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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 25/06/2025, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0038491-03.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0038491-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008050-80.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00409799 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032656-34.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0032656-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806921-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00342304 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LINS DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0019225-64.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019225-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815437-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00200669 AGTE: ANDERSON DERNEVAL VARGAS ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS AGDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0046473-05.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046473-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815957-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00512103 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066182-26.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066182-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802072-10.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00737008 AGTE: JOAO BATISTA RANQUINE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: JULIA MARTINS SOUZA AGDO: CSN MINERACAO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: SEPETIBA TECON S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068859-29.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068859-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0884068-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00769139 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0071943-38.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071943-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0412323-47.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00802615 AGTE: GYORGY VARGA ADVOGADO: VICTOR HUGO PACHECO LEMOS ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA PIRES AGDO: COZZOLINO DIAS SI DE ADVOCACIA AGDO: CRISTIANE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0075475-20.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075475-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009695-27.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00838886 AGTE: MRA MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA AGTE: ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO AGTE: ENYR SALGUEIRO DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0084826-17.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084826-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824205-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939975 AGTE: BEATRIZ ORGE FERRAZ DE BARROS QUEIROZ ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0095969-03.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095969-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036227-71.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01059263 AGTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: NEI ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0101187-12.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101187-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825718-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01114665 AGTE: CLAUDIA REGINA MACIEL DA SILVA PELLEGRINO ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO: CLAUDIA CRISTIANE GARANTIZADO SANTOS DE VASCONCELOS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0105968-77.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105968-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0140494-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01161058 AGTE: MARCOS JOSE DA SILVA ARZUA ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(A). JOSE MARCO TAYAH AGDO: GUSTAVO DOS SANTOS MAYA VIANNA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001296-81.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001296-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833244-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00016207 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001847-61.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001847-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035811-41.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00021485 AGTE: FIDC NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES AGDO: REINALDO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0001919-48.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001919-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0039642-55.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00022218 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: GUILHERME PERLI GAMA DE ARAUJO AGDO: JOSE CARLOS PIVETA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0005332-69.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005332-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801853-04.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00056664 AGTE: AUGUSTO JOSE DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAMILA JESUS DE MOURA ADVOGADO: DANIEL DIAS DE MOURA ADVOGADO: GLEYSON DE SÁ LEOPOLDINO ADVOGADO: VINÍCIUS MARCUS NONATO DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006872-55.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006872-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006923-42.1997.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00072463 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 3 ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO AGDO: REGINA COELI DA CUNHA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007062-18.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007062-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827368-41.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00074359 AGTE: AILTON ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA AGDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009052-44.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009052-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0968415-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00091504 AGTE: ADRIANA SOARES DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO AGDO: SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0010143-72.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010143-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821838-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00099897 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: FRANCISCO MENDES GABETTO REP/P/S/MÃE DULCELENE MENDES DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM ABREU DE REZENDE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010853-92.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010853-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804299-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00105405 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ALOYSIO DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA FERREIRA COVIELLO DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0011444-54.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011444-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800782-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00109588 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(A). RICARDO BRITO COTA ADVOGADO: ERIC MENDES WEISS BASTOS ADVOGADO: MATHEUS BARROS DE ARRUDA FONSECA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA AGDO: AUTO POSTO ARARA AZUL LTDA AGDO: ALAN SOUTO BLAS ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0012701-17.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012701-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0833135-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00122203 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: MADALENA RODRIGUES PASCHOAL ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES AGDO: CAMPANARO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GNV LTDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0013628-80.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013628-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800160-75.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00131349 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: WILSON HENRIQUE CAETANO ADVOGADO: ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO ADVOGADO: MATHEUS FRECH DE MORAES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0017221-20.