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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 25/03/2026, COM INÍCIO A 12:01:00, E TÉRMINO DIA 25/03/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0000123-53.2006.8.19.0011(2008.001.16530)
001. APELAÇÃO 0000123-53.2006.8.19.0011 (2008.001.16530) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000123-53.2006.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2008.00088591 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APELADO: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324509-36.2008.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0324509-36.2008.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0324509-36.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00250309 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRSTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APELADO: ELTON CALDAS ADVOGADO: LUCAS PEREZ DA MOTTA ADVOGADO: DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002156-06.2007.8.19.0003
003. APELAÇÃO 0002156-06.2007.8.19.0003 ASSUNTO: FAUNA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002156-06.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2011.00037741 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: MARCELO DURÃES TUDE ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0015462-08.2011.8.19.0066
004. APELAÇÃO 0015462-08.2011.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015462-08.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2012.00260730 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: GLAUCO DE SOUZA CUNHA APELADO: LUCIA BREEDVELD DE ABREU ADVOGADO: ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045500-62.2015.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0045500-62.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0045500-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00781417 APTE: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA GROSMAN ADVOGADO: FERNANDO BOSCO TEIXEIRA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0005199-87.2008.8.19.0011
006. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0005199-87.2008.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005199-87.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00035753 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APDO: VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: PÁVULA LEITE DOS SANTOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045675-22.2012.8.19.0014
007. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0045675-22.2012.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045675-22.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2015.00596445 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA APDO: EMMYLLY ELLEN ALVARENGA PAES REP/P/S/MÃE MARTA VALERIA GOMES DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004058-61.2017.8.19.0029
008. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004058-61.2017.8.19.0029 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004058-61.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2019.00703921 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: ROSARIA PAULINA SCHAYDER DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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