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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/05/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às segundas-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0029384-95.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029384-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0869007-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00357117 AGTE: MARIA CELIA JASKIU ADVOGADO: FLAVIO LOPES TEIXEIRA AGDO: INSTITUTO VENTURO GESTAO EDUCACIONAL LTDA - ME AGDO: HERVENTON FRANCISCO DE ASSIS MARIA AGDO: PROJETO FUTURO SOLUÇÕES EM PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, PROJETOS E EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0024686-46.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024686-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0399450-44.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303341 AGTE: DEBORA MONTENEGRO WINOGRAD ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO PESSOA AGDO: ROSANA MONTENEGRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0017204-47.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017204-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1006888-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208611 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVONETE VIEGAS FERREIRA ADVOGADO: NATAN VIEGAS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES ADVOGADO: FABIANNE TEIXEIRA HERRERA SIMÕES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0019925-69.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019925-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805823-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00245899 AGTE: KARLA ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0018471-54.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018471-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0930213-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225189 AGTE: ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA AGDO: TANIA RUBIA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE LOUREIRO AGDO: KATIA MARIANO SOUZA ADVOGADO: IVAN CAMPOS DO AMARAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0018021-14.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018021-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140405-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213954 AGTE: SÔNIA MARIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: MYLENA FORMIGA ALVES MACEDO ADVOGADO: JOSÉ ALVES FORMIGA AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022066-61.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022066-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047866-66.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00272534 AGTE: TIAGO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS AGDO: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0020849-80.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020849-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819500-73.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00256293 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: NEWTON JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0295682-29.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0295682-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0295682-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340775 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO ADVOGADO: EDNALDO EMERICK APELADO: CIPA PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO S A ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0823667-10.2024.8.19.0204
010. APELAÇÃO 0823667-10.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823667-10.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00350838 APELANTE: FRANCISCO ROMAO MATIAS FILHO ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0005265-92.2022.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0005265-92.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005265-92.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00364916 APELANTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0010427-86.2013.8.19.0037
012. APELAÇÃO 0010427-86.2013.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010427-86.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00356782 APELANTE: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM APELADO: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0493134-86.2015.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0493134-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0493134-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00353802 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0820774-81.2022.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0820774-81.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820774-81.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00100430 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GILDO ROSA ADVOGADO: VIVIAN CARLA BOTTEGA ZACARIAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0149948-76.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0149948-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0149948-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00359782 APELANTE: NATHANE DA SILVA VICENTE ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006347-39.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006347-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0837420-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077636 AGTE: JOSUE CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA MARTINS GOMES DURANTE AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0004319-98.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004319-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013674-55.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00056519 AGTE: DAVID VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO RECANTO BEIJA FLOR ADVOGADO: MARIA DO ROSÁRIO SOUSA GONÇALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010112-18.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010112-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801853-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00113751 AGTE: ESPÓLIO DE ALCIMACO MACIEL JUNIOR REP/P/S/INV VÂNIA DE FREITAS MACIEL AGTE: VÂNIA DE FREITAS MACIEL ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA AGDO: FERNANDA GOMES BONIN AGDO: SERGIO RICARDO BONIN SILVA ADVOGADO: EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0104776-75.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104776-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010138-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01150250 AGTE: EDVAN DO NASCIMENTO LEITE AGTE: REAL FREIGHT - LOGISTICA LTDA. AGTE: ORIGINAL CARGO BRAZIL LTDA. ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: HAPAG-LLOYD USA, LLC ADVOGADO: DR(A). FELIPE GAIOSO CAPELA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0003558-67.