Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: PROCESSOS DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 25/03/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE.

0001129-30.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0001129-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014465-08.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00015104 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104537-42.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104537-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811137-24.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01011702 AGTE: ANA GABRIELA RODRIGUES PINHEIRO AGTE: MARY EVELYN PINHEIRO DE MATTOS REP/P/S/MAE ANA GABRIELA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: UNIMED SERRANA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024047-62.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024047-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0078385-81.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00246899 AGTE: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER AGTE: LUIZ RAFAEL AGTE: WAGNER FIGUEIREDO DE MATOS ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0028498-33.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028498-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149430-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00297523 AGTE: OSX BRASIL S EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OSX BRASIL PORTO DO AÇU SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO AGDO: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S A ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: EWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO INTERESSADO: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC INTERESSADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029096-84.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029096-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304514 AGTE: ACCIONA CONSTRUCCIÓN S A ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: OSX BRASIL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS AGDO: OSX BRASIL PORTO DO AÇU S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX INTERESSADO: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC INTERESSADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037563-52.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037563-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807284-06.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00398204 AGTE: ROSA AMALIA SALVATT BUSTILHO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0039182-17.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039182-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0306048-40.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417575 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO ADVOGADO: MARISTELA BRANDÃO MATTOS ADVOGADO: RUBEN LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0041384-64.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041384-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800719-27.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00442997 AGTE: MARIANNA LORETO FERNANDES ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: AMANDA ANDRADE DE ARAÚJO FEIO AGDO: CARLA CRISTINA DE LUCA DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA MOREIRA NAUMANN ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047587-42.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047587-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809120-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00510745 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLINE THIAGO SILVA MATOS ADVOGADO: RAFAEL MATOS SANTOS THIAGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELI GABRIELE MELO LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053831-84.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053831-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806178-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00582240 AGTE: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA AGDO: JULIANA FRANCO VAZ VIEGAS ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0059564-31.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059564-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011843-80.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00644080 AGTE: DAVI ESCOCARD DO AMARAL REP P MÃE VERONICA DE SOUSA ESCOCARD ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061294-77.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061294-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0828971-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663645 AGTE: JULIANA MACHADO RIBEIRO HILBERT ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: GABRIELA LYRA SCHUCH AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0062355-70.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062355-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0056448-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674760 AGTE: EDUARDO MUCHINEL TEPEDINO AGTE: MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA PIRES ADVOGADO: VICTOR HUGO PACHECO LEMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0063456-45.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063456-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807313-14.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00687670 AGTE: HELEIDIR DE SA FERREIRA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0064232-45.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064232-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042801-17.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00695728 AGTE: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGTE: GAIA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS SIMPLES LTDA. ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: ELLEN DOS SANTOS FREIRE AGDO: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0064994-61.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064994-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057158-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704132 AGTE: TECSERVICE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA AGDO: ISAURA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066626-25.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066626-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0934883-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723619 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: FLAVIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067178-87.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067178-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801670-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00729321 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA DEZAN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070335-68.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070335-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0198669-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768192 AGTE: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: TAQUARI PARTICIPAÇÕES S A AGTE: NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA AGTE: BEL SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: SN SHOPPING S A AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: DIEGO AZEVEDO VILELA AGDO: CREAÇÕES OPÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0072456-69.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072456-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0101714-83.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792312 AGTE: AMÉRICO FERREIRA JORGE ADVOGADO: RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO AGDO: QUADRI MASTER FORMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA ADVOGADO: PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA AGDO: DEPÓSITO DE PAPEIS PADRE JANUÁRIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MANUEL SOARES JORGE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MANUEL FERNANDES LOUREIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072613-42.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072613-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005991-09.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00794229 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075365-84.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075365-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003291-27.2001.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00825960 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO: REBECA FERREIRA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0076445-83.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076445-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813377-59.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00834982 AGTE: VIVIANE DE LIMA NORONHA AGTE: MARLON GABRIEL NORONHA DA SILVA REP/ P/ S/ MÃE VIVIANE DE LIMA NORONHA ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA AGDO: CAC ENGENHARIA S/A ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076519-40.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076519-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0945098-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835761 AGTE: ZULEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0077554-35.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077554-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009968-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00846770 AGTE: CHRISTIANE SOARES DE SOUZA DIEL AGTE: RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL ADVOGADO: RAQUEL ROZEIRA FORTES ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS AGDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA AGDO: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0077872-18.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077872-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0063985-86.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850016 AGTE: JOSÉ EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: ESPÓLIO DE OCTAVIO AUGUSTO MARQUES RIBEIRO REP/P/S/INV JOSÉ AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0080336-15.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080336-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0878694-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875120 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MARIA DE LOURDES MAGALHÃES PETZHOLD REP/P/S/CURADOR MARIO FERNANDO PETZHOLD DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082342-92.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082342-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014388-78.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00896677 AGTE: JORGE OMAR NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UBIRACI NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083140-53.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083140-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0167211-30.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904955 AGTE: ARLETE QUEIROZ MONTEIRO SILVA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO AGDO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: JOÃO OTAVIO MARTINS PIMENTEL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0083262-66.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083262-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032924-31.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00906133 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO AGDO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0084576-47.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084576-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801027-13.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00920191 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS ADVOGADO: MARCELE BARROS FUENTES ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084606-82.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084606-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0805703-66.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00920521 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: BENICIO DIAS FONTES REP/P/S/MÃE PATRICIA CARDOSO DIAS ADVOGADO: MARCELA FERREIRA RINALDI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084705-52.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084705-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014836-87.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00921889 AGTE: MARCIO LUIZ FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REINALDO ALVES LOBIANCO AGDO: CONCEIÇÃO MALTA RAINHO LOBIANCO ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084771-32.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084771-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0825577-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922537 AGTE: MARCOS VINICIUS DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: ALEXANDRE PLEMONT MAIA AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0084933-27.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084933-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805127-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00924051 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086125-92.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086125-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033895-88.