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017221-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802988-58.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00172056 AGTE: STEPHANIE DE CARVALHO CORREA AGTE: LUIS EMIDIO MARTIN DE MELLO FILHO ADVOGADO: LUIS EMIDIO MARTIN DE MELLO FILHO AGDO: REINALDO FERREIRA DA SILVA AGDO: WILSON FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0017314-80.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017314-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825948-36.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00172489 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RYAN DE PAULA SEIXAS ANTUNES ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0021732-61.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021732-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0097246-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00219569 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA ZEN ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0022379-56.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022379-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801496-70.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00227486 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: VIVIAN PEREIRA DE ABREU FARIA ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA ADVOGADO: MAIARA BORGES SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0022516-38.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022516-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818702-05.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00228900 AGTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: STALLEN DE OLIVEIRA BATISTA AGDO: 4A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0023041-20.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023041-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802125-05.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00234840 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0023873-53.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023873-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803221-89.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00244960 AGTE: DENILSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0024211-27.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024211-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004408-11.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00249082 AGTE: ADILSON VILLOTE AJARA ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES OLIVEIRA DOS ANJOS AGDO: CELSO LUIZ FRANCISCO DALMASO ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA DO CANTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0024569-89.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024569-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000695-29.2020.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00253131 AGTE: ANTÔNIO ERNESTO SERRA GOMES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA AGDO: ROSANA VIEIRA DA COSTA AGDO: RICARDO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0024723-10.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024723-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801713-88.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00254909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE ADVOGADO: THIAGO DA SILVA RANGEL AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024751-75.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024751-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804775-20.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00255202 AGTE: GIOVANNA DA SILVA MOREIRA FAUSTINO REP/P/S/PAI LEONARDO OSIEL FAUSTINO ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA AGDO: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025008-03.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025008-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0482332-68.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: HEBE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0025406-47.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025406-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800120-92.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00262913 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE MURITIBA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0025618-68.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025618-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802246-03.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00265863 AGTE: ISABELLA PEIXOTO DE JESUS HASSELMANN ADVOGADO: CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA AGDO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0026548-86.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026548-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011623-34.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00275299 AGTE: PRISCILLA REGINA SOARES JACOB RODRIGUES AGTE: MARCIA SOARES ADVOGADO: SAMIRA COSTA ARCANJO ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA AGDO: JOANA D'ARC BATISTA AGDO: MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: FLAVIO BORGES ZATORRE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0027628-85.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027628-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814518-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00288741 AGTE: RAQUEL DE SOUZA SOARES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0027752-68.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027752-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0898933-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00290152 AGTE: ELIZAMAR DA CONCEICAO SILVA CARVALHO LESSA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0028255-89.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028255-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806194-03.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00295198 AGTE: MAURIÇO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA RABELO MACEDO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0028303-48.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028303-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000060-56.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00295646 AGTE: LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO AGDO: ONOFRE PEREZ ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028496-63.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028496-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0807980-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00297500 AGTE: DANIEL MELO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0028748-66.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028748-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817120-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00300446 AGTE: MARIA LUCIA TOSTO ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0028789-33.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028789-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802275-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00300869 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAGELO DOS REIS ADVOGADO: JOICE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE FERREIRA DE MATTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028852-58.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028852-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802515-86.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00301520 AGTE: HEITOR SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA SIMÕES SILVA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SOARES AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0029807-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029807-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0947854-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00312814 AGTE: IVANETE DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0030743-17.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030743-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0843146-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323057 AGTE: STEPHANIE SANTOS PARREIRA ADVOGADO: ROBERCIL DA ROCHA PARREIRA AGDO: GRUPO SEMENTE AGDO: MULTIPLY INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA AGDO: LEONARDO VARGAS LEITE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0031605-85.