-34.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00127744 APELANTE: CLAUDINO COSTA DO ESPIRÍTO SANTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VINICIUS FIORI DA CAMARA MARTINS ADVOGADO: JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001106-67.2018.8.19.0064

134. APELAÇÃO 0001106-67.2018.8.19.0064 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001106-67.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00052023 APELANTE: FERNANDO LUIZ RODRIGO TEJERINA ADVOGADO: RAFAEL GUIDA SOUZA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0001191-52.2019.8.19.0053

135. APELAÇÃO 0001191-52.2019.8.19.0053 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001191-52.2019.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00031333 APELANTE: WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001475-02.2012.8.19.0087

136. APELAÇÃO 0001475-02.2012.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001475-02.2012.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00105077 APELANTE: RONAL JAVIER PENA BACARREZA APELANTE: RENATO CARLOS SUETH SILVA ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS APELADO: ROSA OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: JUAN CARLOS DIAS DA COSTA APELADO: CAUÃ OLIVEIRA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA INTERESSADO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0002194-94.2016.8.19.0005

137. APELAÇÃO 0002194-94.2016.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002194-94.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00063435 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: PABLO DOS SANTOS MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002578-41.2022.8.19.0007

138. APELAÇÃO 0002578-41.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002578-41.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00125425 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003353-97.2021.8.19.0037

139. APELAÇÃO 0003353-97.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003353-97.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00073057 APELANTE: LUIZA PEIXOTO CILENTE ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0003427-20.2003.8.19.0026

140. APELAÇÃO 0003427-20.2003.8.19.0026 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003427-20.2003.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00112020 APELANTE: GIZELLE BARBOSA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARTHUR DE OLIVEIRA SOUZA NETTO APELADO: DELMA DE SOUZA INÁCIO APELADO: GISSELE MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA ADVOGADO: CLAUDINÉA GOULART DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LUCAS GOULART COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003704-42.2021.8.19.0208

141. APELAÇÃO 0003704-42.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003704-42.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00125528 APELANTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELANTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ RENATO CAMILOTTI APELANTE: JOSENIR ASSUMPÇÃO D'ELLY ADVOGADO: EDUARDO SERAFIM TAVARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0003760-96.2022.8.19.0028

142. APELAÇÃO 0003760-96.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003760-96.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00107179 APELANTE: MAIKON LAURINDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA GAMA APELADO: VIVIANE GOMES BARCELOS ABUD ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0003790-66.2021.8.19.0061

143. APELAÇÃO 0003790-66.2021.8.19.0061 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003790-66.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00026076 APELANTE: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE APELADO: LABORATÓRIO ODONTO ARTE CARLOS MARTINS EIRELI - ME ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0005555-13.2021.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0005555-13.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005555-13.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00149273 APELANTE: GEOVANE VENTURA DOS PASSOS ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA ADVOGADO: MARIA LIBERATA BARBOSA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0006577-54.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0006577-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006577-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032068 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006720-58.2015.8.19.0064

146. APELAÇÃO 0006720-58.2015.8.19.0064 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006720-58.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00055878 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: ADRIANO CESAR MACIEL ADVOGADO: ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0007646-72.2020.8.19.0061

147. APELAÇÃO 0007646-72.2020.8.19.0061 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007646-72.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00026075 APELANTE: BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE APELADO: LABORATORIO ODONTO ARTE CARLOS MARTINS EIRELI ME ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0007904-92.2021.8.19.0208

148. APELAÇÃO 0007904-92.2021.8.19.0208 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007904-92.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01186785 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010261-05.2022.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0010261-05.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010261-05.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00069986 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011261-27.2014.8.19.0208

150. APELAÇÃO 0011261-27.2014.8.19.0208 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011261-27.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00064426 APELANTE: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS APELADO: BIOEXATA TECNOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0012232-67.2018.8.19.0209

151. APELAÇÃO 0012232-67.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012232-67.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00063395 APELANTE: TGR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: VINÍCIUS REIS VALTES APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0013730-83.2022.8.19.0008