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00936348 AGTE: VIEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ AGDO: IRAN NUNES WAKED PONTES AGDO: HELEN RAMOS WAKED PONTES ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0086144-98.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086144-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008888-83.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00936542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA ROCHA PADRÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086215-03.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086215-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012208-96.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937352 AGTE: ALAN GOMES RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA AGDO: BOA VISTA SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0086498-26.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086498-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809780-24.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00940425 AGTE: ROSENEA DE OLIVEIRA NECO ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED AGDO: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0086742-52.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086742-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804072-24.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00943072 AGTE: AMANDA DARC RIBEIRO ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA AGDO: MARIANA SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0088025-13.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088025-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005290-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00957183 AGTE: SIMONE KOPP VOIT AGTE: PATRÍCIA HELENA KOPP VOIT ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA AGDO: CYNTHIA KOPP VOIT ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0088085-83.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088085-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0057495-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957768 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: PEDRO MENEZES CUNHA REP/P/S/MAE WANDERLAINE DA SILVA MENEZES CUNHA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088121-28.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088121-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811651-48.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00958022 AGTE: MARLENE LEAL DE MEDEIROS REP/P/S/CURADOR ADALBERTO MUNIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088219-13.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088219-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827832-90.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00959208 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: SIMONE DA SILVA ALVES AGDO: MIGUEL ALVES MALAFAIA REP/P/S/MÃE SIMONE DA SILVA ALVES ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088475-53.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088475-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0057495-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961968 AGTE: PEDRO MENEZES CUNHA REP/P/S/MÃE WANDERLAINE DA SILVA MENEZES CUNHA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ AGDO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088526-64.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088526-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803563-66.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00962441 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088731-93.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088731-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842639-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00964862 AGTE: MARIA EDITE LIBERATO AMADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090354-95.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090354-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0134258-08.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982617 AGTE: ROMÁRIO DE SOUZA FARIA AGTE: ROMÁRIO SPORTS MARKETING E EMPREENDIMENTO LTDA EPP ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD AGDO: KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA ADVOGADO: PEDRO DO RÊGO MONTEIRO ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0091504-14.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091504-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824909-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00993948 AGTE: TELMA CODECO FORTUNATO ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0092104-35.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092104-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803086-26.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01000800 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092378-96.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092378-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800243-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01003968 AGTE: FABIO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0093046-67.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093046-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806801-63.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01007998 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: WALACE FERNANDES DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: MARCELLA SALES ANÁTOCLES FERREIRA INTERDTDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093859-94.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093859-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815319-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01020334 AGTE: EVELYNE SOARES OLIVEIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: MARIANA MURARI ADVOGADO: ESTHER BUZATO MARQUES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ADVOGADO: ALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0094287-76.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094287-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0444984-16.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025245 AGTE: AMBIENTE SEGURO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0095204-95.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095204-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808598-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01035318 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA ADVOGADO: RITA DE CASSIA FIORIN ALTOE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0096099-56.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096099-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0217226-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044948 AGTE: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS AGTE: CLEIDE ARAÚJO LIMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: SACCA COMÉRCIO DE BOLSAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO ADVOGADO: LUZIA LIMA LOUREIRO DO AMARAL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0096432-08.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096432-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038703-61.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01048776 AGTE: JUNIOR DO AMPARO CARDOSO ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES AGDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0097381-32.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097381-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006296-61.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01061603 AGTE: ITAU UNIBANCO S A AGTE: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S A AGTE: ITAÚ SEGUROS S. A. ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA AGDO: MARIA VICTORIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0098388-59.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098388-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816390-91.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01069931 AGTE: JOSANE RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0098734-10.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098734-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800690-10.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01073920 AGTE: COMBO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR AGDO: JORGE MAURO ALVES DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098833-77.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098833-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831480-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01075079 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: VALDA VIANNA DA SILVEIRA ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA ADVOGADO: SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0098932-47.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098932-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035649-15.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01076327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0099635-75.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099635-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0851136-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01085791 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉIA DE FREITAS TARGA GUIMARÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0100973-84.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100973-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0833876-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102746 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0101671-90.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101671-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0888847-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110738 AGTE: VALTER ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0102207-04.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102207-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031615-52.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01117689 AGTE: MARCIA KARLA DA COSTA FERNANDES HENRIQUE ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0106866-56.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106866-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172588 AGTE: ACCIONA INFRAESTRUTURAS S A ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR AGDO: OSX BRASIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX BRASIL - PORTO DO AÇU S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADMJUD: LICKS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106882-10.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106882-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0140564-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172701 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0106916-82.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106916-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0949218-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172894 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA MARTINS BERWANGER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0107287-46.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107287-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809285-72.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01177033 AGTE: OTONIEL RANGEL OLIVEIRA ADVOGADO: ALDENIR DOS SANTOS COSTA AGDO: CHARLAINE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: CHARLAINE DA COSTA MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0107350-71.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107350-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001054-55.1984.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01177416 AGTE: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: MARIA ALBUQUERQUE NUNES ADVOGADO: JOÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INVENT. NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0108181-22.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108181-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819419-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01188298 AGTE: CLAUDEMIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE ADVOGADO: LUCAS FROSSARD MONTEIRO DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGDO: PKL ONE PARTICIPACÇÕES S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: NU FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0108193-36.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108193-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812453-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01188446 AGTE: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER AGDO: RENATO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE SOLANGE ROSA TEIXEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES ADVOGADO: LAIS MARIA SOUZA DUTRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108445-39.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108445-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802240-43.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01190631 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR AGDO: JEFTE DA MATA PINHEIRO AGDO: KATIA MATTA PINHEIRO ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0108479-14.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108479-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0950631-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190860 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN AGDO: AGUINALDO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0001903-77.2011.8.19.0035

