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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 25/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0098018-17.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098018-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0836937-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01081274 AGTE: ESPOLIO DE JAYNE SPILER REP/P/S/INVENTARIANTE ESTHER GONZAGA SPILER ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: FABIO ZERAIK AGDO: LIONE RESENDE WORTON ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010835-71.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010835-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0019474-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105242 AGTE: FN17 PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: A2B6 HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL AGDO: H11 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: GUILHERME MELO DUARTE ADVOGADO: GABRIELLA BALTHAR CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA ADVOGADO: FABRICIO TRISTAO MELQUIADES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0012375-57.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012375-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815126-64.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00118200 AGTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: CONDOMINIO ESTACAO ZONA NORTE - ROMA ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0012444-89.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012444-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0090040-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00118956 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0015048-23.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015048-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0298550-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149771 AGTE: SULAMERICAS ADMINISTRADORA DE PLANOS DE CERIMONIAL FÚNEBRE LTDA ADVOGADO: JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA AGDO: SUL AMÉRICA S.A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0017008-14.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017008-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0814017-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00169803 AGTE: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA AGTE: LUIS GENES ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: CONDOMINIO PARQUE CANTO E MELLO ADVOGADO: FELIPE AMORIM MUJALLI ADVOGADO: CAROLINE FERREIRA OTRANTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0020858-76.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020858-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007973-29.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00209768 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: WALBURGA MARIA TAUTZ DA CRUZ ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0035130-75.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035130-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007973-29.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00369344 AGTE: WALBURGA MARIA TAUTZ DA CRUZ ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0030172-53.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0030172-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030172-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631927 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA VIAN FORAIN ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001320-47.2022.8.19.0087
010. APELAÇÃO 0001320-47.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001320-47.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00251650 APELANTE: ARIANA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0004158-47.2021.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0004158-47.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004158-47.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00181923 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROGÉRIO FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS DE BARROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0005951-85.2019.8.19.0007
012. APELAÇÃO 0005951-85.2019.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005951-85.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00265265 APELANTE: GILCIMAR MARQUES JUSTINO ADVOGADO: THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA APELADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0007045-10.2020.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0007045-10.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007045-10.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00295994 APELANTE: NATÁLIA CIDADE DOMINGUES ADVOGADO: MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO APELANTE: ANTÔNIA DE MARIA CAVALCANTI ALVES ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0016268-19.2022.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0016268-19.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016268-19.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00231159 APELANTE: DORMIRIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIANE AQUINO ROESEL ADVOGADO: CLAUDIANE AQUINO ROESEL ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020850-69.2016.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0020850-69.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020850-69.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00244531 APELANTE: ANTONIA DE MARIA CAVALCANTI ALVES ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO APELADO: NATALIA CIDADE DOMINGUES ADVOGADO: MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0020875-09.2021.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0020875-09.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020875-09.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00210829 APELANTE: REFRIGERAÇÃO GABRIELA LTDA ME APELANTE: JORGE ANDERSON IBRAHIM MAMEDE ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELADO: ANDRINA MICHAELIS CVIJAK ADVOGADO: IGOR SANTOS TAYLOR ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0030595-44.2018.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0030595-44.2018.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030595-44.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00266143 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL ROSAL ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0036289-55.2018.8.19.0014
018. APELAÇÃO 0036289-55.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036289-55.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00226303 APELANTE: J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: DIEGO SOBROZA LESQUEVES ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0041750-34.2020.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0041750-34.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041750-34.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00228012 APTE: FABEMI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO APDO: FELIPE SARAIVA DA SILVA APDO: BIANCA FRAGOSO KRAEMER MORAES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0124842-15.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0124842-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0124842-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00272934 APELANTE: CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELANTE: MARILIA FONTE BOA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIO GOMES NUNES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0129549-60.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0129549-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0129549-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247278 APELANTE: QG DA EMPADA EIRELI ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (ASBAC-RIO DE JANEIRO) ADVOGADO: SIMONE DE LIMA GREGORY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0435007-58.2015.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0435007-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0435007-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00184541 APTE: ESPÓLIO DE HÉLIO DE SOUZA REPRES:: ANGELA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APDO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800259-21.2024.8.19.0032
023. APELAÇÃO 0800259-21.2024.8.19.0032 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800259-21.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00260356 APELANTE: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA APELADO: JULIANA SALGADO DA SILVA ADVOGADO: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0802819-60.2024.8.19.0023
024. APELAÇÃO 0802819-60.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802819-60.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00229312 APELANTE: EURIMAR MARCHON DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MANDETTA MEDEIROS APELADO: MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0810422-06.2022.8.19.0008
025. APELAÇÃO 0810422-06.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810422-06.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00274553 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEVERINO ROSENDO DE LIMA ADVOGADO: VANESSA ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0812760-89.2023.8.19.0210
026. APELAÇÃO 0812760-89.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812760-89.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00225455 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MADALENA GOULART DE LIMA ADVOGADO: JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0815060-43.2023.8.19.0042
027. APELAÇÃO 0815060-43.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815060-43.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00220853 APELANTE: CAFETERIA DUETTO'S LTDA ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA ADVOGADO: RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE APELADO: EDSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0832152-60.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0832152-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0832152-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00046921 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: EPC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0840462-07.2024.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0840462-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0840462-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00269936 APELANTE: JOSÉ DE PAULA CARVALHO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0850021-73.2023.8.19.0021
030. APELAÇÃO 0850021-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0850021-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00243891 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: VANIA REGINA DA COSTA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
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