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003558-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0144260-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046068 AGTE: MARCIO MARCELINO SILVERIO ADVOGADO: MIGUEL TAVARES FILHO AGDO: MASSA FALIDA DE SATA SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO S/A ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0099582-94.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099582-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0981516-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085088 AGTE: VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA AGTE: FERNANDO CESAR PALOMO LASSALA ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO ADVOGADO: BERNARDO VIEIRA DE NORONHA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA GASTIM ADVOGADO: THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA AGDO: LUTZ FERRANDO OTICA E INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA ADVOGADO: PRISCILLA FICHMAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0104210-29.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104210-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0932734-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143815 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: THEO LUCCA SOLEDADE BARBOSA REP/P/S/MÃE HERICA IRYS SOLEDADE PAULO AGDO: HERICA IRYS SOLEDADE PAULO ADVOGADO: DANIEL WAINSTOCK RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0162122-54.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0162122-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0162122-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012021 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: PERFORMANCE OPALINA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA APELADO: PERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0804535-16.2024.8.19.0026
024. APELAÇÃO 0804535-16.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804535-16.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00175473 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: LEONARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0215322-73.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0215322-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0215322-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087844 APELANTE: CAMILLY VICTÓRIA MOTA DA VEIGA REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO JOSE DA VEIGA APELANTE: CARLOS ALBERTO JOSE DA VEIGA APELANTE: CARLOS CHARLES VENANCIO DA VEIGA APELANTE: CARLA VITORIA LIMA DA VEIGA APELANTE: LILIANE MARICELI DE LIMA APELANTE: HELENA VITORIA WERNECK VEIGA REP/P/S/PAI CARLOS MATEUS LIMA DA VEIGA APELANTE: CARLOS MATEUS LIMA DA VEIGA APELANTE: MARIA CELIA SANTOS APELANTE: JOSE FERNANDES GOUVEIA DE LIMA APELANTE: LEILA MARIA JOSÉ ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0028837-25.2021.8.19.0002
026. APELAÇÃO 0028837-25.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028837-25.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00796664 APELANTE: JORGE DE OLIVEIRA ABREU ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL INTERESSADO: LL TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELLI ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006215-62.2018.8.19.0064
027. APELAÇÃO 0006215-62.2018.8.19.0064 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006215-62.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00237586 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0020210-62.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020210-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800973-14.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00248985 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANE MONICA VIANA ANDRADE NEVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003307-07.2020.8.19.0082
029. APELAÇÃO 0003307-07.2020.8.19.0082 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0003307-07.2020.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00349875 APELANTE: JOAQUIM FRANCISCO MÁXIMO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CREDMAIS ATIVIDADES DE COBRANCA EIRELI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034376-50.2014.8.19.0023
030. APELAÇÃO 0034376-50.2014.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034376-50.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00340886 APELANTE: SARA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA APELADO: DAVI CHAGAS OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APELADO: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS ADVOGADO: ROSICLÉIA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0025866-65.2020.8.19.0208
031. APELAÇÃO 0025866-65.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025866-65.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00339799 APELANTE: MARIA CLAUDIA DE HOLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: RODRIGO MAULAZ DE SANTANA APELADO: FGR COMERCIO E SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0858884-81.2024.8.19.0021
032. APELAÇÃO 0858884-81.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0858884-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00312186 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025296-79.2024.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0025296-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-CIDADE DE DEUS AÇÃO: 0025296-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307811 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS BARUL ADVOGADO: GIOVANNI LINARES DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820866-24.2024.8.19.0204
034. APELAÇÃO 0820866-24.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820866-24.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00305634 APELANTE: LUCAS FARIA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0024737-57.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024737-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841775-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00303828 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA PENNA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0859484-02.2023.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0859484-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0859484-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023504 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APTE: ISAAC FRANCISCO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0004111-17.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004111-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828649-86.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00054427 AGTE: JOSE AUGUSTO SANTANA MARTINS AGTE: CAMILA REIS SANTANA MARTINS AGTE: ANA ELISA SANTANA MARTINS ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER AGDO: I S B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0104182-61.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104182-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809116-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01129026 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823690-41.2024.8.19.0208