076. APELAÇÃO 0001903-77.2011.8.19.0035 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001903-77.2011.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00925064 APELANTE: GOLDEN MEAT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA REPRES:: THEREZINHA FERNANDES DA SILVA VARGAS REPRES:: THYAGO FERNANDES DA SILVA VARGAS REPRES:: MARIA FERNANDA FERNANDES VARGAS DINUCCI ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES PARPAIOLA ESTERQUINI (ES020221) APELADO: MAX BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA APELADO: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA ADVOGADO: LILIAN CAROLINA DE JESUS ADVOGADO: TAINARA MAGALHAES DE JESUZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0002165-81.2021.8.19.0033

077. APELAÇÃO 0002165-81.2021.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002165-81.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00964799 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0835457-86.2022.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0835457-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0835457-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982938 APTE: EMILIA YASUKO YUNOKI ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA ARAUJO APDO: ANA MARIA ASSIS APDO: ESPÓLIO DE HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR REP/P/S/INVENT. PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE APDO: KATUSUKE IKEDA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE APDO: ESPÓLIO DE ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO BARRETTO SIMÕES CORRÊA ADVOGADO: FLAVIO ALESSANDRO LACAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0000072-61.2021.8.19.0061

079. APELAÇÃO 0000072-61.2021.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000072-61.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01169580 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: MARIA ALICE CUNHA BECKMANN APELADO: DIEGO CUNHA BECKMANN ADVOGADO: MARCELA ORTIZ BRASIL BECKMANN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0000240-14.2021.8.19.0045

080. APELAÇÃO 0000240-14.2021.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000240-14.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00874336 APELANTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELANTE: EDIMILSON ARAUJO DOS REIS ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0000504-24.2018.8.19.0049

081. APELAÇÃO 0000504-24.2018.8.19.0049 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000504-24.2018.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00914761 APELANTE: UP BARROS COMERCIAL LTDA APELANTE: TANIA MARA HESPANHOL BASTOS BARROS APELANTE: PAULO CEZAR DE MORAES BARROS APELANTE: EDUARDO HESPANHOL BASTOS BARROS ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0001368-37.2018.8.19.0025

082. APELAÇÃO 0001368-37.2018.8.19.0025 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001368-37.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01170125 APTE: MANOEL LUIZ CARRIELO APTE: NELSON DOS SANTOS TEIXEIRA APTE: NELMA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: IVAN FARIA DA COSTA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0001400-11.2019.8.19.0024

083. APELAÇÃO 0001400-11.2019.8.19.0024 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001400-11.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00701754 APTE: ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA DA SILVA REP/P/S/INV RONY LUIZ DA SILVA ROCHA APTE: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA REP/P/S/INV RONY LUIZ DA SILVA ROCHA APTE: ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA DA ROCHA REP/P/S/INV RONY LUIZ DA SILVA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: WELLINGTON FÉLIX DE SOUZA APDO: WILLIAN FÉLIX DE SOUZA APDO: WILLIMAR FÉLIX DE SOUZA MONTEIRO LOPES APDO: REJANE SOUZA DOS SANTOS MARQUES APDO: WILLIANE FÉLIX DE SOUZA ADVOGADO: JOICE MOREIRA RODRIGUES (RJ217541) ADVOGADO: LUCIANA LIBANO FELIX DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001407-08.2019.8.19.0087

084. APELAÇÃO 0001407-08.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001407-08.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143442 APELANTE: LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MARCIA DA COSTA BERBAT FIRMINO ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA APELADO: HOSPITAL SÃO JOSE DOS LIRIOS ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0001960-50.2023.8.19.0011

085. APELAÇÃO 0001960-50.2023.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001960-50.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00838625 APTE: FABIOLA TESSIA VICENTE ADVOGADO: LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI APDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA INTERESSADO: J M S BISTRO EIRELI INTERESSADO: MARILIA TONIOLO VALENTIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0002488-50.2013.8.19.0071

086. APELAÇÃO 0002488-50.2013.8.19.0071 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002488-50.2013.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00985504 APELANTE: VANIA DA CONCEIÇÃO SILVA, DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MARIA OLGA COÊLHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003558-94.2018.8.19.0211

087. APELAÇÃO 0003558-94.2018.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003558-94.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00769796 APELANTE: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO APELADO: BSS ENGENHARIA EIRELI - ME ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO ALVES NERY ADVOGADO: FRANCISCO BENEDITO CRUZ PAIVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0003652-59.2021.8.19.0042

088. APELAÇÃO 0003652-59.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003652-59.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00919077 APELANTE: ESPOLIO DE SYLVIA AGRA DE MEDEIROS REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER APELANTE: ESPOLIO DE ALZIRA GOMES AGRA REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BECKER NICOLL SIMÕES ADVOGADO: FABRICIO SIMÕES CAVALLARI APELADO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0003767-69.2022.8.19.0002

089. APELAÇÃO 0003767-69.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003767-69.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00771082 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004497-91.2017.8.19.0055

090. APELAÇÃO 0004497-91.2017.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004497-91.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01124947 APELANTE: OZIMAR DE SOUZA MALAFAIA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES APELADO: ALDA MOREIRA DA SILVA APELADO: TATIANA MOREIRA PEIXOTO APELADO: TAYNARA HELENA MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004534-50.2022.8.19.0021

091. APELAÇÃO 0004534-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004534-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00902068 APELANTE: LUIZ FERNANDO ALVES LEANDRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0004573-17.2007.8.19.0007

092. APELAÇÃO 0004573-17.2007.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004573-17.2007.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00470961 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005549-47.2021.8.19.0067

093. APELAÇÃO 0005549-47.2021.8.19.0067 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005549-47.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00913206 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: MARLI AUXILIADORA SILVA MIGUEL ADVOGADO: ANTONIO MARCOS COUTINHO DIAS DE LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0006095-41.2017.8.19.0068

094. APELAÇÃO 0006095-41.2017.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0006095-41.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01170126 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: VANDA MARIA DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0006456-22.2000.8.19.0208

095. APELAÇÃO 0006456-22.2000.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006456-22.2000.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00883909 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: DAVID DA SILVA FELIX RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0006549-70.2011.8.19.0055

096. APELAÇÃO 0006549-70.2011.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006549-70.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00015854 APELANTE: PROLAGOS S. A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO APELADO: WILMA DOS SANTOS APELADO: ROBERTO DOS SANTOS APELADO: JOSELITA FERREIRA APELADO: PATRICIA MARINHO MEDEIROS CARDOZO APELADO: JOSE FRANCISCO AREIAS GUALBERTO ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0006802-53.2018.8.19.0042

097. APELAÇÃO 0006802-53.2018.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006802-53.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00813077 APELANTE: VANUSA NICOLAU DE OLIVEIRA APELANTE: RICARDO BANDEIRA EMMEL ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA APELADO: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: TOKSU COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA APELADO: VIA VR VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO: PATRICIA DE AMORIM FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0007349-70.2024.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0007349-70.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007349-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01165915 APELANTE: LUCIA HELENA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DACASA FINANCEIRA S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007836-04.2015.8.19.0031

099. APELAÇÃO 0007836-04.2015.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007836-04.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01180224 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TEREZA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0008161-30.2019.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0008161-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0008161-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829346 APELANTE: ALPAR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: VANESSA NOY APELADO: CONFECÇÕES IRANTEX LTDA ME RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0008655-97.2021.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0008655-97.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008655-97.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01101830 APELANTE: JOSE ANTONIO MOREIRA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0009764-61.2021.8.19.0004

