TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/06/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0015455-92.2026.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015455-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005000-97.2001.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186404 IMPETRANTE: LUIZA DA SILVA LEIGNEL IMPETRANTE: ESPÓLIO DE PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039756-74.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039756-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0823787-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437661 AGTE: M3M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MENDES AGDO: CP8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: LMM7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: MMH GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0087764-82.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087764-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803283-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00970806 AGTE: CRISTIANE ROCHA COELHO ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS AGDO: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA AGDO: CENTRO DE SOLUÇÕESE SERVICOS DE SAÚDE SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0106358-47.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106358-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822248-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01164384 AGTE: ALESSANDRA DOS SANTOS MONTE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLABELLI ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0018956-88.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018956-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800721-36.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00189448 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019056-43.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019056-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014547-44.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00190518 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: HERCULANO TORRES NETO AGDO: ESMERALDA PENA LUCAS TORRES ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024338-62.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024338-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004557-15.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00250473 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: VERA LUCIA GOMES DE PAULA ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0032105-54.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032105-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0282010-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335942 AGTE: GLADIS SOARES CRUZ AGTE: MARCOS LONGARAY ADVOGADO: CASSIANO CORDEIRO ALVES ADVOGADO: MARCOS LONGARAY ADVOGADO: JACQUES VIANNA XAVIER AGDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REP/P/ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD REP/P/IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038280-64.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038280-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835345-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00407018 AGTE: MARINA AZEVEDO DE SOUSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046946-54.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046946-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001093-41.2002.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00503300 AGTE: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: HERNANDES HERCULANO RODRIGUES ADVOGADO: ÍRIA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0050827-39.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050827-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0189681-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00547062 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: NICOLAS DE ARAUJO MOREIRA REP/P/S/PAI DANIEL MOREIRA GOMES ADVOGADO: THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052857-47.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052857-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800236-35.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00571847 AGTE: DWV COMERCIAL LTDA AGTE: WALLACE PINTO DE OLIVEIRA AGTE: DULCE MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MANTUANO ADVOGADO: BRUNO DE AGUIAR FLORES AGDO: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0053376-22.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053376-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809207-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00577384 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER AGDO: HARRISON TAHUAN FORTINI VELASCO LOPES AGDO: QUENIA DE JESUS LOPES FORTINI ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0053888-05.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053888-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0300543-10.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582824 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES AGDO: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0054146-15.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054146-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823773-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00585441 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: RITA LUZIET DE BARROS NASCIMENTO ADVOGADO: THALITA DA SILVA BRANDÃO ROSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0055272-03.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055272-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029106-25.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00597045 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI ADVOGADO: JOSE DA COSTA LEAL ADVOGADO: MÁRCIO VINICIUS MACHADO RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0056095-74.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056095-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815203-40.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00606995 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: GENALDO MELLO ROCHA AGDO: CARDOSO GAS EIRELI ADVOGADO: DIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO ADVOGADO: HARIELLY GONÇALVES VICENTE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0057121-10.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057121-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800397-45.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00619161 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ALINE DEROSSI SARDELLA PEREIRA ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0059026-50.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059026-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810953-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00638701 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA FARES MARINHO ALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059170-24.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059170-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0848833-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639928 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: ARTHUR FREIRE BOQUIMPANI REP/P/S/PAI BERNARDO LANNES BOQUIMPANI AGDO: BERNARDO LANNES BOQUIMPANI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060360-22.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060360-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806710-23.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00652660 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060504-93.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060504-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0888007-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654397 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS APARECIDA LOPES DE MELO WALKER ADVOGADO: PEDRO VICTOR IUNES FREIRE DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0062980-07.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062980-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0895140-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681725 AGTE: ROQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA VILLAR PINTO AGDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA AGDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: MERCADO CREDITO HOLDING FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0063116-04.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063116-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0898199-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683349 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: RAFAEL DIAS SILVÉRIO DA SILVA REP/P/S/MÃE TATHIELE DIAS SILVÉRIO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA AMORIM BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064202-10.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064202-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0125709-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695400 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071184-40.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071184-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0117681-42.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777075 AGTE: CELSO ALVES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA ADVOGADO: RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0073677-87.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073677-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815167-44.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00805647 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CRISTINA CAMPOS GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073786-04.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073786-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0080356-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806578 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ELOA PAES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JUAN CARLOS MACHADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073787-86.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073787-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0804508-85.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00806582 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073884-86.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073884-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800664-72.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00807609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA BAPTISTA MALHEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075997-13.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075997-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801195-03.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00823406 AGTE: JORGE LUIS DA SILVA PINTO ADVOGADO: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ADVOGADO: JEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0077683-40.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077683-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804417-76.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00848104 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FARIA GUILHON AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079097-73.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079097-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0862663-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00862599 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ENZO MARQUES DA SILVA REP/P/S/MÃE VIVIANE MARQUES BEZERRA ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079744-68.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079744-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0252386-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868918 AGTE: PAULO CESAR SILVA SANTOS ADVOGADO: MELISSA SANTOS RIBAS AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0082367-08.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082367-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811609-08.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00896880 AGTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: PATRICIA MELO LUZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0082548-09.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082548-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0937438-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898726 AGTE: CRISTIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0083031-39.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083031-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0246413-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903863 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HAUM VIANA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084111-38.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084111-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811081-98.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00915204 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: CARLOS ALBERTO CHAGAS REP/P/S/CURADORA VALERIA ABREU CHAGAS ADVOGADO: MARIA IGNEZ BORGES NOGUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0084737-57.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084737-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0828117-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00922231 AGTE: ALDIVIA APARECIDA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA AGDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0085122-05.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085122-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819637-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00926075 AGTE: JOSE EDISON ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MOURA LEMOS AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0085176-68.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085176-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0948194-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926639 AGTE: JOEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0086554-59.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086554-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009919-08.2007.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00941037 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA INTERESSADO: IGOR VILLA NOVA DE ANDRADE ADVOGADO: LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0088206-14.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088206-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848867-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00959006 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: LYSIS ANDREA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE BARRETO DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0088315-28.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088315-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029282-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960219 AGTE: JOSE CASALI FILHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ AGDO: ESPÓLIO DE GERALDO MOREIRA REP/P/S/INV ANTONIA DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: FRANCISCO BRUNO DA SILVA FERREIRA MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0088508-43.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088508-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815463-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00962286 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089925-31.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089925-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808146-65.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00977906 AGTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA AGDO: THALITA SOUZA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: RUSLAN STUCHI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0090086-41.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090086-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0849830-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979832 AGTE: RENATO DA SILVA FERREIRA COUTO ADVOGADO: LAYANE SERRA CAVALCANTE ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LINS AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0090794-91.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090794-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810104-37.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00986682 AGTE: LETYCIA GOMES BARBOSA LIMA DE AGUIAR ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0092545-16.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092545-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815126-53.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01006193 AGTE: THIAGO HENRIQUE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: TANIA MARIA MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0092701-04.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092701-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0053270-87.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007924 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: JOSÉ EVANDIR GASPARIN AGDO: LUIZ CARLOS DE CASTRO AGDO: RÔMULO EUSTÁQUIO DE MENDONÇA AGDO: SANDOVAL VIEIRA LABRES ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093559-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093559-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821364-74.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01017268 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093972-48.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093972-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0207325-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021574 AGTE: JANAINA DE TADUI MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS AGDO: ESPÓLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL REP/P/S/INV REGINA COELI SOBRINHO RANGEL ADVOGADO: HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0094743-26.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094743-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0967661-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030317 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ELIZABETH PALHINHA PINTO ADVOGADO: LUANE CARACOCI COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0096332-53.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096332-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802597-20.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01047608 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOISE PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DJAILMA DE LIRA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097587-46.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097587-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006050-38.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01064043 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LEDA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098581-74.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098581-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026294-83.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01072357 AGTE: MULTI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA AGDO: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA - PDG ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0099937-07.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099937-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005513-11.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01089780 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099989-03.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099989-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0857540-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090548 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: PAULA DE LOURDES GUIMARAES AGDO: LUIZ MORENO GUIMARAES REINO AGDO: NINA CLARICE MONTOTO AGDO: OKIDO TERAPIA CORPORAL LTDA ADVOGADO: DANIELLE BARATA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0100127-67.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100127-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857977-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092224 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101388-67.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101388-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047512-70.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01107391 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO ADVOGADO: MOZART BACELLAR NETO ADVOGADO: VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0105181-14.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105181-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805288-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01155355 AGTE: CLAUDICEIA SILVA RIBEIRO AGTE: NYCOLAS CARLOS SILVA MACIEL ASSIST/P/S/MÃE ANA CLÁUDIA DE ALMÊDA ABREU ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105422-85.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105422-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0096713-41.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01158122 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: BARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: MARCELO SCHMIDT ADVOGADO: MURYLO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: VALÉRIA MEDEIROS LABANCA ADVOGADO: MONICA ELISA DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0106200-55.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106200-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0874359-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166307 AGTE: SUELI ALVES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO INBURSA S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS AGDO: ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCELO DUARTE AGDO: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0107694-52.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107694-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804150-20.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01181763 AGTE: UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS AGDO: LEIR DO ESPIRITO SANTO ROSMANINHO REP/P/S/CURADOR LEANDRO ESPIRITO SANTO ROSMANINHO ADVOGADO: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107891-07.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107891-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813965-49.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01184091 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE AMORIM HONÓRIO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001178-71.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001178-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820852-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00016115 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002066-40.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002066-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093727-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00028789 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE PATRICIA DE LARA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002781-82.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002781-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0812021-75.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00036644 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: PAULO CESAR BRASIL JUNIOR ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003474-66.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003474-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006550-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00045220 AGTE: ELVIRA PEDROSA DA COSTA VELHO ADVOGADO: ALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO AGDO: ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: RAFAEL SUITA LOPES ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ISAAC SANT ANA XAVIER ADVOGADO: VICTOR SILVA RODRIGUES VALLOURY DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003481-58.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003481-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026110-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00045289 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003729-24.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003729-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025457-86.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00048216 AGTE: ELIANA FERREIRA ESTEVES AGTE: TIMOTHY TERRENCE HIGGINS ADVOGADO: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: CLEUBER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS AGDO: CONDOMÍNIO VALE DOS JEQUITIBÁS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER AGDO: JONATHAN WILLIAME DA SILVA ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003976-05.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003976-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0960148-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052356 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004199-55.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004199-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0254982-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052749 AGTE: ESPOLIO DE RICARDO GONÇALVES BAPTISTA REP/P/S/INV FERNANDA CHRISTINA DUARTE GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004854-27.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004854-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0266910-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062571 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: WAGNER DE ALMEIDA BUENO ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008908-36.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008908-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0807092-40.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00104548 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CARLOS MARTINS ADVOGADO: PEDRO CIDADE PASTRO PELLINI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009027-94.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009027-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002315-96.2010.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00105710 AGTE: CIA.AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES AGDO: JAIR MARTINS PINTO ADVOGADO: GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0012237-56.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012237-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038626-48.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00142444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0012907-94.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012907-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812182-38.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00145911 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: REGINA CELI LOPES LOURENCO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0012965-97.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012965-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802631-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00152354 AGTE: RAMON SOARES DIAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO EXATO RIO GRANDE ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013470-88.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013470-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808798-29.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00159879 AGTE: MARCIA SILVA DE FARIAS ADVOGADO: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0014130-82.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014130-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802278-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00167568 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JUDITH MATTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍVIA RIBEIRO FAGUNDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0016492-57.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016492-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0019848-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00199364 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0016706-48.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016706-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801614-38.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00202580 AGTE: ARACA COMERCIO E INDUSTRIA S/A ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA AGDO: LEANDRO RICARDO LIMA SILVA AGDO: RICARDO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0018832-71.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018832-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801948-95.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00230028 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILLE FERREIRA MESQUITA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033186-78.2018.8.19.0066