039. APELAÇÃO 0823690-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823690-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00077764 APELANTE: LOUISE PAULA DE SOUZA LIMA MIGUEL ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS APELADO: FLEURY S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0806386-17.2024.8.19.0212
040. APELAÇÃO 0806386-17.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806386-17.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00138672 APELANTE: SERGIO MAIA PENA ADVOGADO: THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0983869-51.2025.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0983869-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0983869-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203137 APELANTE: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0805476-76.2024.8.19.0054
042. APELAÇÃO 0805476-76.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805476-76.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00883516 APELANTE: RYAN DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001936-44.2023.8.19.0036
043. APELAÇÃO 0001936-44.2023.8.19.0036 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001936-44.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01022983 APELANTE: RAFAELA CAVALCANTE TEIXEIRA ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA APELADO: EDGAR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0008323-81.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008323-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0855238-97.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00099387 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BOALENTE RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018958-24.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018958-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801498-46.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00231739 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JOSE GINALDO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0019511-71.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019511-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0818273-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00239870 AGTE: MICHELLE DO NASCIMENTO CAMARA COSTA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0018619-65.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018619-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0982227-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227342 AGTE: RODRIGO MAURICIO COSTA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0018436-94.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018436-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0962247-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224862 AGTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: MARCOS ZANI AGDO: TOWER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARCELE DE AZEVEDO MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0013591-19.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013591-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801943-73.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00161498 AGTE: JAILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA BROCHINI ADVOGADO: THAIS LOYOLA DE FARIA AGDO: EDITORA O DIA LTDA AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: R.C.O CONTEUDO & COMUNICAO LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0013948-96.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013948-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839509-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00165281 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOAO VICTOR DOS SANTOS REP/P/S/MÃE LEILANE DOS SANTOS SACRAMENTO ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0460271-14.2014.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0460271-14.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0460271-14.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00328084 APELANTE: MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR ADVOGADO: ADILMAR GAGLIANO VIANNA APELANTE: PATAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: BREJUMA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA ADVOGADO: ALINE TORRES FILIPPO APELADO: MORADA FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO IPCA CREDITO PRIVADO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0125079-93.2014.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0125079-93.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0125079-93.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00328087 APELANTE: PATAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: BREJUMA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA APELADO: MORADA FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO IPCA CREDITO PRIVADO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0968961-86.2025.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0968961-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0968961-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00316928 APELANTE: WALLACE SILVA ADVOGADO: VIVIAN PINTO DANTAS APELADO: PORTAL VALE CORRETORA DE SEGUROS E CONSORCIOS LTDA APELADO: SUHAI SEGURADORA S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807800-66.2025.8.19.0066
054. APELAÇÃO 0807800-66.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807800-66.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00180355 APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCELO BORGES MACHADO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0808388-74.2025.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0808388-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808388-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214123 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA ELEZIR NOBRE CHAVES ADVOGADO: JULHYA VALOTTA ENNES DE ARAGÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0869212-19.2024.8.19.0038
056. APELAÇÃO 0869212-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0869212-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00344245 APELANTE: ALBERTO MANHAES RIBEIRO ADVOGADO: SUELLEN HELENA DA SILVA DE ARAGÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0007984-59.2021.8.19.0207
057. APELAÇÃO 0007984-59.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007984-59.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00347375 APELANTE: GERALDO GUILHERME GOMES DO SACRAMENTO SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0009534-14.2021.8.19.0038
