TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 13:30:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/meet/225632189953890?p=uWCDofY4DXJ9LElyEI




0802729-36.2025.8.19.0017

001. RECURSO INOMINADO 0802729-36.2025.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802729-36.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00055579 RECTE: RAPHAELA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA ADVOGADO: JONATA GOMES CORDEIRO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800199-62.2026.8.19.0037

002. RECURSO INOMINADO 0800199-62.2026.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800199-62.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00055315 RECTE: THALITA ROSA VIEIRA ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:






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