----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/04/2025, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000314-05.2024.8.19.0032
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000314-05.2024.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000314-05.2024.8.19.0032 APTE: LUIZ AUGUSTO SOARES FRANCISQUINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000361-22.2024.8.19.0050
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000361-22.2024.8.19.0050 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000361-22.2024.8.19.0050 APTE: WALLYF DA SILVA RAFAEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0006129-95.2021.8.19.0061
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0006129-95.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006129-95.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADILSON DE MELLO NUNES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0006666-61.2023.8.19.0210
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0006666-61.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006666-61.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088012-45.2024.8.19.0001
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0088012-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0088012-45.2024.8.19.0001 APTE: ADALCINDA DE LEMOS LEITÃO ADVOGADO: MATIAS SOARES FURLANETO (PR082300) APDO: FERNANDA DE OLIVEIRA LAGO APDO: VALÉRIA DE ALMEIDA JARDIM ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001678-81.2022.8.19.0064
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0001678-81.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001678-81.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO MATHIAS BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049031-78.2023.8.19.0001
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0049031-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0049031-78.2023.8.19.0001 APTE: CLAUDIA HELENA DA SILVA BUIATI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARIA CRISTINA DIAS BENTO ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000280-65.2023.8.19.0064
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000280-65.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000280-65.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO NUNES FIGUEREDO MOREIRA APDO: CAMILA GOMES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002975-60.2021.8.19.0064
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0002975-60.2021.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002975-60.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOICE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS APDO: JONAS ESTEVÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002581-82.2023.8.19.0064
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0002581-82.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002581-82.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOYCE ELISSA PINHEIRO DOS SANTOS RUFINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010239-65.2020.8.19.0064
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0010239-65.2020.8.19.0064 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010239-65.2020.8.19.0064 APTE: RAYANE DA CUNHA RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002973-87.2023.8.19.0204
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0002973-87.2023.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002973-87.2023.8.19.0204 APTE: ALMIR MACHADO E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ALEXANDRO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000886-86.2025.8.19.9000
013. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0000886-86.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802154-24.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00033392 SUSCITANTE: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY SUSCITADO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0007067-50.2021.8.19.0042
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0007067-50.2021.8.19.0042 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007067-50.2021.8.19.0042 APTE: PEDRO HENRIQUE SILVA COELHO ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001040-29.2024.8.19.0080
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0001040-29.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001040-29.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOANA DARC BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000749-14.2023.8.19.0064
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000749-14.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000749-14.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0018134-33.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0018134-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0018134-33.2024.8.19.0001 APTE: JULIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002279-53.2023.8.19.0064
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0002279-53.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002279-53.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILO GERÔNIMO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004019-89.2022.8.19.0061
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0004019-89.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004019-89.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0006931-48.2024.8.19.0042
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0006931-48.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006931-48.2024.8.19.0042 APTE: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES APDO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000475-79.2023.8.19.0022
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0000475-79.2023.8.19.0022 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000475-79.2023.8.19.0022 APTE: ANA GABRIELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000745-67.2025.8.19.9000
022. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000745-67.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013302-87.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00031618 IMPTE: MAGNUM ROBERTO CARDOSO ADVOGADO: MAGNUM ROBERTO CARDOSO PACIENTE: MARCO TULIO HERINGER DE OLIVEIRA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJ CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001016-76.2025.8.19.9000 - RETIRADO DE PAUTA
023. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001016-76.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0024981-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00042588 IMPTE: MESSIAS SOARES LESSA DOS SANTOS PACIENTE: JAILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MESSIAS SOARES LESSA DOS SANTOS IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001888-60.2023.8.19.0206
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0001888-60.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001888-60.2023.8.19.0206 APTE: THIAGO NEVES PORTELLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002047-15.2022.8.19.0084
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0002047-15.2022.8.19.0084 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002047-15.2022.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MODESTO PAULO DOS SANTOS NETO APDO: MARLON SOUZA RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004521-53.2021.8.19.0064
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0004521-53.2021.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004521-53.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO CLEITON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0008273-75.2024.8.19.0210
