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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA. O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.
PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA, NO DIA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO (DEVIDAMENTE HABILITADO) QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.
PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO
MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar).
0065094-50.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065094-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813195-48.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00724614 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA MARIA DA SILVA VICENTE ADVOGADO: PEDRO PINHEIRO ORDUÑA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0090615-94.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090615-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0836114-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001768 AGTE: MONIQUE BICHARA ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS AGDO: KAMILA BICHARA ALVES ADVOGADO: FERNANDA AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0110021-69.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0110021-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0110021-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00142425 APELANTE: RAQUEL ANNA JEANNE COURMONT ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APELADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0803025-51.2024.8.19.0063
004. APELAÇÃO 0803025-51.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803025-51.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00281388 APELANTE: ROSE CLEIDE DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0808661-61.2024.8.19.0042
005. APELAÇÃO 0808661-61.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808661-61.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00348217 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ ANDRE JOVENCIO ADVOGADO: MARIA HELOÍSA TEIXEIRA RENTER RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0859464-94.2023.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0859464-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859464-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01164047 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: SANDRA PORTUGAL DA SILVA SENA ADVOGADO: RAYNNAN BRAGANÇA VILLAÇA DE NOVAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0020705-43.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020705-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005234-74.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00208427 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO AGDO: CLAUDIA MAURÍCIO PIEPER ADVOGADO: KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS AGDO: LEONARDO MAURÍCIO PIEPER AGDO: LÚCIA MAURÍCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARTA ALVES GANDOLPHO ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0092176-56.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092176-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0823163-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01019296 AGTE: MARCO ANTONIO BARTHOLAZZI RIBEIRO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0824615-17.2022.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0824615-17.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824615-17.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00275546 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIANA HEIL DE CARVALHO APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BRUNO MEDEIROS BARBOZA ADVOGADO: FABIA DA SILVA BASTOS APELADO: LEANDRO DE SOUZA RAMOS VIDRACARIA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0009215-24.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009215-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831137-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00092595 AGTE: MANUELA LIMA PARA VIEIRA REP/P/S/GENITORA RENATA LIMA PARÁ VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS IAN TELLES FREITAS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094688-53.2017.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0094688-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0094688-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143005 APTE: 7 LAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI APTE: ANA CLAUDIA PIRES DA COSTA ADVOGADO: LOTHARIO HENRIQUE ZIMMERMANN VIEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0802080-79.2024.8.19.0058
012. APELAÇÃO 0802080-79.2024.8.19.0058 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802080-79.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00239335 APELANTE: NILCE NAZARETH DA COSTA ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEDROSO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0806465-60.2023.8.19.0008
013. APELAÇÃO 0806465-60.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806465-60.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00021087 APELANTE: JOSE EDUARDO DA COSTA BEZERRA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELANTE: BANCO ITAÚCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
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