TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/06/2025, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.




0005077-47.2013.8.19.0028

001. APELAÇÃO 0005077-47.2013.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005077-47.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.00270653 APELANTE: PONTEC PROJETOS E MONTAGENS LTDA APELANTE: PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0342650-35.2010.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0342650-35.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0342650-35.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04634136 APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0388700-51.2012.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0388700-51.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0388700-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04634137 APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0251522-45.2021.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0251522-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0251522-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604350 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA ADVOGADO: BRUNA DA ROZA FREIRE ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY APELADO: GUILHERME SIQUEIRA LUCAS PEREIRA APELADO: ILANA TERESA NOVELLO SIQUEIRA APELADO: JOÃO VICENTE NOVELLO SIQUEIRA PEREIRA REP/P/S/PAIS GUILHERME SIQUEIRA LUCAS PEREIRA E ILANA TERESA NOVELLO SIQUEIRA ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS ADVOGADO: DAVID PERRUCHO SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



(A) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREIUTO PRIUVADO






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