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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/06/2025, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0079568-26.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079568-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811585-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00880919 AGTE: OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: FABIO VIANA DE ABREU AGDO: CLINICA ODONTOLOGICA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0094714-10.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094714-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0917487-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047117 AGTE: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S A ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE AGDO: ILAJA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDO: MANRE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA AGDO: GARAZIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: LUISA MELLO CARVALHO GOMES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0095534-29.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095534-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843048-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01055935 AGTE: RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS AGTE: LETICIA ANDRADE GOMES ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0095965-63.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095965-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0890919-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01059231 AGTE: ISABELA GUEDES QUINTANILHA ADVOGADO: EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MILENA BASSANI SANTANA DI PIERRO AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0105872-62.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105872-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0286107-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01160069 AGTE: GREMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RAÇA RUBRO NEGRA ADVOGADO: EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO ADVOGADO: ROGER GOMES DO MONTE ADVOGADO: WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006709-47.2021.8.19.0087
006. APELAÇÃO 0006709-47.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006709-47.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01147061 APELANTE: MARIA HELENA TOSTES ALVES APELANTE: RICARDO PERRIRAZ DA SILVA ADVOGADO: JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR ADVOGADO: MARIA EDUARDA BRITTO VIEIRA DE CARVALHO APELADO: JHEFERSON MATHEUS DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: NICOLAS JORGE MACHADO FREIGNAN MOTTA ADVOGADO: JONNY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0007867-43.2013.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0007867-43.2013.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007867-43.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00794603 APELANTE: HERMAN DE SOUZA TAVARES APELANTE: RODOLFO ANGELO DOMENICA MAGALHÃES APELANTE: SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI APELADO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0045197-19.2018.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0045197-19.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045197-19.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00484574 APELANTE: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ APELANTE: LOYALTY PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EIRELI ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA APELADO: GORDON BROTHERS BRASIL FOMENTO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0048147-49.2023.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0048147-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048147-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00384586 APTE: CONRADO GORNIC ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO APDO: MARIA APARECIDA SOUZA APDO: BRENA SATO LOPES APDO: BRUNA SATO LOPES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0149927-66.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0149927-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0149927-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157183 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAIARA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: CIANE GUEDES DE LACERDA SILVA ADVOGADO: CAMILA BARROS DE MIRANDA MORAIS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0214224-53.2020.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0214224-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0214224-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893516 APELANTE: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA APELADO: DIVX, LLC ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0289127-59.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0289127-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0289127-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779836 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE SODRÉ DIAS LOPES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0291290-46.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0291290-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0291290-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913806 APELANTE: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS M. FREITAS ADVOGADO: GUILHERME MAIA PINTO ADVOGADO: ANA CLAUDIA LUIZ DA ROSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0489004-58.2012.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0489004-58.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0489004-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956482 APELANTE: FERNANDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DE LIMA SANTOS APELADO: IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: ROBERTO TAMBELINI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0800027-24.2024.8.19.0027
015. APELAÇÃO 0800027-24.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800027-24.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.01157067 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE LUIS CORREA LIMA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0003738-50.2019.8.19.0058
016. APELAÇÃO 0003738-50.2019.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003738-50.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00066529 APELANTE: AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO APELADO: ÉZIO FREIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0011692-49.2010.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
017. APELAÇÃO 0011692-49.2010.8.19.0031 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0011692-49.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00230665 APELANTE: MÔNICA DE MEDINA COELI ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU APELADO: CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0025279-16.2015.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0025279-16.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025279-16.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00107339 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: C9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR APELADO: ELIANA MARIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0030679-11.2019.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0030679-11.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030679-11.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00210624 APELANTE: IRAMIRA MARIA APARECIDA MACHADO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087277-87.2016.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0087277-87.2016.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0087277-87.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00116163 APELANTE: RODRIGO MORAES PEREIRA APELANTE: MAGNA MARIA LOPES ADVOGADO: ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA APELADO: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0090585-61.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0090585-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0090585-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162303 APELANTE: LUIZ DOS SANTOS MERMELSTEIN ADVOGADO: BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA APELADO: MARIA CLAUDIA MARTINS FERREIRA SALLES ADVOGADO: NOEMY TITAN GUIMARÃES APELADO: JOSE LUIS MIRANDA JOELS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0100263-42.2017.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0100263-42.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0100263-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237329 APELANTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: FRANCISCO JOSÉ BALTHAR HENRIQUES PONTES ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL COUTINHO SODRE APELADO: JUAN INIGUEZ SOLARES ADVOGADO: REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0127493-83.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0127493-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0127493-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108548 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA APELADO: EDWALTER JANUARIO DA SILVA APELADO: ROSANEA APARECIDA TOBIAS ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0803334-94.2023.8.19.0067
024. APELAÇÃO 0803334-94.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803334-94.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00216874 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: JORGE RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR APELADO: GELCIANE SILVA CORREA ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0803516-54.2023.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0803516-54.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803516-54.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00074828 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI APELADO: LUCAS VAILLANT DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0807841-81.2023.8.19.0202
026. APELAÇÃO 0807841-81.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807841-81.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00024241 APTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APDO: KELLY APARECIDA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: CARLA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0824277-49.2022.8.19.0203
027. APELAÇÃO 0824277-49.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824277-49.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00176513 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN APELANTE: ROSANGELA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0850363-33.2023.8.19.0038
028. APELAÇÃO 0850363-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0850363-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00213629 APELANTE: ELLEN DE SOUSA DAS NEVES ADVOGADO: ELLEN DE SOUSA DAS NEVES APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0946198-62.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0946198-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0946198-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00102917 APELANTE: GUSTAVO SAMPAIO LARA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
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