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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 25/05/2023, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0076974-44.2021.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0076974-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0452122-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04553126 AUTOR: UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA POLVORA ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO STRAUCH ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO REU: JOSÉ ALBERTO PATRÍCIO PARREIRA ADVOGADO: KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0011624-75.2022.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0011624-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000583-91.2009.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2022.00100509 AUTOR: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S A ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA ADVOGADO: TAIANA SHEILA LEITE BRAZ REU: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ ZEM FRAGA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZEM FRAGA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072072-14.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0072072-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009916-98.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00685328 AUTOR: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI REU: WILSON DE SOUZA COELHO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0092868-26.2022.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0092868-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003422-64.2008.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00896564 AUTOR: MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA REU: JOSE EMILIO RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0024858-61.2021.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0024858-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000172-73.2008.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2021.00235832 AUTOR: EBTL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ REU: DEVANIR DOS PRAZERES REU: SIDINEIA DAS NEVES SANTOS DOS PRAZERES REU: MATEUS DAS NEVES DOS PRAZERES REU: SILDEIA DAS NEVES DOS PRAZERES REU: ZAQUEU DAS NEVES DOS PRAZERES ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0090212-33.2021.8.19.0000
006. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0090212-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013176-45.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04676390 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013176-45.2017.8.19.0002 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: LEANDRO TELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO TELLES DE OLIVEIRA INTERESSADO: CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA INTERESSADO: CARLOS DA ROCHA FILHO INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA INTERESSADO: PEDRO SERGIO BARRETO BASILIO INTERESSADO: ROSANE MONTEIRO PINTO INTERESSADO: JAIR PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: MOZART EDUARDO SCISINIO INTERESSADO: GUILHERME FRANCISCO GONÇALVES INTERESSADO: MARIO NEVES CORREA INTERESSADO: ROBERTO GIL GONÇALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE NITERÓI ADVOGADO: IRAN DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: IVAN DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013176-45.2017.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0013176-45.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0013176-45.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00353886 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: LEANDRO TELLES DE OLIVEIRA APELADO: CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA APELADO: CARLOS DA ROCHA FILHO APELADO: LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA APELADO: PEDRO SERGIO BARRETO BASILIO APELADO: ROSANE MONTEIRO PINTO APELADO: JAIR PEREIRA DA SILVA APELADO: MOZART EDUARDO SCISINIO APELADO: GUILHERME FRANCISCO GONÇALVES APELADO: MARIO NEVES CORREA APELADO: ROBERTO GIL GONÇALVES DE OLIVEIRA APELADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060909-37.2022.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0060909-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024580-53.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00579573 AUTOR: JOÃO CANDIDO PORTINARI ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ REU: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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