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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 25/09/2023, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0047748-57.2022.8.19.0000
001. MANDADO DE INJUNCAO 0047748-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00451872 IMPTE: SINDICATO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GESTRIO ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: NADINE MONTEIRO BORGES ADVOGADO: JULIA MENEZES DE AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082748-21.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0082748-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00789909 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI Nº 3656 DE 2022 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL ROLIM DE MINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092269-87.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0092269-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00891418 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PROC.CAMARA: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N° 11 DO ANO 1997 ART 80A ACRESCIDO PELA LEI N° 538 DO ANO 2014 AMBAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000822-81.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000822-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00005144 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2733 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026453-27.2023.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0026453-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00251982 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARINA ARANTES DE MATTOS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 7322 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031162-08.2023.8.19.0000
006. MANDADO DE INJUNCAO 0031162-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00297649 IMPTE: LEILA REGINA GOMES VASSAR ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DORIO DE JANEIRO - UERJ PROCURAD: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0059278-24.2023.8.19.0000
007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0059278-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016491-77.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00567390 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDSON CIRO BEZERRA INTERESSADO: EDSON JOSÉ FERNANDES INTERESSADO: EDSON PEDRO DA CRUZ INTERESSADO: EGEU ALVES DE QUEIROZ INTERESSADO: ELI DE MEDEIROS AMARAL ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075127-07.2021.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0075127-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04535886 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: RAFAELLY DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: RAFAELLY DA SILVA GUIMARÃES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 1261 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000843-57.2023.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000843-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00005368 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2740 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038932-52.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038932-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00375389 IMPETRANTE: DANIEL ROSA DE ALMEIDA IMPETRANTE: LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO LIX CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034742-46.2023.8.19.0000
011. AGRAVO - CÍVEL 0034742-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034742-46.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00511408 AGTE: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: WALLACE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS AGDO: MARIA JOSE BALTAR JORGE MOREIRA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051191-79.2023.8.19.0000
012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0051191-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00487120 IMPETRANTE: ELIZABETH BASTOS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROCURAD: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024756-49.2017.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
013. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024756-49.2017.8.19.0042 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024756-49.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00129429 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7353 DO ANO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS- ART. 18 PARÁGRAFO ÚNICO INTERESSADO: WILSON COUTO ALMEIDA FILHO ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INPAS PROCURAD: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0000834-95.2023.8.19.0000
014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000834-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00005282 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2705 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ARTIGO 1º PARÁGRAFO 1º RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032593-77.2023.8.19.0000
015. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0032593-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009745-59.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00311158 ARGUENTE: NOEMIA ROCHA PESSANHA RANGEL ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0098476-05.2022.8.19.0000
016. MANDADO DE INJUNCAO 0098476-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00945351 IMPTE: REGINALDO ANSELMO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0076022-31.2022.8.19.0000
017. MANDADO DE INJUNCAO 0076022-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00722410 IMPTE: BRUNO AMARANTE MONNERAT ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0026580-62.2023.8.19.0000
018. MANDADO DE INJUNCAO 0026580-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00253459 IMPTE: MARCIO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: SYLVIO VICENTE FERREIRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006705-09.2023.8.19.0000
019. MANDADO DE INJUNCAO 0006705-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00065447 IMPTE: JONATHAN RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: ROSA TEIXEIRA LOPES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041364-44.2023.8.19.0000
020. MANDADO DE INJUNCAO 0041364-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00397284 IMPTE: EDUARDO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0031562-22.2023.8.19.0000
021. MANDADO DE INJUNCAO 0031562-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00301109 IMPTE: FRANCISCA ROSIMEIRE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PARTA DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040654-30.2019.8.19.0205
022. AGRAVO - CÍVEL 0040654-30.2019.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040654-30.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00233761 AGTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: JOÃO ARCINARIO HENRIQUE ADVOGADO: LUZIA COELHO MORAIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047355-26.2008.8.19.0000
