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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0096005-79.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096005-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025846-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00929567 AGTE: AMANDA CRISTINA LEITE GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0018061-30.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018061-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807762-33.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00179437 AGTE: ROBSON BISPO DE SENA ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0020304-44.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020304-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056291-93.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00203852 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA AGDO: MARCELO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: RICARDO BIANCHI DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0042486-24.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042486-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841767-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455679 AGTE: MARCILENE FERREIRA MATHEUS ADVOGADO: JULIA BARROS FIGUEIREDO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO MASTER MULTIPLO S.A. AGDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: QISTA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO ADVOGADO: JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0045134-74.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045134-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810804-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00484954 AGTE: EVA DE FATIMA MORAES FONTES ADVOGADO: BIANCA CARNEIRO DAVID ADVOGADO: SUZANE TRINDADE TEIXEIRA DA SILVA AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO PEREIRA LIMA ADVOGADO: ALISON JOSÉ GODINHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0049041-57.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049041-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026853-67.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00527546 AGTE: MRV MRL XXXVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO AGDO: BIANCA ALVES RANGEL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0054093-34.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054093-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0881095-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584886 AGTE: MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: THAISA DE SOUZA DA SILVA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0074224-30.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074224-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037241-31.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00809466 AGTE: MÁRCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS AGTE: ITAMAR DE ARAUJO DANTAS ADVOGADO: MARIANA DA ROCHA NETTO FRIGÉRIO ADVOGADO: FERNANDA CARNEIRO PEREIRA AGDO: CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIENA ADVOGADO: RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS EMANUEL DA SILVA CARDOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0078510-51.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078510-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0221478-87.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856082 AGTE: JAYME ALVES VIEIRA NETO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: THAÍS NUNES PALHARES MARTINS AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO S A BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0085606-20.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085606-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0161196-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931035 AGTE: ALMAR BUSNELLO ADVOGADO: ALMAR BUSNELLO AGDO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADMJUD: ESCRITÓRIO ADV.ARNOLDO WALD - ADM.JUDICIAL ADVOGADO: ARNOLDO WALD RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086068-74.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086068-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008047-10.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00935808 AGTE: SEBASTIÃO TEIXEIRA AGTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA AGTE: MARIA CHRISTINA TEIXEIRA AGTE: PAULO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0089530-39.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089530-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0955678-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973171 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: JSL S/A. ADVOGADO: CARINE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0090696-09.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090696-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0841336-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985629 AGTE: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISETORIAL PREVIA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: CAMILLA PEREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0096564-65.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096564-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028441-58.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01051102 AGTE: THIAGO MARINS PANEMA QUINTÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SIMONE VIZANI ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106233-45.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106233-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834637-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01166653 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THISBE GOMES FABEN PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108776-21.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108776-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802545-11.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01193514 AGTE: JULIO CESAR DA SILVA MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JANE DA SILVA MIRANDA DE SANTANA ADVOGADO: HERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO ADVOGADO: ELORRANY DOS SANTOS CRAVO FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109044-75.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109044-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810778-63.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01196492 AGTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: VICTOR FONSECA BITTENCOURT ADVOGADO: FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA GOMES PEREIRA LATERÇA DE ALMEIDA AGDO: FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0002822-49.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002822-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0912143-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037038 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: IGOR ARGEL STECKERT ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009421-04.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009421-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0977576-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108753 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOHANNA SANDRA SOLLA GONÇALVES BERALDO ADVOGADO: RENATO DARLAN CAMURATI DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0009475-67.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009475-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863681-49.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00109480 AGTE: JORGE DE LIMA NASCIMENTO JUNIOR AGTE: MILENA SANT ANNA DE SOUSA ADVOGADO: ADAN JONES SOUZA AGDO: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AGDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0013058-60.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013058-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803066-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00153500 AGTE: CLEBER PARREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREMILDA NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NATHALIA CRISTINA NERY AGDO: WASHINGTON LUIS NERY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017605-46.