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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/09/2024, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800622-64.2021.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0800622-64.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800622-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00057799 RECTE: SAMUEL RICARDO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: EDGARD GOMES PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0809598-47.2022.8.19.0202
002. RECURSO INOMINADO 0809598-47.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809598-47.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2023.00100070 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: IVAN QUARESMA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800950-57.2024.8.19.0251
003. RECURSO INOMINADO 0800950-57.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800950-57.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00109832 RECORRIDO: AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800980-30.2024.8.19.0207
004. RECURSO INOMINADO 0800980-30.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800980-30.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00108597 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DEYCLY LUANY SOUSA DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0826681-15.2024.8.19.0038
005. RECURSO INOMINADO 0826681-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826681-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00107709 RECTE: MARCIA CRISTINA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: JENNIFER DO NASCIMENTO FRAGA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0832641-49.2024.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0832641-49.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832641-49.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00108950 RECTE: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803079-55.2024.8.19.0212
007. RECURSO INOMINADO 0803079-55.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803079-55.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00110516 RECTE: MANUEL DOMINGUEZ LOPEZ ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806809-88.2023.8.19.0251
008. RECURSO INOMINADO 0806809-88.2023.8.19.0251 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806809-88.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00108952 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ADRIANA LUPU ADVOGADO: HANNA SCHTEINBERG RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807181-14.2024.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0807181-14.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807181-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00110552 RECTE: RAFAEL DO PRADO SILVA ADVOGADO: DENISE FLAVIA FERREIRA MONTEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0813178-79.2023.8.19.0031
010. RECURSO INOMINADO 0813178-79.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813178-79.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00070736 RECTE: FABIANA PAES MATA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT RECORRIDO: CHAGAS HADADE IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801625-77.2024.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0801625-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801625-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054528 RECORRIDO: ELISANGELA PINTO DE PONTES ADVOGADO: JOCIMAR VICENTE DA COSTA RECTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809349-28.2024.8.19.0202
012. RECURSO INOMINADO 0809349-28.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809349-28.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00108437 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: THEREZINHA MAGLIANO ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0831561-74.2023.8.19.0203
013. RECURSO INOMINADO 0831561-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831561-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00019182 RECTE: AZZURRA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: CAIO CESAR SILVA DE QUEIROZ RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: FABIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0847180-08.2023.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0847180-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847180-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00085387 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CINTIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800856-09.2024.8.19.0252
015. RECURSO INOMINADO 0800856-09.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800856-09.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00106751 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DANY GELLER RECORRIDO: ALINE SCHIPER GELLER ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803807-26.2024.8.19.0203
016. RECURSO INOMINADO 0803807-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803807-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00103852 RECTE: SILVANA DE CASSIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808204-52.2024.8.19.0002
017. RECURSO INOMINADO 0808204-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808204-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00106547 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA MADALENA MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808442-71.2024.8.19.0002
018. RECURSO INOMINADO 0808442-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0808442-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00105184 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA RECORRIDO: BARBARA MARIA ROCHA SANT ANNA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806385-74.2024.8.19.0004
019. RECURSO INOMINADO 0806385-74.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806385-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00121634 RECTE: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE REDUZINO ADVOGADO: JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0813095-80.2024.8.19.0208
020. RECURSO INOMINADO 0813095-80.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813095-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120752 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHEL LIMA OTAVIANO MESQUITA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0836453-20.2023.8.19.0205
021. RECURSO INOMINADO 0836453-20.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836453-20.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00122354 RECTE: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0824693-10.2024.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0824693-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824693-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118965 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ANA CAROLINE SANTOS ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0802640-21.2024.8.19.0252