152. APELAÇÃO 0013730-83.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013730-83.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00093599 APTE: ANGELA MARIA FERREIRA CABRAL ADVOGADO: REBECA DA SILVA ARCHANJO LOPES ALCANTARA ADVOGADO: GABRIELE NICACIO DE ABREU APDO: LIDIANE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0014246-95.2020.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0014246-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0014246-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012407 APELANTE: CESAR ONOFRE KAWASE ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0016637-30.2019.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0016637-30.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016637-30.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00110378 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANTONIO FEITOSA DA CRUZ ADVOGADO: PAULO VICTOR GIMENES QUINTELA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0017905-81.2022.8.19.0021

155. APELAÇÃO 0017905-81.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017905-81.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00127827 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLAUDIA MARIA BRETAS ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0018771-77.2021.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0018771-77.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018771-77.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00065058 APELANTE: SELMA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0022208-80.2019.8.19.0042

157. APELAÇÃO 0022208-80.2019.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022208-80.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00051808 APELANTE: SÔNIA ESMERALDA CARNEIRO ADVOGADO: TEGNO CARNEIRO DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DÁFNIS GOMES DA SILVA APELADO: RITA CORREA DE QUEIROZ SILVEIRA ADVOGADO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0034307-10.2012.8.19.0210

158. APELAÇÃO 0034307-10.2012.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034307-10.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00014120 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA ASSAD DAS NEVES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTES FABIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0036140-40.2019.8.19.0203

159. APELAÇÃO 0036140-40.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036140-40.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00143465 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0036974-25.2019.8.19.0209

160. APELAÇÃO 0036974-25.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036974-25.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00095094 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: CONDOMÍNIO YOU DESIGN RESIDENCE ADVOGADO: FELIPE RAFAEL BARROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0036975-73.2020.8.19.0209

161. APELAÇÃO 0036975-73.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036975-73.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00104312 APELANTE: GETULIO GOMES ADVOGADO: LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA APELADO: MARIA LIDUINA DE SOUZA ASSIS GOMES ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0037787-02.2021.8.19.0203

162. APELAÇÃO 0037787-02.2021.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037787-02.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00099061 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE BENJAMIM BRAZ APELADO: SELMA SUELY VITAL BRAZ ADVOGADO: MONICA COSME BARBOSA AMARAL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0041764-63.2021.8.19.0021

163. APELAÇÃO 0041764-63.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041764-63.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00111973 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUIZ VARELA DO AMARAL FILHO ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0051526-06.2021.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0051526-06.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051526-06.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00099819 APELANTE: ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058794-80.2019.8.19.0054

165. APELAÇÃO 0058794-80.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0058794-80.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00099709 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA APERECIDA LEORNADO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0064553-26.2021.8.19.0031

166. APELAÇÃO 0064553-26.2021.8.19.0031 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0064553-26.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01208860 APELANTE: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LUCIANO AUGUSTO T RODRIGUES LOURO APELADO: NIVEA HELENA DE ALMEIDA MORETE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0070339-86.2018.8.19.0021

167. APELAÇÃO 0070339-86.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0070339-86.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00050800 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA ANA DA SILVA ALBERTO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0126786-47.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0126786-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0126786-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150074 APELANTE: CAREN DÉBORA BATISTA ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE APELADO: MOVIMENTO MUNDIAL VIDA ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0140299-24.2020.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0140299-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0140299-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059682 APELANTE: EDIMAR FURTADO DE PAULA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI APELADO: RC ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0800045-62.2025.8.19.0204

170. APELAÇÃO 0800045-62.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800045-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00112874 APELANTE: JACIRA MARCOS PEREIRA ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800113-23.2024.8.19.0050

171. APELAÇÃO 0800113-23.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800113-23.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00103286 APELANTE: MARILIA BAIRRAL DE ABREU APELANTE: MARCELO BAIRRAL DE ABREU APELANTE: DENISE BAIRRAL DE ABREU APELANTE: GLEICE BAIRRAL DE ABREU APELANTE: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU APELANTE: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800195-17.2023.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0800195-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800195-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00112769 APELANTE: SUZANA NUNES CASSIANO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800255-40.2024.8.19.0078

173. APELAÇÃO 0800255-40.2024.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800255-40.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00145654 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE MANGUINHOS ADVOGADO: GABRIEL VASQUES DUARTE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800310-27.2025.8.19.0087