085. APELAÇÃO 0033186-78.2018.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033186-78.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00179838 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: ROBERTO MARCIO DE SOUZA TELIS ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE TELIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801246-87.2023.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0801246-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0801246-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00542804 APELANTE: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004349-29.2015.8.19.0030

087. APELAÇÃO 0004349-29.2015.8.19.0030 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004349-29.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00509372 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008252-31.2021.8.19.0202

088. APELAÇÃO 0008252-31.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008252-31.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00347877 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ELISABETE GOMES ADVOGADO: TATYANA MIRANDA PEDROSA ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA ROSALINO APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013983-47.2017.8.19.0202

089. APELAÇÃO 0013983-47.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013983-47.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00937959 APTE: MICHELE GAMA DE SA SANTOS ADVOGADO: JORGE REIS FERREIRA DA SILVA APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: NATALIA CATALDO COLOMBO ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0036776-59.2021.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0036776-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036776-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00618050 APELANTE: SHEILA TORRES NUNES ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES APELADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO ADVOGADO: RAPHAEL CLAUDINO RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0037440-96.2009.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0037440-96.2009.8.19.0038 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037440-96.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00342465 APTE: NAHUM NOVAK APTE: ALBERTO LEONEL NOVAK APTE: ESPÓLIO DE BERNARDO NOVAK REP/P/S/ INVENTARIANTE ALBERTO LEONEL NOVAK ADVOGADO: ADALBERTO DE JESUS COSTA ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE APTE: BETHY NOVAK APTE: SIMONE NOVAK ADVOGADO: BEATRIZ QUINTANA NOVAES APDO: MASSA FALIDA LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0182741-39.2019.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0182741-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0182741-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01115390 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO ROCHA VAZ REP/P/S/ FILHA IZABELLY DA SLVA VAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0246219-21.2019.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0246219-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0246219-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672860 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA APELANTE: KAUANY VICTORIA GOMES MENDONÇA REP/P/S/MÃE JOANA GOMES DA SILVA APELANTE: LUCIANO FÁBIO GOMES DA COSTA APELANTE: JOANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0850673-53.2023.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0850673-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0850673-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00365298 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: GABRIEL NASCIMENTO COUTINHO DA SILVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000147-19.2022.8.19.0206

095. APELAÇÃO 0000147-19.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000147-19.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01101767 APELANTE: ALEX RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL CARDOSO DA SILVA APELADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S. A. ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000420-64.2021.8.19.0066

096. APELAÇÃO 0000420-64.2021.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000420-64.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00687794 APTE: SAMUEL LAURIANO DA COSTA ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA APDO: MAPE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002170-51.2016.8.19.0010