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0008273-75.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008273-75.2024.8.19.0210 APTE: JONATHAN DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CARLOS ALBERTO QUINTELLA ADVOGADO: WILLIAN BARBOSA DA SILVA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0010066-34.2024.8.19.0021
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0010066-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010066-34.2024.8.19.0021 APTE: THIAGO PEREIRA BONICENHA ADVOGADO: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0112121-26.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0112121-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0112121-26.2024.8.19.0001 APTE: CLAUDIA NOGUEIRA HARRIS ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO APDO: MONIKA CERQUEIRA CORBAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0156147-80.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0156147-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0156147-80.2022.8.19.0001 APTE: CAMILA AZEVEDO DO NASCIMENTO APTE: DEBORA FERNANDES JACOB ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001068-79.2023.8.19.0064
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0001068-79.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001068-79.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRYAN PEREIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001137-14.2023.8.19.0064
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0001137-14.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001137-14.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN FABIANO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000059-57.2024.8.19.0061
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0000059-57.2024.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000059-57.2024.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ PHILLIPE DA ROCHA MARTINS BRANCO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0003094-15.2021.8.19.0066
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0003094-15.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003094-15.2021.8.19.0066 APTE: SARITA ALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003362-18.2021.8.19.0083
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0003362-18.2021.8.19.0083 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003362-18.2021.8.19.0083 APTE: VAGNER DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0007756-71.2022.8.19.0006
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0007756-71.2022.8.19.0006 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007756-71.2022.8.19.0006 APTE: DANIEL XAVIER GERALDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007964-26.2020.8.19.0006
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0007964-26.2020.8.19.0006 ASSUNTO: MAUS-TRATOS EM ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007964-26.2020.8.19.0006 APTE: ELIBERTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000351-82.2024.8.19.0080
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000351-82.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000351-82.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CELSO ROBERTO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000754-81.2024.8.19.0070
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0000754-81.2024.8.19.0070 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000754-81.2024.8.19.0070 APTE: YOHANA SANT' ANNA RAMOS ADVOGADO: DANIELLA GUIMARÃES MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0000142-38.2023.8.19.0084
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0000142-38.2023.8.19.0084 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000142-38.2023.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAO VITOR SOUZA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000689-44.2024.8.19.0084
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000689-44.2024.8.19.0084 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000689-44.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FERNANDO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002227-57.2023.8.19.0064
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0002227-57.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002227-57.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FÁBIO GILSON ALVARES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000517-92.2025.8.19.9000
043. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000517-92.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0272494-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00022270 IMPTE: THIAGO FERREIRA LINO PACIENTE: EDSON VANDER DA COSTA BATISTA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA LINO IMPDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000914-54.2025.8.19.9000
044. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000914-54.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002975-11.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00037761 IMPTE: MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA PACIENTE: BRUNO ALBUQUERQUE DIAS, ADVOGADO: MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA IMPDO: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DO MEIER RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0002510-30.2023.8.19.0210
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0002510-30.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002510-30.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS RODRIGO SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009573-93.2024.8.19.0203
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0009573-93.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009573-93.2024.8.19.0203 APTE: FLAVIO VENAS SIMÕES ADVOGADO: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0011290-24.2022.8.19.0038
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0011290-24.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011290-24.2022.8.19.0038 APTE: ERICA MANGUEIRA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0011309-70.2024.8.19.0002
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0011309-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011309-70.2024.8.19.0002 APTE: FLAVIA POLONIO CARVAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: HELENA FEO POLONIO CARVAO ADVOGADO: CARLOS CEZAR SAGGESE RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014594-42.2022.8.19.0002
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0014594-42.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0014594-42.2022.8.19.0002 APTE: KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA APDO: MÁRCIA DA SILVA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0015284-32.2022.8.19.0209
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0015284-32.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0015284-32.2022.8.19.0209 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUALITY GREEN ADVOGADO: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA APDO: MONICA BOTNER CADJI APDO: LUIZ AMERICO CAMPOS DA ROCHA ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0033350-25.2021.8.19.0038
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0033350-25.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0033350-25.2021.8.19.0038 APTE: PAULO ROBERTO FIUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000626-09.2025.8.19.9000
052. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000626-09.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000176-79.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00025567 IMPTE: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE PACIENTE: BRENDA RAMALHO VIEIRA DOS REIS ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE IMPDO: JUIZADO DE VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
Retornar