174. APELAÇÃO 0800310-27.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800310-27.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00148895 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: ENILSON FAUSTO CARDOSO ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800393-93.2022.8.19.0072

175. APELAÇÃO 0800393-93.2022.8.19.0072 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800393-93.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00038129 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800562-89.2024.8.19.0208

176. APELAÇÃO 0800562-89.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800562-89.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00083614 APELANTE: AIDE LUCIA FRANCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800586-24.2024.8.19.0045

177. APELAÇÃO 0800586-24.2024.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800586-24.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00037220 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE APDO: LAURA PAIVA PEREIRA ADVOGADO: CRISTHIAN FELIPE ROMÃO DE FREITAS OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800587-82.2024.8.19.0053

178. APELAÇÃO 0800587-82.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800587-82.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00061973 APELANTE: MATHEUS FONTELA GOMES ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800919-81.2022.8.19.0065

179. APELAÇÃO 0800919-81.2022.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800919-81.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00045445 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800977-36.2024.8.19.0026

180. APELAÇÃO 0800977-36.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800977-36.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00083741 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: JOSE ADAO GONCALVES MEDEIROS ADVOGADO: IANCA DA SILVA VENTURA ADVOGADO: LARA DE CASTRO PRUDENTE APDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801016-86.2024.8.19.0073

181. APELAÇÃO 0801016-86.2024.8.19.0073 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801016-86.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00139328 APELANTE: CARLOS FREITAS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0801230-93.2023.8.19.0079

182. APELAÇÃO 0801230-93.2023.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801230-93.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00104711 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: FLAVIA LUCIMAR DA SILVA ROQUE ADVOGADO: MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0801319-38.2025.8.19.0050

183. APELAÇÃO 0801319-38.2025.8.19.0050 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801319-38.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00134123 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SEBASTIAO LACERDA ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801532-51.2024.8.19.0059

184. APELAÇÃO 0801532-51.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801532-51.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00068090 APELANTE: VIVO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALERIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0801713-98.2024.8.19.0076

185. APELAÇÃO 0801713-98.2024.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801713-98.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00055174 APELANTE: MARIO JOSE VIEIRA ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0802002-43.2022.8.19.0030

186. APELAÇÃO 0802002-43.2022.8.19.0030 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802002-43.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00085896 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANGELO DA SILVA GABRIEL ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802478-51.2025.8.19.0006

187. APELAÇÃO 0802478-51.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802478-51.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00065776 APELANTE: SEBASTIAO HELIO FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802708-52.2024.8.19.0031

188. APELAÇÃO 0802708-52.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802708-52.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00087274 APELANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: DANIELLA ESTEVES MONTEIRO SOARES APELADO: SARAH ESTEVES MONTEIRO SOARES ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803200-84.2023.8.19.0029

189. APELAÇÃO 0803200-84.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803200-84.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00127921 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEUDE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0803575-45.2023.8.19.0204

190. APELAÇÃO 0803575-45.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803575-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00054849 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUCIMAR GOMES MATOS ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803881-95.2024.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0803881-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0803881-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00139584 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APDO: TACIANO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0804271-17.2022.8.19.0075

192. APELAÇÃO 0804271-17.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804271-17.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00060688 APELANTE: ANTONIO JOSE DE AMORIM ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804273-48.2023.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0804273-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804273-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00074545 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VANESSA DA PAIXAO DUARTE ADVOGADO: OLIVALDO VICENTE PEREIRA NETO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804356-64.2023.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0804356-64.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804356-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00146447 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: VITOR NUNES BENEDICTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0804700-40.2023.8.19.0045

195. APELAÇÃO 0804700-40.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804700-40.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00033868 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CESAR LOPES PORFIRIO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806120-53.2023.8.19.0054

196. APELAÇÃO 0806120-53.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806120-53.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081959 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: MARIO DE ANDRADE PIRES ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0806259-89.2025.8.19.0068

197. APELAÇÃO 0806259-89.2025.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806259-89.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00060868 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806598-09.2022.8.19.0212

198. APELAÇÃO 0806598-09.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806598-09.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00021888 APELANTE: SERGIO CARLOS BOVOLOTO ADVOGADO: MARCEL BIOT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0806864-42.2025.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0806864-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0806864-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080663 APELANTE: MARIA DAS GRACAS LEITE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES DA COSTA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0807109-86.2023.8.19.0045