023. AGRAVO - CÍVEL 0047355-26.2008.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047355-26.2008.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00164812 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TORRIE ALIMENTOS LTDA AGDO: POMAR JARDIM ICARAI LTDA AGDO: TOUT JOURS ALIMENTOS LTDA AGDO: AUTO SERVICO JOTAGE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEBORA MARTINS NOVIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169151-39.2012.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0169151-39.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169151-39.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00503899 AGTE: MANOEL AGUEDA FILHO ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0273553-30.2019.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0273553-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0273553-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00467342 AGTE: JOSÉ PAULO NARCIZO SOBRINHO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0288760-35.2020.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0288760-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0288760-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00423222 AGTE: MAICON VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0227073-91.2019.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0227073-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0227073-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00691030 AGTE: CAIO MARCIO SAMPAIO DE LACERDA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000690-55.2014.8.19.0027
028. AGRAVO - CÍVEL 0000690-55.2014.8.19.0027 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000690-55.2014.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2023.00338279 AGTE: MEYRE ELLEN DE LIMA SILVA AGTE: VANDERLÉA PEREIRA AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017891-63.2022.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0017891-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017891-63.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00456868 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: IRAM RODRIGUES DE CARVALHO AGDO: EDVALDO FERREIRA GOMES AGDO: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA AGDO: MARIA CRISTINA JARDIM ALFARO AGDO: ROGERIO ANTONIO PERES ADVOGADO: DR(A). ROBINSON ROMANCINI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046629-68.2016.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0046629-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046629-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00499767 AGTE: CAIXA DE PREVIDÈNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: LUIZ CARLOS BORIOLLO ADVOGADO: MARIANNE SARAIVA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117213-24.2020.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0117213-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117213-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00422964 AGTE: ABDENAGO FRANCISCO CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026448-33.2018.8.19.0209
032. AGRAVO - CÍVEL 0026448-33.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026448-33.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00491281 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO MASSARÚ ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: JOSE BONDORENKO ZUPEKAN ADVOGADO: MAURO ZUPEKAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042674-63.2020.8.19.0203
033. AGRAVO - CÍVEL 0042674-63.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042674-63.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00446032 AGTE: ROSANGELA DE ANDRADE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0159932-55.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
034. AGRAVO - CÍVEL 0159932-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159932-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00108238 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001770-23.2022.8.19.9000
035. AGRAVO - CÍVEL 0001770-23.2022.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001770-23.2022.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2023.00239411 AGTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGTE: GABRIEL BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGDO: IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008836-80.2005.8.19.0066
036. AGRAVO - CÍVEL 0008836-80.2005.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008836-80.2005.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00584400 AGTE: FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA AGTE: FRANCISCO JOSÉ DE REZENDE TEIXEIRA AGTE: FLÁVIA CALDAS BIANCO TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009456-72.2019.8.19.0205
037. AGRAVO - CÍVEL 0009456-72.2019.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009456-72.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00409141 AGTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: LUCIVALDA LIMA SILVA ADVOGADO: ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011431-11.2019.8.19.0212
038. AGRAVO - CÍVEL 0011431-11.2019.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011431-11.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00417252 AGTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017309-65.2019.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0017309-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017309-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00558836 AGTE: WALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023514-51.2017.8.19.0205
040. AGRAVO - CÍVEL 0023514-51.2017.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023514-51.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00462067 AGTE: VERONICA VALENTIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108086-96.2019.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0108086-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108086-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00442814 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: HELENA BASTOS CONCEIÇÃO DA ANNUNCIAÇÃO ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040960-58.2021.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0040960-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040960-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00439372 AGTE: CARLOS WAGNER FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES AGDO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA SIDAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043476-20.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
043. AGRAVO - CÍVEL 0043476-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043476-20.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00541952 AGTE: GUSTAVO BACH ADVOGADO: RODOLFO WEHRS BORN ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS AGDO: GALDINO E COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BARRETO ADVOGADO: BRUNO DUARTE SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077671-06.2014.8.19.0002
