Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 25/06/2025, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0058468-15.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058468-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0890079-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638706 AGTE: MARIO DESCHAMPS ADVOGADO: ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0078946-44.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078946-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007254-69.2003.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00874432 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOELMA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA SÁ MENEZES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0086433-65.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086433-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804607-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00956238 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES CURADOR: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103171-31.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103171-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0066947-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01134525 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: CONDOMINIO MIDAS RIO CONVENTION SUITES ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0002709-32.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002709-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042921-13.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00029013 AGTE: CLARO S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: MARINETE ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0005199-27.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005199-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040898-44.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00055329 AGTE: ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS REPRESENTACOES LTDA AGTE: REINALDO DUARTE SOARES ADVOGADO: EDISON COSTA DA FONSECA AGDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI COOPERFRIGU ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0010329-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010329-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827950-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00100735 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA SILVEIRA SARAIVA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA SARIEDINE ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010627-87.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010627-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804786-96.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00103640 AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING PLAZA MACAE ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0010787-15.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010787-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857971-36.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00104921 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JOSE CARLOS ROSA ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0013464-18.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013464-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812854-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00129819 AGTE: IVO FADIGAS DE SOUZA AGTE: SUELY RODRIGUES PEREIRA FADIGAS DE SOUZA ADVOGADO: SITO KOWSMANN ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO ADVOGADO: ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO AGDO: INVERSORA GRAFICOL LTDA AGDO: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0015137-46.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015137-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0010143-14.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00150593 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES ADVOGADO: RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO AGDO: ALEXANDRE SANTOS SOUZA ADVOGADO: JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES ADVOGADO: PATRICK DE SOUZA HUWILER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0016576-92.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016576-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023453-79.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00164355 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: ALEXANDRE DENANTE SPINOLA AGDO: CARLA CARNEIRO CLARO DENANTE AGDO: GABRIELA CLARO DENANTE SPINOLA AGDO: CAMILA CLARO DENANTE SPINOLA ADVOGADO: PAULA DE MELLO CARNEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0017722-71.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017722-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0811792-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00175843 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES AGDO: ISABELA RODRIGUES GONCALVES AGDO: KARLA RODRIGUES DE MELO GONCALVES ADVOGADO: WILSON PEREIRA BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019262-57.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019262-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800517-69.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00193063 AGTE: EVANILSON NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANE STODUTO HORTA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0019642-80.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019642-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0121232-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194161 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0019799-53.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019799-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800970-10.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00198166 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022162-13.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022162-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0932961-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00224671 ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES AGTE: EDUARDO JORGE PEREIRA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0023848-40.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023848-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800208-59.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00244625 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0024459-90.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024459-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0960463-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00251969 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: HELENA NASCIMENTO BESSA DE CASTRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0024879-95.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024879-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052729-03.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00256802 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025170-95.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025170-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012405-70.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00260507 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: GILSA DE PAULA FRANÇA AGDO: PAULA DE PAULA FRANÇA AGDO: PAULO RICARDO RODRIGUES FRANÇA AGDO: ANA PAULA RAMOS RODRIGUES LEITE AGDO: PEDRO HENRIQUE DE PAULA FRANÇA ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA AGDO: ARTHUR DA SILVA PEREIRA AGDO: ELISABETE SOARES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0025223-76.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025223-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803270-51.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00261053 AGTE: ESPÓLIO DE NATCHA PEREIRA CARDOSO REP/P/S/INV LUIZ FELIPE CARDOSO ALVES AGTE: LUIZ FELIPE CARDOSO ALVES ADVOGADO: PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ AGDO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA AGDO: LUIZA REGINA CARDOSO ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0025821-30.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025821-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800994-83.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00267644 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELY DUARTE MOTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026655-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026655-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0110395-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00276571 AGTE: ESPÓLIO DE RICARDO ALVAREZ DE SÁ REP/P/S/INV MOEMA COZZI DE OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAND PALAIS ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA AGDO: FLAVIA COELHO FERREIRA ADVOGADO: SÂMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0028108-63.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028108-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003015-31.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00293750 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: TELMO BAPTISTA PASCHOA AGDO: JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL ADVOGADO: ROBSON DE ABREU RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0028417-84.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028417-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003015-31.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00296724 AGTE: TELMO BAPTISTA PASCHOAL AGTE: JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL ADVOGADO: ROBSON DE ABREU AGDO: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO ADVOGADO: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORRÊA AGDO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0028894-10.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028894-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0907693-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00302017 AGTE: KESIA PEREIRA PORTELA AGTE: ROMULO VILLANOVA BENIGNO DA SILVA AGTE: HEITOR PORTELA BENIGNO REP/P/KESIA PEREIRA PORTELA E ROMULO VILLANOVA BENIGNO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS AGDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029128-89.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029128-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047382-25.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00304857 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029822-58.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029822-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0806815-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00313047 AGTE: BANCO ABC DO BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: VITOR CARVALHO LOPES AGDO: WIDMEN AUTO CENTER LTDA AGDO: M1 GARAGE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA AGDO: BORRACHARIA DAS AMERICAS LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0029882-31.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029882-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017071-36.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00313634 AGTE: ANA LUIZA TELES BARRETO ADVOGADO: ISAMARA DA FONCECA CRISPIM AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: CAROLINA ARAUJO JANUARIO ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0030440-03.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030440-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805918-25.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00319710 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: ROSARIA RAIMUNDO ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0030657-46.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030657-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812160-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00322170 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ DE VASCONCELLOS PEREIRA ADVOGADO: INGRID DE ARAUJO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0031921-98.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031921-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0001152-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333853 AGTE: DRATEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR AGDO: MARCOS DAMIÃO AGDO: ALINE BENFICA AMORIM DAMIÃO ADVOGADO: FABIANA APARECIDA NASCIMENTO GAMA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0032183-48.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032183-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810768-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00337058 AGTE: ALEX DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA AGDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0034139-02.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034139-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026158-96.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00358816 AGTE: AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARIANA RICON AGDO: MERCEDANIA PEÇAS LTDA AGDO: ROBERTO CABRAL SERRANO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO: CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0034245-61.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034245-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811539-98.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00359906 AGTE: ANA MARIA DE SOUZA MEDINA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA REDER AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0035485-85.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035485-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812918-22.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00374157 AGTE: MARCIA BAPTISTA DIAS LUIZ ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS GAIA ADVOGADO: BIANCA BASTOS MACEDO RODRIGUES AGDO: RICARDO JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0036445-41.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036445-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014329-37.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00384998 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEGAS ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: THAYANE SANTANA CABRAL AGDO: FABRÍCIO FRANKLIN COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0036948-62.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036948-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026158-96.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00390879 AGTE: CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO AGDO: MERCEDANIA PEÇAS LTDA. AGDO: ROBERTO CABRAL SERRANO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0036996-21.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036996-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0150176-76.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391403 AGTE: ITAÚ SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: DOLORES DOS SANTOS ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0039064-41.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039064-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0824336-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00416128 AGTE: MARLUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS AGDO: ORAL SIN FRANQUIAS S.A. AGDO: TIJUCA 151 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0039090-39.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039090-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800291-86.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00416367 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040386-96.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040386-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0223343-48.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431732 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: THAYNÁ CRISTINA ROCHA DA COSTA AGDO: JAQUELINE DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: AGLAÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0107423-77.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107423-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827950-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01173439 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA SARIEDINE ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA SILVEIRA SARAIVA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034705-84.2017.8.19.0014