200. APELAÇÃO 0807109-86.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807109-86.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00029181 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807218-80.2024.8.19.0202

201. APELAÇÃO 0807218-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807218-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186504 APELANTE: JOSE MAURICIO RODRIGUES NUNES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807403-10.2023.8.19.0023

202. APELAÇÃO 0807403-10.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807403-10.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00147822 APELANTE: NORIVAL BONIFACIO DE AGUIAR ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0808618-31.2022.8.19.0031

203. APELAÇÃO 0808618-31.2022.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0808618-31.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00012815 APELANTE: CHARLINE FERNANDES VIANA ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU APELADO: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO APELADO: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0809058-48.2024.8.19.0066

204. APELAÇÃO 0809058-48.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809058-48.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00148938 APELANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0810626-70.2024.8.19.0205

205. APELAÇÃO 0810626-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810626-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00052668 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: ROSILENE DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813432-10.2024.8.19.0066

206. APELAÇÃO 0813432-10.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813432-10.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00109964 APELANTE: APARECIDA DAS GRACAS BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0813719-57.2024.8.19.0038

207. APELAÇÃO 0813719-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813719-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00024869 APELANTE: JUPIARA VENTURA ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0815166-07.2023.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0815166-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815166-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00109500 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JUREMA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0815523-19.2025.8.19.0008

209. APELAÇÃO 0815523-19.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0815523-19.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01190904 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIZA BARRETO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0816632-36.2023.8.19.0203

210. APELAÇÃO 0816632-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816632-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01187035 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DROGARIA ATRATIVA DA GARDENIA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0817843-67.2023.8.19.0087

211. APELAÇÃO 0817843-67.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817843-67.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00098042 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IVANI NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0818899-93.2023.8.19.0004

212. APELAÇÃO 0818899-93.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818899-93.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00140543 APELANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES APELANTE: GABRIELE SOUZA LOURENCO TESTA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0820119-17.2023.8.19.0008

213. APELAÇÃO 0820119-17.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0820119-17.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00030037 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: MIGUEL NOVAES FIGUEREDO LOPES REP/P/S/MÃE THAIS DE JESUS BADIM NOVAES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0820259-42.2023.8.19.0205

214. APELAÇÃO 0820259-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820259-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00073999 APELANTE: MARCELO MIRANDA DA LUZ ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0820820-86.2025.8.19.0014

215. APELAÇÃO 0820820-86.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820820-86.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00140647 APELANTE: MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0821005-95.2023.8.19.0208

216. APELAÇÃO 0821005-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821005-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00088280 APTE: ANA CRISTINA VELOSO ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0821450-44.2022.8.19.0210

217. APELAÇÃO 0821450-44.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821450-44.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00118438 APELANTE: CONDOMÍNIO CIVIL VOLUNTÁRIO DO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO APELADO: LUIZ CLAUDIO CARLOS VINHAS ADVOGADO: WHEIDER SILVA CUNHA ADVOGADO: WILLIAM SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0822419-04.2022.8.19.0002

218. APELAÇÃO 0822419-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822419-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00133102 APELANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ORION ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0822757-11.2023.8.19.0206

219. APELAÇÃO 0822757-11.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822757-11.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073361 APELANTE: FABIANA PAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: MELISSA MONIK BARBOSA MADALENA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0822883-64.2023.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0822883-64.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822883-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00013185 APELANTE: RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0823555-44.2024.8.19.0203

221. APELAÇÃO 0823555-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823555-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00135141 APELANTE: EMILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO MARCELO MORO REBOLI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0824210-08.2022.8.19.0002

222. APELAÇÃO 0824210-08.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0824210-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00100334 APELANTE: CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS MARCON DE JESUS ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0826504-26.2024.8.19.0014

223. APELAÇÃO 0826504-26.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826504-26.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00084828 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS APDO: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0828719-06.2023.8.19.0209

224. APELAÇÃO 0828719-06.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828719-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00130087 APELANTE: LEANDRA LUZ SOBRINHO ADVOGADO: BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0828783-10.2024.8.19.0038

225. APELAÇÃO 0828783-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828783-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00108397 APELANTE: JUPIARA VENTURA ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0830366-51.2023.8.19.0204

