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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. . DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 25/05/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 26/05/2026, ÀS 23h59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0037289-88.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037289-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0001327-18.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00394744 AGTE: MARCIUS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: SANTOS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL RJ EIRELI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0096045-90.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096045-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810579-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01044235 AGTE: CAROLINA DA SILVA PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE ARLINDO SOARES DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE VALÉRIA PAIVA DA SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103100-92.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103100-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007451-44.2007.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01129822 AGTE: EZEQUIEL SCHUAB ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY ADVOGADO: JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA ADVOGADO: MARIA JOSÉ MARTINS DA CUNHA AGDO: ESPOLIO DE WALDEMAR CORRÊA REP/P/S/INV ANSELMO CANDIDO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPOLIO DE ANA CANDIDA CORREA SCHUAB REP/P/S/INV GABRIEL VIDAL CANDIDO ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105444-46.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105444-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0100989-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158450 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEXUS OFFICES ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: MARIELI PAZ HERÉDIA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0000259-82.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000259-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813584-39.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00001721 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ADVOGADO: GILMAR DA SILVA LINS ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0001561-49.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001561-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808832-06.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00022165 AGTE: LUCIANA PEREIRA LEITE ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA AGDO: ORGANIZACAO MARINGA LTDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0001969-40.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001969-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0834241-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00027627 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: SIMONE DA SILVA ALVES PEREIRA AGDO: MIGUEL ALVES MALAFAIA REP/P/S/MAE SIMONE DA SILVA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003603-71.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003603-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0968268-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046753 AGTE: MARCO ANTONIO BORGES ADVOGADO: RAFAEL WEHINGER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO: HELENA MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0005293-38.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005293-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0962748-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066349 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: KALLINA SOUZA ANDRADE LIBERATO DE MATOS AGDO: MAURICIO CABRAL LIBERATO DE MATOS JUNIOR REP/ P/ S/ MÃE KALLINA SOUZA ANDRADE LIBERATO DE MATOS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005862-39.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005862-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010809-97.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00072238 AGTE: ANDREA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: CAMILA MARQUES LIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE FLORESTA AZUL I ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA AGDO: YAGO ARIDIO MAGALHÃES MACHADO ADVOGADO: IDENIR DA SILVA CARVAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0008924-87.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008924-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0800554-62.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00104759 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: VERA LUCIA LEO DE MENEZES ADVOGADO: MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0010281-05.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010281-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021740-63.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00115755 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: WAGNER MARINHO ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0012416-87.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012416-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812686-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00145110 AGTE: LEONARDO RAMOS LUCIDI ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI AGDO: CONDOMINIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO ANDRE DA COSTA BARRETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0012617-79.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012617-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817906-24.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00147264 AGTE: MARIA ANGELA MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO AGDO: PENDOTIBA WATER PARK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA AGDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0012713-94.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012713-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809090-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00148472 AGTE: PRISCILLA VICENTE ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA AGDO: MARIA JAQUELINE FONSECA ADVOGADO: PAULA FONSECA DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0012884-51.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012884-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0942841-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151441 AGTE: JONE DE ANDRADE CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0013001-42.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013001-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0110295-58.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152806 AGTE: MATHEUS DUARTE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA ADVOGADO: CAIO CARVALHO ALVAREZ ADVOGADO: LUISA XIMENES FERNANDES PADILHA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO AGDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA AGDO: PADUA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0013781-79.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013781-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807346-81.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00163283 AGTE: RAQUEL CESARIO DE SOUZA AGTE: ELTON DA COSTA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIA ALVES DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: CLEITON DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014226-97.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014226-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036815-40.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00169125 AGTE: MANOEL FERNANDES DUQUE AGTE: THIAGO COELHO FERNANDES DUQUE REP/P/S/PAI MANOEL FERNANDES DUQUE ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: CAMILA ALVES DE AZEVEDO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014274-56.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014274-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800266-43.2026.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00169716 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ALVERNAZ LAGOEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR DE BEM MACHADO ADVOGADO: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014919-81.