045. APELAÇÃO 0034705-84.2017.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034705-84.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00440773 APELANTE: DINAMARCO ROSSI BERALDO E BEDAQUE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(A). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA APELANTE: RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0228769-60.2022.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0228769-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0228769-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138607 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000055-32.2018.8.19.0028

047. APELAÇÃO 0000055-32.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000055-32.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00178237 APTE: ELY ALBERTO PERES DA SILVA APTE: CAMILA PESSOA FARIAS PERES ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO APDO: CARLOS ALBERTO TOMBINI DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA GOMES ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES ALEIXO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0000474-16.2013.8.19.0032

048. APELAÇÃO 0000474-16.2013.8.19.0032 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000474-16.2013.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00309981 APELANTE: ADEMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA JANINI DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0000547-97.2022.8.19.0023

049. APELAÇÃO 0000547-97.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000547-97.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00417890 APELANTE: DAYANE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA BORGES APELADO: ENEL BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0001158-91.2012.8.19.0058

050. APELAÇÃO 0001158-91.2012.8.19.0058 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001158-91.2012.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00473473 APTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APDO: MARCO AURÉLIO FREITAS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE ADVOGADO: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0001681-22.2020.8.19.0059

051. APELAÇÃO 0001681-22.2020.8.19.0059 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001681-22.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00311362 APELANTE: ANA CLÉA RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002284-15.2021.8.19.0042

052. APELAÇÃO 0002284-15.2021.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002284-15.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00454078 APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELENA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0002384-65.2021.8.19.0075

