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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 25/05/2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
0026694-93.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0026694-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807843-94.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00325445 IMPTE: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067691-26.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067691-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0081705-18.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649613 AGTE: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: YASUSHI NITTA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO ADVOGADO: CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO CATALDO SISTON ADVOGADO: CRISTIANE MARTINS DELLASOPPA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046455-81.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046455-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0131968-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00511961 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: FNH RJ RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0085196-59.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085196-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000508-67.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00926907 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO SANTOS FIALHO ADVOGADO: ANDRE MONORI MODENA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085691-06.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085691-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806288-52.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00931894 AGTE: ALLISON DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA CARVALHO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0089296-57.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089296-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0817275-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970618 AGTE: ARLINDO PINTO DA SILVA FILHO AGTE: ADRIANA PINTO DA SILVA PENA ADVOGADO: SABRINA COSTA GUIDA DE OLIVEIRA AGDO: ALESSANDRA PINTO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ROSANA ZARONI REGO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0093896-24.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093896-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800889-30.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01020703 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094244-42.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094244-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001681-93.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01024839 AGTE: VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: WAGNER RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RELEVO V ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0095793-87.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095793-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0948863-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041293 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALESSANDRA DA SILVA GAMA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0096038-98.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096038-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038541-74.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01044152 AGTE: LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA ADVOGADO: VINÍCIUS MONTE CUSTODIO AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GIRASSOL NA ESTRADA DO MENDANHA REP/P/S/ SÍNDICA VANIA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0096435-60.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096435-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0288141-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01048803 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0098354-84.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098354-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824006-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01069531 AGTE: IRAZENIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA GIOIA CRESPO ADVOGADO: SILVIA LINS FONSECA REBELO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0100422-07.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100422-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0437241-57.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095734 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101130-57.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101130-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0971171-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104724 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: BRUNO PAES DE ANDRADE E SILVA AGDO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0101197-22.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101197-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805478-90.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01105514 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: MATEUS COUTINHO DE SOUZA MOTHE REP/P/S/MAE ERIKA COUTINHO DE SOUZA MOTHE ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101784-44.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101784-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820205-37.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01112074 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRUSSI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101943-84.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101943-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0904869-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114616 AGTE: PORTO IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(A). RICARDO BRITO COTA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0102895-63.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102895-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805769-21.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01126641 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL WEHINGER RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108733-84.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108733-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003603-85.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01193004 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA FULGONI DE ABREU SARDINHA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DE ABREU AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0003817-62.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003817-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0818749-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00049250 AGTE: PAULA REGINA DE BARROS PIERRE AGTE: IGOR DE BARROS JUSTINO AGTE: IASMIN DE BARROS JUSTINO ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA AGDO: ANA CLAUDIA MAGALHAES DE ABREU ADVOGADO: MARCIA CRISTINA BRANDT FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0003941-45.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003941-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803848-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00051679 AGTE: EDIMILSON FACCION AGTE: ADRIANA FACCION AGTE: LUCELIA DINIZ FACCION AGTE: NELSON HENRIQUE DINIZ FACCION AGTE: NILSON FACCION ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA AGDO: EULINA LIMA FACCION RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0004821-37.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004821-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0927584-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062161 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: CLAUDIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DAYANA DA SILVA BARCELOS ROSA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0005359-18.