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014919-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807469-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00178890 AGTE: FABRICIO MARTINS SOARES ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS AGDO: KLEBER MARIANO BOVO DOS SANTOS AGDO: EBAZAR COM BR LTDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0015878-52.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015878-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019246-94.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00192075 AGTE: JENI AZEVEDO DOMINGOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DONA ISABEL S A ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO AGDO: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO ADVOGADO: JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016685-72.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016685-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812572-52.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00202272 AGTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0016936-90.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016936-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809763-06.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00204974 AGTE: IVANILTON MENDES CALDEIRA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0017017-39.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017017-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809574-05.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00206058 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RAQUEL FERREIRA LIMA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0017041-67.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017041-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800719-70.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00206487 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YURI TAYT SOHN URBANO SEIXAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018381-46.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018381-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813296-21.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00224273 AGTE: LUCIANA DA SILVA LEAL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AGDO: NIC ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA AGDO: RB CAPITAL GENERAL SHOPPING SULACAP FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII AGDO: RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0018582-38.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018582-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026871-05.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00226655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VIDA I ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0019469-22.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019469-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813584-39.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00239128 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0019515-11.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019515-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800803-62.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00239944 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: LEONEL FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: ADRIELE MOURA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: VICTOR HALE COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0019771-51.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019771-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007639-54.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00243977 AGTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA AGTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES AGDO: VITOR TADEU DA COSTA LEITE AGDO: CRISTIANE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0020676-56.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020676-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0806815-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254843 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN AGDO: WIDMEN AUTO CENTER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: M1 GARAGE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: BORRACHARIA DAS AMERICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021934-04.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021934-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816854-07.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00270980 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: KELI CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0022179-15.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022179-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823430-45.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00273591 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO: LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO: PEDRO AVILA PASSOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023005-41.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023005-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0104476-09.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00283327 AGTE: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA MOTTA ADVOGADO: MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT ADVOGADO: MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT AGDO: JOSÉ ALBERTO CHAHON ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO CHAHON RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0023107-63.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023107-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817469-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00284353 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023492-11.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023492-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033800-05.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00288962 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA DALPONTE FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÁFNIS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024511-52.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024511-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0151995-58.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00301633 AGTE: TERENCIO NORTON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARINA MARINS GUIMARÃES AGDO: AGU COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA ADVOGADO: VINÍCIUS AGUIAR SOUZA SPRINGER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0030508-16.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030508-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005147-47.2008.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00369919 AGTE: RENATO FIDELIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030532-44.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030532-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815813-25.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00370274 AGTE: LEONARDO DA SILVA FLORENCIO ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU AGDO: WILSON PEREIRA LOPES AGDO: SELMA MARIA GUEDES FARIA LOPES AGDO: ROSIMERE BANDEIRA DA SILVA AGDO: "EVENTUAIS OCUPANTES" RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0807047-42.2023.8.19.0014
041. APELAÇÃO 0807047-42.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807047-42.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01179599 APELANTE: ALLAN NUNES TAVARES APELADO: EUZI DIAS ADVOGADO: POLYANA DA SILVA SIQUEIRA BARCELOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0859981-65.2024.8.19.0038
042. APELAÇÃO 0859981-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0859981-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01129208 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0000769-13.2015.8.19.0055
043. APELAÇÃO 0000769-13.2015.8.19.0055 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000769-13.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00371390 APELANTE: FRANCINES DANTAS DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS AUGUSTO SANTOS VIANA ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001609-82.2019.8.19.0087
