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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DO SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00 NA SALA DE SESSÕES DO SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS- LÂMINA IV , SALA 206- FÓRUM CENTRAL- OS SEGUINTES PROCESSOS:
0091685-15.2025.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0091685-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000915-09.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00995828 REQTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093992-39.2025.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0093992-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049364-13.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01021933 REQTE: MARCELO HERMINIO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026792-83.2023.8.19.0000
003. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0026792-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL REMTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMADO: JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ ADVOGADO: VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES ADVOGADO: BRUNO DE ANDRADE CARDOSO FURTADO ADVOGADO: GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES INFORMADO: NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO INFORMADO: RAFAELLA COUTO RAMOS INFORMADO: BRUNO BELÉM DO CARMO VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL ADVOGADO: FLÁVIO DA CONCEIÇÃO CANEDO INFORMADO: QUÉLI DA SILVA CAMPOS GOURITO ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA VALVERDE INFORMADO: RODRIGO PACHECO PEREIRA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: CÍNTIA ALVES DE ABREU PACHECO PEREIRA INFORMADO: MARCELO ANTONIO PARINTINS MASÔ LOPES ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PARINTINS MASÔ LOPES ADVOGADO: VÂNIA SICILIANO AIETA ADVOGADO: JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA INFORMADO: LEONNARDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ DE SOUZA INFORMADO: LUCIANO JOSÉ LOPES ROLIM INFORMADO: RAFAEL DE CASTRO LADEWIG DE ARAÚJO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS LEITE DE CARVALHO ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012992-51.2024.8.19.0000
004. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0012992-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA REMTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMADO: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA ADVOGADO: EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA ADVOGADO: RITA NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAINER SERRANO ROSA BARBOZA ADVOGADO: NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA ADVOGADO: LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES ADVOGADO: LUMA DE PAULA PERES PACHECO INFORMADO: VANDER LOUZADA DE ARAÚJO ADVOGADO: JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS INFORMADO: EDSON MENEZES DA SILVA, ADVOGADO: JUAREZ GONCALVES DE ALMEIDA INFORMADO: RICARDO AUGUSTO GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES INFORMADO: CÁSSIO DA ROCHA BRUM ADVOGADO: DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS ADVOGADO: VICTOR GARCIA ADVOGADO: VICTOR CHEBLI DE CASTRO ADVOGADO: ANA CLARA VIANA NOGUEIRA ADVOGADO: JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039671-30.2020.8.19.0000
005. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0039671-30.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00339310 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: RODRIGO DRABLE COSTA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES ROCHA ADVOGADO: ISABELA QUINTANILHA CELANO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: FLÁVIO MIRZA MADURO ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: JOANA PEREIRA NUNES MICHELI REU: ZÉLIO RESENDE BARBOSA ADVOGADO: SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS REU: PAULO AFONSO SALES MOREIRA ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA REU: JORGE RICARDO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DO AMARAL SERPA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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