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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA. O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.
PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA, NO DIA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO (DEVIDAMENTE HABILITADO) QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.
PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO
MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar).
0086106-86.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086106-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806531-83.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00936172 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA ADVOGADO: DENILSON DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0818459-85.2023.8.19.0202
002. APELAÇÃO 0818459-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818459-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00949133 APELANTE: LARISSA PEREIRA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0005919-22.2021.8.19.0036
003. APELAÇÃO 0005919-22.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005919-22.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01028026 APELANTE: GILBERTO GERMANO GOMES ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0092340-84.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092340-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016485-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01003478 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0070325-24.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070325-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0036119-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768042 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: GUSTAVO DUPIN MELO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: FATOR SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0033013-35.2011.8.19.0087
006. APELAÇÃO 0033013-35.2011.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033013-35.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143388 APELANTE: FERNANDA ALVES RIBEIRO APELANTE: MARCELO DE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA CLARA RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE FERNANDA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES APELADO: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002808-84.2021.8.19.0212
007. APELAÇÃO 0002808-84.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002808-84.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00940372 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0815411-16.2022.8.19.0021
008. APELAÇÃO 0815411-16.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815411-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01002287 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: NATALIA ROSA GOMES ADVOGADO: CAROLINE CRUZ DE ALENCAR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0047160-45.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047160-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001984-23.1988.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00505467 AGTE: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA ADVOGADO: SERGIO RICARDO CORREIA DE SÁ JUNIOR AGDO: RENATO DE CARVALHO OZELLA ADVOGADO: RENATO DE CARVALHO OZELLA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0080980-55.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080980-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0934433-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881876 AGTE: THREOTECH LLC. AGTE: I9 MAGISTRAL LTDA ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE AGDO: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO ADVOGADO: DR(A). MARCIO JUNQUEIRA LEITE ADVOGADO: EDUARDO FRANKLIN ALLAIN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0083392-56.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083392-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0943938-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907370 AGTE: CRYSTAL CARE FOR BODY E SOUL INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES AGDO: NEYLA IMBASSAHY DUARTE DE ALENCAR ARARIPE AGDO: MARCIA DUARTE DE ALENCAR ARARIPE ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: ANGELO MARSILI DE MENEZES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0871464-43.2023.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0871464-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0871464-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081707 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0821194-77.2024.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0821194-77.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821194-77.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01032784 APELANTE: DORALICE DE SOUZA SERENO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0812767-71.2024.8.19.0008
014. APELAÇÃO 0812767-71.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812767-71.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01024243 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WANDERLEY FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0101622-49.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101622-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0901535-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110064 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENÇA ADVOGADO: ROSANA AMARO MARTINS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829976-47.2024.8.19.0204
016. APELAÇÃO 0829976-47.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829976-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00016939 APELANTE: JORGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0832389-36.2024.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0832389-36.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0832389-36.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01078517 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APTE: THERESINHA CHAVES MATOS ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS VIANNA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0110380-44.2018.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0110380-44.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0110380-44.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00007873 APELANTE: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUAÇU LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELANTE: MAHIARA DA SILVA TORRES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ELAINE MACIEL TEIXEIRA ADVOGADO: ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR ADVOGADO: LUANA DA SILVA CEZARETTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0023791-20.2019.8.19.0004
019. APELAÇÃO 0023791-20.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023791-20.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01083072 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818200-14.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0818200-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818200-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874886 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818548-95.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0818548-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0818548-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142146 APELANTE: MARCIA RODRIGUES DA SILVA APELANTE: EDILSON RODRIGUES ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CEZAR CANTINHO ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0147795-70.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0147795-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0147795-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092504 APELANTE: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES APELADO: ANDREIA CAROLINA CASTILHO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA APELADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
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