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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 25/08/2025, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:31:00 HORAS.
0000439-30.2025.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000439-30.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001135-68.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001348 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000451-44.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000451-44.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06095991 PROTOCOLO: 0522/2025.00001371 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000480-94.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000480-94.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06271119 PROTOCOLO: 0522/2025.00001451 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSSJURJ (SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RJ - SINDSISTEMA) ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000489-56.2025.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000489-56.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06266826 PROTOCOLO: 0522/2025.00001477 RECTE: JOYCE WAGNER NOGUEIRA LOURENÇO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000490-41.2025.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000490-41.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06249467 PROTOCOLO: 0522/2025.00001478 RECTE: LUCIANA LOYOLA DE ARAÚJO ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0853687-48.2024.8.19.0021
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0853687-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0853687-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2025.00001418 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRIDO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: ILMAR AZZINI RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0876172-39.2023.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0876172-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0876172-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00000553 APTE: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO ADVOGADO: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0955283-72.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0955283-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0955283-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001363 APTE: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, POR SUA TITULAR DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0969441-35.2023.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0969441-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0969441-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001344 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: GLORIA DE LUCENA BELSHOFF ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MACHARETH RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0824723-03.2023.8.19.0014
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0824723-03.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824723-03.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2025.00001413 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS POR SEU TABELIÃO HELIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES INTERESSADO: GABRIELLE CORDEIRO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0001895-54.2022.8.19.0055
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001895-54.2022.8.19.0055 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001895-54.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 0522/2025.00001370 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ INTERESSADO: JANDELINA SILVA DE SOUZA INTERESSADO: IVANILDA FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0047906-12.2022.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0047906-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0047906-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001372 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: HARMONY LOUREIRO CUSTÓDIO ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: HARMONY LOUREIRO CUSTÓDIO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800786-57.2023.8.19.0080
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800786-57.2023.8.19.0080 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800786-57.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 0522/2025.00000508 SUSCTE: OFÍCIO ÚNICO DO MUNÍCIPIO DE CARDOSO MOREIRA INTERESSADO: DINORALICE DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0939582-71.2023.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0939582-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0939582-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001367 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0052686-66.2021.8.19.0021
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0052686-66.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052686-66.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2025.00001461 SUSCTE: CARTÓRIO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS, POR SEU OFICIAL, PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES ADVOGADO: JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU INTERESSADO: TEREZINHA NUNES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0922242-17.2023.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0922242-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0922242-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001332 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOAO VICTOR BORGES ARAUJO INTERESSADO: MARIANNA MOREIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR BORGES ARAUJO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0003438-11.2019.8.19.0019
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0003438-11.2019.8.19.0019 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0003438-11.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 0522/2025.00000753 EMBGTE: CEDI CORDEIRO DIAGNOSTICO LTDA.- CLIMAGEM ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ EMBGDO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CORDEIRO, PELA R.E. LARISSA MEDEIROS CORDEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0813688-21.2024.8.19.0011
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0813688-21.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813688-21.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 0522/2025.00000588 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: ADRIANO MAGALHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000497-33.2025.8.19.0810
019. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000497-33.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001738-78.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001495 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
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