044. APELAÇÃO 0001609-82.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001609-82.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00366782 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DENILSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003105-36.2021.8.19.0004
045. APELAÇÃO 0003105-36.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003105-36.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00386232 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARMEM LUCIA CAROLINA FARIAS ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0003130-19.2005.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0003130-19.2005.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003130-19.2005.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00258341 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: IGOR HENRY BICUDO ADVOGADO: RAFAEL BUZZO DE MATOS APELADO: MELISSA FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0003288-74.2025.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0003288-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0003288-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360345 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ARTPOL VITORINO PORCELANA LTDA ME APELADO: JOAQUIM JOSÉ ANTUNES VITORINO APELADO: MARIA ODETE DOS SANTOS ANTUNES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004318-79.2021.8.19.0068
048. APELAÇÃO 0004318-79.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004318-79.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00263858 APELANTE: SOUZA E ARAUJO CLINICA MEDICA DE RIO DAS OSTRAS LTDA DERMOCLIN ADVOGADO: AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES APELADO: GREICY KELLY GAVINHA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA DE LIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0004376-64.2018.8.19.0011
049. APELAÇÃO 0004376-64.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004376-64.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00295416 APTE: LUCIANA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO APDO: SINDICATO DE ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME TAVARES MARTORELLI (SP353180) ADVOGADO: RODRIGO DE GODÓI JAKOBOVSKI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0006483-93.2017.8.19.0083
050. APELAÇÃO 0006483-93.2017.8.19.0083 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006483-93.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00344558 APELANTE: SEBASTIAO ZOROASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0008820-64.2020.8.19.0046
051. APELAÇÃO 0008820-64.2020.8.19.0046 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0008820-64.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00253764 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS DIEGO DA SILVA RANGEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0011594-95.2022.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0011594-95.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011594-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00226033 APELANTE: DIEGO AMARAL RANGEL ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0015137-54.2020.8.19.0054
053. APELAÇÃO 0015137-54.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015137-54.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00331784 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO SANTOS DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018458-14.2021.8.19.0038
054. APELAÇÃO 0018458-14.2021.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018458-14.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00360330 APELANTE: DANIELLE CAMPOS BATISTA ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO DO CARMO APELADO: ROSANA DE FÁTIMA RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO FONSECA MIRANTE ADVOGADO: HOSANA FERNANDA XAVIER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019343-49.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0019343-49.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019343-49.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00307713 APELANTE: CARLOS ALBERTO RAMOS SILVA APELANTE: NILTON JULIO LOURENÇO SILVA ADVOGADO: CARLOS EUGÊNIO PEREIRA APELADO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0019663-14.2018.8.19.0061
056. APELAÇÃO 0019663-14.2018.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019663-14.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00248735 APELANTE: FABIANA FRANCISCO DUARTE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO VOTORAMTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0021082-47.2017.8.19.0209
057. APELAÇÃO 0021082-47.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021082-47.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00341841 APELANTE: GAFISA SPE 77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CMM CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0021487-09.2014.8.19.0203
058. APELAÇÃO 0021487-09.2014.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021487-09.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00216676 APELANTE: SPE JARDIM TROPICAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO APELANTE: AVANÇO CONSTRUÇÕES LTDA APELANTE: SANDERSON FLAVIO DOS SANTOS FERNANDES APELANTE: HUMBERTO DO VALE MARQUES PINTO ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: CARLOS EDUARDO CARDOSO GONÇALVES APELADO: SIDNEA BARBOSA CARDOSO GONÇALVES ADVOGADO: SILVANIA MATIAS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0022432-49.2016.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0022432-49.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022432-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150957 APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDGAR PEREIRA VENERANDA APELANTE: AMILTON ALVES DE FARIAS APELANTE: ISAÍAS DA ROCHA DE FARIAS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELANTE: SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0022550-24.2016.8.19.0066
060. APELAÇÃO 0022550-24.2016.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022550-24.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00303328 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: DORA DISTRIB DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME REP P CURADORIA ESPECIAL APELADO: BARBARA BUENO MEDEIROS REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027995-60.2008.8.19.0209
061. APELAÇÃO 0027995-60.2008.8.19.0209 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027995-60.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00349577 APELANTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELADO: ALEXANDRO FRANCO BIANCHI APELADO: RENATA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0030242-41.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0030242-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0030242-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031365 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELANTE: LIVIA NAKAJIMA APELANTE: VITOR SOUZA FARIA APELANTE: ELISA NAKAJIMA DE FARIA REP/P/S/MÃE LIVIA NAKAJIMA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0036556-23.2019.8.19.0004
063. APELAÇÃO 0036556-23.2019.8.19.0004 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036556-23.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00341564 APELANTE: LAURINDO GONAZALEZ FILHO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO APELANTE: JOVAL NUNES VASCONCELOS ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO APELANTE: MARINETE GONZALEZ ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO APELANTE: EDIMAR MORAES GUIMARÃES ADVOGADO: ELAINE MARINHO SOARES APELADO: MARIVANE BARBOZA DA SILVA GONZALES ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0103515-77.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0103515-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0103515-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294481 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: FRIDA RIBEIRO DA COSTA VIBRANOVSKI ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0114053-16.2016.8.19.0038
