Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 25.09.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0048572-45.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048572-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800346-60.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00532190 AGTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO AGDO: JOEL PEIXOTO SANTOS AGDO: ANTONIO PEIXOTO SANTOS ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0104275-58.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104275-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011176-05.2009.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01144285 AGTE: FÁTIMA MARIA PORTELA BEZERRA ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: SÉRGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: JORGE EMÍLIO MERITELLO DÉLMAS ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0020178-91.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020178-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001535-82.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00202536 AGTE: JOSE VALIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JANIR APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022393-40.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022393-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0943414-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227680 AGTE: LADEIRA MARTINS INSTALADORA DE VIDRO E ALUMINIO LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: GREICY KELIN BOGGIO AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIA AGDO: VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA AGDO: DANILO BOLZA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0026470-92.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026470-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0072423-24.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274555 AGTE: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA AGDO: JORGE NAIF MARDINE ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0029463-11.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029463-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808094-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00309003 AGTE: FERNANDA CAROLINE DOS REIS PAGEHU CORREA ADVOGADO: KIMBERLY FRAVOLINI BEZERRA ADVOGADO: LETÍCIA GUEDES MUNIZ AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA AGDO: LEAL COBRANCAS DE TITULOS LTDA. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0030357-84.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030357-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0471514-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00318635 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: GUSTAVO DUPIN MELO ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES AGDO: CONSÓRCIO QGIT ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: FERNANDA AVIZ SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0033353-55.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033353-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0857889-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350298 AGTE: SAPURA ENERGY DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: LAÍS ANDRADE LOPES ADVOGADO: GABRIEL GUIMARÃES ARLÉ ADVOGADO: LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO AGDO: GRUPO FERGUER RECURSOS HUMANOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0033480-90.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033480-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808234-47.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00351648 AGTE: MARIA EFIGÊNIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEOVANNI MARTINS TORRES ADVOGADO: MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA ADVOGADO: PABLO SOUZA DE ALEXANDRE AGDO: CINAAP - CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0033937-25.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033937-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028351-74.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00356893 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO AGDO: WALDIR CARNEIRO RODRIGUES AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0034014-34.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034014-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815120-55.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00357459 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: SANDRA REGINA ALMEIDA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0035118-61.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035118-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026568-47.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00369256 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035217-31.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035217-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807613-38.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00370531 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0035839-13.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035839-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0047010-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378224 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADMJUD: P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036420-28.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036420-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845580-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00384730 AGTE: MOB IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO SOARES BENTHER AGDO: MS ADMNISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0039104-23.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039104-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0129229-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00416540 AGTE: MARIA CRISTINA RAMUNDO ADVOGADO: ANDREA REGINA BASTOS GRIMOUTH ADVOGADO: CARLA DA SILVA PORTES FACHARDO ADVOGADO: RENAN BASTOS GRIMOUTH AGDO: SHEILA JABUR DINIS ADVOGADO: ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0042767-77.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042767-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0302891-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458519 AGTE: MAHYBA CADDAH FURTADO AGTE: SAMARA CADDAH FURTADO ADVOGADO: YASNAIA TANANDRA DE SOUZA BARBOSA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAPORT ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ ADVOGADO: CHRISTIANE LIMA ARAUJO AGDO: ESPÓLIO DE YOLANDA LEITÃO LAPORT REP/P/ JAIME NADER CANHA ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA AGDO: MÕNICA DOS REIS PRÍNCIPE ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0043068-24.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043068-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809614-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00462211 AGTE: ANDRE JOSE SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENAN MARQUES DE OLIVEIRA AGDO: POUPEX - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0044999-62.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044999-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806490-97.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00483778 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA EDUARDA FAENZA FARIA ADVOGADO: DENISE FAENZA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0045386-77.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045386-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813578-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00487591 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LILIANE TOLEDO DOS SANTOS AGDO: SARA TOLEDO RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0045521-89.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045521-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809807-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00488646 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0045931-50.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045931-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801894-69.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00493411 AGTE: CASA & VIDEO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0046784-59.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046784-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0960494-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501415 AGTE: GIAN NUNES LABREA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: DR(A). LUIZ FERRUCIO DUARTE S. JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0047076-44.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047076-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017217-74.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00504783 AGTE: ÚRSULA SOARES ROSSI ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGDO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0047137-02.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047137-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000183-53.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00505273 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO AGDO: MARIANA BASTOS GOMES NOLASCO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0050618-70.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050618-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0922593-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545045 AGTE: ADRIANA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA AGDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0051034-38.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051034-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-84.1999.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00549288 AGTE: AGRO INDUSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0053245-47.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053245-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0971598-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576008 AGTE: AILTON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0055985-75.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055985-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802874-37.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00605706 AGTE: ADAILTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0055999-59.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055999-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007101-36.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00605829 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: AURELIO DA COSTA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0056051-55.