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017605-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0148317-83.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00215178 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WALFRIDO JORGE W JR ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA COELHO LIPPI ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: ARMANDO VERRI JUNIOR ADVOGADO: WALFRIDO JORGE W JR ADVOGADO: FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS JUNIOR NEUHAUSER AGDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S.A. AGDO: ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: BRUNO DAMASCENO DE CASTRO ADVOGADO: DEISIANE GOES DOS REIS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0021002-16.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021002-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018681-14.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00258813 AGTE: ELAINE MARIA ALVES ADVOGADO: CLAUDIO CORTES DE CASTRO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGDO: LISA GABRIELA DANGELO ROCHA ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: ADRIANA ALVES DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0024830-20.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024830-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845695-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00305074 AGTE: ESPÓLIO DE BEATRIZ CHAGAS CHRISTY REP/P/S/INVTE MARIA ELISABETH CHINDLER ADVOGADO: JOSÉ CHINDLER ADVOGADO: JANAÍNA PARANHOS CHINDLER AGDO: JOAO LOUREIRO AGDO: SILVANA COPLE LOUREIRO ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO ADVOGADO: MIGUEL MANÁ CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO: SAVYO DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0025451-17.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025451-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800427-19.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00311770 AGTE: FRANCISCO ROMAO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026397-86.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026397-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800622-19.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00321733 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028886-96.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028886-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0880156-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00350667 AGTE: RE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). WAGNER OLIVEIRA GARCIA AGDO: ASSOCIACAO DOMINO'S AGDO: RP1 RESTAURANTE LTDA AGDO: RP2 RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0030103-77.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030103-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005344-67.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00365363 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR AGDO: RAINHA DO IRIS MERCADO LTDA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0030544-58.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030544-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808564-03.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00365513 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: NILTON BUENO SARMENTO ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0032709-78.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032709-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0080375-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396969 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: JOÃO FELIPE BARTHOLO VALDETARO MATHIAS AGDO: PEDRO FALCÃO MARQUES TELLES REP/ P/ S/ MÃE MARTA FALCÃO MARQUES TELLES ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034413-29.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034413-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006538-33.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00417930 AGTE: MARIA EMILIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE AGTE: JANNUZZI VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD AGDO: SOCIEDADE IMOBILIARIA MELHORAMENTOS DE VALENCA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0034724-20.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034724-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814388-64.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00417756 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANNE PAULA DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BREVES FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0035248-17.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035248-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806926-75.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00427429 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO: SILVIO MEDEIROS LOPES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0035513-19.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035513-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837620-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00431393 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO COLETTA LINS ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES E SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0035796-42.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035796-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435705 AGTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO: GUILHERME FONTES BECHARA ADVOGADO: ARTHUR LOURENÇO GASPAR ADVOGADO: JULLIA DANIEL MOIZIO AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DR BRUNO REZENDE AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNACIONAL FINANCE B V EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DR BRUNO REZENDE AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL DR BRUNO REZENDE ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036262-36.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036262-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809154-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00442005 AGTE: MICHELE DA SILVA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS SILVA NUNES AGDO: BANCO ANDBANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0036425-16.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036425-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800117-16.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00444579 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA ELIZEU DE PAIVA MIRANDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036961-27.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036961-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001472-78.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00450998 AGTE: THAYLANNE GREGÓRIO DE ABREU TITO ADVOGADO: JEAN VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: MARLON VIEIRA DE LIMA AGDO: G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0037107-68.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037107-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805016-28.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00453674 AGTE: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A AGDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0038006-66.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038006-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801607-37.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00464982 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARLA TAVARES BARROS ADVOGADO: JANAINA ANDRADE NACIF RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0042635-83.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042635-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801641-91.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00524528 AGTE: ARCANJA E LIBNI CAFETERIA LTDA AGTE: LIBNI PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILTON DE LACERDA NETO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0042692-04.