058. APELAÇÃO 0009534-14.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009534-14.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00360333 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: MOTEL MAR DEL PLATA LTDA ADVOGADO: RODOLFO SILVA BERJANTE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0817586-45.2024.8.19.0204
059. APELAÇÃO 0817586-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0817586-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00337072 APELANTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOSE RENATO DA PAZ ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0803428-15.2025.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0803428-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803428-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00321852 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: JADE LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA APELADO: MARCIA VALERIA GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0810803-14.2022.8.19.0202
061. APELAÇÃO 0810803-14.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810803-14.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00337997 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: VALDECIR DE ARAUJO CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0090636-70.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090636-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0868908-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002013 AGTE: JEFERSON LUIS COIMBRA CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCARD S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CARREFOUR COMERCIO DE INDÚSTRIA LTDA AGDO: CCPM CONSTRUÇÕES LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0110582-91.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110582-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810073-12.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01209519 AGTE: CLEISYANNE EMANUELLY PEREIRA SANTOS ADVOGADO: LÍVIA COUTINHO LEME AGDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0803283-17.2024.8.19.0207
064. APELAÇÃO 0803283-17.2024.8.19.0207 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803283-17.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00053618 APTE: MAURO MENICHETTI ADVOGADO: VICTOR BELLO ACCIOLY ADVOGADO: ALCINO DA COSTA E SILVA APDO: MAJODA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES APDO: PATRÍCIA CARMONA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804696-54.2022.8.19.0007
065. APELAÇÃO 0804696-54.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804696-54.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989824 APELANTE: FERRAZ E FONSECA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS SICOOP CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0010578-68.2021.8.19.0038
066. APELAÇÃO 0010578-68.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010578-68.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00150628 APELANTE: ILMA DOS SANTOS GOMES EMERENCIANO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0024029-47.2019.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0024029-47.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024029-47.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00050555 APELANTE: ARTHUR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0829492-38.2024.8.19.0202
068. APELAÇÃO 0829492-38.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829492-38.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00027165 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: CLÁUDIA DANTAS MOTTA APELADO: FAUSTO OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0021325-30.2018.8.19.0023
069. APELAÇÃO 0021325-30.2018.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021325-30.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00125360 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0095919-40.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095919-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0003336-70.2012.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01042888 AGTE: JOSE EDUARDO DE AGUIAR LIMA ADVOGADO: RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN AGDO: BASEMETAL COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0017883-47.2026.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017883-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041251-34.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00218589 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE VIP ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS AGDO: FRANCYS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ADAO DE SOUZA ALENCAR NETO ADVOGADO: KATIA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0015199-52.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015199-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809279-89.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00182573 AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO DE DEUS REP/P/S/INV SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS AGTE: ESPÓLIO DE JOSENEI OLIVEIRA DE DEUS REP/P/S/INV SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS AGTE: ESPÓLIO DE EUNICE PIMENTA DE OLIVEIRA DEUS REP/P/S/INV SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS ADVOGADO: SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS AGDO: BRUNO EL HUAICK AGDO: SONIA GUEDES EL HUAICK DE DEUS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0020277-27.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020277-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812578-06.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00249960 AGTE: DELVIRA ELIA GUIMARAES KLEIN ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA AGDO: CONCEIÇÃO RANGEL AGDO: GEORGE VERNE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0009574-37.2026.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009574-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812155-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00110414 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELTON YOMURA ADVOGADO: ALEXANDRA VAIMBERG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008637-27.2026.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008637-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837156-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00102221 AGTE: RAFAELA MOTTA VILELA ADVOGADO: AMANDA DO NASCIMENTO ALMAWI FIDALGO AGDO: MERCEARIA MARAJU LTDA ADVOGADO: CAMILA DA COSTA OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0020088-49.2026.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020088-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800748-19.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00247541 AGTE: ROSELIDE BARRETO MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL TENORIO CAVALCANTE ADVOGADO: RONALD BELARMINO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0806214-79.2022.8.19.0007
077. APELAÇÃO 0806214-79.2022.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806214-79.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00273442 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DALVA AVELINO FEIJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0800217-42.2023.8.19.0020