102. APELAÇÃO 0009764-61.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009764-61.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01002485 APELANTE: LUIZ GABRIEL DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADO: ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA APELADO: VIRGINIA CELIA DE ARAUJO TAVEIRA ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0010359-38.2014.8.19.0026

103. APELAÇÃO 0010359-38.2014.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010359-38.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00831494 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: EMPRESA BRASIL S.A. TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: OLAVO RIBAS ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS APELANTE: ANA MARIA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS ADVOGADO: NATHALIE AGUIAR ESPERIDON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0012943-88.2021.8.19.0202

104. APELAÇÃO 0012943-88.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012943-88.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00682566 APELANTE: SABRINA GOMES KNUPFER ADVOGADO: LUCIANO CAMPBELL TAMANAHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0013019-59.2019.8.19.0210

105. APELAÇÃO 0013019-59.2019.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013019-59.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00362048 APELANTE: SIMONE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS KNOPP APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0014760-87.2021.8.19.0203

106. APELAÇÃO 0014760-87.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014760-87.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00870064 APELANTE: WILSON KLEBER DOS SANTOS ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA PINA SANAN APELADO: ANDRÉ ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO ELIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0015868-73.2020.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0015868-73.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015868-73.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00857318 APELANTE: KRISHNA DA SILVA LOURENÇO APELANTE: DOUGLAS ROSÁRIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: VILLA QUARTZO SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). WELITON ROGER ALTOE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016672-48.1995.8.19.0004

108. APELAÇÃO 0016672-48.1995.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016672-48.1995.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00667019 APELANTE: ESPÓLIO DE ISALMIR CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/INV VINICIUS SOARES DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA GOMES COLAÇO ADVOGADO: JACKELINE ACRIS RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0017319-49.2020.8.19.0042

109. APELAÇÃO 0017319-49.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017319-49.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00919194 APELANTE: ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES AGRA REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER ADVOGADO: FABRICIO SIMÕES CAVALLARI ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BECKER NICOLL SIMÕES APELADO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0021602-53.2014.8.19.0066

110. APELAÇÃO 0021602-53.2014.8.19.0066 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021602-53.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00726444 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA APARECIDA CAMPOS GERALDO ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0022624-82.2021.8.19.0008

111. APELAÇÃO 0022624-82.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022624-82.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01170115 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: JOSÉ GERALDO HILARINO ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0024192-95.2019.8.19.0011

112. APELAÇÃO 0024192-95.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024192-95.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00878869 APELANTE: THAYS MACHADO MORGADO FRÓES ADVOGADO: PAULO EDUARDO SIMÃO FRÓES APELADO: RENATO TATAGIBA GARCIA APELADO: CLINICA FEMME ADVOGADO: DR(A). CELSO CEZAR PAPALEO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0026495-75.2020.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0026495-75.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026495-75.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00723774 APELANTE: ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAUTERNES ADVOGADO: VANESSA BUONOMO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0028382-67.2020.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0028382-67.2020.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028382-67.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00793163 APELANTE: ANDREA FRATUCELLI BRAVO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA APELADO: MARIA INES BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0030092-76.2021.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0030092-76.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030092-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00924205 APELANTE: JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA APELANTE: MARIA LUCILIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: MARIA HELENA RIBEIRO MOREIRA DE REZENDE APELADO: DANIELLA FERNANDA MOREIRA DOMINGUES DE REZENDE APELADO: LUIZ EDUARDO MOREIRA DOMINGUES DE REZENDE ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0035463-07.2019.8.19.0204

116. APELAÇÃO 0035463-07.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035463-07.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01164793 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SANDRA BARBOSA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037548-22.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0037548-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0037548-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569019 APELANTE: MARCIO GOTELIP ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RC ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0037568-73.2018.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0037568-73.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037568-73.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00660740 APELANTE: MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA APELADO: JOSÉ ROBERTO NUNES PIRES ADVOGADO: VICTOR ROCHELEAU NUNES PIRES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0038521-14.2021.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0038521-14.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038521-14.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00844949 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DAIZA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0041875-67.2018.8.19.0210

120. APELAÇÃO 0041875-67.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041875-67.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00523502 APELANTE: RAUL FERNANDO BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: BANCO BMG S.A (BMG CARTÃO DE CREDITO) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0041934-71.2021.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0041934-71.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041934-71.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01146732 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPPE AMIN DUARTE APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046604-76.2021.8.19.0002

122. APELAÇÃO 0046604-76.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0046604-76.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00471188 APELANTE: FABIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS VIEIRA BRILHANTE CORDEIRO APELADO: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: BRITISH AIRWAYS P.L.C. ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: ELIANA ASTRAUSKAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0050756-49.2016.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0050756-49.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0050756-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00217837 APELANTE: CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: HABITARIUM ARTIGOS DE PRESENTES LTDA. ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0058278-91.2021.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0058278-91.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058278-91.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01164463 APELANTE: WAGNER DOS SANTOS SANTANNA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0059764-76.2018.8.19.0002

125. APELAÇÃO 0059764-76.2018.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059764-76.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879391 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HERCULANO GOMES SERRA ADVOGADO: MARCELO VICTER GAMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0075491-10.2020.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0075491-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0075491-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162435 APELANTE: ROSEMERI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0076109-70.2012.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0076109-70.2012.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0076109-70.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01164508 APELANTE: LUCIANA ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VALCI SOUZA DA SILVA APELADO: CINTIA ALVES SILVA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076618-41.2024.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0076618-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0076618-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844142 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA PRATA ADVOGADO: DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: MARIA GERLIANE LOPES DE SOUZA NASCIMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0084395-10.2017.8.19.0038

