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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no dia 25 de MARÇO de 2026, a partir das 13:15 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWQwMjdhYjQtZjcxOC00MTQyLWJhZDYtZjljM2UxMWU3ZDIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d
0103463-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103463-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0830452-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137498 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0076609-48.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076609-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0076132-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836624 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0093853-87.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093853-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032397-38.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01020294 AGTE: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA CLARA AZEVEDO DUTRA REP P MÃE RENATA CHAGAS AZEVEDO ADVOGADO: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0103502-76.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103502-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818821-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01135375 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO FARIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUAN CARLOS GONÇALVES MOURA DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086564-06.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086564-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0319919-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941107 AGTE: FÁBIO CAVALCANTI CYSNEIROS ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0107274-47.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107274-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0886536-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176901 AGTE: ESPÓLIO DE WALTER FRANCOIS DE FARIA REP/P/S/INV RAPHAELA GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA AGTE: WALTER FRANCOIS DE FARIA JUNIOR AGTE: GABRIELA BORNSTEIN AGTE: RENATA GASPARINI SCHETTINI AGTE: ROBERTO GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA AGTE: RAPHAELA GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA E COSTA NAZARETH AGTE: MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH AGTE: ESPÓLIO DE MARIA CECILIA APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: BRUNO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811566-35.2022.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0811566-35.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811566-35.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01179911 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ANTONIO TARCISO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: OS MESMOS APELADO: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0082922-76.2012.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0082922-76.2012.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0082922-76.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144102 APELANTE: ESPOLIO DE TERCILIO CARLINI SOBRINHO REP/P/S/INV REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI APELANTE: REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WALDIR RODRIGUES DA SILVA APELADO: CLAUDIA DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: CRHISTY ANE MELO BASTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0915433-11.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0915433-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0915433-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151061 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010098-87.2017.8.19.0052
010. APELAÇÃO 0010098-87.2017.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010098-87.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00055873 APELANTE: VILMA DA GLORIA PAES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820837-71.2024.8.19.0204
011. APELAÇÃO 0820837-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820837-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01189167 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RIBAMAR VIANNA BARBOSA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0107542-87.2015.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0107542-87.2015.8.19.0021 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0107542-87.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00831338 APELANTE: RITA DE CASSIA PARMANHANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: NILZA DOHLER PEREZ APELADO: RUTE DOHLER DE SANTA INES SOUZA APELADO: NOEMIA BARBOSA DOHLER MEDEIROS DE FRANCA APELADO: ZULEIKA DOHLER PANISSET APELADO: MARCOS DOLHER BAPTISTA APELADO: MARCIO DOLHER BAPTISTA APELADO: MARCILIO DOLHER BAPTISTA APELADO: CLAUDIO LOPES DOLHER APELADO: FLAVIA DOLHER DE OLIVEIRA APELADO: ELIANE LOPES DOLHER ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: MARCIO CESAR MEDINA APELADO: PALOMA AQUINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071056-32.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0071056-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0071056-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169077 APELANTE: OPUS DEI DISTRIBUIDORA, RECARGAS E REPRESENTAÇÕES DE CARTÕES TELEFÔNICOS, LIVROS, JORNAIS E REVISTA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO APELADO: CLARO S/A ADVOGADO: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS SAMPAIO SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0041965-15.2017.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0041965-15.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041965-15.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00098154 APTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APTE: RICARDO RANAURO ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APTE: MARCOS ESCOBAR SAAD APTE: ANA CLAUDIA DE MATOS COSTA ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA ADVOGADO: SIMONE MARIA RODRIGUES LEAO APTE: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL E RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0801044-65.2023.8.19.0016
015. APELAÇÃO 0801044-65.2023.8.19.0016 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801044-65.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00083414 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPÓLIO DE MANOEL COSENDEY CORTES REP/P/S/INV TANIA CORTES CARVALHO APELADO: JUPIRA PARAGUASSU CORTES ADVOGADO: RAFAELA CORTES CARVALHO ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DAMASCENO FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0813411-36.2025.8.19.0054
016. APELAÇÃO 0813411-36.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813411-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081804 APELANTE: PAULO SERGIO MOTA FARIA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0850253-85.2023.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0850253-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0850253-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00003316 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA PROCÓPIO DE MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0011653-16.2022.8.19.0004
018. APELAÇÃO 0011653-16.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011653-16.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104318 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: DANIEL DE SOUZA COSTA ATALIBA REP/P/S/MAE LOUISE CRISTINA DE SOUZA COSTA ATALIBA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016365-68.2021.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0016365-68.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016365-68.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164582 APELANTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE GÓIS APELANTE: ANA LUIZA DE CASTRO GÓIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: HENRIQUE MALLET (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JORGE MALLET DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: HERBERT VASCONCELOS MALLET DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0285512-95.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0285512-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0285512-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169234 APELANTE: MARIA DO CARMO GARGAGLIONE ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA APELADO: DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES APELADO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM APELADO: TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LUCIMARA FERRO MELHADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0317785-59.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0317785-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0317785-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088071 APELANTE: ORLA RIO CONCESSIONÁRIA LTDA. ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CELSO SEGAL APELADO: FÁBIO MORAES MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: AMANDA SILVA DE SOUSA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0934542-40.2025.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0934542-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0934542-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184857 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA APPARECIDA CAMPOS ESPOSITO ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0800285-07.2023.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0800285-07.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800285-07.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00944495 APELANTE: ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: PAULO SÉRGIO LEITE DE REZENDE APELANTE: SANDERSON FLÁVIO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0825630-93.2023.8.19.0202
024. APELAÇÃO 0825630-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825630-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00062095 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BRUNA PACHECO IAMAUTI ADVOGADO: MARCELLE DOS SANTOS DAS CHAGAS SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0002053-63.2011.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0002053-63.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0002053-63.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886994 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APTE: ROBERTO SCIELZO LEONE EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBERTO SCIELZO LEONE APTE: ITAU UNIBANCO S A APDO: OS MESMOS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
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