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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/09/2024, às 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0110258-40.2021.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0110258-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0110258-40.2021.8.19.0001 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RECORRIDO: LUIZA PERUFFO SION RECORRIDO: DANIEL PHILLIP SION RECORRIDO: BRUNO SAMUEL SION ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PARINTINS MASÔ LOPES ADVOGADO: DANIEL PHILLIP SION ADVOGADO: BRUNO SAMUEL SION RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803547-80.2023.8.19.0203
002. RECURSO INOMINADO 0803547-80.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803547-80.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2023.00089213 RECTE: JOAO PAULO ROBERTO ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRECON ENGENHARIA S.A. RECORRIDO: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0800919-34.2024.8.19.0252
003. RECURSO INOMINADO 0800919-34.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800919-34.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00112344 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: YEDA COSTA DE MORAES REGO ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805076-79.2024.8.19.0210
004. RECURSO INOMINADO 0805076-79.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805076-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00119746 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAELA NASCIMENTO DA SILVA ELIAS ADVOGADO: IGOR PAIVA AMARAL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0808676-32.2024.8.19.0203
005. RECURSO INOMINADO 0808676-32.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808676-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00119313 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CAIO CESAR RODRIGUES BOMFIM RECORRIDO: WANDERSON RODRIGUES BOMFIM ADVOGADO: CAIO CESAR RODRIGUES BOMFIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0830539-54.2024.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0830539-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830539-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00116767 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0831468-29.2023.8.19.0004
007. RECURSO INOMINADO 0831468-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831468-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00118236 RECTE: PEDRO HENRIQUE MENEZES SANT ANNA RECTE: THAIS DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: RAFAELA LOPES DE PAULA RODRIGUES PENCO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0838694-60.2024.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0838694-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838694-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120705 RECTE: BAZAR O AMIGAO DO SAARA LTDA EPP ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RECORRIDO: MARTA ROSA LUCAS SANTANA ADVOGADO: ROSANA MASSA LOUREIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0018083-28.2020.8.19.0206
009. RECURSO INOMINADO 0018083-28.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0018083-28.2020.8.19.0206 RECTE: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO RECORRIDO: FELIPE DUTRA ALVES PESSOA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800619-56.2024.8.19.0031
010. RECURSO INOMINADO 0800619-56.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800619-56.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00120671 RECTE: JANDYR SANTANNA MANCANO ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0813606-93.2024.8.19.0203
011. RECURSO INOMINADO 0813606-93.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813606-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00120525 RECTE: MARISA CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0860308-24.2024.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0860308-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860308-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120510 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ARMANDO ALOIZA ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801562-24.2024.8.19.0209
013. RECURSO INOMINADO 0801562-24.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801562-24.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00121455 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ART LIFE RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RECTE: QUALITY HOUSE PARTICIP.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RECORRIDO: ARISTIDES LOPES BRITO AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805386-88.2024.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0805386-88.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805386-88.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00121529 RECTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA RECORRIDO: KARINA KUPERMAN GROISMAN ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES LIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0808158-82.2023.8.19.0007
015. RECURSO INOMINADO 0808158-82.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808158-82.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00120865 RECTE: BRUNO DE SOUZA SANTOS RECTE: MARESSA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805131-21.2024.8.19.0213
016. RECURSO INOMINADO 0805131-21.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805131-21.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00122818 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ARACIDES FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0832850-39.2023.8.19.0204
017. RECURSO INOMINADO 0832850-39.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832850-39.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00101232 RECTE: MARCIA CHRISTINA MARQUES DE LIMA ADVOGADO: WAGNER PESSÔA DA PENHA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0851628-50.2024.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0851628-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851628-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121919 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: MAGIC TOYS INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - EPP ADVOGADO: DEBORAH FLEISCHMAN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0804913-80.2024.8.19.0087