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005359-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0869742-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00066680 AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGDO: SONHAR TODA VIDA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0007125-09.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007125-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0302176-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085477 AGTE: PEDRO LISBOA PEREIRA DIAS ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0008716-06.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008716-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0915710-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102842 AGTE: BELLA CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS AGDO: ROSANGELA TELLES GOMES ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0008975-98.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008975-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815373-45.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00105257 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARLOS EDSON DE AZEVEDO CHAVES ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0009373-45.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009373-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010833-71.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00108561 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO MOURA DE MENEZES ADVOGADO: SAMUEL DE MOURA CARDOSO ADVOGADO: THIAGO EMMANUEL FREITAS FERREIRA DE LIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0009632-40.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009632-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0898757-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111006 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALEXANDRE BERNARDO CARDOZO MELO REP/P/S/MÃE FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO ADVOGADO: PRISCILLA LIMA MORAES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009728-55.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009728-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0059641-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111590 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ESPÓLIO DE JOSEF HOLCMAN REP/P/S/INVENTARIANTE MARA HOLCMAN AGDO: MARA HOLCMAN ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0009945-98.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009945-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801694-77.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00112968 AGTE: LUCIANO JUAN DOMINGO VILLARREAL ADVOGADO: RENATO PEREIRA BARBOSA AGDO: E PARREIRAS DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0010177-13.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010177-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000839-60.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00114628 AGTE: RALF FELS ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX AGDO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0010201-41.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010201-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803734-26.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00114859 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DELCY FERREIRA SOARES ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: MATHEUS PROENCE DE JESUS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0010316-62.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010316-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843668-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00116058 AGTE: NEID DA CONCEIÇÃO RUSSO ADVOGADO: IZABELA SIQUEIRA PARIZIO DE MELO AGDO: UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0010723-68.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010723-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0072742-08.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00122054 AGTE: NED JOSE MOTA LEITAO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0011884-16.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011884-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001418-61.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00137298 AGTE: JEAN CHARLES BARRETO GOES ADVOGADO: PAULO MARCOS DOS REIS ADVOGADO: GUSTAVO MAFRA COSTA AGDO: SERGIO BARAVELLI FILHO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0013281-13.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013281-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845268-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00157050 AGTE: ALEXANDRE LUIZ SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(A). ELIZA CERUTTI ADVOGADO: BRUNA SILVEIRA BRAGA AGDO: JANINE ROCHA CAVALCANTE ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0013929-90.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013929-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802012-21.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00165094 AGTE: SERRA VERDE MERCEARIAS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA AGDO: ESPÓLIO DE JOSEPHINA DE FÁTIMA GONÇALVES SALOMÃO REP/P/S/INV FÁBIO GONÇALVES SALOMÃO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0014211-31.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014211-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808081-17.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00168874 AGTE: WELLISON LUIZ RAIMUNDO ADVOGADO: IGOR PAIVA AMARAL AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0014768-18.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014768-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0126016-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00173103 AGTE: MARIA ELOISA MIRANDA CONDE ADVOGADO: RODRIGO CARNUT ADVOGADO: BIANCA BALSINI AGDO: ANA CECÍLIA WEJCKIN AGDO: BEATRIZ WEJCKIN AGDO: JONAS WEJCKIN ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA AGDO: EDUARDO PEDRO FELIPPE MUSSALEM ADVOGADO: FERNANDA AZEVEDO THIRE ADVOGADO: NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES AGDO: PEDRO EDUARDO MUSSALEM ADVOGADO: JESSICA BORK MOREIRA DE SANTANA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0014872-10.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014872-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0977322-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00178236 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: EDIMILSON AMARAL VAZ ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0015066-10.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015066-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003136-64.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00180747 AGTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO AGDO: MARCELO ASSIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO AGDO: MARIA ALICE FORTES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA ADVOGADO: ROBERTA GOMES BARRETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0015256-70.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015256-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821821-27.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00183320 AGTE: ANA PAULA PEREIRA NICOLAU ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0015561-54.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015561-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801761-13.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00188017 AGTE: JOAO CARLOS TELES DE MENEZES ADVOGADO: JOELMA BAESSA MACHADO TAVARES AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: BENITO CID CONDE NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0015945-17.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015945-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831742-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00192768 AGTE: CONDOMINIO BARRA D ORO ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES AGDO: IGOR CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0016245-76.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016245-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009830-94.