053. APELAÇÃO 0002384-65.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002384-65.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00390756 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: HILDA ALVES DO ARAÚJO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0002543-30.2012.8.19.0202

054. APELAÇÃO 0002543-30.2012.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002543-30.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00460773 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: AMARALINA CONCEIÇÃO LOPES APELANTE: JOSE MARIA TEIXEIRA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MANOEL MARIA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELADO: ANONIETA DOS SANTOS BRAGA APELADO: AURORA DE OLIVEIRA SAMPAIO APELADO: MARIA AMELIA RIBEIRO VITAGLIANO APELADO: RAPHAEL VITAGLIANO APELADO: RUBENS FERREIRA SAMPAIO APELADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO SAMPAIO APELADO: CERCINO NUNES DE QUEIROZ APELADO: MARIA LETÍCIA MAGALHÃES QUEIROZ APELADO: HELENA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002677-98.2022.8.19.0075

055. APELAÇÃO 0002677-98.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002677-98.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00376057 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DA PENHA LEAL VALIM ADVOGADO: NELMA AGUIAR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0002748-46.2020.8.19.0051

056. APELAÇÃO 0002748-46.2020.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002748-46.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00353223 APTE: ALBA VALÉRIA MACHADO DOS SANTOS CORTES GONÇALVES ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR APDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0002900-63.2020.8.19.0029

057. APELAÇÃO 0002900-63.2020.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002900-63.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00412781 APELANTE: ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0003043-72.2021.8.19.0011

058. APELAÇÃO 0003043-72.2021.8.19.0011 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003043-72.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00471126 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA BORGES DO COUTO ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (SP242511) ADVOGADO: SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA (SP297880) RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0004830-13.2021.8.19.0052

059. APELAÇÃO 0004830-13.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004830-13.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00401351 APELANTE: CARLOS ALBERTO LINO DE SOUZA ADVOGADO: FABIANA RAMOS DA COSTA GUEDES APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0004886-55.2020.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0004886-55.2020.8.19.0028 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004886-55.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00482748 APELANTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S. A. ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: CAROLYNE NORBERTO OLIVEIRA APELANTE: MALFETANO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA-ME ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0006834-31.2021.8.19.0211

061. APELAÇÃO 0006834-31.2021.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006834-31.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00359788 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDA NOVA ADVOGADO: ALEXANDER BATISTA DA SILVA GUERRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0006890-17.2018.8.19.0002

062. APELAÇÃO 0006890-17.2018.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006890-17.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01163475 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÍGIA MARIA MALHEIROS GARCIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008747-22.2021.8.19.0058

063. APELAÇÃO 0008747-22.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008747-22.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00491442 APELANTE: ANTONIO HENRIQUE DE MACEDO E BARROS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0009201-36.2013.8.19.0008

064. APELAÇÃO 0009201-36.2013.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009201-36.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00395579 APELANTE: RODRIGO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: ALINE RORIZ SANTOS DA SILVA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0009766-63.2023.8.19.0003

065. APELAÇÃO 0009766-63.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009766-63.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00477368 APELANTE: WALFREDO LEITE VICTOR DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011381-35.2020.8.19.0087

066. APELAÇÃO 0011381-35.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011381-35.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00408003 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LOURDES DE MOURA NORTE ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0013606-02.2010.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0013606-02.2010.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013606-02.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00200341 APTE: FLAVIA BHERING GARRETANO PENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA BORGES BHERING APDO: ROBERSON BERTAME MARTINS APDO: MONICA MAIA ESTEVES MARTINS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DONATO RIBEIRO BARROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0013627-29.2024.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0013627-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0013627-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352728 APTE: NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO: PATRICIA NUNES MARTINS APDO: NILSON PINTO ADVOGADO: NILSON PINTO ADVOGADO: MARJORYE MANDERGAN JACOMELLI PINTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0016514-28.2021.8.19.0021

069. APELAÇÃO 0016514-28.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016514-28.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00268437 APELANTE: COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO APELADO: LINDALVA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES APELADO: VIA VAREJO ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0019493-61.2019.8.19.0205

070. APELAÇÃO 0019493-61.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019493-61.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00411585 APELANTE: NILCEA APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: JANINE PASCOAL NEGRAO DA CAMARA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0019525-80.2021.8.19.0210

071. APELAÇÃO 0019525-80.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019525-80.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00303210 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: ROBSON ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LIMOEIRO SILVA SCHULT INTERESSADO: M.CAR 48 VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0021501-85.2023.8.19.0038