023. RECURSO INOMINADO 0802640-21.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802640-21.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00115581 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO MAIA DA CUNHA ADVOGADO: YTALO FELIPE DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0827121-11.2024.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0827121-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827121-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00116788 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA BASTOS DE MELLO CARDOSO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0807076-65.2023.8.19.0023
025. RECURSO INOMINADO 0807076-65.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807076-65.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00118283 RECTE: MARIA DA PENHA PETOLINI DE MESQUITA ADVOGADO: AMANDA MELLO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0828079-11.2024.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0828079-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828079-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00115791 RECTE: VAGNER DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ DE PAIVA ADVOGADO: VAGNER DE PAIVA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0811117-68.2024.8.19.0208
027. RECURSO INOMINADO 0811117-68.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811117-68.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00116557 RECTE: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CARUSO ADVOGADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES RECORRIDO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804382-18.2023.8.19.0252
028. RECURSO INOMINADO 0804382-18.2023.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804382-18.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00114571 RECTE: PARTIDO LIBERAL (PL) RECTE: MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO ADVOGADO: EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS RECORRIDO: JANAINA DINIZ GUERRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0800174-68.2021.8.19.0055
029. RECURSO INOMINADO 0800174-68.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800174-68.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00113376 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOAO PINHO CASTILHO MORENO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0818288-91.2024.8.19.0203
030. RECURSO INOMINADO 0818288-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818288-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00119965 RECTE: MARIA CRISTINA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804511-12.2024.8.19.0212
031. RECURSO INOMINADO 0804511-12.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804511-12.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00120507 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: FERNANDA CORREA DUARTE ALVES ADVOGADO: DANIEL LIMA ANDRADE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0803324-93.2024.8.19.0203
032. RECURSO INOMINADO 0803324-93.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803324-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00122085 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RCTE/RCIDO: ANTONIO MARCOS EIRAO FELIZARDO RCTE/RCIDO: MARCELA CRISTINA GOMES MARCELINO RCTE/RCIDO: MARCOS MURILO GOMES FELIZARDO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0831440-31.2023.8.19.0208
033. RECURSO INOMINADO 0831440-31.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831440-31.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120533 RECTE: ANA VITORIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: JOSIANE SIQUEIRA LIMA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821354-19.2023.8.19.0008
034. RECURSO INOMINADO 0821354-19.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821354-19.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00121329 RECTE: DAIANA DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MARTINS BORBA VASCONCELLOS RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0839336-19.2024.8.19.0038
035. RECURSO INOMINADO 0839336-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839336-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122280 RECTE: BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807367-58.2024.8.19.0208
036. RECURSO INOMINADO 0807367-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807367-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120951 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA RECORRIDO: VIRGINIA DEOLINDA ALVES ALVARENGA MACHADO E SILVA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA RECORRIDO: SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0836745-84.2024.8.19.0038
037. RECURSO INOMINADO 0836745-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836745-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00121913 RECTE: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL RECORRIDO: AURIMAGNA CRISTIANE DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADO: MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804450-07.2023.8.19.0045
038. RECURSO INOMINADO 0804450-07.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804450-07.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00122483 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NORIEL COUTINHO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806610-58.2024.8.19.0210
039. RECURSO INOMINADO 0806610-58.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806610-58.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00119772 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GLORIA VERONICA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0002591-56.2024.8.19.9000
040. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002591-56.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809074-92.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00091256 IMPTE: NEWCORE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809340-17.2023.8.19.0068
041. RECURSO INOMINADO 0809340-17.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809340-17.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00119593 RECTE: MARCOS PAULO SILVA MOREIRA ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0002817-61.2024.8.19.9000
042. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002817-61.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822086-79.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00099220 IMPTE: JANAINA PIRES IMPTE: MARCELLO BRUNO CASSALES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE IMPDO: XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER LITIS: PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803615-66.2024.8.19.0212
043. RECURSO INOMINADO 0803615-66.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803615-66.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122784 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: LUISA DE SOUZA OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0801304-76.2024.8.19.0253