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031605-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812150-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00331302 AGTE: ANGELA MARIA BUSQUE MARTINS ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0032596-61.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032596-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812830-81.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00341666 AGTE: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE AGDO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0033098-97.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033098-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800224-63.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00347574 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: SAVIO EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0033763-16.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033763-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801442-68.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00355037 AGTE: MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA ADVOGADO: ALVARO CESAR FALCAO BORGES AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0034501-04.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034501-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840928-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361942 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: DANTE GRECHE ROCCA REP/P/S/MÃE STEFFI GRECHE BARRETO ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038447-81.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038447-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808729-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00409381 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARIA DAS DORES RIBEIRO ADVOGADO: LORENA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO PAAR SANTIAGO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0039268-85.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039268-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805425-28.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00412525 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARBOSA CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PEÇANHA MOLL ADVOGADO: LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO ADVOGADO: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0042781-61.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042781-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803740-98.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00458624 AGTE: ANA PAULA DEODORO DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0106955-16.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106955-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012496-15.2003.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01169542 AGTE: AGUAS DO PARAIBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CAMPOS ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0094352-08.2024.8.19.0000
059. ACAO RESCISORIA 0094352-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0850363-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043184 AUTOR: SIMONE FERREIRA NERY ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES MORENO REU: ESPÓLIO DE ELISABET DE FIGUEIREDO CARNEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0002188-47.2022.8.19.0209
060. APELAÇÃO 0002188-47.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LEGAL / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002188-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00965414 APELANTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR APELANTE: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA APELANTE: CAPITUAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO ADVOGADO: FLAVIA PERSIANO GALVAO ADVOGADO: RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003067-06.2022.8.19.0031
061. APELAÇÃO 0003067-06.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003067-06.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01132183 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: EDUARDO CESAR ANDRADE COSTA REP/P/S/PAI EMILIO CESAR ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009653-56.2017.8.19.0024
062. APELAÇÃO 0009653-56.2017.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009653-56.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00030764 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ADEMAR JORGE ALVES QUINTELA APELADO: CELI NOGUEIRA QUINTELA ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA QUINTELA APELADO: ESTRUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE FINANCIAMENTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0012233-09.2015.8.19.0031
063. APELAÇÃO 0012233-09.2015.8.19.0031 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0012233-09.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01012760 APELANTE: ZRC EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS APELADO: LEANDRO RIBEIRO DANTAS GARCIA APELADO: RAQUEL RIBEIRO DANTAS GARCIA APELADO: CLAUDIO LOPES MENEGHINI ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0021543-48.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
064. APELAÇÃO 0021543-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021543-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01012739 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELANTE: BRUNO RAMOS LEAL APELANTE: MARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0027226-35.2020.8.19.0014
065. APELAÇÃO 0027226-35.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027226-35.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00459556 APELANTE: EDIFICAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APELADO: RODRIGO DA SILVA GEBARA ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0041031-86.2019.8.19.0209
066. APELAÇÃO 0041031-86.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041031-86.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00760755 APTE: FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAÚJO ADVOGADO: ALEXANDRE MARS CARNEIRO APDO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0107696-49.2007.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0107696-49.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0107696-49.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01156477 APELANTE: RUTH OLI STADLER DA COSTA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: BERNARD KAWA KAC ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI APELADO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT ADVOGADO: BRUNO PORTELLA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE RUBEM DAVID AZULAY APELADO: DAVID RUBEM AZULAY APELADO: LUNA AZULAY ABULAFIA APELADO: CELESTE AZULAY KELMAN APELADO: LILIANE AZULAY ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0288483-58.2016.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0288483-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0288483-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151570 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL COPA D'OR) APELANTE: FELIPE TRISTÃO WERNECK ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELADO: HU PAO YU ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0325121-85.2019.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0325121-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0325121-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00435475 APELANTE: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APELADO: MARIA CLAUDIA VIEIRA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS APELADO: HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0806567-05.2022.8.19.0045
070. APELAÇÃO 0806567-05.2022.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806567-05.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00412323 APELANTE: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: BEATRIZ FREITAS ARAUJO ALVES ADVOGADO: DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE JUNIOR ADVOGADO: MAYARA SOUZA KREMPP DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0000785-12.2010.8.19.0032
071. APELAÇÃO 0000785-12.2010.8.19.0032 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000785-12.2010.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00146840 APELANTE: ESPOLIO DE GERTRUD THIEL BECKER REP/P/S/INVENTARIANTE INGRID BECKER DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: VALMIR ZACARIAS APELADO: IEDA TORRES ZACARIAS ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA ADVOGADO: ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES APELADO: HANS LEONARD MOSL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003125-66.2022.8.19.0012
