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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/06/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0041804-11.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041804-11.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0317496-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00622435 AGTE: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO ADVOGADO: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO AGDO: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA INTERESSADO: ESPOLIO DE ALFREDO DE SOUZA COUTINHO FILHO INTERESSADO: EPTC - EMPRESA DE APOIO E GESTÃO DA PESQUISA TECNOLOGIA E CIENTIFICA - EIRELI-ME ADVOGADO: MABY MANGANO FERREIRA COCHRANE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003445-09.2009.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0003445-09.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0003445-09.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00063136 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA APELADO: MARIA DA PUREZA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ ADVOGADO: CRISTINA MARIA PALERMO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0032905-74.2008.8.19.0066
003. APELAÇÃO 0032905-74.2008.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032905-74.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2010.00178682 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ APELADO: CARLOS ROBERTO PINTO CORREIA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0267645-41.2009.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0267645-41.2009.8.19.0001 ASSUNTO: LEI DE IMPRENSA / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0267645-41.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00053688 APELANTE: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO: MARIANA SOUZA BARROS REZENDE ADVOGADO: PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI APELADO: ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE GEORGIA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI ADVOGADO: JOEL DE MATOS PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0001330-02.2017.8.19.0044
005. APELAÇÃO 0001330-02.2017.8.19.0044 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001330-02.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00591439 APELANTE: MANASSES FERREIRA MACIEL ADVOGADO: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0222993-22.1998.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0222993-22.1998.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222993-22.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00052283 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: KARINA ARAUJO GOULART APELADO: CRISTIANE COELHO DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ISRAEL RAMOS ABOLIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082911-81.2011.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0082911-81.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0082911-81.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00689843 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES APELANTE: IBRATA MINEIRAÇAO LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA APELADO: OS MESMOS PERITO JUDICIAL: MAURICIO PASSOS FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007772-57.2017.8.19.0052
008. APELAÇÃO 0007772-57.2017.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007772-57.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2020.00794255 APELANTE: PRISCILLA BLANC MARINS APELANTE: MARYA EDUARDA BLANC MARINS APELANTE: PATRICK SOARES BLANC MARINS ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO APELADO: ESSOR SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: AUTO VIAÇAO 1001 LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0192055-09.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0192055-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0192055-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00378039 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPÉ ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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