072. APELAÇÃO 0021501-85.2023.8.19.0038 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021501-85.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00455804 APELANTE: PAULA VIEGAS PEREIRA SIGNORETTI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE CARLOS DAVID DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021591-52.2020.8.19.0021

073. APELAÇÃO 0021591-52.2020.8.19.0021 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021591-52.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00379895 APELANTE: MICHAEL ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA REP/P/ CARLA EVANGELISTA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021845-11.2018.8.19.0210

074. APELAÇÃO 0021845-11.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021845-11.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00016781 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ASSOCIAÇAO DE REABILITAÇAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARPM ADVOGADO: DANIELA SUELI DE SANTANA CAVALIERE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0022945-07.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0022945-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022945-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342209 APELANTE: CLEITON VANZELLOTI ADVOGADO: AXEL JORGE LIMA ADVOGADO: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR APELADO: JOÃO EMÍLIO LEILÕES ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0023172-15.2018.8.19.0008

076. APELAÇÃO 0023172-15.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023172-15.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00472154 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA APELADO: MATHEUS ALMEIDA GIL ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0024718-28.2018.8.19.0066

077. APELAÇÃO 0024718-28.2018.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024718-28.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00162726 APELANTE: LÚCIA MARIA REINALDO DE FARIA APELANTE: MARIO TRAJANO NEVES DE FARIA ADVOGADO: DANIELI DE SOUZA CAMPOS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0025821-06.2021.8.19.0021

078. APELAÇÃO 0025821-06.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025821-06.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00492051 APELANTE: MARINEIDE IZAURA DA SILVA APELANTE: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0027604-48.2021.8.19.0210

079. APELAÇÃO 0027604-48.2021.8.19.0210 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027604-48.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00310901 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA GABRIELA ALMEIDA DOS SANTOS VALENCA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030540-61.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0030540-61.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030540-61.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00400504 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0031205-67.2018.8.19.0210

081. APELAÇÃO 0031205-67.2018.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031205-67.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00142473 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: EDITH KANELOSZ ADVOGADO: CLARICE DA SILVA MORAIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0032238-42.2015.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0032238-42.2015.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032238-42.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00151661 APELANTE: ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BARBOSA APELADO: MARIA IRENE LIMA CARVALHO ADVOGADO: MARIZA MONICA ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO: MARIZA MÔNICA ANTUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0033321-62.2016.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0033321-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0033321-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351800 APELANTE: MARCELO GONÇALVES MARINHO APELANTE: GIRLANA GOMES MARINHO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0035811-81.2021.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0035811-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0035811-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348855 APELANTE: UBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO APELADO: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0042457-86.2017.8.19.0021

085. APELAÇÃO 0042457-86.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042457-86.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00465620 APELANTE: NATHALIA CAVALCANTE TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0043869-51.2010.8.19.0036

086. APELAÇÃO 0043869-51.2010.8.19.0036 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043869-51.2010.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00210912 APELANTE: ANDRE LUIZ DA SILVA PILOUPAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAPALARDO PESSANHA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0046167-92.2019.8.19.0038

087. APELAÇÃO 0046167-92.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046167-92.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00476955 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: ONECIMO NUNES GOUVEIA ADVOGADO: JULIANA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0055088-21.2014.8.19.0004

088. APELAÇÃO 0055088-21.2014.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055088-21.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00468402 APELANTE: SEBASTIÃO FIUZA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063512-29.2012.8.19.0002