044. RECURSO INOMINADO 0801304-76.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801304-76.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00119936 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: PRISCILA CARDOSO GARRETA PRATS SERRANO ADVOGADO: ADRIANO ATALLAH DE SOUSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0810681-30.2024.8.19.0202
045. RECURSO INOMINADO 0810681-30.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810681-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00118973 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDSON MENESES MIRALDI ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0821965-93.2024.8.19.0021
046. RECURSO INOMINADO 0821965-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821965-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120565 RECTE: RENE FRANCISCO PATUSCO ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA ADVOGADO: MARCOS VENICIO AFFONSO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0837625-82.2023.8.19.0209
047. RECURSO INOMINADO 0837625-82.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837625-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00118882 RECTE: VALERIA SENNA TOSCANO DANTAS ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: NATÁLIA MENDES DE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801280-51.2024.8.19.0252
048. RECURSO INOMINADO 0801280-51.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801280-51.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00121701 RECTE: ENZO DE AVELLAR BATISTA RAMIRES TORRES ADVOGADO: GIORGIO PIERSON OLIBONI ADVOGADO: ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RECORRIDO: POSTO MODELO JMLBG LTDA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RECORRIDO: ROBSON DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0809073-53.2024.8.19.0054
049. RECURSO INOMINADO 0809073-53.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809073-53.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00121946 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JORGE ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: THAYNÁ DOS ANJOS OLIMPIO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0861537-19.2024.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0861537-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0861537-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121379 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: GRACIENE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILIAN SANTANA DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804673-19.2024.8.19.0208
051. RECURSO INOMINADO 0804673-19.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804673-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00122149 RECTE: LUCAS JOSE PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808750-48.2024.8.19.0054
052. RECURSO INOMINADO 0808750-48.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808750-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123046 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CYNTIA SANTOS ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO TAVARES DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802141-75.2024.8.19.0207
053. RECURSO INOMINADO 0802141-75.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802141-75.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00123153 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL DE AGUIAR GIRUNDI ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818947-82.2024.8.19.0209
054. RECURSO INOMINADO 0818947-82.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818947-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124083 RECTE: GERCIANE DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0825406-49.2023.8.19.0205
055. RECURSO INOMINADO 0825406-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825406-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00123620 RECTE: LUCIANA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812433-25.2024.8.19.0206
056. RECURSO INOMINADO 0812433-25.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812433-25.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00124461 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSELI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808316-94.2024.8.19.0204
057. RECURSO INOMINADO 0808316-94.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808316-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124678 RECTE: CANDIDA VITORIA BARRETO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804933-29.2024.8.19.0004
058. RECURSO INOMINADO 0804933-29.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804933-29.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125150 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NADIA PINTO DE BRITO ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800796-09.2024.8.19.0067
059. RECURSO INOMINADO 0800796-09.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800796-09.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00125174 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804887-22.2024.8.19.0204
060. RECURSO INOMINADO 0804887-22.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804887-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124881 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDVALDO LAMI DANTAS ADVOGADO: MARCIA IZABEL DANTAS FLORA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803625-19.2024.8.19.0210
061. RECURSO INOMINADO 0803625-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803625-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00120831 RECTE: JAQUELINE RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAYRETAILERS BR SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805219-89.2024.8.19.0203
062. RECURSO INOMINADO 0805219-89.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805219-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00120539 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: CARLOS CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806391-62.2023.8.19.0054
063. RECURSO INOMINADO 0806391-62.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806391-62.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00121028 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LENNON TEIXEIRA DE FREITAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810912-28.2022.8.19.0202
064. RECURSO INOMINADO 0810912-28.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810912-28.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00121116 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: LUCAS LEITE BARRETO ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811637-83.2023.8.19.0007
065. RECURSO INOMINADO 0811637-83.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811637-83.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00118874 RCTE/RCIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: ANDREIA PIRES DE SOUZA MATEUS ADVOGADO: AMANDA CAROLINE DE SOUZA MATEUS RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813580-95.2024.8.19.0203
066. RECURSO INOMINADO 0813580-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813580-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00120536 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROGER MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0826278-98.2022.8.19.0205