097. APELAÇÃO 0002170-51.2016.8.19.0010 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002170-51.2016.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00637090 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS ADVOGADO: LUCIANO REZENDE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002480-86.2019.8.19.0031

098. APELAÇÃO 0002480-86.2019.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002480-86.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01000704 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003086-18.2021.8.19.0008

099. APELAÇÃO 0003086-18.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003086-18.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00721998 APELANTE: BANCO SAFRA S A APELANTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GILMA DUARTE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003299-68.2003.8.19.0068

100. APELAÇÃO 0003299-68.2003.8.19.0068 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003299-68.2003.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01042870 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: EMILCE LOPES MORA ME ADVOGADO: CLAUDIO GABRIEL ENNE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003489-86.2018.8.19.0203

101. APELAÇÃO 0003489-86.2018.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003489-86.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01103701 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003555-49.2019.8.19.0068

102. APELAÇÃO 0003555-49.2019.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003555-49.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00651520 APELANTE: ROMULO MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA APELADO: ANA PAULA VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004303-26.2017.8.19.0012

103. APELAÇÃO 0004303-26.2017.8.19.0012 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004303-26.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01016399 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006263-78.2021.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0006263-78.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006263-78.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00618566 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: AGUINALDO SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006773-07.2017.8.19.0052

105. APELAÇÃO 0006773-07.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006773-07.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01083317 APELANTE: YAN ALO BONDER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IZA DE BRANGANÇA PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006848-18.2021.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0006848-18.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006848-18.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01052607 APELANTE: ALESSANDRO MARTINS VALVANO ADVOGADO: HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007234-94.2020.8.19.0012

107. APELAÇÃO 0007234-94.2020.8.19.0012 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0007234-94.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01083238 APELANTE: DALMA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAURA E SILVA DE SOUZA DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: HUGO JOSE CIRIBELLI PALADINI APELADO: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009140-19.2020.8.19.0207

108. APELAÇÃO 0009140-19.2020.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009140-19.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01126599 APELANTE: PEDRO MANUEL DE CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009586-84.2022.8.19.0002

109. APELAÇÃO 0009586-84.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009586-84.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01162438 APELANTE: ESPÓLIO DE JORGINA SANTOS DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA MARIA CALDAS ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES APELADO: CLÁUDIA SANTIAGO RIBEIRO ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010428-68.2016.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0010428-68.2016.8.19.0004 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010428-68.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01101925 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA IZABEL ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE APELADO: ALFA SERVIÇOS ELÉTRICOS ADVOGADO: INESSA PONTES PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012212-49.2022.8.19.0011

111. APELAÇÃO 0012212-49.2022.8.19.0011 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012212-49.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01147593 APELANTE: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA APELADO: MINEIRO DE CABO FRIO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR (PE029612) RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012724-44.2023.8.19.0028

112. APELAÇÃO 0012724-44.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012724-44.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00019518 APTE: TAECO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES ADVOGADO: GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR APDO: RODRIGO DOS SANTOS APDO: TATIANE CANTILIANO RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013737-91.2021.8.19.0014

113. APELAÇÃO 0013737-91.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013737-91.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00662462 APELANTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL APELADO: PRISCILLA MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013872-87.2018.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0013872-87.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013872-87.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00485906 APELANTE: JUREMA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS APELANTE: ESPÓLIO ROZEL RODRIGUES SANTOS FILHO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015910-54.2022.8.19.0014

115. APELAÇÃO 0015910-54.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015910-54.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00882791 APELANTE: BENEDITO JULIÃO VERÍSSIMO ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0017744-59.2021.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0017744-59.2021.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017744-59.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00799635 APELANTE: TRES C BLUE MAR CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELLI ADVOGADO: NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS APELADO: ANA PAULA SALES DA ROSA ADVOGADO: ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019217-29.2021.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0019217-29.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019217-29.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763081 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELADO: TAIS TELLES DA SILVA NETTO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0019592-81.2018.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0019592-81.2018.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019592-81.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00748839 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ MARCELINO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO ADVOGADO: FELIPE FERNANDES VIANNA ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0022318-57.2020.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0022318-57.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022318-57.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00686761 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ELOÍZA DE SÁ BORGES REP/P/S/MÃE CINTIA DA SILVA DE SÁ ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0023701-87.2021.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0023701-87.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023701-87.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01162737 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA DA SILVA QUIRINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANE MARIA VOLTES PORTELA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023948-40.2015.8.19.0066

121. APELAÇÃO 0023948-40.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023948-40.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01014663 APELANTE: EDNA JESUS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024994-78.2019.8.19.0210

122. APELAÇÃO 0024994-78.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024994-78.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01174145 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: GABRIEL CARDOSO DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0027793-50.2021.8.19.0202

123. APELAÇÃO 0027793-50.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027793-50.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00976125 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MGV IMÓVEIS LTDA EPP ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0036195-02.2015.8.19.0083

124. APELAÇÃO 0036195-02.2015.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0036195-02.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01080407 APELANTE: DANIEL RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAURO SERGIO MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036993-10.2018.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0036993-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0036993-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024110 APELANTE: SUPERPESA MARÍTIMA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇOES S.A ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0038524-26.2021.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0038524-26.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038524-26.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00989981 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM PETINATI ADVOGADO: ANDRÉ LUIS BARCELLOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040485-93.2021.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0040485-93.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040485-93.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01041322 APELANTE: GILSON GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0048030-05.2021.8.19.0203

128. APELAÇÃO 0048030-05.2021.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048030-05.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00838733 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0068829-61.2019.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0068829-61.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068829-61.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00971056 APELANTE: LINCOLN JORGE CAMACHO FRANÇA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APELADO: ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANCA ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0104436-02.2023.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0104436-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0104436-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007614 APELANTE: ANTONIO RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO APELADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0148406-86.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0148406-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0148406-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631176 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PULSE ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0179885-68.2020.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0179885-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0179885-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341768 APTE: MARCO ANDRÉ MARQUES FERREIRA ADVOGADO: PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO APTE: CARLOS DE LIMA MOULIN APTE: TANIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO APDO: OS MESMOS APDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE ADVOGADO: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0192979-49.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0192979-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0192979-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115995 APELANTE: LUCIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0275926-97.2020.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0275926-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0275926-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580111 APELANTE: RICARDO TOSTES SOARES ADVOGADO: RUAN PABLO ALMEIDA TEIXEIRA APELADO: SPORT CLUB MACKENZIE ADVOGADO: GERALDO NUNES MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0429605-40.2008.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0429605-40.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0429605-40.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089243 APELANTE: ESPOLIO DE WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF APELANTE: FERNANDA CUNHA PALASTROFF ASCOLESI APELANTE: TATIANA CUNHA PALASTROFF ADVOGADO: SÉRGIO GARCIA MENEZES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800138-97.2024.8.19.0256

136. APELAÇÃO 0800138-97.2024.8.19.0256 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800138-97.2024.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2025.00949371 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: JULIA FERNANDES MARINS REP P MÃE GABRIELA BARRETO FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL CLEMENTE MARINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800324-61.2024.8.19.0017

137. APELAÇÃO 0800324-61.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800324-61.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01079685 APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA APELADO: RODRIGO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: SANDRO PINTO SAINT'CLAIR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800509-69.2022.8.19.0082

