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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. SERGIO SEABRA VARELLA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 25/08/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 27/08/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0019655-08.2009.8.19.0011
001. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0019655-08.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019655-08.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00261220 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: SIRLEI GOMES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025020-05.2011.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0025020-05.2011.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025020-05.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00335542 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS APELADO: LETICIA SARACELI ALMEIDA LODI ADVOGADO: FABIANO GOMES NETTO ADVOGADO: KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0218956-14.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0218956-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0218956-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00709751 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0152716-97.2006.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0152716-97.2006.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0152716-97.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00087153 APELANTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES DA COSTA APELANTE: PROSPER S A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO ADVOGADO: PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0007103-88.2021.8.19.0011
005. APELAÇÃO 0007103-88.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007103-88.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00861184 APELANTE: ABEL DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0042190-76.2019.8.19.0205
006. APELAÇÃO 0042190-76.2019.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042190-76.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00400540 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS APELADO: NEIDE DO AMARAL ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0077181-31.2007.8.19.0001(2009.001.50917) - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0077181-31.2007.8.19.0001 (2009.001.50917) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0077181-31.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00276886 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: FELIPE DE MELLO CAVALCANTE APELADO: ALMERINDA RODRIGUES MADEIRA ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0012701-84.2020.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0012701-84.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012701-84.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00566690 APELANTE: AGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÓRUM ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0067806-81.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067806-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0099197-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00647875 AGTE: ABEL DA SILVA BRAVO ADVOGADO: MÁRCIO MARQUES DA SILVA AGDO: AUTIBANK PAGAMENTOS S.A AGDO: YURI MEDEIROS CORREA AGDO: XTT SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA AGDO: EXTRATTTON SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELLI AGDO: YURI MEDEIROS CORREA AGDO: REAL CORP SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA AGDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDE ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMENRENCIANO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0325054-57.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0325054-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0325054-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00580173 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REI DA VOZ ADVOGADO: THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0040831-68.2017.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0040831-68.2017.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040831-68.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00237446 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDIO 6677 ADVOGADO: PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0153478-59.2019.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0153478-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0153478-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00455203 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIAMMA GALERIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
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