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00196337 AGTE: HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS AGDO: ROGERIO SANTOS BEZE ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0016481-28.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016481-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024956-39.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00199255 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: ÓTICA MAXVISION LTDA ME ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0016633-76.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016633-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0809419-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00199109 AGTE: LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: CARLOS EDUARDO GOMES BORELLI ADVOGADO: MARIANA SANCHES LOPES VIANNA ADVOGADO: ERASMO SANTANA DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0016895-26.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016895-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810397-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00204567 AGTE: EMIDIO JOSÉ DA SILVA NETO ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0016953-29.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016953-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802622-94.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00205321 AGTE: RENATO FONTES MAIA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0018259-33.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018259-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813484-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00223018 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CLEBER BENICIO CARNEIRO BUENO REP/P/S/MAE FLORBELA CAETANO CARNEIRO BUENO ADVOGADO: TATIANA BRAVO OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019865-96.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019865-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0855137-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00236841 AGTE: IVANICE SILVA DE ALMEIDA MARQUES AGTE: JOAO DIEGO SENA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA AGDO: BANCO PAN S.A. AGDO: OTTO AUTOMOVEIS LTDA AGDO: TOO SEGUROS S.A. RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0019974-13.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019974-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034714-97.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00246493 AGTE: PAULO JORGE CORREIA PINHEIRO ADVOGADO: JOAO CARLOS CORREIA PINHEIRO AGDO: KODAC DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0020045-15.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020045-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801568-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00247119 AGTE: RAYANE DUO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0020857-57.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020857-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821216-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00256382 AGTE: SILVANA CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0021057-64.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021057-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838375-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00259266 AGTE: ESPÓLIO DE ELIZABETH RODRIGUES VALADARES MASSENA REP/P/S/ HERDEIRAS CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO E ADRIANA PINTO BILODEAU E ALYNE VALADARES PAREDES E CARINA VALADARES MASSENA ADVOGADO: CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0021240-35.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021240-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056120-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261764 AGTE: ANA PAULA RESENDE DA SILVA DIAS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0021798-07.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021798-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831623-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00269397 AGTE: THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS ADVOGADO: LEONARDO MOREIRA GERALDO AGDO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0022438-10.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022438-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800287-08.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00276597 AGTE: MARIA CECILIA PROCOPIO MACHADO ADVOGADO: GIOVANI DA ROCHA FEIJO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0023414-17.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023414-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803040-74.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00288152 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA COSTA ADVOGADO: LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023685-26.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023685-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0815419-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00291327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023936-44.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023936-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807267-46.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00290103 AGTE: ARTHUR VINICIUS DE OLIVEIRA MOCO ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI ADVOGADO: IZAQUE RAMOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0024678-69.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024678-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0854234-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00303238 AGTE: ALLSEG SEGURADORA S/A ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA AGDO: ADRIANO DELFINO BAPTISTA ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0109632-82.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109632-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0942232-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01203575 AGTE: VERA LUCIA CALAZANS LODI ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0109673-49.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109673-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003949-44.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01204105 AGTE: SPE ANDRE ROCHA 750 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: MILTON NEPOMUCENO DA CRUZ ADVOGADO: VANESSA DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0110104-83.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110104-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805641-43.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01206399 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: PATRICIA DE SOUSA CAMARA ADVOGADO: LUIZY ANDRADE DARCY RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0090492-62.2025.8.19.0000
066. ACAO RESCISORIA 0090492-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021941-97.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00983731 AUTOR: ELENICE MACHADO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000377-80.2024.8.19.0080
067. APELAÇÃO 0000377-80.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000377-80.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00770234 APELANTE: PARÓQUIA SÃO JOSÉ MITRA DIOCESANA DE CAMPOS ADVOGADO: BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0000949-87.2018.8.19.0034
068. APELAÇÃO 0000949-87.2018.8.19.0034 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000949-87.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01141801 APELANTE: SARA DEWY SORIANO DE AZEVEDO APELANTE: ELIEL DUARTE DE AZEVEDO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: DAMIÃO MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0003337-49.2016.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0003337-49.2016.8.19.0028 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003337-49.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00216540 APELANTE: CASIMIRA SEIXAS SEQUEIRA PAIVA E TEIXEIRA LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FINOTI ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR INTERESSADO: ESPÓLIO DE NEMÉZIO NELMAN ALBUQUERQUE INTERESSADO: FABIANA SILVA FAJARDO DE MORAES INTERESSADO: MARIA CARMELITA BARROS ALBUQUERQUE INTERESSADO: OLÍVIA DE MORAES FRANÇA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005063-67.2022.8.19.0054
