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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h DO DIA 25/08/2026 E AS 12h59min. DO DIA 26/08/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0078911-55.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078911-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0213607-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00748968 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: IMPERIAL HOTEL LTDA. ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0093461-55.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093461-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019815-19.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00902339 AGTE: LENITA DE VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA INVENT: JORGE LOURENÇO DE MELLO FILHO ADVOGADO: ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081516-93.2007.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0081516-93.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 2007.001.080181-1 PROTOCOLO: 3204/2010.00100104 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO: FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO APELADO: MAURO SERGIO DE JESUS CHRYSOSTOMO ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0279028-16.2009.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0279028-16.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 2009.001.279841-8 PROTOCOLO: 3204/2010.00286137 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS APELADO: ANA MARIA DE HOLLANDA E VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0044468-89.2015.8.19.0205
005. APELAÇÃO 0044468-89.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044468-89.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2019.00402195 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APTE: ALINE VIEIRA MAESSE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NATASHA GARCÊS CARDOSO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001000-19.2018.8.19.0028
006. APELAÇÃO 0001000-19.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001000-19.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00252901 APELANTE: BRK AMBIENTAL - MACAÉ S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE SCHMIDT ZALAF ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF ADVOGADO: CAROLINA AVELLAR MARANHÃO ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: MARCOS SEGADAS VIANA ADVOGADO: ANNA PAULA MORENO REIS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0041001-90.2019.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0041001-90.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0041001-90.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00577138 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: PALMIRA CONCEIÇÃO PINTO REP/P/S/ MARCELO PINTO PINHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019544-60.2019.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0019544-60.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019544-60.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00300260 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO BARRA VILLAGE PRIME ADVOGADO: ELOI DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0334614-86.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0334614-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0334614-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04321859 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BRASILIS ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES ADVOGADO: EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0065255-28.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0065255-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065255-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00031386 APELANTE: LOJAS AVENIDA S A ADVOGADO: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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