019. RECURSO INOMINADO 0804913-80.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804913-80.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00097488 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB RECORRIDO: CARMEN SILVIA NUNES BARBOSA TRINDADE RECORRIDO: EVERSON TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0825683-47.2024.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0825683-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825683-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00112078 RECTE: ADRIANA MATTOS ROSA GONCALVES ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: URSULA RODRIGUES COSTA RECORRIDO: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPP ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0807407-55.2024.8.19.0203
021. RECURSO INOMINADO 0807407-55.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807407-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00111888 RECTE: LUIZ RODRIGO CANTARIN RIBEIRO ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0806104-84.2023.8.19.0253
022. RECURSO INOMINADO 0806104-84.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806104-84.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00114645 RECTE: SVKL 91 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO RECORRIDO: DIVA DOMINGAS DA SILVA RECORRIDO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801239-78.2024.8.19.0254
023. RECURSO INOMINADO 0801239-78.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801239-78.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00106131 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: ISIS DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0814294-13.2023.8.19.0002
024. RECURSO INOMINADO 0814294-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814294-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00002975 RECTE: SONATA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JOIL GOMES DE MACEDO RECORRIDO: WILMA NANCY CAMPOS ARZE ADVOGADO: JUCENEY LUIZ BARBOSA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0818236-35.2023.8.19.0202
025. RECURSO INOMINADO 0818236-35.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818236-35.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00112083 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ACOUGUE BR DE COLEGIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0806619-23.2024.8.19.0209
026. RECURSO INOMINADO 0806619-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806619-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125844 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA ADVOGADO: JANAÍNA GALVÃO NEVES RECORRIDO: ALESSANDRA MURI RIVERA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806769-43.2024.8.19.0002
027. RECURSO INOMINADO 0806769-43.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806769-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119185 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GIULIA MARQUES COSTA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805743-67.2023.8.19.0253
028. RECURSO INOMINADO 0805743-67.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805743-67.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00120260 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIANA SILVA FONTES ADVOGADO: JULIANA BEZERRA YOUSSEF ADVOGADO: IRIS PRAZERES DE MACÊDO ADVOGADO: RAPHAEL LESSA TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0809888-50.2024.8.19.0054
029. RECURSO INOMINADO 0809888-50.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809888-50.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00117993 RECTE: EDILSON BENEDITO DE MATOS FILHO ADVOGADO: MATHEUS PHILIPE SILVA DE FARIA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0815921-07.2024.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0815921-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815921-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119485 RECTE: ANDRE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RECORRIDO: IMB COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800061-05.2021.8.19.0059
031. RECURSO INOMINADO 0800061-05.2021.8.19.0059 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800061-05.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00119996 RECTE: RONALDO SOARES WILSON ADVOGADO: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811387-31.2024.8.19.0002
032. RECURSO INOMINADO 0811387-31.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811387-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121370 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO CARLOS MARINHO ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0819588-52.2024.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0819588-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819588-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118860 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMO ADVOGADO: DR(A). RENATO JOSE CURY RECORRIDO: JOSE ROBERTO SAMPAIO ADVOGADO: MATHEUS WANDERLEY PINTO SAMPAIO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0276044-73.2020.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0276044-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0276044-73.2020.8.19.0001 RECTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DIVA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802526-17.2024.8.19.0209
035. RECURSO INOMINADO 0802526-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802526-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124020 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS SEBASTIAO MOURA LAVECCHIA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802934-44.2024.8.19.0003
036. RECURSO INOMINADO 0802934-44.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802934-44.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00122292 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LEONARDO CONCEICAO DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO CONCEIÇÃO DE FREITAS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0810967-12.2023.8.19.0212
037. RECURSO INOMINADO 0810967-12.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810967-12.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122264 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: OLGA MARILIA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE ADVOGADO: CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0843226-81.2023.8.19.0205
038. RECURSO INOMINADO 0843226-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843226-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124921 RECTE: MARCOS GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0864091-24.2024.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0864091-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864091-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121397 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DAVID KEI LOPES SHIBUE ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUARTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/09/2024, ÀS 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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