129. APELAÇÃO 0084395-10.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0084395-10.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115666 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALEXANDRE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0102062-81.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0102062-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0102062-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814444 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A APELANTE: REVIVER PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103158-98.2013.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0103158-98.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0103158-98.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01124796 APELANTE: BANCO BS2 S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: CARLOS ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0106861-76.1998.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0106861-76.1998.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0106861-76.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011274 APELANTE: METALGRÁFICA RIO INDUSTRIAL S A APELANTE: DARCY BRASIL APELANTE: ENEIDA MORATO BRASIL CAVALCANTI SILVA APELANTE: MAURICIO MORATO BRASIL ADVOGADO: ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA APELADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0119826-80.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0119826-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0119826-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00187433 APELANTE: NUTRITÁLIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO SILVA SANTIAGO APELADO: MARIA AMELIA RIBEIRO GONÇALVES ADVOGADO: PEDRO FERRÉ COUTINHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0126997-20.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0126997-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0126997-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702356 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ HIGINO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO APELADO: DÉBORA MAINA BRAGA DE MELLO ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0139408-37.2019.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0139408-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0139408-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115017 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA ADVOGADO: LUCIO ANTERO SANTOS FREITAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0141032-53.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0141032-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0141032-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002137 APELANTE: AIMORE RAMIRES FORTES ADVOGADO: THIAGO DO POÇO CHAVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0177595-61.2012.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0177595-61.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0177595-61.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780927 APELANTE: VALETTE E MILLA LTDA ME ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO APELADO: LOREAL BARSIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO: GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0242468-94.2017.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0242468-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0242468-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824959 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0255829-28.2010.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0255829-28.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0255829-28.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596076 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARCOS ANTONIO BONDI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0256080-31.2019.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0256080-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0256080-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759091 APELANTE: A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES APELADO: ACADEMIA FORMULA FIT EIRELLI ADVOGADO: SAMUEL SANTOS E SILVA ADVOGADO: ADRIAN FERNANDES ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0306082-34.2021.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0306082-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0306082-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110099 APELANTE: CHP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES S A ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: JPB EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA ME ADVOGADO: LUCAS MENDONÇA PALTRINIERI ADVOGADO: DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0320697-73.2014.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0320697-73.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0320697-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011613 APELANTE: ZAMP S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO APELADO: RSSC SHOPPING CENTERS S A APELADO: CBC SHOPPING CENTERS S A APELADO: ALS SHOPPING CENTERS S A APELADO: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES APELADO: HL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0397078-25.2014.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0397078-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0397078-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160805 APELANTE: SHIRLEI APARECIDA TORETTA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0429335-35.2016.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0429335-35.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0429335-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686211 APELANTE: FTC CARDS PROCESSAMENTO E SERVIÇOS DE FIDELIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO CARLOS ZANON ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA ANTUNES APELANTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800969-76.2022.8.19.0043

145. APELAÇÃO 0800969-76.2022.8.19.0043 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800969-76.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01052254 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801138-71.2024.8.19.0050

146. APELAÇÃO 0801138-71.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801138-71.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01125488 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0801189-63.2023.8.19.0003

147. APELAÇÃO 0801189-63.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801189-63.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01131843 APELANTE: APARECIDA DA ROSA BORGES ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ANA CAROLINA ASSUNCAO JOALHERIA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA APELADO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0801315-64.2023.8.19.0084

148. APELAÇÃO 0801315-64.2023.8.19.0084 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801315-64.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00807748 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801389-90.2024.8.19.0082

149. APELAÇÃO 0801389-90.2024.8.19.0082 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801389-90.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01057024 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801551-07.2023.8.19.0087

150. APELAÇÃO 0801551-07.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801551-07.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01147722 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA LUIZA MARTINS DE ALVARENGA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801733-83.2024.8.19.0078

151. APELAÇÃO 0801733-83.2024.8.19.0078 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801733-83.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01143447 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS RAPHAEL DOS SANTOS FARIAS CAVALCANTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE MORAES SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802026-97.2023.8.19.0204

152. APELAÇÃO 0802026-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802026-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00904346 APELANTE: ANTONIO JESUS GONCALVES ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA APELADO: MARILI VIANA CARDOSO APELADO: IRIA DAS DORES VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO: FABRÍCIA MARTINS RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0802476-31.2023.8.19.0207

153. APELAÇÃO 0802476-31.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802476-31.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00752845 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: LIGIA DOS SANTOS BARCELLOS ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802551-93.2023.8.19.0070

154. APELAÇÃO 0802551-93.2023.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802551-93.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01181187 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADRIANA VIANA RANGEL CERQUEIRA ADVOGADO: FRANCIELA CRESPO SANTANA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0802611-61.2024.8.19.0028

155. APELAÇÃO 0802611-61.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802611-61.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01155582 APELANTE: PEDRO PAES DE CARVALHO APELANTE: VICTOR PAES DE CARVALHO REP/S/CURADOR PEDRO PAES DE CARVALHO ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803112-79.2023.8.19.0212

156. APELAÇÃO 0803112-79.2023.8.19.0212 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803112-79.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01039650 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA SCARMATO JORGE APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO DE CARVALHO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIMA SOLUÇÕES FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803120-93.2022.8.19.0211

157. APELAÇÃO 0803120-93.2022.8.19.0211 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803120-93.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947178 APELANTE: MARCELO LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0803153-54.2024.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0803153-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803153-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00899874 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GABRIELLE RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0803408-52.2023.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0803408-52.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803408-52.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171760 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RAFAEL DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0803453-11.2024.8.19.0038

160. APELAÇÃO 0803453-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803453-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00810488 APELANTE: CASSIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA LOPES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0803793-26.2023.8.19.0058

161. APELAÇÃO 0803793-26.2023.8.19.0058 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803793-26.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00766678 APELANTE: UBIRAJARA AZEREDO DE SOUZA ADVOGADO: CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0803911-42.2024.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0803911-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803911-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075200 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804053-31.2024.8.19.0006

163. APELAÇÃO 0804053-31.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804053-31.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01026194 APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: DEYVIDE MAURICIO DO NASCIMENTO TUBERTINI ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0805035-76.2024.8.19.0028

164. APELAÇÃO 0805035-76.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805035-76.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00994636 APELANTE: EDILANE SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0805238-11.2023.8.19.0210

165. APELAÇÃO 0805238-11.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805238-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01159096 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SILVANA CESARIO COELHO ADVOGADO: ENIO FRANCO COELHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805332-90.2023.8.19.0037

166. APELAÇÃO 0805332-90.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805332-90.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01140632 APELANTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELANTE: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BEATRIZ DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805949-88.2024.8.19.0207

167. APELAÇÃO 0805949-88.2024.8.19.0207 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805949-88.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01111448 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPÓLIO DE RICARDO VIEIRA COELHO ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0806331-50.2025.8.19.0206

168. APELAÇÃO 0806331-50.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806331-50.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01167135 APELANTE: OSWALDO CHAVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0806465-60.2023.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0806465-60.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806465-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986162 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: MARIA MARGARIDA COSTA PEREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RABELLO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0806668-92.2023.8.19.0211