089. APELAÇÃO 0063512-29.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0063512-29.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00116358 APTE: ANDRE VALLEJO DA SILVA ADVOGADO: AUREA SERRANO RODRIGUEZ APTE: ESPOLIO DE SIMONE SANTOS DE AZEVEDO SEVENIER APTE: ALEXANDRE SEVENIER EOLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). ONAIR NUNES DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: REPRO - LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA - SADDY DIAGNÓSTIVO ADVOGADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO APDO: ONCO CLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA APDO: SERGIO EDGAR ALLAN ADVOGADO: EDUARDO DE MELLO E SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0081522-51.2017.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0081522-51.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0081522-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343805 APELANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APELADO: CARLOS HENRIQUE GOUVEA DA SILVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA CARDOSO COELHO GOUVÊA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0128020-35.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0128020-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0128020-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162386 APELANTE: MARLENE RODRIGUES DE FARIA ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0163316-55.2021.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0163316-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0163316-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00000390 APELANTE: E.L. RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTÉTICA LTDA ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO APELADO: RAFAELA ROQUE DA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL LUCCAS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0227667-13.2016.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0227667-13.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0227667-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00472379 APTE: EDUARDO HOLANDA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA APTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES APTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: AON AFFINITY DO BRASIL SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: IGOR DANIEL PETTERS DUARTE ADVOGADO: DR(A). SERGIO AMERICO BELLANGERO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0250830-85.2017.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0250830-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0250830-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104118 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL APELANTE: INFRA ENG EMPREENDIMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS APELADO: OS MESMOS T.INTERES.: JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0289742-88.2016.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0289742-88.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0289742-88.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163502 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÉTAGE PREMIÈRE APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÉTAGE EXCLUSIF ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI APELADO: PDG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0299886-87.2017.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0299886-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0299886-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00184376 APELANTE: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO APELANTE: DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: LOPES SALAZAR & ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: ALOÍSIO ANTONIO LOPES SALAZAR APELADO: ADILIO PAULA SALAZAR FILHO APELADO: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: ADILIO PAULA SALAZAR FILHO ADVOGADO: CAIO ALVES SILVA SALAZAR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0335585-71.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0335585-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0335585-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375298 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: CLEOMAR KLEBER LEANDRO SILVA ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES APELADO: GLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: REALI ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: RC ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0420240-83.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0420240-83.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0420240-83.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462122 APELANTE: PAUL DAVID GLEIBERMAN ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE APELADO: LEONARDO VAISMAN ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO APELADO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELADO: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0437984-86.2016.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0437984-86.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0437984-86.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00249262 APTE: FELIPPE ANTONIO PEREIRA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: RUI PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO SOARES MARTINS COSTA (SP325480) RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800047-02.2023.8.19.0075

100. APELAÇÃO 0800047-02.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800047-02.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00410339 APELANTE: PAULO ROBERTO MACEDO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800453-71.2024.8.19.0080

101. APELAÇÃO 0800453-71.2024.8.19.0080 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800453-71.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00233047 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801559-64.2022.8.19.0007

102. APELAÇÃO 0801559-64.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801559-64.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00102989 APTE: ADEMIR CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APDO: LIGHT S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0803764-10.2022.8.19.0058

103. APELAÇÃO 0803764-10.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803764-10.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00430471 APTE: JOSE VENANCIO DE LIMA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0803889-46.2022.8.19.0003

104. APELAÇÃO 0803889-46.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803889-46.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00387782 APELANTE: SHIRLEI ALVES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALINE CARDOSO DE SOUSA E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0804255-37.2024.8.19.0061

105. APELAÇÃO 0804255-37.2024.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804255-37.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00406120 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GUILHERME OTAVIO ALONSO FERREIRA ADVOGADO: SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0804379-14.2024.8.19.0063

106. APELAÇÃO 0804379-14.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804379-14.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00412080 APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUSA MELLO ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0804723-35.2023.8.19.0061

107. APELAÇÃO 0804723-35.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804723-35.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00371660 APELANTE: PEDRO HENRIQUE ROSA LOURENCO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0805422-82.2024.8.19.0031

108. APELAÇÃO 0805422-82.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805422-82.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00432290 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: QUEIVERSON CRISTIAN TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: LISIANE DA COSTA FOGAÇA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0806075-12.2022.8.19.0207

109. APELAÇÃO 0806075-12.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806075-12.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00177435 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELADO: CAROLINA VIANA CASTRO REP/P/S/MÃE THAIS VIANA MACEDO ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806462-71.2024.8.19.0202

110. APELAÇÃO 0806462-71.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806462-71.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00430061 APELANTE: ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA ADVOGADO: NÉLCIA LAURA PACHECO DE SANTANA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0806913-97.2023.8.19.0213

111. APELAÇÃO 0806913-97.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806913-97.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00461670 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA DAS DORES VICENTE RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807884-97.2023.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0807884-97.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807884-97.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00342170 APELANTE: FELICIANA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS ADVOGADO: KAROLINA DIAS DUARTE APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0807994-43.2025.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0807994-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807994-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00417365 APELANTE: DIOGO FARIAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ETHIENE CRISTINA MOURA COSTA SOARES APELADO: BANCO RCI BRASIL S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0808172-92.2022.8.19.0042

114. APELAÇÃO 0808172-92.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808172-92.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00478522 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0808240-16.2024.8.19.0028

115. APELAÇÃO 0808240-16.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808240-16.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00455981 APELANTE: ADEMAR VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0808584-13.2022.8.19.0207

116. APELAÇÃO 0808584-13.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808584-13.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00478805 APELANTE: DORALICE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR ABREU APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0808664-89.2022.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0808664-89.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808664-89.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00473605 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA APELADO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0808675-98.2023.8.19.0068