138. APELAÇÃO 0800509-69.2022.8.19.0082 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800509-69.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00964796 APELANTE: WILLIAN WAGNER OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800616-76.2025.8.19.0028

139. APELAÇÃO 0800616-76.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800616-76.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01164474 APELANTE: JULIANA DA SILVA LESSA BOTELHO ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800795-28.2024.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0800795-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0800795-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028057 APELANTE: MARCOS VINICIUS MENESES CARDOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801764-23.2023.8.19.0213

141. APELAÇÃO 0801764-23.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801764-23.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00866867 APELANTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA APELANTE: ALMIR SOUZA RAMOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801772-21.2024.8.19.0033

142. APELAÇÃO 0801772-21.2024.8.19.0033 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801772-21.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01104333 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: WANDA DE CAMPOS ADVOGADO: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802721-68.2025.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0802721-68.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802721-68.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00641108 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO COELHO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804917-51.2022.8.19.0067

144. APELAÇÃO 0804917-51.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804917-51.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01038933 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: DENISE SOARES FARIA DE SOUZA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805250-80.2022.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0805250-80.2022.8.19.0203 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805250-80.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00237740 APELANTE: LEDA MARIA SALLES CARNEIRO ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA APELADO: MARLENE VALLE DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805344-55.2023.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0805344-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805344-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01036053 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: JULIANA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805497-47.2023.8.19.0067

147. APELAÇÃO 0805497-47.2023.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805497-47.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00775896 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: GILSEIA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805982-92.2022.8.19.0031

148. APELAÇÃO 0805982-92.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805982-92.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00780220 APELANTE: ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806087-07.2023.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0806087-07.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806087-07.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01005565 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA ANTONIA RAMOS ZAPAROLLI ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806163-42.2025.8.19.0208

150. APELAÇÃO 0806163-42.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806163-42.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01165655 APELANTE: IONICE CRISTINA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER APELADO: CLIENTCO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807297-47.2024.8.19.0206

151. APELAÇÃO 0807297-47.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807297-47.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00973147 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808700-07.2023.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0808700-07.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808700-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00626205 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/ A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ANGELO MANZELA FILHO ADVOGADO: JOSE LEANDRO PEREIRA PUSSENTI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0809077-56.2023.8.19.0206

153. APELAÇÃO 0809077-56.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809077-56.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01147395 APELANTE: HENAC SINDICO PROFISSIONAL E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA - ME ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS APELADO: PAULO ANDRE BARBOSA DA SILVA APELADO: MARCELO LUIS LOURENCO APELADO: LEANDRO MACHADO DOS SANTOS APELADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA BERNARDES APELADO: SUYAN PAIVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0810089-36.2022.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0810089-36.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810089-36.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01118881 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810790-35.2022.8.19.0066

155. APELAÇÃO 0810790-35.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810790-35.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00815256 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811053-25.2023.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0811053-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811053-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00338294 APELANTE: GELCENIRO RANGEL ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811483-44.2023.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0811483-44.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811483-44.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00887754 APELANTE: BARBARA VICTORIA SADITE DA ROSA E SILVA FERNANDES ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812552-45.2022.8.19.0209

158. APELAÇÃO 0812552-45.2022.8.19.0209 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812552-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00506010 APELANTE: ROBERTO MENDONCA DE SENA APELANTE: ANGELA MARIA LANGONE DE SENA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO APELANTE: THOR SALAMON CÂNDIDO DE SOUZA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813382-11.2023.8.19.0036

159. APELAÇÃO 0813382-11.2023.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813382-11.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00543291 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSALI NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES MELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0814117-04.2023.8.19.0211

160. APELAÇÃO 0814117-04.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814117-04.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00651793 APELANTE: BRUNA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0815127-13.2023.8.19.0008

161. APELAÇÃO 0815127-13.2023.8.19.0008 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815127-13.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01131512 APELANTE: CRENILDA FRANÇA MACIEL ADVOGADO: PRISCILA JESSICA BARBOSA CUNHA MARTINS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0815734-57.2022.8.19.0203

162. APELAÇÃO 0815734-57.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815734-57.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01071451 APELANTE: JULIANA SOUZA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS APELADO: TRANS AMERICAN AIRLINES S A TACA PERU ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0816017-95.2022.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0816017-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816017-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01179758 APELANTE: TAYANE FERNANDES LACERDA APELANTE: SANDRA PAULA FERNANDES LACERDA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: J S QUEIROZ VEICULOS E MOTOS LTDA EPP RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0816707-31.2025.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0816707-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0816707-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102676 APELANTE: EDUARDO MOUSSA DE JABUR LEZE ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0817515-80.2023.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0817515-80.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817515-80.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00076200 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0817788-87.2022.8.19.0205

166. APELAÇÃO 0817788-87.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817788-87.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00544414 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A - UNIDADE OESTE D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA REP/P/ISIS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819322-07.2024.8.19.0008

167. APELAÇÃO 0819322-07.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819322-07.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00433136 APELANTE: CHARLES RODRIGUES LUNA ADVOGADO: CRISTIANE LOUVEM CARVALHO TORTELOTE APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: PRAVALER S A APELADO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0819388-66.2024.8.19.0208

168. APELAÇÃO 0819388-66.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819388-66.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00918397 APELANTE: EDNA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0819463-46.2024.8.19.0066

169. APELAÇÃO 0819463-46.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819463-46.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00760180 APELANTE: WALKIRIA DO VALLE BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0819937-13.2023.8.19.0208

170. APELAÇÃO 0819937-13.2023.8.19.0208 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819937-13.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01147831 APELANTE: ROGERIO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LENNON DO NASCIMENTO SAAD APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0820597-32.2023.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0820597-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820597-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00662121 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELENILDO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0820718-35.2023.8.19.0014

172. APELAÇÃO 0820718-35.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820718-35.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00625307 APELANTE: ALICE REGINA DA SILVA NEPOMUCENA ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0821675-90.2025.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0821675-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821675-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708231 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANESSA DOS SANTOS CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0824424-38.2023.8.19.0204

174. APELAÇÃO 0824424-38.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824424-38.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01093925 APELANTE: CHRISTINA SUELY DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0825110-18.2023.8.19.0014

175. APELAÇÃO 0825110-18.2023.8.19.0014 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825110-18.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00939951 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL DE CARVALHO REZENDE DIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825511-60.2022.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0825511-60.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825511-60.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01040559 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: THÉO HENRIQUE DE LIMA GAUNA/REP/P/S GENITORA MIRIAN SIQUEIRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826088-71.2023.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0826088-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826088-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041569 APELANTE: LEANDRO BASILIO GOMES ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA MENDONÇA APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0827131-73.2023.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0827131-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827131-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00985857 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: PALOMA LOURO DE HOLLANDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO ADVOGADO: MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES ADVOGADO: WILLIAM VILHETE PINHEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0830260-61.2024.8.19.0202

179. APELAÇÃO 0830260-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830260-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01146959 APELANTE: SHIRLEY DE MORAES SALDANHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0833088-71.2023.8.19.0038

180. APELAÇÃO 0833088-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833088-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114071 APELANTE: FABIANA SANTOS XAVIER ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0833637-08.2022.8.19.0203

181. APELAÇÃO 0833637-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833637-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00605303 APELANTE: RENATO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES APELADO: WINCO-IND.COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0839283-22.2024.8.19.0205