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042692-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802206-73.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00525493 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043170-12.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043170-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043482-15.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00532305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0043691-54.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043691-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0804178-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00539592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THALES JOSÉ FONTENELLI MAFFRA SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD CURATDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045391-65.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045391-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801862-51.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00561107 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0049197-11.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049197-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838586-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00609736 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: URBANO VIEIRA DE BARROS NETO ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0133813-57.2019.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0133813-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0133813-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00094044 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO LUIZ ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0271631-17.2020.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0271631-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0271631-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00867412 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE CANDIDO MENDES ADVOGADO: RODRIGO STERN DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0015318-49.2022.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0015318-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0015318-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068801 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0002635-68.2022.8.19.0004
050. APELAÇÃO 0002635-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002635-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00974906 APELANTE: MADALENA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA RODRIGUES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0006454-47.2018.8.19.0038
051. APELAÇÃO 0006454-47.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006454-47.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00491503 APELANTE: JOSE ESTEVAM DA SILVA APELANTE: ANTONIA FILGUEIRA DA SILVA APELANTE: EDNA FILGUEIRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA APELADO: ADRIANA OLIVEIRA DE REZENDE SILVARES ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0011096-58.2020.8.19.0211
052. APELAÇÃO 0011096-58.2020.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011096-58.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00736494 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: LAERTE BRASILEIRO ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0011577-80.2013.8.19.0206
053. APELAÇÃO 0011577-80.2013.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011577-80.2013.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00834595 APELANTE: CINARA ROSA DAS CHAGAS REP/P/S/CURADOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054823-47.2022.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0054823-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0054823-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763460 APELANTE: JOÃO FERNANDES ADVOGADO: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA APELANTE: GILSON OZÉAS DIAS APELANTE: JOSÉ ROBERTO CORDEIRO JUNIOR APELANTE: KATIA PONTES MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA APELADO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO APELADO: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0062009-25.2013.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0062009-25.2013.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0062009-25.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00333898 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELADO: TAYANE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: EVELLYN VITORIA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE TAYANE PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLARICE DA SILVA MORAIS ADVOGADO: LUCIANA BADARO MACIEL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0801003-42.2025.8.19.0206
056. APELAÇÃO 0801003-42.2025.8.19.0206 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0801003-42.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00314811 APELANTE: SOLANGE DOS SANTOS PASSOS BRAGA ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BANCO PAN S A APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0801522-28.2022.8.19.0010
057. APELAÇÃO 0801522-28.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801522-28.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00237747 APELANTE: ANTONIA SANTOS DA CUNHA GOMES ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0811811-10.2024.8.19.0023
058. APELAÇÃO 0811811-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811811-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00877495 APELANTE: JACIARA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0814858-37.2024.8.19.0202
059. APELAÇÃO 0814858-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814858-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01094088 APELANTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: THIAGO DIAS RAMADO ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA APELADO: MERCADOLIVRECOM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0817722-98.2022.8.19.0208
060. APELAÇÃO 0817722-98.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817722-98.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01153103 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO MEIER BUSINESS CENTER ADVOGADO: HELENA QUIRINO CÂMARA CARDOSO ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0897323-90.2025.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0897323-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0897323-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174214 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PAULO ROBERTO MAIA SALGADO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0000304-74.2025.8.19.0080
062. APELAÇÃO 0000304-74.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000304-74.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00440121 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LUANA DE ABREU CASTRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0000517-98.2007.8.19.0084
063. APELAÇÃO 0000517-98.2007.8.19.0084 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000517-98.2007.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00640166 APTE: JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO REP P INVENT DO ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MANOEL DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000630-19.2020.8.19.0077
064. APELAÇÃO 0000630-19.2020.8.19.0077 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000630-19.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00585408 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LOPA DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000765-69.2015.8.19.0024
065. APELAÇÃO 0000765-69.2015.8.19.0024 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000765-69.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00577123 APELANTE: JOÃO ABDIAS DOS SANTOS APELANTE: MARIA DAS NEVES PESSOA SANTOS ADVOGADO: IGO PESSOA SANTOS APELADO: JOSÉ CAMELO DE LACERDA APELADO: VICENTE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000774-73.2025.8.19.0026