067. RECURSO INOMINADO 0826278-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826278-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00119986 RCTE/RCIDO: SIRLENE AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0828447-24.2023.8.19.0205
068. RECURSO INOMINADO 0828447-24.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828447-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00121601 RECTE: ATILA SANTOS LESSA ADVOGADO: RAFAEL COSTA RIBEIRO RECORRIDO: AGUILAR CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MARIA CLARA SANTOS LESSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0833740-78.2023.8.19.0203
069. RECURSO INOMINADO 0833740-78.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833740-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124042 RECTE: LUIZ MAMEDE BATISTA ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ATTIVA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808851-85.2024.8.19.0054
070. RECURSO INOMINADO 0808851-85.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808851-85.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123019 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: TEREZINHA RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO CESAR RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0806119-75.2024.8.19.0202
071. RECURSO INOMINADO 0806119-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806119-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00123604 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAQUIM CRISTIANO RIBEIRO SANT ANNA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0800176-61.2023.8.19.0057
072. RECURSO INOMINADO 0800176-61.2023.8.19.0057 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800176-61.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00124571 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0820363-04.2023.8.19.0021
073. RECURSO INOMINADO 0820363-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820363-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057656 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RECORRIDO: ADRIANO BRITES ALVES RECORRIDO: RODRIGO GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0002605-40.2024.8.19.9000
074. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002605-40.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810794-46.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00091449 IMPTE: KAROLINE DA SILVA SOARES ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800407-89.2024.8.19.0207
075. RECURSO INOMINADO 0800407-89.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800407-89.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00124102 RECTE: ANDREA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: LUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVA RECORRIDO: LIGHT ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0805023-37.2024.8.19.0004
076. RECURSO INOMINADO 0805023-37.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805023-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125132 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA FATIMA KNOBLACH ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0814236-37.2024.8.19.0208
077. RECURSO INOMINADO 0814236-37.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814236-37.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00124259 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELZA RIBEIRO GUEDES ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO GUEDES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0841508-31.2024.8.19.0038
078. RECURSO INOMINADO 0841508-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841508-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125177 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: PAULO EMILIO ROCHA REIS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800883-36.2024.8.19.0011
079. RECURSO INOMINADO 0800883-36.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800883-36.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00125325 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAULO CESAR DO CANTO ALVES ADVOGADO: KEILA VIEIRA DA COSTA NERY RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801852-07.2024.8.19.0252
080. RECURSO INOMINADO 0801852-07.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801852-07.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00123696 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0832228-45.2023.8.19.0208
081. RECURSO INOMINADO 0832228-45.2023.8.19.0208 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832228-45.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00127593 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MONICA LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO MIRANDA TAVARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0084902-43.2021.8.19.0001
082. RECURSO INOMINADO 0084902-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0084902-43.2021.8.19.0001 RECTE: NILVA ALVES SANTOS ADVOGADO: NAIRA NYVEA SANTOS DOS REIS RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812072-02.2024.8.19.0208
083. RECURSO INOMINADO 0812072-02.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812072-02.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00124321 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PAMELA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0805618-88.2024.8.19.0213
084. RECURSO INOMINADO 0805618-88.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805618-88.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00124247 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: DIEGO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RENATO MENEZES LOURENCO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0806599-37.2023.8.19.0251
085. RECURSO INOMINADO 0806599-37.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806599-37.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00124452 RECTE: MARIA AUGUSTA BARROS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA RECORRIDO: ACIR ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS ADVOGADO: LEONARDO SARCIÁ NOGUEIRA RECORRIDO: JAYME MARQUES DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY ADVOGADO: LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0862767-96.2024.8.19.0001
086. RECURSO INOMINADO 0862767-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0862767-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127035 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO FABIAN ALONSO ADVOGADO: EDUARDO RYFER ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807540-82.2024.8.19.0208
087. RECURSO INOMINADO 0807540-82.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807540-82.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120829 RECTE: NENO VASCO FERNANDES ALBERNAZ ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/09/2024, ÀS 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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