118. APELAÇÃO 0808675-98.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808675-98.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00472595 APTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0809101-13.2023.8.19.0068

119. APELAÇÃO 0809101-13.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809101-13.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00394045 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809535-76.2023.8.19.0205

120. APELAÇÃO 0809535-76.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809535-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00417460 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ACACIA ROMAO DAS NEVES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0810037-17.2022.8.19.0054

121. APELAÇÃO 0810037-17.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810037-17.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00148007 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: EDUARDO CAMPOS FONTOURA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0810050-81.2024.8.19.0042

122. APELAÇÃO 0810050-81.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810050-81.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00423345 APELANTE: REYNALDO VERISSIMO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0810969-46.2022.8.19.0202

123. APELAÇÃO 0810969-46.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810969-46.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00361007 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MARIA DE FATIMA SOUZA ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0815115-59.2024.8.19.0203

124. APELAÇÃO 0815115-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815115-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00352101 APTE: HEITOR RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÂNDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0815321-23.2022.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0815321-23.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815321-23.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00158028 APELANTE: JULIANA SILVA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS HEXA CREDITO CONSIGNADO PRIVADO I ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0816468-40.2024.8.19.0202

126. APELAÇÃO 0816468-40.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816468-40.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00360359 APELANTE: BANCO SEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0816535-39.2023.8.19.0202

127. APELAÇÃO 0816535-39.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816535-39.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00141149 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: JULIA DA SILVA FELDENS APELADO: TRÂNSITE BENEFÍCIOS E SOCORRO MÚTUO ADVOGADO: MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0818052-36.2024.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0818052-36.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818052-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00432354 APTE: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0818182-89.2024.8.19.0087

129. APELAÇÃO 0818182-89.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818182-89.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00317483 APELANTE: RONALDO GERALDES VALE ADVOGADO: ROSANGELA CRISTINA DA SILVA APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0818256-02.2023.8.19.0210

130. APELAÇÃO 0818256-02.2023.8.19.0210 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818256-02.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00172597 APELANTE: ROSILDA LIMA VEIGA ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0818600-07.2023.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0818600-07.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818600-07.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00244681 APELANTE: JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0819640-46.2022.8.19.0206

132. APELAÇÃO 0819640-46.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819640-46.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00466695 APELANTE: PYETRA SOARES DOS SANTOS APELANTE: LUAN NIEGSKI DANTAS ADVOGADO: MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA APELADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: RM CASA NOVA E CONSTRUÇÃO EIRELI ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0820620-59.2023.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0820620-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820620-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00418620 APELANTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LETICIA PEREIRA PLACIDO GOMES ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0820652-98.2022.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0820652-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820652-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00409152 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: GRASIELLE BRAGA FERNANDES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0821650-93.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0821650-93.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821650-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00116544 APELANTE: HEDY MARA DE ANDRADE BORGES DE REZENDE ADVOGADO: JOAQUIM ABREU DE REZENDE APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0821680-88.2023.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0821680-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821680-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00332825 APELANTE: SILVIA REGINA GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0822085-94.2023.8.19.0014

137. APELAÇÃO 0822085-94.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822085-94.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00465567 APELANTE: ODILA DE OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: NELIANA DE SOUZA MOTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0822355-93.2024.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0822355-93.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822355-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00302612 APTE: ALDEMAR MARTINS ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APDO: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0822775-41.2023.8.19.0203

139. APELAÇÃO 0822775-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822775-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00067246 APELANTE: MARCELO COUTINHO ADVOGADO: ADRIANO SOEIRO LIMA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA CARLOS APELADO: ANDRE BERNARDO MAFEU GUIMARAES ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0822861-15.2023.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0822861-15.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822861-15.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00403537 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA ADRIANO ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0824284-98.2023.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0824284-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824284-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00391713 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: VALDIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0827525-83.2023.8.19.0204

142. APELAÇÃO 0827525-83.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827525-83.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00466859 APELANTE: RAISSA JOHANA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0828125-31.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0828125-31.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828125-31.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00419428 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALESSANDRA DO NASCIMENTO BRUM ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0828565-85.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0828565-85.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828565-85.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00103362 APELANTE: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES APELADO: CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS APELADO: LEONARDO FURTADO DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: MARIANA CONTINO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0832647-74.2023.8.19.0205

145. APELAÇÃO 0832647-74.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832647-74.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00419212 APELANTE: MAGNO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0836135-19.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0836135-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0836135-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410300 APELANTE: MIGUEL ARMANDO MARTINEZ ALFARO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0837162-88.2024.8.19.0021