044. AGRAVO - CÍVEL 0077671-06.2014.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077671-06.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00414112 AGTE: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PAULO DE BESSA ANTUNES ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES ADVOGADO: MAYARA RAHMAN RUFINO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA AGDO: CONDOMINIO NEO NITEROI ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO AGDO: SIMONE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082879-93.2022.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0082879-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082879-93.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00355779 AGTE: WANDERLEY MARINHO DOS SANTOS AGTE: FABIANO SIMÕES MARINHO AGTE: ALESSANDRO SIMÕES MARINHO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0178437-26.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. AGRAVO - CÍVEL 0178437-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0178437-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00454519 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO GISMONDI AGDO: FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0214531-80.2015.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0214531-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0214531-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00490880 AGTE: JOSÉ ALVIM ALCÂNTARA ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO: TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022228-26.2017.8.19.0209
048. AGRAVO - CÍVEL 0022228-26.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022228-26.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00064328 AGTE: PAULO ROBERTO SICILIANO DA FONSECA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040622-89.2018.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0040622-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040622-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00490617 AGTE: LEILA ALVARES DE AZEVEDO VELLASQUES ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO ADVOGADO: MARCELO ALVES PINTO AGDO: FUNDAÇÃO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052099-80.2016.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0052099-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052099-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00537135 AGTE: EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: MARCELA PRATA PEREIRA ALVES AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052615-93.2022.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0052615-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052615-93.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00508908 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORMA DA FONSECA CASTEX ADVOGADO: SIMONE ELIAS DO PRADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068859-36.2018.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0068859-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068859-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00518931 AGTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE - LISBOA ADVOGADO: DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079774-11.2022.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0079774-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079774-11.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00433393 AGTE: OLGA SUELY SOARES RIBEIRO ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173454-86.2018.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0173454-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173454-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00441758 AGTE: ALEXSANDRO LUCAS MORAES ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR AGDO: ADORE PRODUÇÕES - ADORE EVENTOS LTDA ADVOGADO: ALAN DE AZEVEDO MAIA AGDO: DOMINIC BALLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
2185591-50.2011.8.19.0021
055. AGRAVO - CÍVEL 2185591-50.2011.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 2185591-50.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00360953 AGTE: BANCO DAYCOVAL SA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA LACERDA AGDO: PANIFICAÇÃO VIÇOSA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSENTINO ADVOGADO: WINNIE DE MOURA LOMBA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028345-09.2016.8.19.0002
056. AGRAVO - CÍVEL 0028345-09.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028345-09.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00482651 AGTE: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: PRISCILA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO ADVOGADO: ANDRE FIGUEIREDO ROMERO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036147-88.2021.8.19.0000
057. AGRAVO - CÍVEL 0036147-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036147-88.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00492371 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO CARIOCA DE ASSISTENCIA A MUCOVISCIDOSE ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094484-36.2022.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0094484-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094484-36.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00559591 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI AGDO: VANIA BALTAR BASTOS ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0387425-09.2008.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0387425-09.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0387425-09.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00524875 AGTE: SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001287-86.2020.8.19.0003
060. AGRAVO - CÍVEL 0001287-86.2020.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001287-86.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00471771 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030145-49.2014.8.19.0000
061. AGRAVO - CÍVEL 0030145-49.2014.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030145-49.2014.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00402058 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO PALMA LEAL ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0046562-69.2017.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0046562-69.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046562-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00419492 AGTE: SPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: MIRELLI STEPHANIA DE OLIVEIRA RAMOS TERRA ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU ADVOGADO: ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815061-46.2022.8.19.0209
063. AGRAVO - CÍVEL 0815061-46.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815061-46.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00379050 AGTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CEZAR BERTOLINO NETO CONSULTORIA GESTAO EM INFORMACAO LTDA ADVOGADO: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0152883-70.2013.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0152883-70.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0152883-70.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00851633 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016935-47.2022.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0016935-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016935-47.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00394100 AGTE: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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