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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h01min. DO DIA 25/08/2026 E AS 13h00min. DO DIA 26/08/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0047914-50.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0047914-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004220-39.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00594235 IMPTE: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049598-10.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0049598-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000427-20.2007.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00616820 IMPTE: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050279-77.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0050279-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0009387-49.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00625530 IMPETRANTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010984-33.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010984-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835928-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00123856 AGTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ANITA LUNA BORGES FONSECA AGDO: ROMULO BORGES FONSECA AGDO: AUTO POSTO DO TRABALHO S A AGDO: FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0016134-92.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016134-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005679-31.2001.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00194843 AGTE: TELMA REGINA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024895-15.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024895-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053279-09.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00305831 AGTE: OAS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: WAGNER BARBOSA DE SOUSA AGDO: ANDRÉ ANTÔNIO MOREIRA ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0027001-47.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027001-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000237-73.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00329611 AGTE: JOSIVALDO CIPRIANO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA AGDO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BELFORD ROXO ADVOGADO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0027375-63.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027375-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805499-82.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00333947 AGTE: OPEA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO AGDO: EVALDO RODRIGUES GONCALVES CARDOSO AGDO: TAYANE MORAES CARDOSO GONCALVES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0030470-04.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030470-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800725-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00369342 AGTE: JOÃO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/PAI MARCEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031781-30.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031781-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040771-77.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00385872 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES AGDO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0031846-25.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031846-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0328604-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00386822 AGTE: REINALDO LUIZ DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DILSON MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE FERREIRA DE MATTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037474-92.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037474-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052199-83.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00458351 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALBER MARTINS BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039664-28.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039664-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0274992-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: MARIA DAS GRAÇAS SAMBOGNA DOS SANTOS AGDO: ANTÔNIO ILDERLAN MARQUES CORREIA AGDO: MURILO OBERDAN DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS RIBEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0040024-60.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040024-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0003583-32.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00489205 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041137-49.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041137-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002225-93.2002.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00504783 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042763-06.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042763-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008854-54.2012.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00526755 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA AGDO: SÉRGIO LAURINDO DE PAULO ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0042833-23.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042833-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0829146-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00527844 AGTE: AMANDA CAICO COLLARES DE LIMA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0043141-59.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043141-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009674-98.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00532004 AGTE: ELIZABETH MINUCCI DA SILVA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0043660-34.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043660-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802159-48.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00539177 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0044869-38.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044869-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807795-53.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00554072 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA MACHADO MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0046077-57.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046077-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001099-68.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00570471 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046859-64.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046859-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0229193-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00581244 AGTE: INSTITUTO ETHICIS DE DIFUSÃO COMUNITARIA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADAO DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050523-06.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050523-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0354638-82.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00628980 AGTE: NEUZA CORREA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA AGDO: TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0024703-94.2017.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0024703-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0024703-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00914438 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESPAÇO ENGENHO LIFE II ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0812418-15.2022.8.19.0210
025. APELAÇÃO 0812418-15.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812418-15.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00593067 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ESPÓLIO DE DIAMANTINO DOS SANTOS REP/P/S/INVENT. DIAMANTINO QUEIROGA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0011770-78.2016.8.19.0210
026. APELAÇÃO 0011770-78.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011770-78.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01057011 APELANTE: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0194625-94.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0194625-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0194625-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791295 APELANTE: POSTO ANGICAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: ANDREIA SANTOS VIDAL ADVOGADO: RENATO BASTOS BRITO APELADO: SINERGÁS GNV DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000059-18.2021.8.19.0205
028. APELAÇÃO 0000059-18.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000059-18.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00649091 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: EDISON RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0001560-82.2021.8.19.0083
029. APELAÇÃO 0001560-82.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001560-82.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00602741 APELANTE: MARIA LUCIA DA SILVA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001857-37.2021.8.19.0068
030. APELAÇÃO 0001857-37.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001857-37.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00585957 APELANTE: CARLA NASCIMENTO FARIAS DA SILVA ADVOGADO: NETICLEY DA SILVA ROSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003793-69.2017.8.19.0058
031. APELAÇÃO 0003793-69.2017.8.19.0058 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE HERDEIRO OU LEGATÁRIO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003793-69.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00400358 APELANTE: LOUISE SANSAO ASSAD ADVOGADO: THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE APELADO: ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO SANSAO ASSAD ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0005294-09.2020.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0005294-09.2020.8.19.0008 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005294-09.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00618929 APTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: MARCIA VIEIRA DE OLIVEIRA APDO: ANDRESSA VIEIRA DA SILVA APDO: BRAYAN MIGUEL OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MÃE ESTHEFANIE OLIVEIRA DE ASSIS APDO: GRACIELE VIEIRA DA SILVA APDO: REBECA VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE GRACIELE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005746-81.2020.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0005746-81.2020.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005746-81.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00600758 APELANTE: NILCILÉA CORDEIRO DAMIANI ADVOGADO: ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA ADVOGADO: LEE ALEXANDER RANGEL DE SOUSA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0008908-66.2013.8.19.0202
034. APELAÇÃO 0008908-66.2013.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008908-66.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00513731 APTE: KIRTON BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APDO: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0009501-08.2017.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0009501-08.2017.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009501-08.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00393528 APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: JULIA MARIANA SILVA JÁCOME APELADO: BEMA INDÚSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0010250-80.2020.8.19.0004
036. APELAÇÃO 0010250-80.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010250-80.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00611488 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHACARA DAS FLORES ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0021649-19.2014.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
037. APELAÇÃO 0021649-19.2014.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021649-19.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00629755 APELANTE: ESPÓLIO DE BALBINA CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VIAÇÃO GALO BRANCO S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022580-34.2019.8.19.0008
038. APELAÇÃO 0022580-34.2019.8.19.0008 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0022580-34.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00607764 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO DE ALMEIDA GANDRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028490-53.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0028490-53.2021.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028490-53.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00290580 APELANTE: MARICILDE RANGEL DA SILVA ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA MOÇO REP/P/S/INV JACKELINE HATALA JALLES ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: EDINÉA FERREIRA VIVEIROS REP/P/CURADOR ESPECIAL APELADO: ELIZABETH ALVES GUSMÃO REP/P/CURADOR ESPECIAL APELADO: GUILHERME LUIZ ROSA BATISTA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033405-64.2015.8.19.0206
040. APELAÇÃO 0033405-64.2015.8.19.0206 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033405-64.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00611827 APELANTE: GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCUS VINÍCIUS FERNANDES CAMPOS APELADO: F. CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035817-31.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 0035817-31.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035817-31.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00595876 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0039352-51.2013.8.19.0083
042. APELAÇÃO 0039352-51.2013.8.19.0083 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0039352-51.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00629786 APTE: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046405-53.2015.8.19.0038
043. APELAÇÃO 0046405-53.2015.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046405-53.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00639148 APELANTE: THIAGO LUIS BARBOSA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049362-10.2017.8.19.0021
044. APELAÇÃO 0049362-10.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049362-10.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00626648 APELANTE: FABIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA APELANTE: INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: JÚLIA VASCONCELOS MATIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0800145-78.2022.8.19.0056
045. APELAÇÃO 0800145-78.2022.8.19.0056 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800145-78.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2026.00607586 APELANTE: SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807482-62.2024.8.19.0052
046. APELAÇÃO 0807482-62.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807482-62.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00538068 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SILENE FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: JULIA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0819667-80.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0819667-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819667-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00117143 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: FLÁVIA BENICIO DE TOLEDO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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