065. APELAÇÃO 0114053-16.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0114053-16.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00364319 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: IGREJA BATISTA CENTRAL DE PONTO CHIC ADVOGADO: ROSIMAR FREIRE SOARES GOMES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0149373-11.1997.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0149373-11.1997.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0149373-11.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00355819 APELANTE: RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS S/A ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA APELADO: BENEDITO MARIANO GAIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0178260-28.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0178260-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0178260-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239484 APELANTE: ISABELLA SOUZA ROCHA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0223793-44.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0223793-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0223793-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341545 APELANTE: CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANA MARIA ALVES FERREIRA APELADO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES APELADO: LELIO RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADO: LELIO RODRIGUES MEDEIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0262919-43.2017.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0262919-43.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DILIGÊNCIAS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0262919-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00252513 APTE: SUPERPESA MARITIMA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APDO: MATEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS NAVAIS ADVOGADO: SELMA DE MOURA NUNES SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0348761-20.2019.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0348761-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0348761-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249507 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: LUIS FELIPE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0800505-29.2025.8.19.0049
071. APELAÇÃO 0800505-29.2025.8.19.0049 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800505-29.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00350544 APELANTE: MARLUCIA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APELADO: BANCO MASTER S A APELADO: PKL ONE PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0800842-92.2024.8.19.0068
072. APELAÇÃO 0800842-92.2024.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800842-92.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00130923 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800850-86.2025.8.19.0051
073. APELAÇÃO 0800850-86.2025.8.19.0051 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800850-86.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00298838 APELANTE: AMARILDE BRASIL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0800955-11.2024.8.19.0015
074. APELAÇÃO 0800955-11.2024.8.19.0015 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800955-11.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00370109 APELANTE: GILMAR BON FALCO ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0801104-59.2024.8.19.0030
075. APELAÇÃO 0801104-59.2024.8.19.0030 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801104-59.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00252913 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISÉLIA CIRNE FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801606-65.2023.8.19.0019
076. APELAÇÃO 0801606-65.2023.8.19.0019 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801606-65.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01189641 APTE: JANAINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0801760-13.2025.8.19.0052
077. APELAÇÃO 0801760-13.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801760-13.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00375634 APELANTE: VANESSA DE SOUSA VAZ BISPO ADVOGADO: EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA ADVOGADO: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0802861-64.2023.8.19.0211
078. APELAÇÃO 0802861-64.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802861-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00345105 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: SUZANA FERRARO SUZANO GENTA ADVOGADO: MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804164-16.2024.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0804164-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0804164-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00372280 APELANTE: JOSE EURICO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804402-57.2024.8.19.0063
080. APELAÇÃO 0804402-57.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804402-57.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00359851 APELANTE: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0804755-02.2023.8.19.0203
081. APELAÇÃO 0804755-02.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804755-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00002941 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804924-36.2025.8.19.0003
082. APELAÇÃO 0804924-36.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804924-36.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00286482 APELANTE: JOAO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA GALZO APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0806820-98.2023.8.19.0031
083. APELAÇÃO 0806820-98.2023.8.19.0031 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806820-98.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00239240 APELANTE: RAFAEL RODRIGO FERREIRA LINS ADVOGADO: LUCIO SALDANHA GONÇALVES APELADO: ANDRE RICARDO DE ANDRADE ADVOGADO: WAGNER NEVES MARINS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0809924-70.2023.8.19.0202
084. APELAÇÃO 0809924-70.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809924-70.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00280810 APELANTE: CASSIO NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: CAMILLA YUCA HASSEGAWA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0816190-04.2023.8.19.0031
085. APELAÇÃO 0816190-04.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816190-04.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00237977 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VANDERLEY LEMOS RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0818131-18.2024.8.19.0204
086. APELAÇÃO 0818131-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818131-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00241924 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SIMONE MONSORES DE LIMA ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0820141-97.2024.8.19.0054
087. APELAÇÃO 0820141-97.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820141-97.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015169 APELANTE: MARISTELA CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0824085-42.2024.8.19.0205
088. APELAÇÃO 0824085-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0824085-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00360125 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SILVIO MARTINS DO COUTO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA DA CAMARA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0838568-93.2024.8.19.0038
089. APELAÇÃO 0838568-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0838568-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00361508 APELANTE: DANIELLE CRISTINA DA CRUZ ANTONIO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CLARO S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0872110-82.2025.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0872110-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0872110-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00304094 APELANTE: JOAO BATISTA PANTOJA PARAGUASSU ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0017784-77.2026.8.19.0000
091. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0017784-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005012-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00217450 REQTE: LIS VIANNA ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA REQDO: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 25/05/2026, ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 26/05/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0054160-96.2025.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054160-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807484-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00585634 AGTE: THASSIA ALMEIDA YANEZ ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0078467-17.2025.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078467-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0382852-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855596 AGTE: GRAOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). APARECIDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO LUIS TOME AGDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME AGDO: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0099593-26.2025.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099593-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809692-97.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01085172 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100421-22.2025.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100421-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816933-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01095671 AGTE: CAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO AGDO: CONDOMINIO VENT RESIDENCIAL ADVOGADO: WILSON MICHEL JENSEN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0104185-16.2025.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104185-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0425590-52.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143400 AGTE: FLÁVIO SNELL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0104288-23.2025.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104288-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803977-49.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01144782 AGTE: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK AGDO: VIVIAN GOMES AYACHE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0001601-31.2026.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001601-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823430-45.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00022716 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO: RACHEL MARTINS ANI CURY ADVOGADO: PEDRO AVILA PASSOS ADVOGADO: LARISSA ALVAREZ MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004245-44.2026.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004245-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808506-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00055830 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MACIEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANA RODRIGUES DE FREITAS MENEZES ADVOGADO: EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006324-93.2026.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006324-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814907-35.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00077413 AGTE: ROSILENE SPERANDIO SIMOES ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0011020-75.2026.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011020-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003068-54.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00124116 AGTE: GAFISA S.A AGTE: GAFISA SPE 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: THIAGO DA CRUZ COLONESE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0011418-22.2026.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011418-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032935-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00129636 AGTE: MANUEL ACÁCIO CORDEIRO GONÇALVES ADVOGADO: UMBERTO PEREIRA GUIMARÃES AGDO: IOLANDA MACHADO DE ALMNEIDA ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0014153-28.2026.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014153-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0354315-43.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167945 AGTE: RAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR ADVOGADO: JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0109335-75.2025.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109335-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0114942-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199442 AGTE: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES AGDO: LEYR VIEIRA DE MELO ADVOGADO: ISIS VIEIRA CAVALCANTE DE MELO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0109490-78.2025.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109490-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0859035-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01201327 AGTE: JONATHAN FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0000615-64.2020.8.19.0040
106. APELAÇÃO 0000615-64.2020.8.19.0040 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000615-64.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01160426 APTE: KAREN CHRISTINA FERNANDES BISCIONI APTE: MAXI-BOX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., APTE: CLAUDINETE DIAS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME TILKIAN APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0001398-52.2017.8.19.0043
107. APELAÇÃO 0001398-52.2017.8.19.0043 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001398-52.2017.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00797763 APELANTE: LUIZ FERNANDO BRAGA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0010883-83.2016.8.19.0052
108. APELAÇÃO 0010883-83.2016.8.19.0052 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010883-83.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01081621 APELANTE: EDNO NUNES MESQUITA APELANTE: LÉLIA DA SILVA MESQUITA, APELANTE: IVAM DE CARVALHO APELANTE: DAYSE SEBASTIANA MONTEIRO FERREIRA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE OSCAR FREIRE DE FARIA REP/P/S/INV GUILHERME DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: CAMILA GONZALEZ GULLO ADVOGADO: DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030207-94.2021.8.19.0210
109. APELAÇÃO 0030207-94.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030207-94.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01160259 APELANTE: THIAGO JOSE LEITE VIANA ADVOGADO: TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0031379-26.2015.8.19.0002
110. APELAÇÃO 0031379-26.2015.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031379-26.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00712870 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO TORRE DI TAVORA COMMERCIALE ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS ADVOGADO: KAREN FARIAS CAMPELLO APELADO: CONSTRUTORA MADEL LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES AYRES ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO APELADO: BESSA COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0061958-54.2015.8.19.0002
111. APELAÇÃO 0061958-54.2015.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0061958-54.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00928379 APELANTE: RAQUEL BORGES DAMIÃO ADVOGADO: EDUARDO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO GOMES DAMIÃO APELANTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0806460-90.2022.8.19.0002
112. APELAÇÃO 0806460-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806460-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01127512 APELANTE: JOSEANE DE FATIMA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: ELISANGELA DE FÁTIMA DA FONSECA APELADO: SEBASTIÃO BOSCO APELADO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0815545-90.2024.8.19.0209
113. APELAÇÃO 0815545-90.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815545-90.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00886351 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ROSELI FARIAS DA CONCEICAO DE FARIA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0823928-22.2023.8.19.0038