182. APELAÇÃO 0839283-22.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839283-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00975044 APELANTE: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS APELADO: ANA CLARA GARCIA LIMA DE SALLES REP/P/S/MÃE ANA CAROLINA GARCIA VILELLA LIMA DE SALLES ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0839459-41.2023.8.19.0203

183. APELAÇÃO 0839459-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839459-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01084095 APELANTE: JONAS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0855313-36.2022.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0855313-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0855313-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934185 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0867347-09.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0867347-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0867347-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209791 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: DEUCIMAR DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADO: ELZA HELENA FRANCISCO MARSICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0905832-78.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0905832-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0905832-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696998 APELANTE: ESPÓLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES APELADO: ALDA AMORIM LIMA APELADO: GILBERTO CARVALHO LIMA ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0905838-51.2024.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0905838-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0905838-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791878 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0910206-40.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0910206-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0910206-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00266655 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: HGNA ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FABIOLA PAGNANELLI VALADARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0914534-13.2023.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0914534-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0914534-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669767 APELANTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO: GUILHERME FONSECA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0916709-43.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0916709-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0916709-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947236 APELANTE: CLAUDIANE GUSMAO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: ROBSON COSTA SOUSA ADVOGADO: ROBSON COSTA SOUSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0938866-10.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0938866-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0938866-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047419 APELANTE: RAFAEL GRAZIEL DOS SANTOS ADVOGADO: KESSIA CRISTINA RODRIGUES GOMES BALBINO ADVOGADO: SWYENNE MYLLENA DE FRANÇA LEAL APELADO: NATURA COSMÉTICOS S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0961607-44.2024.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0961607-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0961607-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662115 APELANTE: SILVANA SABINO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PATRICIO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000246-71.2025.8.19.0080

193. APELAÇÃO 0000246-71.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000246-71.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00052301 APELANTE: ESTEFANY FERNANDES ROMÃO ADVOGADO: ARIANY DE SOUZA SANTOS NOBRIGA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001868-35.2022.8.19.0067

194. APELAÇÃO 0001868-35.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001868-35.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00050714 APELANTE: MONIQUE ELISA DA ROCHA VIDAL ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002321-86.2015.8.19.0063

195. APELAÇÃO 0002321-86.2015.8.19.0063 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002321-86.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00095269 APTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA APTE: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA APTE: AUGUSTO CÉSAR DE ALMEIDA APTE: ANÉLIA ABREU DE ALMEIDA DEMETRI APTE: HELIANA ABREU DE ALMEIDA MONNERAT LUTTERBACH APTE: DUCEANA ABREU DE ALMEIDA DOS REIS ADVOGADO: HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA APDO: GLAUCIO LUIS CURDY DE CARVALHO APDO: ERICA DE SOUZA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003870-57.2021.8.19.0052

196. APELAÇÃO 0003870-57.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003870-57.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00132606 APELANTE: OTELIN PEREIRA LEITE ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004232-85.2020.8.19.0087

197. APELAÇÃO 0004232-85.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004232-85.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00074872 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDERSON SANTOS VILELA ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004418-54.2021.8.19.0029

198. APELAÇÃO 0004418-54.2021.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004418-54.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051085 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANGELINE DE CARVALHO MERTINS ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004527-33.2020.8.19.0052

199. APELAÇÃO 0004527-33.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004527-33.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00104614 APELANTE: LESSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA-ME APELANTE: ANA CRISTINA CAMPELO LEMOS SANTOS ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: RIVALDO ALIPIO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ SILVA DA COSTA BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0005964-12.2020.8.19.0052

200. APELAÇÃO 0005964-12.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005964-12.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00195626 APELANTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA LISBOA APELADO: ALINE SANTOS DA S. MARTINS GÁS ME. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0008918-82.2019.8.19.0014

201. APELAÇÃO 0008918-82.2019.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008918-82.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00198242 APELANTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO ADVOGADO: CECILIA MASSARIOL LINDOSO APELADO: HÉLITA BRASIL DA SILVA GANDRA ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009270-47.2018.8.19.0023

202. APELAÇÃO 0009270-47.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009270-47.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01205814 APTE: NOTREDAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APDO: UBIRAJARA LEON DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS FROSSARD ADVOGADO: VANESSA AKEMI HORITA ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009416-43.2018.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0009416-43.2018.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009416-43.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00175980 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CYNTHIA MERELLES ROSA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009511-43.2021.8.19.0208

204. APELAÇÃO 0009511-43.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009511-43.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00125181 APELANTE: BANCO ITAÚ S. A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DAYANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: SANDRO SILVA DOS SANTOS APELADO: HAJACAR VEÍCULOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009893-89.2021.8.19.0061

205. APELAÇÃO 0009893-89.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009893-89.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00060958 APTE: ELISABETH MEDEIROS CARNEIRO ADVOGADO: FABRICIO BENTO SILVA APDO: YELUM SEGUROS S A ADVOGADO: SIMONE VIZANI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010714-41.2019.8.19.0004

206. APELAÇÃO 0010714-41.2019.8.19.0004 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010714-41.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00004859 APELANTE: CRISTIANO TEIXEIRA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LORENA COSTA PACHECO ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011063-05.2019.8.19.0211

207. APELAÇÃO 0011063-05.2019.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011063-05.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00065852 APELANTE: SUELY GALLO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE ABREU MELILA ADVOGADO: BRUNNO VINICIUS DA SILVA MACEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012321-29.2021.8.19.0066

208. APELAÇÃO 0012321-29.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012321-29.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00031877 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012571-22.2020.8.19.0026

209. APELAÇÃO 0012571-22.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0012571-22.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00031145 APELANTE: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: DAVI DE SOUZA BARROS REP/P/S/MÃE PRISCILA DE SOUZA SILVA BARROS ADVOGADO: JOSUE DA SILVA JUBIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012674-55.2021.8.19.0006

210. APELAÇÃO 0012674-55.2021.8.19.0006 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0012674-55.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00179738 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MARIA CÂNDIDA SOARES ADVOGADO: ROSALI KREJCI ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PENA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0012745-76.2020.8.19.0205

211. APELAÇÃO 0012745-76.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012745-76.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00110472 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALTEMAR DA SILVA DANTAS ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0012878-25.2020.8.19.0042

212. APELAÇÃO 0012878-25.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012878-25.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00237893 APELANTE: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: PABLO BERGER APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ADVOGADO: GUSTAVO JUCHEM (RS034421) APELADO: OS MESMOS APELADO: WILSON FISCHMAN CHAZAN ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013047-21.2016.8.19.0052

213. APELAÇÃO 0013047-21.2016.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013047-21.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00174853 APELANTE: ELIANA FELIZ PACHECO ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA APELADO: CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA LAGOS SCAN ADVOGADO: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: MARIA PAULA PERES CORDEIRO BRANCO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0013413-69.2020.8.19.0036

214. APELAÇÃO 0013413-69.2020.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013413-69.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00127808 APELANTE: FABIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO LIMA FELIX APELADO: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013543-76.2016.8.19.0011