147. APELAÇÃO 0837162-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837162-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00441365 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SILVANA RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCA PINHEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0844765-35.2022.8.19.0038

148. APELAÇÃO 0844765-35.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844765-35.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00140990 APELANTE: ANUSIA PERRUT VIANA DIDINI ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO ADVOGADO: ELISÂNGELA DA SILVA ANDRADE APELADO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: AMANDA MALULI BORGES ANTUNES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0847171-72.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0847171-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0847171-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360300 APELANTE: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0856474-81.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0856474-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0856474-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386545 APTE: WILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ CRUZ APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0864562-40.2024.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0864562-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0864562-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380459 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: CARMEM LUCIA DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0864949-55.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0864949-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0864949-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244841 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELADO: JOSE FERNANDES PATRICIO ADVOGADO: CAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRICIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA25/06/2025, ÀS 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0040166-98.2025.8.19.0000

153. HABEAS CORPUS 0040166-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015228-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00429556 IMPTE: FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057281-69.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057281-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0073902-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00629370 AGTE: MEINHARD HOFFMANN AGTE: LAÍS CAMPOS ADVOGADO: KÁTIA GONÇALVES KLESCOSKI AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0074518-19.2024.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074518-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0177241-65.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828785 AGTE: MASSA FALIDA DE CRUZEIRO DO SUL S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS REP/P/S/ADM JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO AGDO: RICAL S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). HAMILTON YMOTO ADVOGADO: ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA ADVOGADO: ANTONIO CEZAR PELUSO ADVOGADO: DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ ADVOGADO: IGOR CAMPOS OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0010516-06.2025.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010516-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007458-47.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00102644 AGTE: ANTÔNIO BECHTUFFT AGTE: MARIA ELIZABETH EGYPTO DE CARVALHO BECHTUFFT ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO VISTA DA LAGOA ADVOGADO: EDNO PREVITALI E SOUSA ADVOGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0010834-86.2025.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010834-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0855279-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105235 AGTE: ESPÓLIO DE CELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0013008-68.2025.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013008-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0854673-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00125391 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014253-17.2025.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014253-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0298486-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00139113 AGTE: LOCALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE TUNES MASSARA ADVOGADO: FERNANDO LANDIM DA C. PEREIRA AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0020757-39.2025.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020757-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0803747-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00208998 AGTE: ASSOCIACAO SO VAMOS RJ ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: CLARO S.A. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0024505-79.2025.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024505-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004566-59.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00252326 AGTE: MARLÉCIO DA SILVA ABREU ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA PRATA ADVOGADO: DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO AGDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0025133-68.2025.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025133-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842438-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00260162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA DO CANTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA CHAVES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025773-71.2025.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025773-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0076441-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267216 AGTE: VALÉRIA PALEOLOGO DE BRITO ANDRADE ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA AGDO: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0028184-87.2025.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028184-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816247-85.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00294547 AGTE: CELMA BENEVIDES DE ALMEIDA PIERUCCI ADVOGADO: ÍTALO CASTRO MACHADO AGDO: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS AGDO: KAELITON PEREIRA DA SILVA AGDO: ANTONIA PEREIRA GOMES AGDO: GEOVANDO GOMES MENDONCA AGDO: ALEXANDRE GOMES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0010380-55.2020.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0010380-55.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010380-55.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00574355 APTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A APTE: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APTE: ARMINDA ROSA DE OLIVEIRA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0012477-61.2014.8.19.0066

166. APELAÇÃO 0012477-61.2014.8.19.0066 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012477-61.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00894201 APELANTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: RAFAEL MACEDO ROQUE APELADO: REFRAMON MONT MANUT DE REFR LTDA APELADO: GASIRY ANTONIO SIMAN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0036457-88.2017.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0036457-88.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036457-88.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01083424 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELADO: CARLA DE AGUIAR MACHADO APELADO: MIKAEL BECKER APELADO: ERNST BECKER NETO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0075466-02.2017.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0075466-02.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0075466-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953559 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0303068-42.2021.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0303068-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0303068-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686879 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0383446-34.2011.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0383446-34.2011.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0383446-34.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147360 APELANTE: ANGELA RENATA DIAS RAMOS ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI APELADO: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS REP/P/S/INV JOSÉ AUGUSTO VALENTE DE MATTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800353-31.2022.8.19.0034

171. APELAÇÃO 0800353-31.2022.8.19.0034 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800353-31.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00958149 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARIA DO CARMO DUTRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PALOMA DE NORONHA AVELAR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0811837-19.2022.8.19.0042