170. APELAÇÃO 0806668-92.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806668-92.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00802763 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES APELANTE: FABIO BONFIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0806759-09.2024.8.19.0031

171. APELAÇÃO 0806759-09.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806759-09.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00903484 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THAMIRES DE OLIVEIRA PENA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MAGALHÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0806763-62.2024.8.19.0058

172. APELAÇÃO 0806763-62.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806763-62.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00901898 APELANTE: ANA PAULA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0807731-96.2023.8.19.0068

173. APELAÇÃO 0807731-96.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807731-96.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00773555 APELANTE: MARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES ADVOGADO: TATIANA AQUILES PEREIRA BRAGA APELADO: KARLIANE DE FREITAS MORAES ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS SANTANA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0807855-95.2024.8.19.0213

174. APELAÇÃO 0807855-95.2024.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807855-95.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01077720 APELANTE: MARA GRACIELLE DE ARAUJO ADVOGADO: CHARLES DE MIRANDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0808139-10.2022.8.19.0008

175. APELAÇÃO 0808139-10.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808139-10.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00946819 APELANTE: MATHEUS FIGUEREDO LOPES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CIRO BRUNING RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0808425-21.2023.8.19.0212

176. APELAÇÃO 0808425-21.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808425-21.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00970523 APELANTE: MATEUS SIQUEIRA MOTA GODOLPHIM ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0808666-20.2023.8.19.0042

177. APELAÇÃO 0808666-20.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808666-20.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01011097 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARCELO NUNES ADVOGADO: CIRO ROBERTO JUSTEN BACH JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0809617-36.2025.8.19.0206

178. APELAÇÃO 0809617-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0809617-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01171394 APELANTE: ENOQUE DA SILVA DO CARMO ADVOGADO: BRUNO FELDENS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO APELADO: NEON PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0809924-86.2022.8.19.0014

179. APELAÇÃO 0809924-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809924-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01136375 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: JULYANA VALENTIM SOUZA ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0809946-85.2022.8.19.0066

180. APELAÇÃO 0809946-85.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809946-85.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00222731 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DEL MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0810088-80.2024.8.19.0014

181. APELAÇÃO 0810088-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810088-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01168917 APELANTE: DISLAILY MARAVILHA BERNABE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810785-93.2023.8.19.0028

182. APELAÇÃO 0810785-93.2023.8.19.0028 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0810785-93.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01093155 APELANTE: EMARES AYROMAR INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: BRUNO PECANHA GOMES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0810959-13.2024.8.19.0014

183. APELAÇÃO 0810959-13.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810959-13.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00547114 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: NICOLAS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO REP/P/S/ MÃE BRUNA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811473-74.2023.8.19.0054

184. APELAÇÃO 0811473-74.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811473-74.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169480 APELANTE: JULIANA PEREIRA LEAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0812038-10.2023.8.19.0031

185. APELAÇÃO 0812038-10.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812038-10.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01175663 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARILZA FIGUEIREDO NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0814018-48.2024.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0814018-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814018-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811651 APELANTE: COPA - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS APELADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO BRANDÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0814157-73.2024.8.19.0203

187. APELAÇÃO 0814157-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814157-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01155719 APELANTE: MIGUEL DE MARIA VIEIRA RODRIGUES DE ARAUJO REP/P/S/PAIS LEANDRO FERREIRA DE ARAUJO E SAMANTHA VIEIRARODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814235-95.2023.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0814235-95.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814235-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00802152 APELANTE: REGINA BASTOS SODRÉ ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0814368-04.2022.8.19.0002

189. APELAÇÃO 0814368-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814368-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00471207 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: CYRO MANGEON FILHO APELADO: LAURA ABREU DA SILVA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0814449-52.2024.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0814449-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814449-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175076 APELANTE: MARCELO MANHAES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0814655-63.2024.8.19.0206

191. APELAÇÃO 0814655-63.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814655-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01170957 APELANTE: JOSEANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0814660-54.2024.8.19.0087

192. APELAÇÃO 0814660-54.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814660-54.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01136855 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814900-44.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0814900-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0814900-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731914 APELANTE: R. GONÇALVES SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA APELANTE: SUPRIMED RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: MIRELA KATHERINE SOUZA RAGASINI ADVOGADO: DAVID CHAGAS DE OLIVEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0815817-36.2024.8.19.0031

194. APELAÇÃO 0815817-36.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815817-36.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01181341 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: ELAINE PATRICIA CARVALHO DE SOUSA GIORDANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0818043-06.2024.8.19.0066

195. APELAÇÃO 0818043-06.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818043-06.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00702370 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: VALERIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0818622-85.2024.8.19.0087

196. APELAÇÃO 0818622-85.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818622-85.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01138585 APELANTE: ANTONIO JORGE ALVES ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0819452-94.2024.8.19.0202

197. APELAÇÃO 0819452-94.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819452-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01127648 APELANTE: REGINALDO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0819912-72.2024.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0819912-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819912-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00952737 APELANTE: EVERALDO LINS DA SILVA ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0820672-43.2023.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0820672-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820672-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00224873 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TREVISO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: BÁRBARA GOMES DELLARMI BAETA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0820878-56.2024.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0820878-56.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820878-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00864192 APELANTE: SANDRA DA COSTA JACOB SCHUMACKER ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0821162-14.2022.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0821162-14.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821162-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00872051 APTE: FLAVIO LIMA DE GUSMAO ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0822175-75.2022.8.19.0002

202. APELAÇÃO 0822175-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822175-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171865 APELANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAURA MARCONI DA SILVA PEREIRA APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0822423-73.2024.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0822423-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CURATIVOS/BANDAGEM / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0822423-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943722 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ESPOLIO DE JUDITH NEVES DA SILVA REP/P/S/HERDEIRAS VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA E RITA DE CASSIA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ELIAS GONÇALVES SEREJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0822809-73.2024.8.19.0205

204. APELAÇÃO 0822809-73.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822809-73.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742402 APELANTE: ROGERIA BISPO DE SOUZA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0823246-54.2023.8.19.0204

205. APELAÇÃO 0823246-54.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823246-54.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01151114 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: JOSY AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0823903-77.2024.8.19.0004

206. APELAÇÃO 0823903-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0823903-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01006317 APELANTE: PAULO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: YURI ROSARIO DUARTE APELADO: GABRIEL ANTUNES MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0824581-80.2024.8.19.0202