072. APELAÇÃO 0003125-66.2022.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003125-66.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00300522 APELANTE: ROMÁRIO PINTO BATISTA ADVOGADO: ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003541-96.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0003541-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0003541-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00023492 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOSÉ ULYSSES CASTRO BABO ADVOGADO: ZOÉ MARIA CASTRO BABO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0003753-78.2017.8.19.0061
074. APELAÇÃO 0003753-78.2017.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003753-78.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00303992 APELANTE: VILMA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0003766-08.2018.8.19.0008
075. APELAÇÃO 0003766-08.2018.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003766-08.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00338089 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003795-96.2021.8.19.0026
076. APELAÇÃO 0003795-96.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003795-96.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00056978 APELANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELADO: MARIA JOSÉ DOS REIS COUTO ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0005211-38.1999.8.19.0037
077. APELAÇÃO 0005211-38.1999.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005211-38.1999.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00018310 APELANTE: ESPOLIOS DE NAYR VIEIRA PY E ISAIAS CORDEIRO BRAGA REP/S/ INV REIDMA PY CORDEIRO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006478-18.2021.8.19.0023
078. APELAÇÃO 0006478-18.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006478-18.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00367435 APTE: PRISCILA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0007310-14.2019.8.19.0058
079. APELAÇÃO 0007310-14.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007310-14.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00466615 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: OSMAR JOSE DA FONSECA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: MICHELLI FONSECA DE SÁ ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0007342-92.2019.8.19.0066
080. APELAÇÃO 0007342-92.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007342-92.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00450173 APELANTE: MARIA LUIZA RIBEIRO QUINTO ADVOGADO: BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ APELADO: ADRIANI TEIXEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008122-83.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0008122-83.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008122-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00457144 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0008126-03.2022.8.19.0054
082. APELAÇÃO 0008126-03.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008126-03.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00183602 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: MARCELO DEALTRY TURRA APELADO: OS MESMOS APELADO: NU PAGAMENTOS S/A (NUBANK) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0008880-81.2014.8.19.0067
083. APELAÇÃO 0008880-81.2014.8.19.0067 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008880-81.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00191478 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APELADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: LUCIANO MIRANDA CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0009229-82.2018.8.19.0087
084. APELAÇÃO 0009229-82.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009229-82.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00445793 APELANTE: EDNA DA SILVA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0009384-14.2013.8.19.0038
085. APELAÇÃO 0009384-14.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009384-14.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00439589 APELANTE: JULIA RIBEIRO CORREA ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO APELADO: VIACAO SAO JOSE ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0009593-20.2020.8.19.0011
086. APELAÇÃO 0009593-20.2020.8.19.0011 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009593-20.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00444575 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011072-30.2020.8.19.0211
087. APELAÇÃO 0011072-30.2020.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011072-30.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00032425 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTAÇÃO ZONA NORTE I - PARIS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0012827-10.2018.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0012827-10.2018.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012827-10.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00428433 APTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APDO: NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0013968-59.2015.8.19.0037
089. APELAÇÃO 0013968-59.2015.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013968-59.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00481306 APELANTE: MARCIO LUIZ DA SILVA OLEGÁRIO MEI APELANTE: MARCIO LUIZ DA SILVA OLEGÁRIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015015-75.2019.8.19.0054
090. APELAÇÃO 0015015-75.2019.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015015-75.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00446228 APELANTE: JOELMA LIMA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0015622-86.2020.8.19.0205
091. APELAÇÃO 0015622-86.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015622-86.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00163389 APELANTE: TRANPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: FELIPE QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL JORGE RODRIGUES SACRAMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0016003-31.2018.8.19.0087
092. APELAÇÃO 0016003-31.2018.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016003-31.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00056096 APELANTE: SPE MARICA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: JUCILEI DA SILVA APELADO: ALESSANDRO SILVA DE PAULA ADVOGADO: ARLEY CAMPOS DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0018569-07.2020.8.19.0208
093. APELAÇÃO 0018569-07.2020.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018569-07.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00248749 APELANTE: KARINA LÚCIA SAMPAIO ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS APELADO: ESPAÇO PATI MACEDO CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO: VERÔNICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0018705-56.2019.8.19.0202
094. APELAÇÃO 0018705-56.2019.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018705-56.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00433102 APELANTE: HELOÍSA HELENA PEÇANHA FROQUET ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0019584-74.2021.8.19.0208
095. APELAÇÃO 0019584-74.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019584-74.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00445237 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: NATALIA CANEDO CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA CANEDO CARVALHO CALABROT RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0021505-46.2014.8.19.0036
096. APELAÇÃO 0021505-46.2014.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021505-46.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00444369 APELANTE: SOLANGE DE SÁ COUTINHO MIRANDA ADVOGADO: VANDERLEI SILVEIRA LIMA APELADO: CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEX OLIVEIRA BRIZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0029185-04.2021.8.19.0209
097. APELAÇÃO 0029185-04.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029185-04.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00058701 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIA RUA DA SILVEIRA REP/P/S/MÃE LUANA RUA MONTEIRO ADVOGADO: THAYANE ROCHA DE MELLO ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043798-10.2017.8.19.0002
098. APELAÇÃO 0043798-10.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043798-10.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00268967 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE TREE RESIDENCE ADVOGADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0048072-52.2020.8.19.0021