078. APELAÇÃO 0800217-42.2023.8.19.0020 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800217-42.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01105283 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK APELANTE: CÍCERO FERNANDES CEZINO APELANTE: ERAMILSON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004875-08.2007.8.19.0052
079. APELAÇÃO 0004875-08.2007.8.19.0052 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004875-08.2007.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00918032 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARILENE DA SILVA PIVANTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068848-90.2007.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0068848-90.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0068848-90.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00332825 APELANTE: MARLENE STEINER ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0821182-88.2025.8.19.0014
081. APELAÇÃO 0821182-88.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821182-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00197546 APELANTE: JOAO BATISTA SERPA MARTINS ADVOGADO: NADIA DE SOUZA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0009530-33.2018.8.19.0021
082. APELAÇÃO 0009530-33.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009530-33.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00135609 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ÁGATA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: MARIA JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: RAPHAELA RODRIGUES COSTA APELADO: CLUBE CARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0834726-85.2025.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0834726-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0834726-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165514 APTE: BEM PROTEGE SEGUROS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA DE LOURDES ZANON APDO: RAFAEL OLIVEIRA RENDA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA RENDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0018499-22.2026.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018499-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0113365-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225438 AGTE: MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO AGTE: MARINALVA DIAS ROCHA ISHIKAWA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: MONIQUE DA CUNHA MAGALHÃES ANTUNES AGDO: ENEAS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: EVALDO DA SILVA PAULA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0016191-13.2026.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016191-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807454-66.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00195669 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: DALVA ALVES VERDAN ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: RAFAEL ROSA SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0008293-62.2016.8.19.0011
086. APELAÇÃO 0008293-62.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008293-62.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00303042 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA APELADO: ADILSON MANHAES DE AZEREDO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0009460-08.2016.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0009460-08.2016.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009460-08.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00262326 APELANTE: MARIA LUZINETE HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL APELADO: RIO DE JANEIRO COMÉRCIO LTDA (COCA-COLA) ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: NÍCOLAS CÉSAR VIEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0817322-29.2024.8.19.0042
088. APELAÇÃO 0817322-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817322-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00203804 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGÉLICA LELIS TAMACHUNAS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804587-86.2024.8.19.0066
089. APELAÇÃO 0804587-86.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804587-86.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00206504 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: HÁKILLA ÁBILLA BORGES DE ALMEIDA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0013305-26.2019.8.19.0052
090. APELAÇÃO 0013305-26.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013305-26.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00242672 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA NAZARETH APELANTE: TELMA NAZARETH MOREIRA DE SOUZA APELANTE: PEDRINA DE NAZARETH APELANTE: ANA PAULA NAZARETH DA COSTA APELANTE: GUIMARÃES FRANCISCO DA COSTA FILHO APELANTE: FRANCISCO NAZARETH DA COSTA APELANTE: ANTONIO CARLOS NAZARETH DA COSTA APELANTE: ELIAS NAZARETH DA COSTA APELANTE: NATANAEL NAZARETH DA COSTA APELANTE: CLOTILDE NAZARETH DA COSTA RIBEIRO APELANTE: ANA LUCIA NAZARETH DA COSTA APELANTE: FABIO NAZARETH DA COSTA APELANTE: ANDREIA NAZARETH ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0801297-89.2024.8.19.0025
091. APELAÇÃO 0801297-89.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801297-89.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00256955 APELANTE: JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0819394-79.2024.8.19.0206
092. APELAÇÃO 0819394-79.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819394-79.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00236082 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811081-03.2024.8.19.0054
093. APELAÇÃO 0811081-03.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811081-03.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00222649 APELANTE: LUCIANA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0071661-67.2019.8.19.0002
094. APELAÇÃO 0071661-67.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0071661-67.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00226277 APELANTE: OPUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO APELANTE: RONALDO CUNHA DE OLIVEIRA APELANTE: GIUSEPPINA DI CICCO ADVOGADO: GABRIEL LESSA FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: REAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ERNESTINA ALVES MIGUEL ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019808-78.2026.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019808-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840148-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00244338 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: YULIKO CRISTINA FUKUSHIMA DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: MOEMA MORCILLO DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
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