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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/06/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0803396-27.2024.8.19.0253
001. RECURSO INOMINADO 0803396-27.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803396-27.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00150096 RECTE: RENATA FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ ADVOGADO: DANIEL QUADROS FARIAS GOMES RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0832273-93.2025.8.19.0203
002. RECURSO INOMINADO 0832273-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832273-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053942 RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: ANDREA DE AZEVEDO FONTES ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800739-43.2025.8.19.0006
003. RECURSO INOMINADO 0800739-43.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800739-43.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00055569 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IVONE BASILIO ADVOGADO: BRYAN LUCAS VALE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822279-32.2025.8.19.0206
004. RECURSO INOMINADO 0822279-32.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822279-32.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00060656 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CRISLAINE MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0843773-80.2025.8.19.0002
005. RECURSO INOMINADO 0843773-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843773-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00060084 RECTE: SUELY ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: QUELI CRISTINA PACHECO DE ANDRADE NOVAES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0862500-30.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0862500-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862500-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00060505 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MIRIAN SANT ANNA FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808160-88.2025.8.19.0037
007. RECURSO INOMINADO 0808160-88.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808160-88.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00059220 RECTE: NILCEIA FATIMA OUVERNEY ADVOGADO: ANDERSON CHIMENES FERNANDES ADVOGADO: ANGÉLICA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: PAULO LAMBLET JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0860400-05.2025.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0860400-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860400-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055764 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MADELON RODRIGUES ALVES ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807015-20.2022.8.19.0031
009. RECURSO INOMINADO 0807015-20.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807015-20.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056682 RECTE: JOSE GUILHERME DE SA RIBEIRO RECTE: MARCIA MARIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ERIKA DA COSTA CANELLAS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: DISSAT VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816531-07.2025.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0816531-07.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816531-07.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00033847 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLY HERTZ LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0819351-14.2025.8.19.0205
011. RECURSO INOMINADO 0819351-14.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819351-14.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00041623 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL DE FREITAS ALCANTARA ADVOGADO: DANIELLE FREITAS DOS REIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803740-03.2026.8.19.0038
012. RECURSO INOMINADO 0803740-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803740-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068279 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DE REABILITACAO E PEDAGOGIA LTDA ADVOGADO: HENRIQUE CRUZ FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800804-65.2026.8.19.0212
013. RECURSO INOMINADO 0800804-65.2026.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800804-65.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00069256 RECTE: MARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802269-03.2026.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0802269-03.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802269-03.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00059834 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAMON OLIVEIRA DE AZEVEDO RECORRIDO: SIMONE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805652-68.2025.8.19.0006
015. RECURSO INOMINADO 0805652-68.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805652-68.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00059881 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZABET FARIA CUNHA ADVOGADO: WELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820948-15.2025.8.19.0206
016. RECURSO INOMINADO 0820948-15.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820948-15.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00060614 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0823160-77.2025.8.19.0054
017. RECURSO INOMINADO 0823160-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823160-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00059845 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MARIA ROSILENE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0860811-48.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0860811-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860811-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00060179 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELISABETE BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL GOFONI DO VALE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801573-49.2025.8.19.0005
019. RECURSO INOMINADO 0801573-49.2025.8.19.0005 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801573-49.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00061517 RECTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LETICIA HENRIQUE DUTRA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DENIS LOPES LOUZADA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802299-38.2026.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0802299-38.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802299-38.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00060789 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAMUEL TEIXEIRA OLIVEIRA 09369496785 RECORRIDO: SAMUEL TEIXEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802698-67.2026.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0802698-67.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802698-67.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00060893 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DUARTE TEIXEIRA ADVOGADO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803450-85.2026.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0803450-85.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803450-85.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00060125 RECTE: JULIANA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803670-83.2026.8.19.0038
023. RECURSO INOMINADO 0803670-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803670-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069360 RECTE: ALEXSANDRO GUEDES COSTA ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820625-95.2025.8.19.0210
024. RECURSO INOMINADO 0820625-95.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820625-95.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00070094 RECTE: MARIA EDUARDA MARQUES DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0840381-35.2025.8.19.0002
025. RECURSO INOMINADO 0840381-35.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840381-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00058638 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELIANE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: REBECA LESE LIMA ECKSTEIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823106-49.2025.8.19.0204
026. RECURSO INOMINADO 0823106-49.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823106-49.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00061774 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SHIRLEM SOUZA DE MELLO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808909-98.2025.8.19.0007
027. RECURSO INOMINADO 0808909-98.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808909-98.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00062328 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANGELICA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAELLA DE PAIVA ALMEIDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0821981-34.2025.8.19.0208
028. RECURSO INOMINADO 0821981-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821981-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064151 RECTE: MARCOS DE OLIVEIRA CORREA JUNIOR ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823650-37.2025.8.19.0204
029. RECURSO INOMINADO 0823650-37.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823650-37.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048163 RECTE: FELLIPE REZENDE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0869140-95.2025.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0869140-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869140-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047820 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: DILZA FERREIRA LIMA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800855-23.2025.8.19.0047
031. RECURSO INOMINADO 0800855-23.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800855-23.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00050792 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALICE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: IVAN LUCAS DA FRAGA ROCHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820835-73.2025.8.19.0008
032. RECURSO INOMINADO 0820835-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820835-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00052216 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DJALMA PIRES DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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