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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 25/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0033707-85.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033707-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113747-57.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00316122 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: TAMIMA MOYA DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0002403-36.2011.8.19.0006
002. APELAÇÃO 0002403-36.2011.8.19.0006 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0002403-36.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2012.00308718 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELADO: RODRIGO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001419-25.2017.8.19.0044
003. APELAÇÃO 0001419-25.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001419-25.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00515726 APELANTE: JOSÉ CARLOS CAMPOS ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0055764-74.2016.8.19.0205
004. APELAÇÃO 0055764-74.2016.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055764-74.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00084949 APELANTE: WELINTON DOS REIS JUSTO ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0009402-91.2020.8.19.0037
005. APELAÇÃO 0009402-91.2020.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009402-91.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00332505 APTE: BRUNA DE AZEVEDO TULLER REP/P/S/MAE CHRISTIANE MENDONÇA DE AZEVEDO TULLER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE COSME MADEIRA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010676-02.2015.8.19.0026
006. APELAÇÃO 0010676-02.2015.8.19.0026 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0010676-02.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2018.00074187 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA APELADO: MADALENA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0261970-34.2008.8.19.0001(2009.001.34827)
007. APELAÇÃO 0261970-34.2008.8.19.0001 (2009.001.34827) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0261970-34.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00192367 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APELADO: MARCOS ELISEU FERREIRA DE ASSIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO ADVOGADO: SERGIO MURILO RODRIGUES FREITAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134758-96.2014.8.19.0008
008. APELAÇÃO 0134758-96.2014.8.19.0008 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0134758-96.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2018.00279693 APELANTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO APELANTE: ELZIRA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003779-26.2018.8.19.0034
009. APELAÇÃO 0003779-26.2018.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0003779-26.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00639841 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: SÂMELA PALOTE PEREIRA DE ASSIST REP/P/S/PAI JANIO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000940-28.2018.8.19.0034
010. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000940-28.2018.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000940-28.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2021.04459150 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA APDO: EVA MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030376-72.2014.8.19.0066
011. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0030376-72.2014.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030376-72.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00512416 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDO: PEDRO GABRIEL ABRAAO BAESSO REP/P/S/MAE JULIANA DE ALMEIDA ABRAAO BAESSO APDO: JULIANA DE ALMEIDA ABRAAO BAESSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051196-13.2014.8.19.0002
012. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0051196-13.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051196-13.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2017.00483270 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROC.MUNIC.: ANDREA CARLA BARBOSA APDO: SELMA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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