215. APELAÇÃO 0013543-76.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013543-76.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00078429 APELANTE: LUCAS ALVES DE BARROS ALENCAR ADVOGADO: JOYCEMAR LIMA TEJO APELADO: MARIA ROSELE NOVELLINO DA SILVA TORRES ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA INTERESSADO: MARIA ZULMA GAMA TORRES INTERESSADO: ANA MARIA LOPES DA SILVA TORRES CLIMACO INTERESSADO: HERNANE OLIVEIRA CLIMACO ADVOGADO: GISELLE GAMA TORRES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL NAVARRO PUERARI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013556-31.2021.8.19.0066

216. APELAÇÃO 0013556-31.2021.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013556-31.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00134057 APELANTE: PRISCYLLA NEVILLE COSTA BARBOSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013691-30.2021.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0013691-30.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013691-30.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00165642 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THAINARA FLORES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0015721-85.2022.8.19.0011

218. APELAÇÃO 0015721-85.2022.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0015721-85.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00007913 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018497-93.2019.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0018497-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0018497-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012000 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: SUZARA HOFFMANN DUARTE DE ARAÚJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0019859-28.2018.8.19.0208

220. APELAÇÃO 0019859-28.2018.8.19.0208 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0019859-28.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00061768 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ADVOGADO: KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES APELADO: HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES ADVOGADO: JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ ADVOGADO: JULIANA BUENO GONSÁLEZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020204-83.2021.8.19.0209

221. APELAÇÃO 0020204-83.2021.8.19.0209 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020204-83.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00104307 APELANTE: JAMILI BARBOSA LAGE APELANTE: MIRIAN GLORIA CARVALHOS DOS SANTOS ADVOGADO: ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020541-03.2021.8.19.0038

222. APELAÇÃO 0020541-03.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020541-03.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00176259 APELANTE: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0024890-63.2021.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0024890-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0024890-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00053125 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SCYLLA DA FONRA RANGEL ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0027341-40.2022.8.19.0029

224. APELAÇÃO 0027341-40.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027341-40.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00006481 APELANTE: MERIAN PINHEIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELLA CARVALHO GAC COELHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0029642-64.2021.8.19.0038

225. APELAÇÃO 0029642-64.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029642-64.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00217200 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: NORMA LUCIA AMICHI PEREIRA LIMA ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0033176-85.2021.8.19.0209

226. APELAÇÃO 0033176-85.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033176-85.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00168469 APELANTE: RAFAEL FERREIRA DODD MARIANO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE APELADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LÓCIO APELADO: QUEIROZ GALVÃO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0034615-34.2021.8.19.0209

227. APELAÇÃO 0034615-34.2021.8.19.0209 ASSUNTO: LEGITIMIDADE PARA A CAUSA / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034615-34.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00224281 APELANTE: MARTA DE ALCANTARA ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO VILLAGE VARGEM GRANDE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: EDUARDA GONÇALVES NEVES RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0034991-70.2019.8.19.0021

228. APELAÇÃO 0034991-70.2019.8.19.0021 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034991-70.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00165424 APELANTE: MARLENE DOS SANTOS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FRANCISCA CERQUEIRA PINTO ADVOGADO: BÁRBARA CARDOSO ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035697-98.2010.8.19.0205

229. APELAÇÃO 0035697-98.2010.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035697-98.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00073149 APELANTE: ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0036595-76.2013.8.19.0021

230. APELAÇÃO 0036595-76.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036595-76.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00236812 APELANTE: MARLY GONZALEZ CASCELLI ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL APELANTE: ROBSON MARCOLINO DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA RAMALHO TAVARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0036611-51.2013.8.19.0014

231. APELAÇÃO 0036611-51.2013.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036611-51.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00106148 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: FABIANI CARDOSO DE ARAUJO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0041497-06.2022.8.19.0038

232. APELAÇÃO 0041497-06.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041497-06.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00187696 APELANTE: RONALD MARCELINO GOMES ADVOGADO: SERGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA APELADO: SUELEN PEDRO BARBOSA ADVOGADO: CHIEDSA DE FREITAS COSTA CORRÊA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0046873-63.2018.8.19.0021

233. APELAÇÃO 0046873-63.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046873-63.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133599 APELANTE: RITA DE CASSIA RUFINO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0047454-66.2017.8.19.0004

234. APELAÇÃO 0047454-66.2017.8.19.0004 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047454-66.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00010711 APTE: LUCIANO PEREIRA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GISELE MATTOS SOARES DE SOUSA PEREIRA DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049262-23.2019.8.19.0203

235. APELAÇÃO 0049262-23.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049262-23.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00050735 APELANTE: ADILSON MANOEL ALDEIA NETO APELANTE: AVANIRA LUIS DA SILVA ALDEIA ADVOGADO: FABÍOLA REIS DE ANDRADE APELADO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA REP/P/S/INV JORGE DO MONTE FRANÇA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0066789-93.2012.8.19.0021

236. APELAÇÃO 0066789-93.2012.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0066789-93.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00151518 APELANTE: ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: RB SERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0069598-67.2022.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0069598-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0069598-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139100 APELANTE: BEAVER BURGUER LTDA ADVOGADO: REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0091240-62.2023.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0091240-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0091240-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008517 APELANTE: PLANO DE ASSOCIADOS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: MONICA MENDONÇA MAYR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097584-84.2022.8.19.0004

239. APELAÇÃO 0097584-84.2022.8.19.0004 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0097584-84.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00052052 APELANTE: ESPÓLIO DE ADRIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103966-78.2017.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0103966-78.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0103966-78.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010804 APELANTE: JORGE SILVA DA COSTA ADVOGADO: DOUGLAS CORDEIRO CORRÊA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0124728-42.2022.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0124728-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0124728-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00182578 APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APELADO: MÁRIO MARTINS DOS SANTOS MOTTA APELADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS TASINI ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0128595-43.2022.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0128595-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0128595-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050093 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDREIA MACHADO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: ESDRA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0270101-61.2009.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0270101-61.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0270101-61.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060142 APELANTE: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA APELADO: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN APELADO: PRO-MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0294541-38.2020.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0294541-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0294541-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056959 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: VANESSA GODOY CALDAS APDO: DIMITRI GODOY CALDAS REP/P/S/MÃE VANESSA GODOY CALDAS ADVOGADO: GONZALO DE ALENCAR LOPEZ ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ CRAVEIRO DE SOUZA CASTRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0297025-55.2022.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0297025-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0297025-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027078 APELANTE: MÁRCIA ABBADE APELANTE: SÉRGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO APELANTE: FLÁVIA ALEXANDRE ABBADE ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA APELADO: VIRGINIA VIANA ARRAIS ADVOGADO: STEVAO GANDH COSTA (DF025579) ADVOGADO: EMERSON CAETANO DE MOURA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0316122-95.2009.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0316122-95.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0316122-95.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00193028 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0339884-91.2019.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0339884-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0339884-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055366 APELANTE: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800601-77.2024.8.19.0017

248. APELAÇÃO 0800601-77.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800601-77.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00107131 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: JOAO WALCYR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800712-67.2022.8.19.0070

249. APELAÇÃO 0800712-67.2022.8.19.0070 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800712-67.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00082812 APELANTE: ANTONIA GENI BARRETO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALTAIR PEREIRA HENRIQUES APELADO: THIAGO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800937-95.2025.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0800937-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0800937-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214578 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801036-23.2023.8.19.0070