226. APELAÇÃO 0830366-51.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830366-51.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00023865 APELANTE: JORGINA DE LOURDES DE MELO DA SILVA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0830596-77.2024.8.19.0004

227. APELAÇÃO 0830596-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABANDONO / RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830596-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00072635 APELANTE: ISABELLA MOREIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA PORTO BENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0831553-53.2025.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0831553-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0831553-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133231 APELANTE: MARESSA RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: NEYMARVIN SOLUCOES PREDIAIS LTDA APELADO: NEY RORIZ DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0831962-54.2024.8.19.0004

229. APELAÇÃO 0831962-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831962-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00143847 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0831963-40.2023.8.19.0209

230. APELAÇÃO 0831963-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831963-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00159098 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JORGE CAMILO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0832211-72.2024.8.19.0208

231. APELAÇÃO 0832211-72.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832211-72.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00088181 APTE: MARCELO LUIZ DA CUNHA ADVOGADO: NAPOLEÃO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO: GLAUCIA ROSA DE ALMEIDA APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0832581-81.2024.8.19.0004

232. APELAÇÃO 0832581-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832581-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00012614 APELANTE: MARIA JULIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA DA SILVA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0833199-45.2023.8.19.0203

233. APELAÇÃO 0833199-45.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833199-45.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00145930 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JAIR CORREIA TOME ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0834532-30.2022.8.19.0021

234. APELAÇÃO 0834532-30.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834532-30.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00084302 APELANTE: VILMA MACEDO BARROCO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0835738-62.2024.8.19.0004

235. APELAÇÃO 0835738-62.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835738-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00127494 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ANTONIO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO: ALAN DE ARAÚJO MATIAS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0836834-44.2023.8.19.0038

236. APELAÇÃO 0836834-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836834-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00079283 APELANTE: JUSSICLEIDE SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0840674-52.2023.8.19.0203

237. APELAÇÃO 0840674-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840674-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00107658 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0841001-24.2024.8.19.0021

238. APELAÇÃO 0841001-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841001-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00131786 APELANTE: ULISSES JOSE BARROS FRANCA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRASILEIRO DE CRÉDITO S A ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0845936-70.2024.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0845936-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0845936-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141013 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MOEMA ROCHA NUNES ADVOGADO: RAFFAELE VINCENZO PAOLINO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0850382-90.2023.8.19.0021

240. APELAÇÃO 0850382-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0850382-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00143880 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA JOSE MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: ROSEILDE MARQUES DA CRUZ RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0878876-25.2023.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0878876-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0878876-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038768 APELANTE: MAICON APARECIDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0885537-69.2024.8.19.0038

242. APELAÇÃO 0885537-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0885537-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00112517 APELANTE: MARCIA CRISTINA RIBEIRO GOMES MARTINS ADVOGADO: MARCELO NORONHA MARINHO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). GASTAO MEIRELLES PEREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0904431-10.2024.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0904431-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0904431-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011524 APTE: MARIA DE NAZARE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0907686-73.2024.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0907686-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0907686-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00118421 APELANTE: ANDREA MARIA PAIVA PEREIRA DE SOUZA APELANTE: JESSICA SAID CARUTA DE SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIRO ADVOGADO: ADEMAR DE ANDRADE MOURÃO NETO APELADO: JEAN RICARD PADILHA RODRIGUES ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES BAHIA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0919973-05.2023.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0919973-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0919973-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092195 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PATRICK CARDOSO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: LUCAS GONZALEZ SERRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0926383-45.2024.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0926383-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0926383-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00140947 APELANTE: NADIA SOARES DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0931531-71.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0931531-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0931531-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150868 APELANTE: GUILHERME CARVALHO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0932780-57.2023.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0932780-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0932780-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106992 APELANTE: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(A). AGNALDO LIBONATI ADVOGADO: KELLY DAS NEVES LEITE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0934688-81.2025.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0934688-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0934688-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121521 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE JOAQUIM MACHADO DE FRIAS ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0953710-62.2024.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0953710-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0953710-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063177 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO APELADO: EDIFICIO BANDEIRANTE DIAS LEME ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HAUM VIANA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0962080-30.2024.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0962080-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0962080-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086572 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: VIVIANE CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:





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