070. APELAÇÃO 0005063-67.2022.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005063-67.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01159794 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JULIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE CANUTO BEZERRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0005426-75.2021.8.19.0026
071. APELAÇÃO 0005426-75.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005426-75.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00669625 APELANTE: PÂMELA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PERRUT APELADO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA APELADO: AFYA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0007169-61.2018.8.19.0209
072. APELAÇÃO 0007169-61.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007169-61.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169057 APELANTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: MUANIS IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0007434-52.2022.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0007434-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007434-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00990943 APELANTE: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELANTE: VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: PAULO DE ARRUDA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0012106-73.2008.8.19.0045
074. APELAÇÃO 0012106-73.2008.8.19.0045 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012106-73.2008.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00486612 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: MARA RUBIA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0129644-56.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0129644-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0129644-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676375 APELANTE: VANIA DINIZ BERARDO ZAEYEN ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU ADVOGADO: LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBAPLENA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0140854-37.2014.8.19.0038
076. APELAÇÃO 0140854-37.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0140854-37.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00476425 APELANTE: ANTONIO CARLOS CANDIDO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADO: LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0172369-12.2011.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0172369-12.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0172369-12.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939934 APTE: NOBRE SEGUROS NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APTE: LEANDRO GRACIANO DA SILVA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA APDO: OS MESMOS APDO: JAREDE SANTANA MONTEIRO REP P CURADOR ESPECIAL APDO: EDUARDO MARTIM DA SILVA REP P CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801214-24.2024.8.19.0203
078. APELAÇÃO 0801214-24.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801214-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164452 APELANTE: HELIO DA FONSECA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802055-67.2023.8.19.0069
079. APELAÇÃO 0802055-67.2023.8.19.0069 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0802055-67.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01080678 APELANTE: FELIPE MARCELINO LEMOS ADVOGADO: ALEX DA SILVA MOREIRA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0803989-30.2022.8.19.0058
080. APELAÇÃO 0803989-30.2022.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803989-30.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00882420 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA CRISTINA ALVES PIRES ADVOGADO: MARCO AURELIO NUNES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0807047-17.2024.8.19.0205
081. APELAÇÃO 0807047-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807047-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01120594 APELANTE: JANSEN BRUNO ALVES DE FARIA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA APELADO: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: REBECA ROSA DA SILVA SUZANO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0807625-10.2024.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0807625-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0807625-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056475 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0816719-83.2023.8.19.0205
083. APELAÇÃO 0816719-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816719-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175105 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: LUIZ MIGUEL RAMOS BARRETO REP/ P/ CLICIA GRAZIELI FARIAS RAMOS BARRETO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827049-96.2024.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0827049-96.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827049-96.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01162454 APELANTE: RITA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0836736-09.2024.8.19.0205
085. APELAÇÃO 0836736-09.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0836736-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01079288 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOSE RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TÉO ROMANO ROQUE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0000929-45.2024.8.19.0080
086. APELAÇÃO 0000929-45.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000929-45.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00238144 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000976-85.2022.8.19.0210
087. APELAÇÃO 0000976-85.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000976-85.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00362264 APELANTE: DIRCE PACHECO PESSANHA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0001867-73.2018.8.19.0040
088. APELAÇÃO 0001867-73.2018.8.19.0040 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001867-73.2018.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00341196 APELANTE: CLEMILSON DE SOUZA AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003537-85.2020.8.19.0070
089. APELAÇÃO 0003537-85.2020.8.19.0070 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003537-85.2020.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00361967 APTE: AGROPECUÁRIA MANSUR S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO APDO: UNIÃO ASSISTÊNCIAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: LUANA COUTINHO CAMPOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0003647-42.2022.8.19.0029
090. APELAÇÃO 0003647-42.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003647-42.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00287541 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004246-87.2022.8.19.0026
091. APELAÇÃO 0004246-87.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004246-87.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00031010 APELANTE: VALENTINA DE OLIVEIRA VICENTE REP/P/S/MÃE DANIELLEN DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0005798-53.2005.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0005798-53.2005.8.19.0036 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005798-53.2005.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01125290 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANNA DE NOVAES DESTER ADVOGADO: BÁRBARA BARROCO TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006115-26.2022.8.19.0078
093. APELAÇÃO 0006115-26.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0006115-26.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00345405 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RESTAURANTE RECANTO DO SOL EIRELLI ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0007247-15.2019.8.19.0211