251. APELAÇÃO 0801036-23.2023.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801036-23.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00078680 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WELLITON PEREIRA XAVIER JUNIOR ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801350-93.2024.8.19.0082

252. APELAÇÃO 0801350-93.2024.8.19.0082 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801350-93.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00177368 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ELAINE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801941-56.2024.8.19.0017

253. APELAÇÃO 0801941-56.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801941-56.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00025574 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: FELIPE LEANDRO DE ALMEIDA VILASBOAS ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802185-13.2024.8.19.0040

254. APELAÇÃO 0802185-13.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802185-13.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00236940 APELANTE: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802190-05.2024.8.19.0050

255. APELAÇÃO 0802190-05.2024.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802190-05.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00104798 APELANTE: CLEIA MERI SOUTO SALLES ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802301-08.2023.8.19.0055

256. APELAÇÃO 0802301-08.2023.8.19.0055 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802301-08.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00075316 APELANTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: ANA LUCIA APOLINARIO ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802317-17.2025.8.19.0014

257. APELAÇÃO 0802317-17.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802317-17.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00204381 APELANTE: VANIA DA CRUZ ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802356-15.2023.8.19.0004

258. APELAÇÃO 0802356-15.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802356-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00080781 APELANTE: WALTER ESCALEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANO SANTANA APELADO: CACA PNEUS EIRELI ME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802650-89.2024.8.19.0050

259. APELAÇÃO 0802650-89.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802650-89.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00093235 APELANTE: JOSE FRANCISCO GESUALDI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803053-34.2023.8.19.0037

260. APELAÇÃO 0803053-34.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803053-34.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00207729 APELANTE: SANDRA NOGUEIRA NUNES ADVOGADO: CLEILTON MARTINS COSTA APELADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PITTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803967-76.2025.8.19.0054

261. APELAÇÃO 0803967-76.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803967-76.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00047564 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS APELANTE: PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS ADVOGADO: PAULO FELIPE COSTA DE VASCONCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804108-17.2022.8.19.0211

262. APELAÇÃO 0804108-17.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804108-17.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00021521 APELANTE: FABIO PINTO DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804428-12.2024.8.19.0045

263. APELAÇÃO 0804428-12.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804428-12.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00121743 APELANTE: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA APELADO: JOSÉ VIRGÍLIO BORGES TORRES DE MENEZES JÚNIOR ADVOGADO: ANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804872-60.2023.8.19.0213

264. APELAÇÃO 0804872-60.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804872-60.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00022112 APELANTE: MÁRCIA DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805147-08.2024.8.19.0008

265. APELAÇÃO 0805147-08.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805147-08.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00029255 APELANTE: CRISTIANO SOARES SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805610-44.2024.8.19.0203

266. APELAÇÃO 0805610-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805610-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00169775 APELANTE: RENAN BRETAS CUNHA ADVOGADO: TALITA ALMEIDA SALGADO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806270-70.2023.8.19.0042

267. APELAÇÃO 0806270-70.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806270-70.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00204879 APELANTE: PATRICIA ROSA LORANG ARAUJO ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806531-26.2025.8.19.0087

268. APELAÇÃO 0806531-26.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806531-26.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00197608 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JACQUELINE ANTUNES DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA ADVOGADO: LUCAS MENDONÇA PALTRINIERI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0807207-06.2024.8.19.0023

269. APELAÇÃO 0807207-06.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807207-06.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00240444 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA FERREIRA GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807512-18.2022.8.19.0004

270. APELAÇÃO 0807512-18.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807512-18.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00240032 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: BRUNO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE VIDAL LEITÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0807621-40.2024.8.19.0205

271. APELAÇÃO 0807621-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807621-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00204276 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANA LUIZA FERREIRA DE LIMA PAIS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807659-26.2024.8.19.0052

272. APELAÇÃO 0807659-26.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807659-26.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00147126 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0808229-38.2024.8.19.0205

273. APELAÇÃO 0808229-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808229-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00066434 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: ANA MARIA MIRANDA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0808787-38.2023.8.19.0207

274. APELAÇÃO 0808787-38.2023.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808787-38.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00154910 APELANTE: OLAVO PRADO DE LIMA JUNIOR APELANTE: ESPÓLIO DE OLAVO PRADO DE LIMA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA AFFONSO APELADO: ANTONIO PAULO BARÇA EVARISTO DE ARAÚJO ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0808813-08.2023.8.19.0087

275. APELAÇÃO 0808813-08.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808813-08.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00037344 APTE: GISELLE DE SETA DE ARAUJO ADVOGADO: KLICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0808965-51.2025.8.19.0066

276. APELAÇÃO 0808965-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808965-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00249975 APELANTE: ERIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809025-29.2023.8.19.0087

277. APELAÇÃO 0809025-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809025-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00176454 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WAGNER JOAQUIM MENEZES DA MOTA ADVOGADO: CAMILA DA MOTA ALFRADIQUE ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0809535-45.2025.8.19.0031

278. APELAÇÃO 0809535-45.2025.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809535-45.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00128300 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0809622-21.2024.8.19.0068

279. APELAÇÃO 0809622-21.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809622-21.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00024836 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SERGIO COUTO DE BARROS ADVOGADO: SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0810058-64.2023.8.19.0213

280. APELAÇÃO 0810058-64.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810058-64.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00169370 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810253-89.2022.8.19.0211

281. APELAÇÃO 0810253-89.2022.8.19.0211 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810253-89.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00200449 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ENIO DE SANT ANNA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BOTELHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810496-80.2024.8.19.0011

282. APELAÇÃO 0810496-80.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810496-80.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00229570 APELANTE: VERONICA LIMA HORACIO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0810553-10.2024.8.19.0202

283. APELAÇÃO 0810553-10.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810553-10.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00152530 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: SONIA MARIA DUTRA ROCHA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811295-64.2023.8.19.0042

284. APELAÇÃO 0811295-64.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811295-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00232230 APELANTE: SERGIO JOSE SOARES ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811507-85.2023.8.19.0042

285. APELAÇÃO 0811507-85.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811507-85.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00209480 APELANTE: ISALTINA BERNARDES BURGER COELHO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL APELADO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812253-12.2024.8.19.0011

286. APELAÇÃO 0812253-12.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812253-12.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00074850 APELANTE: ALEXANDRE PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812894-77.2022.8.19.0202

287. APELAÇÃO 0812894-77.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812894-77.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00068155 APELANTE: MARLENE CARDOSO SILVA ADVOGADO: CLEUZA DE SOUZA BELLO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812967-33.2024.8.19.0023

288. APELAÇÃO 0812967-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812967-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059038 APELANTE: WALLACE DA COSTA XIMENES ADVOGADO: WELBER SOARES DA SILVA APELADO: LEVI CHAVES NUNES ADVOGADO: JOAO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO SCOTELARO SANTAREM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812970-53.2024.8.19.0066

289. APELAÇÃO 0812970-53.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812970-53.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01185554 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA APELADO: CARLOS AUGUSTO SALES SAO PEDRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0813077-34.2025.8.19.0205

290. APELAÇÃO 0813077-34.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0813077-34.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00040625 APELANTE: LIA SOUZA COELHO ADVOGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JÉSSICA BEATRIZ NABARRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0815234-81.2025.8.19.0042