207. APELAÇÃO 0824581-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824581-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00897133 APELANTE: NINA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0824690-22.2023.8.19.0205

208. APELAÇÃO 0824690-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824690-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01170266 APELANTE: LUCIANA ALVES TRANQUILINO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0824794-39.2022.8.19.0208

209. APELAÇÃO 0824794-39.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824794-39.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01115533 APELANTE: ELIZABETH ALVES ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DA SILVA MAGALHÃES APELADO: TRIÊ SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ APELADO: CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS ADVOGADO: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA APELADO: RAYANE DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0826324-10.2024.8.19.0014

210. APELAÇÃO 0826324-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826324-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00546094 APELANTE: CLAUDINEIA PEIXOTO SANTANA SILVA ADVOGADO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0826600-53.2024.8.19.0204

211. APELAÇÃO 0826600-53.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826600-53.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01177931 APELANTE: ANISIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0827053-88.2023.8.19.0202

212. APELAÇÃO 0827053-88.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827053-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01141495 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: ESTER CRISTINA MORAES POMPEU ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0827996-21.2022.8.19.0209

213. APELAÇÃO 0827996-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827996-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00861435 APELANTE: HENRIQUE ESTEVAO DE MELO NETO APELANTE: R HAIR COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0828990-90.2024.8.19.0205

214. APELAÇÃO 0828990-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0828990-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152834 APELANTE: GILBERTO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0829807-15.2023.8.19.0004

215. APELAÇÃO 0829807-15.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829807-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00780761 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: CLAUDIA REGINA ARESTA BARBOZA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0831301-57.2024.8.19.0204

216. APELAÇÃO 0831301-57.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831301-57.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01180973 APELANTE: IVAN VALERIO DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0831502-33.2022.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0831502-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831502-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00742826 APTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: OLIMPIO MENDES ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0831685-47.2024.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0831685-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0831685-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144556 APELANTE: LIMPADORA TURBILHAO LTDA APELANTE: PHILIPPE FERNANDES NOBREGA APELANTE: JOABER MANHAES SALES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0834873-14.2025.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0834873-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0834873-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180608 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA DEL CARMEN MARTI ZAPATER ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0835570-55.2024.8.19.0038

220. APELAÇÃO 0835570-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835570-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01154840 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA APELANTE: DELIO LUIZ MARTINS VITOR ADVOGADO: ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0835789-86.2023.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0835789-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835789-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01169642 APELANTE: VITORIA VALERIA CIRILO MORGADO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0837129-32.2022.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0837129-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0837129-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169967 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: SERGIO STEIN ADVOGADO: GUILHERME LOYOLA MARTINS APELADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CASTRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0838737-60.2025.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0838737-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0838737-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172132 APELANTE: EMILIO ROSA ALBERTANI ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0838903-39.2023.8.19.0203

224. APELAÇÃO 0838903-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838903-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164024 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DANIEL TADEU SILVA ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0839345-96.2023.8.19.0205

225. APELAÇÃO 0839345-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839345-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00826519 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MAURO CESAR MORGADO ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0839629-76.2024.8.19.0203

226. APELAÇÃO 0839629-76.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839629-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00932802 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: CREYCIANE ELIAS SILVESTRE ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0847145-71.2024.8.19.0002

227. APELAÇÃO 0847145-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847145-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00888899 APELANTE: LEILA SELMA PAIXAO COHEM LEITE ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0854794-64.2023.8.19.0021

228. APELAÇÃO 0854794-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0854794-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00824014 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0861377-91.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0861377-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0861377-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593632 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FORTES TEIXEIRA APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO AMARAL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: WALLACE COSTA PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: HELENA DE CASTRO FERREIRA E SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0862040-06.2025.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0862040-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0862040-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139478 APELANTE: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0865132-94.2022.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0865132-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0865132-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543399 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA ADVOGADO: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0867915-59.2022.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0867915-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0867915-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132730 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0875620-06.2025.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0875620-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0875620-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169810 APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA MATIAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: URBANO VITALINO DE MELO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0884953-50.2023.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0884953-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0884953-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146797 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: GABRIELLA MARES DURO ADVOGADO: EDSON CARLOS MENDES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0890524-02.2023.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0890524-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0890524-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172043 APELANTE: FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA ADVOGADO: JENNIFER SANTOS PEREIRA PONTES APELADO: G-RIO TIJUCA LASER & ESTETICA LTDA ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDES RAMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0894289-44.2024.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0894289-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0894289-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997507 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA APELADO: WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0895525-94.2025.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0895525-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0895525-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170471 APELANTE: ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0903059-89.2025.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0903059-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0903059-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127891 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: IVA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE ALVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0921721-72.2023.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0921721-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0921721-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160961 APELANTE: ZULEIKA PINHEIRO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0947829-07.2024.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0947829-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0947829-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033742 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA FERREIRA GOMES APDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0960537-26.2023.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0960537-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0960537-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678350 APELANTE: DIOGO ZAVERUCHA PINHEIRO APELANTE: MARIANNA FEROLLA LANNA HESPANHOL VALENCA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: IGOR SANTOS TAYLOR APELADO: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0964825-17.2023.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0964825-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0964825-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151916 APELANTE: ROBERTA OLIVE ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0003550-76.2021.8.19.0029

243. APELAÇÃO 0003550-76.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003550-76.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00086060 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUCAS DE OLIVEIRA MAIA PINHEIRO ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0006225-32.2021.8.19.0087

244. APELAÇÃO 0006225-32.2021.8.19.0087 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006225-32.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00127701 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007979-67.2013.8.19.0029

245. APELAÇÃO 0007979-67.2013.8.19.0029 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007979-67.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00057744 APELANTE: D¿ARC & SANTÓRIO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO ADVOGADO: ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINS APELADO: DANIEL MOTTA VALADÃO ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0010213-41.2020.8.19.0008

246. APELAÇÃO 0010213-41.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010213-41.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00055232 APELANTE: NELSON DE SOUSA MOURA ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0011057-78.2022.8.19.0021

247. APELAÇÃO 0011057-78.2022.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011057-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00132686 APELANTE: EDNA BATISTA MENDES TANINI ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0033090-77.2017.8.19.0202

248. APELAÇÃO 0033090-77.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033090-77.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00052349 APELANTE: ESMERIA PINTO COELHO APELANTE: EDUARDA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA APELADO: RÁDIO GRANDE RIO LTDA. ADVOGADO: ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: JOSE CARLOS LESSA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0044840-32.2020.8.19.0021