094. APELAÇÃO 0007247-15.2019.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007247-15.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00360405 APTE: CONDOMINIO RESIDENCAL BERLIM ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS APDO: JANAINA SOARES DOS SANTOS APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0007633-62.2022.8.19.0042
095. APELAÇÃO 0007633-62.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007633-62.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00314046 APELANTE: ALS SHOPPING CENTERS S.A. APELANTE: CBC SHOPPING CENTERS S.A. APELANTE: RSSC SHOPPING CENTERS S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI APELADO: ALESSANDRA FERNANDES VARANDA GRUNEWALD APELADO: IZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0009099-05.2020.8.19.0061
096. APELAÇÃO 0009099-05.2020.8.19.0061 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009099-05.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00018417 APELANTE: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0009631-36.2019.8.19.0021
097. APELAÇÃO 0009631-36.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009631-36.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00200659 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SIRLEI VIANA CARDOSO ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0010609-54.2021.8.19.0211
098. APELAÇÃO 0010609-54.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010609-54.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00294648 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: EDILSON MAIA DOS SANTOS APELADO: ELIANE DA SILVA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0011241-83.2021.8.19.0210
099. APELAÇÃO 0011241-83.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011241-83.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00362216 APELANTE: EDUARDO MOREIRA DE MELO ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA APELADO: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0012336-41.2022.8.19.0008
100. APELAÇÃO 0012336-41.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0012336-41.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00326370 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014433-68.2021.8.19.0066
101. APELAÇÃO 0014433-68.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014433-68.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00111190 APELANTE: ESPÓLIO DE EUNICE ANDRADE E SOUZA REP/P/S INV LUIZ ROBERTO ANDRADE E SOUZA E MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0018245-57.2021.8.19.0054
102. APELAÇÃO 0018245-57.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018245-57.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00316671 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019291-12.2018.8.19.0208
103. APELAÇÃO 0019291-12.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019291-12.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00055452 APELANTE: MARIA GECY DIAS APELANTE: MARCIA PEREIRA DIAS ADVOGADO: SYDNEY JOSÉ PONCE LEON APELADO: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0020216-50.2020.8.19.0042
104. APELAÇÃO 0020216-50.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020216-50.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00055415 APELANTE: PIERRE BERENS ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO APELADO: CATARINA BERENS ADVOGADO: MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0024338-70.2020.8.19.0054
105. APELAÇÃO 0024338-70.2020.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024338-70.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00087770 APELANTE: SEBASTIÃO BARRETO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: BANK OF CHINA BRASIL FINANCEIRA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0026732-70.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
106. APELAÇÃO 0026732-70.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026732-70.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01195437 APELANTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(A). ULYSSES ECCLISSATO NETO APELADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE ADVOGADO: CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0027873-93.2021.8.19.0208
107. APELAÇÃO 0027873-93.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027873-93.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00217256 APELANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO APELANTE: AGER INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELANTE: FELLIPE RIBEIRO FERNANDES MENDES ADVOGADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES APELADO: OS MESMOS APELADO: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (LOPES) RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0033144-06.2018.8.19.0203
108. APELAÇÃO 0033144-06.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033144-06.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00185754 APELANTE: CONDOMÍNIO ECOLIFE FREGUESIA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0033356-41.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0033356-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0033356-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125942 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: GAEL BARCELOS PEREIRA ALVES R.LEGAL: TIAGO SOARES ALVES R.LEGAL: FABÍOLLA MONIQUE OLIVEIRA BARCELOS PEREIRA ALVES ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040408-94.2015.8.19.0004
110. APELAÇÃO 0040408-94.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040408-94.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00135600 APELANTE: FRANCISCO MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053482-62.2018.8.19.0021
111. APELAÇÃO 0053482-62.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053482-62.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00366384 APELANTE: RAFAEL LENHARI RAMOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0073300-34.2017.8.19.0021
112. APELAÇÃO 0073300-34.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0073300-34.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00222582 APELANTE: DRIOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARCOS AURÉLIO PINTO MARZANO ADVOGADO: LIVISTON FERNANDES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0073312-48.2017.8.19.0021
113. APELAÇÃO 0073312-48.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0073312-48.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00222583 APELANTE: DRIOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARCOS AURÉLIO PINTO MARZANO ADVOGADO: LIVISTON FERNANDES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0073365-29.2017.8.19.0021
114. APELAÇÃO 0073365-29.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0073365-29.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00303264 APELANTE: TANIA MARCIA LOPES FREIRE ADVOGADO: MICHELLE SILVA FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0087453-21.2017.8.19.0038
115. APELAÇÃO 0087453-21.2017.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0087453-21.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00364931 APELANTE: JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA ADVOGADO: TITO JORGE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0114880-65.2021.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0114880-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0114880-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273153 APELANTE: CIPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: CONDOMÍNIO SÃO JOÃO MARCOS ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0269498-17.2011.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0269498-17.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0269498-17.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195607 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APDO: VILSON BACKES ADVOGADO: DR(A). JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO ADVOGADO: RODRIGO ABREU DE MORAES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0285249-92.2021.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0285249-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0285249-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083961 APTE: HENRY KLANG ADVOGADO: GILDENIS DE OLIVEIRA AMARAL APDO: ELIZABETH CAVALCANTI KLANG ADVOGADO: RUBEM RICARDO OUTEIRO DE AZEVEDO LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0800034-33.2025.8.19.0204