291. APELAÇÃO 0815234-81.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815234-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00121328 APELANTE: BANCO PAN ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ANA MARIA ELIAS FERREIRA ADVOGADO: JULIA TONELI LORETTI CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0815398-76.2023.8.19.0087

292. APELAÇÃO 0815398-76.2023.8.19.0087 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815398-76.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01207797 APELANTE: ROBERTO DUTRA DA SILVEIRA ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0815631-14.2023.8.19.0042

293. APELAÇÃO 0815631-14.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815631-14.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00232427 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: JOAO PAULO DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL CORDEIRO DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0816854-94.2025.8.19.0021

294. APELAÇÃO 0816854-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816854-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00025821 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817186-16.2024.8.19.0209

295. APELAÇÃO 0817186-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817186-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00009980 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI APELANTE: DANIELLA GUIMARAES NAKAD DE MELLO E SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0817619-24.2022.8.19.0004

296. APELAÇÃO 0817619-24.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817619-24.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00237727 APELANTE: CLEUZA MARIA ORNELLAS MACHADO REP/P/S/INV OSCAR LUCIO ORNELLAS ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818021-12.2025.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0818021-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0818021-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186699 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DANILO BARROS DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0818088-45.2023.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0818088-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818088-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040794 APTE: GISELE DO NASCIMENTO CURSINO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0818273-19.2024.8.19.0205

299. APELAÇÃO 0818273-19.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818273-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00052847 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ARTHUR FIGUEIREDO SANTOS NUNES ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818740-95.2023.8.19.0087

300. APELAÇÃO 0818740-95.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818740-95.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00139446 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818934-07.2024.8.19.0008

301. APELAÇÃO 0818934-07.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818934-07.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00026801 APELANTE: SANDRA MARCELINA REIS ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0819982-86.2024.8.19.0206

302. APELAÇÃO 0819982-86.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0819982-86.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01187724 APELANTE: NOEMIA ELIZIARIO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA ADVOGADO: MATHEUS GONÇALVES DE ALMEIDA APELADO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820036-13.2023.8.19.0004

303. APELAÇÃO 0820036-13.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820036-13.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00198123 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IZABEL CRISTINA VILLACA CAMPELLO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0820095-34.2024.8.19.0208

304. APELAÇÃO 0820095-34.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820095-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00033452 APELANTE: OTACILIO DANTAS ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820289-47.2024.8.19.0042

305. APELAÇÃO 0820289-47.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820289-47.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00056944 APELANTE: ARCAILE MORADA ADVOGADO: MARIANA DOS REIS CAMINHA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820893-71.2024.8.19.0021

306. APELAÇÃO 0820893-71.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820893-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00206642 APELANTE: THAIS NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES APELADO: PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0821200-77.2023.8.19.0209

307. APELAÇÃO 0821200-77.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821200-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00128085 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS APELADO: SUZANNA MONTEIRO FRANCA ABREU APELADO: JOAO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS ABREU REP/P/S/MAE SUZANNA MONTEIRO FRANCA ABREU ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821813-84.2024.8.19.0202

308. APELAÇÃO 0821813-84.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0821813-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00066219 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MARISTELA MARTINS DE CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0821885-91.2024.8.19.0066

309. APELAÇÃO 0821885-91.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821885-91.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250773 APELANTE: MARINA DE SOUZA VIEIRA FARIAS ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0822246-20.2023.8.19.0042

310. APELAÇÃO 0822246-20.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822246-20.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00087063 APELANTE: HÉLIO GOMES ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0822337-30.2023.8.19.0004

311. APELAÇÃO 0822337-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822337-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00176062 APELANTE: LUCAS DE SOUZA GRIPP ADVOGADO: GIOVANNA VASCONCELLOS MORET APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0823515-47.2024.8.19.0014

312. APELAÇÃO 0823515-47.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823515-47.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00213566 APELANTE: HELOISA JUNCA ARANTES AZEVEDO ADVOGADO: KARLA JUNCA ARANTES AZEVEDO DO REGO BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0824073-89.2023.8.19.0002

313. APELAÇÃO 0824073-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824073-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00101992 APELANTE: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0824157-48.2023.8.19.0210

314. APELAÇÃO 0824157-48.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824157-48.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00018254 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MAYKO LIMA DE JESUS ADVOGADO: PHILLIPE RODRIGUES ARRAIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0826204-43.2024.8.19.0021

315. APELAÇÃO 0826204-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826204-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00040123 APELANTE: CLEISIANE NUNES FERNANDES ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0827313-44.2023.8.19.0210

316. APELAÇÃO 0827313-44.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827313-44.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00160047 APELANTE: ROZILEIDE DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO APELADO: REI DOS REIS MODAS LTDA ADVOGADO: PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO APELADO: YAN DURAES LOPES DE ALCANTARA ADVOGADO: PAULO FELIPE DA FONSECA PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0827614-78.2024.8.19.0202

317. APELAÇÃO 0827614-78.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827614-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00042954 APTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0828437-98.2023.8.19.0004

318. APELAÇÃO 0828437-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828437-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00049332 APELANTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: SHAIANA DO VALLE COSTA ADVOGADO: GABRIELA LINDGREN MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0831283-58.2023.8.19.0208

319. APELAÇÃO 0831283-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831283-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00061656 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: GILVANIA LIMA CALLEJA ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0833968-34.2024.8.19.0004

320. APELAÇÃO 0833968-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833968-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00219382 APELANTE: EDESIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0835705-52.2022.8.19.0001

321. APELAÇÃO 0835705-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0835705-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203095 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN ADVOGADO: VANESSA ALVES DO ROSARIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0838665-77.2024.8.19.0205

322. APELAÇÃO 0838665-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0838665-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00026444 APTE: EDNEIDE DA SILVA RIBEIRO DIONISIO ADVOGADO: GISELE DOS ANJOS SÁ FREIRE APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0840911-52.2024.8.19.0203

323. APELAÇÃO 0840911-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840911-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00149477 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS APELADO: ERICA BELMONTE DA LUZ 09185493708 APELADO: ÉRICA BELMONTE DA LUZ LADEIRA ADVOGADO: CAROLINNE SCORALICK SOUSA LISBÔA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0858176-57.2025.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0858176-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0858176-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145255 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: LUCIANA LIMA DE MATOS ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0860934-43.2024.8.19.0001

325. APELAÇÃO 0860934-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0860934-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111424 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LUCCENER APLICACAO DE SINTEKO LTDA ADVOGADO: WHEIDER SILVA CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0871118-58.2024.8.19.0001

326. APELAÇÃO 0871118-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0871118-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024463 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TEREZA MOGAMI ADVOGADO: ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0874610-24.2025.8.19.0001

327. APELAÇÃO 0874610-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0874610-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057191 APELANTE: ANDRE SANCHES FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ RANGEL DA CUNHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0888188-88.2024.8.19.0001

328. APELAÇÃO 0888188-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0888188-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00138552 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MARIOSA IANNIBELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0888512-78.2024.8.19.0001

329. APELAÇÃO 0888512-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0888512-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148887 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MARIA DIVINA MUNIZ DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0952772-04.2023.8.19.0001

330. APELAÇÃO 0952772-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0952772-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184014 APELANTE: LUCAS MATTOS FERNANDES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0956838-56.2025.8.19.0001

331. APELAÇÃO 0956838-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0956838-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145096 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CÍNTIA SOUTO DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:





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