099. APELAÇÃO 0048072-52.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0048072-52.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00400521 APELANTE: ADRIANA DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0056049-87.2022.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0056049-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0056049-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00140910 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: NASSIN BALISSIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100205-34.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0100205-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTES E DESCENDENTES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0100205-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00414012 APELANTE: RSMB COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LAHYLA GOMES SITE APELADO: ALBERTO HUGO DUARTE DO NASCIMENTO APELADO: MARY LUCIA NERY DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO ADVOGADO: PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0157177-53.2022.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0157177-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0157177-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468508 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI APELADO: PAULO JORGE DE MIRANDA PRATA APELADO: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA ADVOGADO: MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0162127-47.2018.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0162127-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0162127-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347371 APELANTE: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA DA SILVA REP/P/ MARIA DE FÁTIMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0182548-88.2011.8.19.0038
104. APELAÇÃO 0182548-88.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0182548-88.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00294585 APELANTE: SEVERINO MARQUES RODRIGUES APELANTE: ELIANE BARROSO RODRIGUES ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APELADO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0185047-10.2021.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0185047-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0185047-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00181922 APELANTE: ESPOLIO DE MANUEL SUAREZ SILVA REP/P/S/INV/ LUCIA MARIA OTERO SUAREZ ADVOGADO: DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA APELADO: ESPÓLIO DE RAMON ALVITE IGLESIAS REP/P/S/INV/ ROSA VAZQUEZ ALVITE ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0206349-32.2020.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0206349-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0206349-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00146921 APTE: TATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO APTE: S. OLIVEIRA ESCRITÓRIO DE CRÉDITO EIRELI APTE: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS APDO: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: M SANTOS ALVES CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA ADVOGADO: HARRISON FERREIRA LEITE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0294696-07.2021.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0294696-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0294696-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277910 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: ERIKA ALVES PAULA CASTRO ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: ORTIZ INVESTIMENTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0381517-97.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
108. APELAÇÃO 0381517-97.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0381517-97.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007770 APELANTE: HELOISA JUDITH PINTO SARMENTO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S C LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0488662-76.2014.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0488662-76.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0488662-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00266119 APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: OS MESMOS APELADO: VERA LUCIA SILVA GOMES ADVOGADO: MOYSÉS FERREIRA MENDES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0800121-73.2024.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0800121-73.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800121-73.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00460519 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DIEGO ALVES BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0801080-60.2023.8.19.0064
111. APELAÇÃO 0801080-60.2023.8.19.0064 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801080-60.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00101423 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801175-63.2023.8.19.0073
112. APELAÇÃO 0801175-63.2023.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801175-63.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00304196 APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: YURI ALVES LEAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0801361-44.2024.8.19.0205
113. APELAÇÃO 0801361-44.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801361-44.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00330835 APELANTE: ILZO SOARES ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND ADVOGADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801886-78.2024.8.19.0026
114. APELAÇÃO 0801886-78.2024.8.19.0026 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801886-78.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00070069 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801973-07.2023.8.19.0014
115. APELAÇÃO 0801973-07.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801973-07.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00142549 APELANTE: EDIO MARCOS CAETANO CHAVES ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0802514-40.2023.8.19.0208
116. APELAÇÃO 0802514-40.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802514-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00434901 APELANTE: CYRELA JAMAICA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES APELADO: NELSON XAVIER MARTINS APELADO: DIVERA PADILHA MARTINS ADVOGADO: CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0802897-36.2023.8.19.0202
117. APELAÇÃO 0802897-36.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802897-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00426683 APELANTE: RAFAEL RIBEIRO SILVA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0803021-06.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0803021-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0803021-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428807 APELANTE: LANSA COMÉRCIO DE FERROS LTDA APELANTE: LANAÇO COMÉRCIO DE FERROS LTDA ADVOGADO: KEYLA PEREIRA VALLE GOMES APELADO: EMPÓRIO DO DISPLAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO ADVOGADO: DÉBORA JAEGER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0803909-03.2023.8.19.0003
119. APELAÇÃO 0803909-03.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803909-03.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00357240 APELANTE: RAMON DA SILVA FREIRE ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MELO CAMPOS APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804599-06.2022.8.19.0023
120. APELAÇÃO 0804599-06.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804599-06.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00297861 APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME APELANTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: MARINA ALMIRANTE PORTO ARNOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804793-14.2023.8.19.0203
121. APELAÇÃO 0804793-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804793-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00379731 APTE: LUANA JANEIRO SILVA ADVOGADO: NÚBIA MARIA MATHEUS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804908-25.2024.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0804908-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0804908-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435069 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0805833-55.2023.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0805833-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0805833-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00066627 APELANTE: MARIA DE LOURDES TAVARES DA FONTOURA ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA APELADO: ANDREIA DA SILVA ACKER APELADO: RAUL DELAMARE ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0807316-36.2022.8.19.0008
