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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 25/08/2025 , SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER
(RUA DOM MANUEL, s/nº, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL - CENTRO - RJ.)
0000525-98.2025.8.19.0810
001. PROC. SOBRE MATERIAS ATINENTES A GESTAO ADMINISTRATIVA E ECONOMICO-FINANCEIRA 0000525-98.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06301086 PROTOCOLO: 0522/2025.00001572 OFTE: NAI - NÚCLEO DE AUDITORIA INTERNA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO
0000140-53.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000140-53.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06127838 PROTOCOLO: 0522/2025.00000404 RECTE: CARLOS EDUARDO DE MATTOS ADVOGADO: JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
0000450-59.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000450-59.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001140-90.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001365 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000380-42.2025.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000380-42.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06138464 PROTOCOLO: 0522/2025.00000999 RECTE: ROGERIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0000355-29.2025.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000355-29.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2025-06239895 PROTOCOLO: 0522/2025.00000948 RECTE: CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000286-94.2025.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000286-94.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06018904 PROTOCOLO: 0522/2025.00000774 RECTE: RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0852918-37.2023.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0852918-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0852918-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00000983 SUSCTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RAFAEL SATHLER ADVOGADO: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA ADVOGADO: JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0135206-12.2022.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0135206-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0135206-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000137 EMBGTE: ISABELA RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI ADVOGADO: DENNYS ADRYEL CORREIA DA SILVA EMBGDO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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