119. APELAÇÃO 0800034-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800034-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00108050 APELANTE: ANA CRISTINA GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0800879-26.2022.8.19.0057
120. APELAÇÃO 0800879-26.2022.8.19.0057 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800879-26.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00286624 APELANTE: JULIO CESAR SANTOS GONCALVES ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0802232-51.2023.8.19.0030
121. APELAÇÃO 0802232-51.2023.8.19.0030 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802232-51.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00299232 APELANTE: LEIDIANE NOEL BORGES ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0802756-22.2022.8.19.0050
122. APELAÇÃO 0802756-22.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802756-22.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00283914 APELANTE: RENATA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0803123-68.2022.8.19.0075
123. APELAÇÃO 0803123-68.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803123-68.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343853 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA JOSE DE LIMA ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0803626-21.2024.8.19.0075
124. APELAÇÃO 0803626-21.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803626-21.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343894 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LELIANE MARIA PINHEIRO ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0804037-36.2024.8.19.0052
125. APELAÇÃO 0804037-36.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804037-36.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01208063 APELANTE: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0804565-69.2022.8.19.0075
126. APELAÇÃO 0804565-69.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804565-69.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343875 APELANTE: ELIANDA MARTINS ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY APELADO: AMPLA ENERGIS E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0806440-54.2022.8.19.0211
127. APELAÇÃO 0806440-54.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806440-54.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00313371 APELANTE: RAFAEL GONCALVES DA SILVA PITA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS APELADO: IPHONE BRASIL COMPRA VENDA E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS DE CELULARES LTDA ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0806456-54.2023.8.19.0055
128. APELAÇÃO 0806456-54.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806456-54.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00361266 APELANTE: MARLENE MENDONCA DA COSTA ADVOGADO: JULIANA MENDONÇA DO COUTO APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0807284-31.2022.8.19.0202
129. APELAÇÃO 0807284-31.2022.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807284-31.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000212 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GAEL SOARES BERNARDO REP/P/S/PAI FABRÍCIO BERNARDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809842-82.2025.8.19.0068
130. APELAÇÃO 0809842-82.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809842-82.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00301597 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816083-83.2024.8.19.0011
131. APELAÇÃO 0816083-83.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816083-83.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00216339 APELANTE: ROSIMARA MOREIRA FELIX DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0817122-79.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
132. APELAÇÃO 0817122-79.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817122-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00029092 APELANTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA ADVOGADO: JONATHAS JOSE ADAMI DA SILVA ADVOGADO: DEIWISON SOUSA MACHADO APELANTE: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADO: LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0817873-34.2024.8.19.0066
133. APELAÇÃO 0817873-34.2024.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817873-34.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00039585 APELANTE: FAZENDA BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA APELADO: JOAO WELINGTON VIANA LEONARDO ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO MEDEIROS JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0818928-54.2024.8.19.0087
134. APELAÇÃO 0818928-54.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818928-54.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00342465 APELANTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES SOBRAL ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0819475-85.2025.8.19.0014
135. APELAÇÃO 0819475-85.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819475-85.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00098615 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: EMANUELLY SILVA LIMA GOMES ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0826321-34.2024.8.19.0021
136. APELAÇÃO 0826321-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826321-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01202912 APELANTE: ANTONIO MARCO DE CARVALHO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0837642-15.2024.8.19.0038
137. APELAÇÃO 0837642-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837642-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00365734 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0842033-95.2022.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0842033-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0842033-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00058208 APELANTE: NOIVA DECORAÇÕES LTDA APELANTE: HELENA MARIA MORGADO MARTINS APELANTE: ANTONIO JOSE PEREIRA FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MICHEL PSZCZOL ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM ADVOGADO: MAX PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE JACQUES WROBEL ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: SYLVIO KELNER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842272-85.2022.8.19.0038
139. APELAÇÃO 0842272-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842272-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000704 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO ANDRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0854046-24.2025.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0854046-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0854046-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00322252 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN FREIRE DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0910399-21.2024.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0910399-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0910399-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043918 APELANTE: ROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE ADVOGADO: FERNANDA PINHO DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0939489-40.2025.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0939489-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0939489-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00231370 APELANTE: ANA LUCIA ANICETO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO: JOSAFÁ PARANHOS DE MELO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
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