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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 25/03/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.
0063601-14.2019.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063601-14.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008850-90.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2019.00620241 AGTE: VALDIR CASSEMIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007800-18.2019.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0007800-18.2019.8.19.0064 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0007800-18.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2020.00846244 APELANTE: WILSON BARRETO PINTO ADVOGADO: MARCELA NOGUEIRA DA FONSECA BARRETO PINTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0001577-32.2012.8.19.0052
003. APELAÇÃO 0001577-32.2012.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001577-32.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2017.00629213 APELANTE: MUNICÍPO DE ARARUAMA ADVOGADO: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS APELADO: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019103-24.2015.8.19.0208
004. APELAÇÃO 0019103-24.2015.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019103-24.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04620021 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: APARECIDA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0214907-32.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0214907-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0214907-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00132344 APELANTE: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI ADVOGADO: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0021977-36.2017.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0021977-36.2017.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021977-36.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2017.00612712 APTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ ADVOGADO: RENATA LIMA FERREIRA NUNES ADVOGADO: STEFANO VIANA BOUSQUET APDO: WANDA DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0264333-37.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0264333-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0264333-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444571 APELANTE: ISRAEL SEGAL CUPERSTEIN ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL APELADO: JUED ABUD ANDARI ADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:
0002581-77.2003.8.19.0066(2009.227.00861)
008. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0002581-77.2003.8.19.0066 (2009.227.00861) ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002581-77.2003.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2009.00075197 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES REVISOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004007-43.2015.8.19.0054
009. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004007-43.2015.8.19.0054 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004007-43.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2017.00341671 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APDO: OS MESMOS APDO: JORGINA BORGES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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