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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 25/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 45 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0037710-15.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037710-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810595-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00416319 AGTE: SUPERMERCADO RIO SUL DO PILAR LTDA ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA ADVOGADO: DANIELLE MATTOS FIUZA DE MELLO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA ADVOGADO: HIGOR DE MATOS ARGON AGDO: PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA AGDO: ADRIANA FERNANDEZ AGDO: ELZA MARQUES SOUZA ADVOGADO: ALAIN SALDANHA BARTHES ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR ADVOGADO: RODOLPHO FERREIRA AGUIRRE BARBOZA AGDO: URBZ IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: ALAIN SALDANHA BARTHES ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR ADVOGADO: RODOLPHO FERREIRA AGUIRRE BARBOZA AGDO: JANILTON IMOVEIS ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS REHEM AGDO: DANIELLE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0065556-07.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065556-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802084-18.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00730354 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE AGDO: GAEL HENRY VICTORINO CARVALHO MULINARIO REP/P/S/MAE GABRIELLY VICTORINO PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095362-87.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095362-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0887138-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053841 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ENZO GABRIEL FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE TALITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021484-61.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021484-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0057124-14.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00265186 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO COUTO BERNARDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0024402-38.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024402-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0946428-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300095 AGTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA AGDO: FOURTH COMPANY LOGISTICS LTDA ADVOGADO: SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0002549-76.2019.8.19.0045
006. APELAÇÃO 0002549-76.2019.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002549-76.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00845255 APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES SPE 8 RESENDE LTDA APELANTE: NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: JOSÉ EDSON DE CARVALHO APELADO: ANTONIETA PEREIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ROGERIO COUTINHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0010336-90.2021.8.19.0206
007. APELAÇÃO 0010336-90.2021.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010336-90.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00964424 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: KEVILYN KESSE DOS SANTOS SAMUEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011756-82.2020.8.19.0007
008. APELAÇÃO 0011756-82.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011756-82.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00758572 APELANTE: MÁRCIA DE FÁTIMA FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0020871-13.2009.8.19.0008
009. APELAÇÃO 0020871-13.2009.8.19.0008 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020871-13.2009.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00497641 APELANTE: CLEONICE RIBEIRO APELANTE: WILSON SOARES DA SILVA APELANTE: EMERSON RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/PAIS CLEONICE RIBEIRO E WILSON SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081472-49.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0081472-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0081472-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00046567 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: MATHEUS SOUSA RAMALHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BARBOZA PISANI DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0802368-58.2025.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
011. APELAÇÃO 0802368-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802368-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01038698 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PHELIPE LOURENCO SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0885929-57.2023.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0885929-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0885929-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565891 APELANTE: LIVIA SANCHES SANCIO APELANTE: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIZA GUIMARÃES ASSIS APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0000886-07.2019.8.19.0041
013. APELAÇÃO 0000886-07.2019.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000886-07.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00273992 APELANTE: ANTONIO RAMOS DE DEUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001308-98.2015.8.19.0080
014. APELAÇÃO 0001308-98.2015.8.19.0080 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001308-98.2015.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00132651 APELANTE: ROSIMERE TELES MARIANO MENDONÇA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO FARIA BAPTISTA ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003904-53.2020.8.19.0024
015. APELAÇÃO 0003904-53.2020.8.19.0024 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003904-53.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00198219 APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: NATASHA ALBRECHT ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO SECRON MENDES BARROS APELANTE: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO APELANTE: BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0036168-29.2015.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0036168-29.2015.8.19.0209 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0036168-29.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00074062 APELANTE: LEONARDO CORREA FARIA ADVOGADO: MANUELA FONSECA DALPOZ APELANTE: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO APELANTE: FABIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0039807-13.2019.8.19.0210
017. APELAÇÃO 0039807-13.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039807-13.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00432185 APELANTE: MERCADO BITCOIN SERVIÇOES DIGITAIS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: MICHAEL GOMES PECORELLA ADVOGADO: ANDRÉ SIMÕES SOARES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0178085-39.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0178085-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0178085-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00349410 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA APELANTE: MAICON SOARES DOS SANTOS APELANTE: EVA LÚCIA DUTRA SOARES APELANTE: EDINALDO SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0808475-38.2024.8.19.0042
019. APELAÇÃO 0808475-38.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808475-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00067307 APELANTE: ANGELA KARINA NOVAES PINHEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0831796-31.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0831796-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0831796-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00172420 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: BRUNA LIMA DE MENDONÇA ADVOGADO: ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIS BORJA GASPARIAN APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0845501-09.2023.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0845501-09.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845501-09.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00333961 ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APELANTE: LUANA DE ALMEIDA ANDRADE APELADO: GABRIEL DE SOUZA ROSSATTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0859421-74.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0859421-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0859421-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00123597 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS APELADO: JOSE ROBERTO GUERCHENZON ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0939336-75.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0939336-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0939336-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00172431 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAYNARA BUENO DRUMMOND APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: BRUNA LIMA DE MENDONÇA ADVOGADO: ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
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