124. APELAÇÃO 0807316-36.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807316-36.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00127994 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY APELADO: PAULO FONSECA MOREIRA ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0808334-65.2022.8.19.0211
125. APELAÇÃO 0808334-65.2022.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0808334-65.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00141002 APELANTE: JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA GAMBÔA APELADO: ICATU CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0808395-79.2024.8.19.0202
126. APELAÇÃO 0808395-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808395-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00367730 APELANTE: ANDREIA LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0808635-25.2025.8.19.0205
127. APELAÇÃO 0808635-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0808635-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00465419 APELANTE: VALDEMIR FARIAS DA SILVA ADVOGADO: LILIANE DA CRUZ COELHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0808725-65.2023.8.19.0023
128. APELAÇÃO 0808725-65.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808725-65.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00448987 APELANTE: VL SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA APELADO: PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: RCB PORTFOLIOS LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0809030-87.2022.8.19.0054
129. APELAÇÃO 0809030-87.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809030-87.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00426007 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO APELADO: CLAUDIO JOSE DA MOTTA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0810706-72.2023.8.19.0042
130. APELAÇÃO 0810706-72.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810706-72.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00258568 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: PRISCILA FERNANDES VENTURA ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0815454-86.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
131. APELAÇÃO 0815454-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815454-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00206138 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANUELA PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: ERICK PRADO GODINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0815916-07.2022.8.19.0021
132. APELAÇÃO 0815916-07.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815916-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00435973 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: SILVANI DELFINA REIS DA SILVA ADVOGADO: SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0818904-13.2023.8.19.0038
133. APELAÇÃO 0818904-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818904-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00309172 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO AUGUSTO G ALBERTO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0821170-39.2023.8.19.0210
134. APELAÇÃO 0821170-39.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821170-39.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00361422 APELANTE: MARIANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0823194-51.2024.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0823194-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0823194-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300858 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0823447-34.2023.8.19.0208
136. APELAÇÃO 0823447-34.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823447-34.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00268535 APELANTE: DIEGO RAMALHO DO NASCIMENTO DE SIQUEIRA ADVOGADO: THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA ADVOGADO: OTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0823727-75.2022.8.19.0002
137. APELAÇÃO 0823727-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823727-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00018947 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: JUREMA DE OLIVEIRA SACRAMENTO ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0824481-53.2023.8.19.0205
138. APELAÇÃO 0824481-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824481-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00478486 APELANTE: RITA DE CASSIA PIRES ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0826735-96.2023.8.19.0205
139. APELAÇÃO 0826735-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826735-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00079732 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0835393-76.2022.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0835393-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0835393-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449781 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: ALINE MARQUES RODRIGUES APELADO: NELLY MOREIRA SENRA ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0836217-95.2023.8.19.0002
141. APELAÇÃO 0836217-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836217-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00434846 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836267-64.2023.8.19.0021
142. APELAÇÃO 0836267-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836267-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00429153 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: DEBORA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0854303-54.2022.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0854303-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0854303-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385734 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0854691-83.2024.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0854691-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0854691-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00150166 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: LUIZA ALBUQUERQUE MARIZ ADVOGADO: GABRIEL MACHADO BRAGA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0855806-62.2023.8.19.0038
145. APELAÇÃO 0855806-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0855806-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00221813 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: DENILSON FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DENILSON FRANCISCO DE PAULA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0863050-42.2023.8.19.0038
146. APELAÇÃO 0863050-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0863050-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466577 APELANTE: DALVA FONSECA DA VEIGA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0873544-77.2023.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0873544-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0873544-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00065508 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: WILLIAM GOMES SILVA ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0891133-82.2023.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0891133-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0891133-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00202410 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO APELADO: SAVVY SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELA FERNANDES REIS ANSELMINI ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA ADVOGADO: MARCELO DE MEDEIROS REIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0922453-53.2023.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0922453-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0922453-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350273 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APDO: ELIAS NASR NAIM ELIAS ADVOGADO: LORENA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0937868-42.2024.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0937868-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0937868-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201003 APELANTE: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: MARIVONE PANCERI BEZERRA ADVOGADO: FERNANDO MORAES MARIA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
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