066. APELAÇÃO 0000774-73.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0000774-73.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00393999 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003359-08.2018.8.19.0006
067. APELAÇÃO 0003359-08.2018.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003359-08.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00518201 APELANTE: COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LIMITADA APELANTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA E BEBIDAS S.A. ADVOGADO: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ APELANTE: SIDNEY SOARES WINTER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0003465-59.2018.8.19.0041
068. APELAÇÃO 0003465-59.2018.8.19.0041 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0003465-59.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00281701 APELANTE: JÚLIO CEZAR VIEIRA GAMA ADVOGADO: VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO APELADO: ESPÓLIO DE NILSON NETTO DANTAS REP/P/S INV JULIO CÉZAR NETO DANTAS ADVOGADO: CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0006228-38.2015.8.19.0041
069. APELAÇÃO 0006228-38.2015.8.19.0041 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0006228-38.2015.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00488895 APTE: MULTI PARATY MERCADO LTDA ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA APDO: BRUNO PIERRE ARAUJO VIEIRA APDO: SIMONE BASTOS RAMALDES VIEIRA ADVOGADO: WILLIAM RODRIGUES SANTOS APDO: FRIBOI - JBS S/A ADVOGADO: SIGSFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0006275-80.2021.8.19.0209
070. APELAÇÃO 0006275-80.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006275-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00645366 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTABELLA ADVOGADO: MAURIANE DE FREITAS SCHAEFER APELADO: RODRIGO LYRIO NEVES ADVOGADO: VANESSA LYRIO NEVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0011291-15.2021.8.19.0209
071. APELAÇÃO 0011291-15.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011291-15.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00635640 APELANTE: LUANDA IDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PONTAL DOS BANDEIRANTES 14200 VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO APELADO: PSA GROUP RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013951-34.2020.8.19.0203
072. APELAÇÃO 0013951-34.2020.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0013951-34.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00251172 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0017002-51.2020.8.19.0042
073. APELAÇÃO 0017002-51.2020.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017002-51.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00299139 APELANTE: LANCHONETE E BAR GUARAPIRA LTDA. ME. ADVOGADO: BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA APELANTE: FLAVIA PRADO DA SILVA RAMOS DE LIMA ADVOGADO: ARINA HIPOLITO DE SOUZA APELANTE: ROBSON DE JESUS FARIA ADVOGADO: FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES APELADO: OS MESMOS APELADO: ROSA DE JESUS FARIA ADVOGADO: BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: ROSA GONÇALVES ADVOGADO: LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES FILHO ADVOGADO: ROSA MALENA LAHR APELADO: ALEXANDRE RAMOS DE LIMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0018169-31.2022.8.19.0011
074. APELAÇÃO 0018169-31.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018169-31.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00483839 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019853-22.2021.8.19.0206
075. APELAÇÃO 0019853-22.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019853-22.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00011846 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE APELADO: CLAUDIVA DOS SANTOS ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0024062-56.2020.8.19.0210
076. APELAÇÃO 0024062-56.2020.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024062-56.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00544364 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APDO: ANGELO CUTRIM SOARES ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TALARICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0025819-41.2018.8.19.0021
077. APELAÇÃO 0025819-41.2018.8.19.0021 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025819-41.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00504851 APELANTE: EDVALDO ETELVINO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LOURENCO RAIMUNDO DE SANTANA ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027374-56.2014.8.19.0208
078. APELAÇÃO 0027374-56.2014.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027374-56.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00561662 APELANTE: LORENA NASCIMENTO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZIRETTI AGENCIA DE NOTÍCIAS E LOCAÇÕES LTDA. ADVOGADO: ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036216-75.2021.8.19.0209
079. APELAÇÃO 0036216-75.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036216-75.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00631334 APELANTE: TANIA CORREA BRANCO ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS APELADO: PRIME ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIO MUTUOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0083454-08.2016.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0083454-08.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0083454-08.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00149863 APELANTE: EDINEIA BUZIOS MODAS LTDA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO APELADO: RICARDO PEÇANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0086305-08.2025.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0086305-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0086305-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145014 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MATHEUS CAVALCANTE DE ARAUJO ADVOGADO: LETÍCIA MARCELINO CÓVOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0110352-42.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
082. APELAÇÃO 0110352-42.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0110352-42.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00531018 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: FABRÍCIO DA SILVA WEBER ADVOGADO: ROGERIO DE LIMA VILAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0117567-10.2024.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0117567-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0117567-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00440411 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE PINA DE LIMA PEREIRA (SP212131) APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0173670-86.2014.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0173670-86.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0173670-86.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00496340 APELANTE: ERIC TEIXEIRA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: ADRIANA DE LIMA APELADO: VITÓRIA BEATRIZ DE LIMA FIGUEIRAS ADVOGADO: SILVERIO TEIXEIRA RAMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0297787-47.2017.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0297787-47.2017.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0297787-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055252 APTE: RUY LESCH DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESPÓLIO DE OSWALDO GAUI HOMSY REP/P/S/INV ANDREA COUCHIL GAUI HOMSY ADVOGADO: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800153-50.2024.8.19.0035
086. APELAÇÃO 0800153-50.2024.8.19.0035 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800153-50.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00525067 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCIA APARECIDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800265-60.2025.8.19.0204