114. APELAÇÃO 0823928-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823928-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115213 APELANTE: JOSE CARLOS CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: SHEILA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0827986-24.2024.8.19.0203
115. APELAÇÃO 0827986-24.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827986-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01032586 APELANTE: SHEILA SIMONE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO APELADO: JOSE CARLOS MONTEIRO APELADO: MARIA ELIZABETH MONTEIRO APELADO: WILSON RONALDO MONTEIRO ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: THAIANA CAETANO PINTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0835626-72.2024.8.19.0205
116. APELAÇÃO 0835626-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835626-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115801 APELANTE: RAFAELA ALVES FRANCISCO ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS DE BARROS APELADO: SOLARES EVENTOS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0902842-80.2024.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0902842-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0902842-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380841 APELANTE: DIEGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO APELADO: NEON PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0005479-15.2019.8.19.0030
118. APELAÇÃO 0005479-15.2019.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005479-15.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00109220 APELANTE: JURACI SATIRO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO VOTORANTIM ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021887-21.2014.8.19.0042
119. APELAÇÃO 0021887-21.2014.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021887-21.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00109254 APELANTE: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO APELADO: ELIANE TERESINHA ALONSO DE FREITAS ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0077149-26.2018.8.19.0038
120. APELAÇÃO 0077149-26.2018.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0077149-26.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01194708 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: COSTA RICA HOTEL LTDA. ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0085914-92.2021.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0085914-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0085914-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051252 APELANTE: ESPÓLIO DE CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA REP/P/S/INV TEREZA DE ALMEIDA MAGALHÃES BULHÕES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA DA SILVEIRA APELADO: PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA APELADO: SONIA MACEDO TARGA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135313-22.2023.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0135313-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0135313-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046093 APTE: LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES ADVOGADO: MATHEUS ABREU LOPES DE ANDRADE APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0222661-83.2020.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0222661-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0222661-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210916 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: CONCEIÇÃO TEREZINHA DE JESUS DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0262147-13.2013.8.19.0004
124. APELAÇÃO 0262147-13.2013.8.19.0004 ASSUNTO: OUTROS / OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0262147-13.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00083591 APELANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDAÇÃO ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: FELIPE ALVES VAZ E SILVA APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ IGUARACY GUIMARAES NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE SELMA MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO: HELEN MARA DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0269421-90.2020.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0269421-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0269421-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033556 APELANTE: RONALDO STEINBERG APELANTE: CONTINENTAL ASSESTS LLC ADVOGADO: MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA COSTA MACHADO E CASTRO APELANTE: ELENICE DE FATIMA SOUSA ADVOGADO: HUGO MARIANO RIBEIRO DA SILVA APELADO: ANTONIA ANUNCIAÇÃO SANTANA ADVOGADO: RAFAEL PALACIOS MARTINS APELADO: ESPÓLIO DE SAUL PERELBERG APELADO: PAULO DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO: JOSÉ DE SENA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE ABRAHÃO HIRSZMAN APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCA ALVES DE SOUZA SANTORUM APELADO: TEREZINHA FARIAS DE SOUZA APELADO: BLANDINA ALVES DO PRADO, APELADO: MARCIONILIA ALVES MESSIAS APELADO: NICAZIO ALVES DE SOUZA APELADO: ANTONIO MESSIAS APELADO: AMILSON MESSIAS APELADO: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: ROSANE HIRSZMAN APELADO: HILARIO ALVES DE SOUZA APELADO: VIVIAN DE FARIAS ADVOGADO: KARINA MILENA DAUDT PETRAUSKAS SENA ROCHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0800239-69.2025.8.19.0040
126. APELAÇÃO 0800239-69.2025.8.19.0040 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800239-69.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00215528 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ONESIO DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA ABREU RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0801769-32.2024.8.19.0206
127. APELAÇÃO 0801769-32.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801769-32.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00149885 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: INGRID VARGAS FIGUEIRA ADVOGADO: TIAGO LUIZ JARDIM BERNARDINO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0802180-57.2022.8.19.0073
128. APELAÇÃO 0802180-57.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802180-57.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00078615 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESTEFANE DAS CHAGAS ALBINO ADVOGADO: VALBER COIMBRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0805607-56.2022.8.19.0075
129. APELAÇÃO 0805607-56.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805607-56.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00072716 APELANTE: HUDSON BEATA DA SILVA ADVOGADO: REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: MANOEL DOS SANTOS BITA APELADO: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0806309-37.2023.8.19.0052
130. APELAÇÃO 0806309-37.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806309-37.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00201716 APELANTE: MARIA CÉLIA DA SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDILSON PEREIRA JORGE APELADO: FERNANDA FERNANDES DA SILVA JORGE ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827328-87.2025.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0827328-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0827328-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149034 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: EDITE LOPES DA SILVA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0834549-49.2024.8.19.0004
132. APELAÇÃO 0834549-49.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834549-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00198110 APELANTE: CATARINA ROSA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0874001-75.2024.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0874001-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0874001-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078220 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0026948-66.2026.8.19.0000
134. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0026948-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857700-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00328963 REQTE: IRACI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA REQDO: LUIS FELLIPE MALVAO SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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