172. APELAÇÃO 0811837-19.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811837-19.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00948469 APELANTE: DANIEL SANTOS MENEZES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0816923-51.2023.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0816923-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816923-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01009573 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCELA MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS APELADO: ISABELLA RODRIGUES LEPSCH ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0836184-66.2023.8.19.0209

174. APELAÇÃO 0836184-66.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836184-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00824672 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO DORIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0856332-77.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0856332-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0856332-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00177834 APELANTE: CARIDAD NOVOA IGUSQUIZA ADVOGADO: FABIO PEREIRA NASSAR APELADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0002079-38.2019.8.19.0209

176. APELAÇÃO 0002079-38.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002079-38.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00084484 APTE: ANDRÉ MENDES FERRAZ APTE: MONICA FONSECA FERRAZ ADVOGADO: FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO APTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0002305-90.2012.8.19.0208

177. APELAÇÃO 0002305-90.2012.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002305-90.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00236674 APELANTE: LIA BRAGANÇA DE AGOSTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006258-82.2014.8.19.0211

178. APELAÇÃO 0006258-82.2014.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006258-82.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00332386 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: MARCOS VINICIUS SILVA MARTINS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0007504-61.2019.8.19.0204

179. APELAÇÃO 0007504-61.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007504-61.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00045902 APELANTE: VITORIA LOURENÇO BOLONINI ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0011975-70.2021.8.19.0004

180. APELAÇÃO 0011975-70.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011975-70.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00277511 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CAIO CEZAR BARROS SOUZA CRUZ ADVOGADO: MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0012405-68.2021.8.19.0021

181. APELAÇÃO 0012405-68.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012405-68.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00013162 APELANTE: ARNALDO SOARES DE ARAÚJO APELANTE: GENILDO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: EDINALDO SOARES DE ARAUJO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0016592-95.2020.8.19.0202

182. APELAÇÃO 0016592-95.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016592-95.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00043426 APELANTE: ESPÓLIO DE VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS APELADO: MARIO SOARES APELADO: CLENIR ZOZIMO DA SILVA SOARES APELADO: ELISABETE DA SILVA SOARES BARRETO APELADO: FELIPE DA SILVA SOARES APELADO: FABIANO DA SILVA SOARES ADVOGADO: JAQUELINE PINTO ESCOBAR APELADO: PRISCILA DA SILVA SOARES CASTRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0023407-02.2020.8.19.0205

183. APELAÇÃO 0023407-02.2020.8.19.0205 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023407-02.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00018181 APTE: FLAVIO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ROSANGELA CUSTODIA DA SILVA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026742-63.2019.8.19.0205

184. APELAÇÃO 0026742-63.2019.8.19.0205 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026742-63.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00275245 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VERA LUCIA FARIAS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0041191-77.2020.8.19.0209

185. APELAÇÃO 0041191-77.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041191-77.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00131368 APELANTE: ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO: JOÃO PEDRO VIEIRA MARTINS APELADO: ANA LUCIA ROCHA MARQUES CARNEIRO APELADO: PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO ADVOGADO: PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0062077-28.2009.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0062077-28.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0062077-28.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00009254 APELANTE: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: THALLYS KAUÃ PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0150170-10.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0150170-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0150170-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284983 APELANTE: NOAH BARREIROS DE SOUZA REP/P/S/PAI MAURO DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801953-29.2024.8.19.0063

188. APELAÇÃO 0801953-29.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801953-29.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00338411 APELANTE: NILCELIO CARVALHO DE SA ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0813918-29.2024.8.19.0087

189. APELAÇÃO 0813918-29.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813918-29.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00127837 APELANTE: FATIMA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0816668-57.2023.8.19.0210

190. APELAÇÃO 0816668-57.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816668-57.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00268754 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OTAVIO LUIZ SILVA GOMES ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0821069-08.2023.8.19.0208

191. APELAÇÃO 0821069-08.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821069-08.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01162401 APELANTE: NATALIA TELLES DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO MOTTA PEREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0829944-26.2022.8.19.0038

192. APELAÇÃO 0829944-26.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829944-26.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00290103 APELANTE: EVANDRO DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0845828-12.2022.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0845828-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0845828-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00003782 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0858972-53.2022.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0858972-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0858972-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00085211 APELANTE: CONDOMÍNIO MOVE TIJUCA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: VINICIUS RANGEL MARQUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0874792-15.2022.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0874792-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0874792-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00010851 APELANTE: MAXWELL SOBRINHO BEZERRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0943172-56.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0943172-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0943172-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360843 APELANTE: VANESSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

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