087. APELAÇÃO 0800265-60.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800265-60.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00064179 APELANTE: VALERIA MARQUES DO AMPARO ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0800894-47.2024.8.19.0017
088. APELAÇÃO 0800894-47.2024.8.19.0017 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800894-47.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00436619 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800931-24.2025.8.19.0087
089. APELAÇÃO 0800931-24.2025.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800931-24.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00545263 APELANTE: KAMILLA DE SOUZA CHAVES COSTA ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0801234-71.2023.8.19.0034
090. APELAÇÃO 0801234-71.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801234-71.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00253390 APELANTE: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL ADVOGADO: RAQUEL RANGEL BARBOSA ADVOGADO: DR(A). MARCO TULIO DE ROSE APELADO: INACIO REZENDE FAVER ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0801375-37.2024.8.19.0008
091. APELAÇÃO 0801375-37.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801375-37.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00532844 APELANTE: ROBERTA NARCISO FIGUEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA APELADO: MGW ATIVOS ¿ GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0801545-96.2023.8.19.0055
092. APELAÇÃO 0801545-96.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801545-96.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00569127 APELANTE: FRANCISCO JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0809178-84.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0809178-84.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809178-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00566821 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA MACIEL RAMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811845-84.2024.8.19.0087
094. APELAÇÃO 0811845-84.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811845-84.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00435245 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815104-19.2025.8.19.0066
095. APELAÇÃO 0815104-19.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815104-19.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00154867 APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0817502-92.2025.8.19.0209
096. APELAÇÃO 0817502-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817502-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00144773 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA ADVOGADO: ANA MARIA CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0818508-51.2022.8.19.0206
097. APELAÇÃO 0818508-51.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818508-51.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00610392 APELANTE: DANIEL CRISTIAN CALDAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0827348-18.2025.8.19.0021
098. APELAÇÃO 0827348-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827348-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00224318 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: KARINE FAVACHO MARINHO ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0841065-52.2024.8.19.0209
099. APELAÇÃO 0841065-52.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841065-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00150616 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: LEILA GAUDARDE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0859938-11.2025.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0859938-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0859938-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187135 APELANTE: JOAO BATISTA MORAES SAMPAIO ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 25/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0029278-70.2025.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029278-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0389740-73.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00306686 AGTE: FLEURY S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: PALOMA TERRA AGDO: PABLO TERRA ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0072714-79.2025.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072714-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0021881-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795305 AGTE: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO ADVOGADO: EMILY DE MEDEIROS PEREIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER REP/P/S/GESTORA GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0085609-72.2025.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085609-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0901632-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931063 AGTE: CONCESSIONARIA RIO BARRA S A ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO ADVOGADO: MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST AGDO: IGOR SAOUD DE SENTO SE ADVOGADO: RICARDO BUENO SEPINI ADVOGADO: RICARDO DA CUNHA SEPINI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0103381-48.2025.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103381-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01133822 AGTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA ADVOGADO: RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO AGDO: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, PERÍCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO AGDO: NEW SKIES SATELLITES LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108210-72.2025.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108210-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013020-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01188695 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: FRANCISO DAS CHAGAS FRAGOSO ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0023143-08.2026.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023143-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022894-35.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00284803 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: THALLES ROCHA CALZOLARI TOSTES LOPES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026110-26.2026.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026110-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0136004-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00318604 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO AGDO: PINAUD ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: KARLA VALERIA PINAUD ADVOGADO: KARLA VALERIA PINAUD RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0017516-54.2021.8.19.0014
108. APELAÇÃO 0017516-54.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017516-54.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00600813 APELANTE: ESPÓLIO DE MILCELIO PINHEIRO DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE MILCELIO PINHEIRO DE SA FILHO APELANTE: MARINA LOPES GIMARAES DE SA ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR APELADO: INTER SINCO 28 DE MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: CHRISTINE FISCHER KRAUSS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0020018-34.2019.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
109. APELAÇÃO 0020018-34.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020018-34.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00486898 APELANTE: CARLOS ANTONIO VILELA DE MENDONÇA ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO APELADO: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028536-51.2021.8.19.0205
