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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 25/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0039414-92.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0039414-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO SEGUIDA DE LESÃO CORPORAL GRAVE / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811694-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00482027 IMPTE: MAURO FERNANDES DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO INVEST: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042823-76.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0042823-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820465-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00527712 IMPTE: ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA IMPTE: ANILTON LOUREIRO DA SILVA PACIENTE: CAUÃ BARROS SOUZA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044375-76.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0044375-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813393-19.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00548336 IMPTE: JORGE LUIZ ALMEIDA DE SÁ IMPTE: NATÁLIA DE FREITAS FARIAS PACIENTE: PEDRO HENRIQUE MONTENEGRO XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046857-94.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0046857-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0174979-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00581238 IMPTE: ALINE ALVES BRITES ADVOGADO: GABRIEL MATOS DE ABREU PACIENTE: THALISSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MATHEUS SANTOS DA PENHA CORREU: WAGNER UBIRATAN MOREIRA DA SILVA CORREU: LUIZA CARLA COUTINHO DIAS CORREU: YURI CERQUEIRA DA SILVA CORREU: LEANDRO SANTOS SABINO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003375-43.2021.8.19.0042
005. APELAÇÃO 0003375-43.2021.8.19.0042 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003375-43.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01070055 APTE: CICERO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091607-86.2023.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0091607-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0091607-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830618 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUNIOR ROSIN BELLO ADVOGADO: JUAREZ ROSIN APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: NEUZA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821832-17.2025.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0821832-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821832-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01187508 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA APDO: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APDO: RODRIGO QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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