249. APELAÇÃO 0044840-32.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044840-32.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00132706 APELANTE: MÁRCIA MARIA DE FREITAS CANTALICE ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0296406-28.2022.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0296406-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0296406-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004596 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MOREIRA NAUMANN ADVOGADO: DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE ADVOGADO: JULIANA QUILLINAN MACHADO ALVES ADVOGADO: JÚLIA PEREIRA DA COSTA TROTTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800089-98.2025.8.19.0069

251. APELAÇÃO 0800089-98.2025.8.19.0069 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800089-98.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00046747 APELANTE: ORIVALDO DE MELLO ADVOGADO: MARCEL FONTENELE DE MELLO APELADO: CARTORIO DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE IGUABA GRANDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800221-38.2025.8.19.0011

252. APELAÇÃO 0800221-38.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800221-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00078398 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RENATA MILLEM SILVEIRA ADVOGADO: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800260-58.2023.8.19.0026

253. APELAÇÃO 0800260-58.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800260-58.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00086252 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APDO: JOSIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0800296-71.2023.8.19.0068

254. APELAÇÃO 0800296-71.2023.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800296-71.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00074494 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800506-20.2024.8.19.0026

255. APELAÇÃO 0800506-20.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800506-20.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00039380 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801331-24.2023.8.19.0082

256. APELAÇÃO 0801331-24.2023.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801331-24.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00061674 APELANTE: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CARLOS ANTONIO ESTEVAO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0801417-41.2024.8.19.0023

257. APELAÇÃO 0801417-41.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801417-41.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00122568 APTE: EDSON CUBELO DE CARVALHO APTE: CRISTIANE DA SILVA GONCALVES CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801899-26.2024.8.19.0043

258. APELAÇÃO 0801899-26.2024.8.19.0043 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801899-26.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00098941 APELANTE: ANA LUISA MACHADO SOBRINHO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO PIRAÍ PORTAL DO VALE ADVOGADO: NATÁLIA PASSOS FERRAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802772-05.2024.8.19.0050

259. APELAÇÃO 0802772-05.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802772-05.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00131883 APELANTE: MARIA CALDERON BRUM ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0802809-19.2023.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0802809-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802809-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027429 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BEM SAYOLE TADY REP/P/S/PAI MICHEL TADY DE MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803199-61.2025.8.19.0213

261. APELAÇÃO 0803199-61.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803199-61.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00078709 APTE: BEATRIZ LIMA DE CARVALHO REP/P/S/MÃE NATALIA REGINA DE LIMA ADVOGADO: GISANE MARCIA ARRUDA DIAS DE OLIVEIRA APDO: GUILHERME LUIS PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA CARNAVAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803884-54.2023.8.19.0208

262. APELAÇÃO 0803884-54.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803884-54.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00056587 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0804278-54.2025.8.19.0026

263. APELAÇÃO 0804278-54.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804278-54.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00102906 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804791-90.2025.8.19.0068

264. APELAÇÃO 0804791-90.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804791-90.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00094971 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805669-83.2023.8.19.0068

265. APELAÇÃO 0805669-83.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805669-83.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008128 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806818-51.2024.8.19.0207

266. APELAÇÃO 0806818-51.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806818-51.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00049350 APELANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806884-14.2022.8.19.0203

267. APELAÇÃO 0806884-14.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806884-14.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00077394 APELANTE: EDNA LUZIA DE VASCONCELLOS SOUZA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0808453-05.2024.8.19.0066

268. APELAÇÃO 0808453-05.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808453-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00057390 APELANTE: ANGELA APARECIDA ATANAZIO DA ROCHA ADVOGADO: ADILSON MENDES DA COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0808957-04.2024.8.19.0036

269. APELAÇÃO 0808957-04.2024.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808957-04.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00078271 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARCOS VENICIUS DE MELO VIEIRA ADVOGADO: BEATRIZ FELIX SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0811875-87.2023.8.19.0206

270. APELAÇÃO 0811875-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811875-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073492 APELANTE: ANDREA NUNES GIOVANINI ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0815863-26.2022.8.19.0021

271. APELAÇÃO 0815863-26.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815863-26.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00111855 APELANTE: EDUARDO FELIX DE PADUA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0817435-97.2024.8.19.0004

272. APELAÇÃO 0817435-97.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817435-97.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00097251 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LAURINETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0818679-02.2022.8.19.0208

273. APELAÇÃO 0818679-02.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818679-02.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00107550 APELANTE: CLAUDICEA GUIMARAES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0819487-43.2022.8.19.0002

274. APELAÇÃO 0819487-43.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819487-43.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00060820 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ALICE DOS ANJOS ROBERTSON ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: ELIZ PERES SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0824244-82.2024.8.19.0205

275. APELAÇÃO 0824244-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824244-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00080465 APELANTE: LUIZ PAULO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: JORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0830923-57.2022.8.19.0209

276. APELAÇÃO 0830923-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830923-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00126372 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ALINE XAVIER DE REZENDE ALVES APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA PAULA ADVOGADO: FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0832178-15.2024.8.19.0004

277. APELAÇÃO 0832178-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832178-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00071087 APELANTE: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ROSIMAR ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0833158-60.2023.8.19.0209

278. APELAÇÃO 0833158-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833158-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00130992 APELANTE: RACE CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL ADVOGADO: FABIOLA DA SILVA VIDAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0847188-79.2022.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0847188-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847188-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127635 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ FIOSAÚDE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SOUTO APELADO: THALES PONTES LUZ ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: VICTOR ALVES PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: MARIA CLARA FREITAS FERREIRA MOREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0861807-29.2024.8.19.0038

280. APELAÇÃO 0861807-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0861807-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00130447 APELANTE: LEANDRO CESAR MENEZES DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA VILELA DE ARAGÃO ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0882782-52.2025.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0882782-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0882782-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068054 APELANTE: ROSILENE DOS SANTOS QUIRINO ADVOGADO: CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0904606-38.2023.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0904606-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0904606-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127383 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0938419-85.2025.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0938419-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0938419-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061047 APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: ROSE MARCIA GONCALVES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0098994-87.2025.8.19.0000

284. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0098994-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0041404-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076999 AUTOR: ORLANDO SANTOS DINIZ ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO REU: FÁTIMA DE QUEIROZ ARAÚJO GOMES ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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