110. APELAÇÃO 0028536-51.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028536-51.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00544168 APELANTE: ELIANDRO DO REGO SANTOS APELANTE: FABIANA BELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA (RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0061775-81.2018.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0061775-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0061775-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094039 APELANTE: BAFFIN BAZAR E PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0202028-80.2022.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0202028-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0202028-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666947 APELANTE: MARIA DE JESUS MADUREIRA APELANTE: ANDRÉA MELO MADUREIRA APELANTE: MARCELO MELO MADUREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS APELADO: VALDEMAR PINTO MADUREIRA APELADO: CASA DO RIO D'OURO CARNES E LATICÍNIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO PALASSI QUINTELA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0805198-78.2022.8.19.0205
113. APELAÇÃO 0805198-78.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805198-78.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00912918 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: NIELSON PEREIRA BRUNO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0810200-80.2024.8.19.0036
114. APELAÇÃO 0810200-80.2024.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810200-80.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01108738 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARILDA REZENDE GARRIDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837366-53.2024.8.19.0209
115. APELAÇÃO 0837366-53.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837366-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00024464 APELANTE: MURILO MARTINS MAGALHAES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0008916-69.2020.8.19.0211
116. APELAÇÃO 0008916-69.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008916-69.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00231782 APELANTE: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: STEPHANIE CRISTINA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0016059-39.2017.8.19.0042
117. APELAÇÃO 0016059-39.2017.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016059-39.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00161053 APTE: CABERJ INTERGAL SAÚDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APDO: MARTA DE OLIVEIRA ROCHA APDO: AVELINO BELO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUANA QUINTAL DE SOUSA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0019138-73.2018.8.19.0209
118. APELAÇÃO 0019138-73.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019138-73.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00156851 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: DENNIS RAPHAEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: VANESSA DUARTE SANTANA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0035564-92.2020.8.19.0209
119. APELAÇÃO 0035564-92.2020.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035564-92.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00134720 APELANTE: MARIANA MATIAS FREITAS APELANTE: RAFAEL MATIAS FREITAS ADVOGADO: MARIA RAQUEL MACINA NUNES APELADO: ROSÂNGELA VIANNA MANSUR DE FREITAS APELADO: JULIANA VIANNA MANSUR DE FREITAS ADVOGADO: MARCELO BORBA TOLEDO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA TAVARES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0037567-72.2019.8.19.0203
120. APELAÇÃO 0037567-72.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037567-72.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00162064 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100826-26.2023.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0100826-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0100826-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187820 APELANTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: ERENIR BITTENCOURT JABOR ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO ADVOGADO: PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0800409-14.2023.8.19.0007
122. APELAÇÃO 0800409-14.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800409-14.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00086662 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801108-33.2024.8.19.0051
123. APELAÇÃO 0801108-33.2024.8.19.0051 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801108-33.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00280529 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801341-96.2025.8.19.0050
124. APELAÇÃO 0801341-96.2025.8.19.0050 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801341-96.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00105531 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: ZILTON FERNANDO LIMA FERREIRA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0802537-40.2024.8.19.0017
125. APELAÇÃO 0802537-40.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802537-40.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00201043 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ARGEU BENTO DE SANT ANA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0802658-77.2024.8.19.0014
126. APELAÇÃO 0802658-77.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802658-77.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00260342 APELANTE: COSTAZUL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: ESPÓLIO DE IVONE WAGNER DA CUNHA GOMES REP/P/S/INV VALÉRIA WAGNER DA CUNHA GOMES SAAD ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0805270-12.2022.8.19.0061
127. APELAÇÃO 0805270-12.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805270-12.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00047418 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: JOSE FELIPE NERO VITOR RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0809035-81.2022.8.19.0031
128. APELAÇÃO 0809035-81.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809035-81.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00116055 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809550-68.2023.8.19.0068
129. APELAÇÃO 0809550-68.2023.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809550-68.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00171068 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA ADVOGADO: LEIDE LETICIA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818140-65.2024.8.19.0014
130. APELAÇÃO 0818140-65.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818140-65.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00171611 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839125-98.2023.8.19.0205
131. APELAÇÃO 0839125-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839125-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00005591 APELANTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: NELSON CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0930198-50.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0930198-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0930198-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145349 APELANTE: ESPÓLIO DE CARMINO LUIGI CIAMBARELLA REP/P/S/INV VITORIA BARBOTEU CIAMBARELLA ADVOGADO: FÁTIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA APELADO: BEIJO E BEIJO SORVETE ITALIANO LTDA APELADO: DANIELA MOULES BRANDÃO DE SÁ APELADO: FORNERIA FELICIA LTDA APELADO: MÁRIO ROBERTO MOULES BRANDÃO DE SÁ ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: KARINNE ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0954520-37.2024.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0954520-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0954520-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00232282 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ARTHUR DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0960010-40.2024.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0960010-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0960010-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128845 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: ROBERTA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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