TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 25/03/2026, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS. A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWJlNDcwN2ItMWU0YS00YzIwLTg5YzEtN2E5ZjM1OTgwOGQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria. Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.




0096902-51.2016.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0096902-51.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0096902-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00318474 APELANTE: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA APELANTE: GLOBAL TRADEMARKS OWNERS LIMITED ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO APELADO: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0309357-45.2008.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0309357-45.2008.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0309357-45.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00318471 APELANTE: GLOBAL TRADEMARKS OWNERS LIMITED ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES APELANTE: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO APELANTE: MARIZA CUNHA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA APELADO: FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA APELADO: MARCIA CUNHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS INTERESSADO: NELY CUNHA KAUFMANN DA GRAÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




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003. APELAÇÃO 0392081-62.2015.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0392081-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00318473 APELANTE: INDUSTRIA DO SABAO MAUA LTDA ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO APELADO: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




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004. APELAÇÃO 0446798-63.2011.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0446798-63.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00318472 APELANTE: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO APELADO: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA APELADO: FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:






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