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056051-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0896932-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606540 AGTE: LOC SANTOS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: FELIPE DE PAULA IVO ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0056758-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056758-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001249-03.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00615246 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MACHADO PORFIRIO ADVOGADO: FLORELINA LOPES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO: LEANDRO BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0056955-75.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056955-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800889-50.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00617366 AGTE: NATALIE COSTA MONTEIRO ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE AGDO: BVM ACELERADORA DE VENDAS LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0057550-74.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057550-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805091-73.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00623282 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LEITÃO SOSSELA ADVOGADO: RAPHAEL DE MAGALHAES DORNA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058732-95.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058732-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801230-54.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00635869 AGTE: DORALICE BELGUES BARBOZA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL BELGUES OLIVEIRA AGDO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AGDO: VOLTZ CAPITAL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0059959-23.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059959-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0959680-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647902 AGTE: BRACO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: TALITA JUNIA BELOTO AGDO: POSCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0060631-31.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060631-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812937-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00655714 AGTE: MARCIA CRISTINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0061335-44.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061335-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0105529-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0062149-56.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062149-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800255-05.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00672642 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062268-17.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062268-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0907103-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674027 AGTE: ANTONIO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0062402-44.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062402-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0236651-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675103 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME LIMA PACHECO CASCON MARTINS ADVOGADO: MARIANA CORDEIRO MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO NETO ADVOGADO: CLARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0062425-87.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062425-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0067401-09.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00675247 AGTE: JACKSON MEDEIROS LEONEL ADVOGADO: MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA LEONEL AGDO: ADRIANA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: ALINE ARAUJO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0063240-84.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063240-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0290398-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00684464 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DASCOOPERATIVAS MÉDICAS ("UNIMED-FERJ") ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARCOS DE SOUZA FONTES JUNIOR ADVOGADO: ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0063677-28.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063677-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0833971-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690268 AGTE: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE AGDO: ELIANE FERNANDES DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0063912-92.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063912-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806855-72.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00693038 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MARCELO DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. INTERESSADO: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0064048-89.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064048-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834620-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00694137 AGTE: DIEGO RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0064128-53.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064128-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0173635-73.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694747 AGTE: SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO AGDO: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: MELQUIADES ALVES CORRÊA AGDO: EDMUR DANIEL BOER ADVOGADO: MARCOS PAULO MOREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0064173-57.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064173-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001542-06.2002.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00695142 AGTE: WILSON RODRIGO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS AGDO: SANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0064277-49.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064277-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0246948-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696124 AGTE: ANINCIO INACIO QUERES FILHO ADVOGADO: GUILHERME MADEIRA DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0064602-24.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064602-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0857615-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699373 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MAX JEFERSON CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0064740-88.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064740-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811400-57.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00700868 AGTE: MARLETE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO AGDO: VEMCARD PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA AGDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0064757-27.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064757-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0814730-80.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00701277 AGTE: BEATRIZ DIAS MIKHAIL AGTE: RENATA DIAS PARENTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PASSOS DA SILVA AGDO: CARMEN SILVIA GUIMARAES PARENTE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0064771-11.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064771-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811400-57.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00701489 AGTE: MARLETE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO AGDO: VEMCARD PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A ADVOGADO: DR(A). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0064866-41.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064866-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808873-35.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00700348 AGTE: LAIZE MENDES FARAH MACABU ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0064928-81.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064928-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017310-58.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00703360 AGTE: TRADESTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO AGDO: RC 15 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0065190-31.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065190-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0879271-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00706176 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BRUNO CESAR PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0065385-16.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065385-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807365-27.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00708415 AGTE: ENEDINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0065462-25.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065462-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0892633-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00709275 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: VINICIUS CARPENTIERI RANGEL ADVOGADO: CRISTIANE DA ROCHA CAETANO OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0065643-26.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065643-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004895-46.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00712005 AGTE: GLEISON MARINHO GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO DAUMAS GABRIEL AGDO: NEIVA COSTA SERENO ADVOGADO: ANDREA DE ASSIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0065802-66.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065802-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800319-82.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00713592 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: GILCEMAR ESPINDOLA MARTINS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0065993-14.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065993-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0920033-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714480 AGTE: FLAVIO BARCELLOS DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL AGDO: A V COSTA 270 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0066390-73.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066390-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0924716-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720431 AGTE: ADELIA SAMPAIO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD AGDO: ESPOLIO DE JORGE SAID CURY REP P INVENT ZOE MARQUES CURY ADVOGADO: WALACE GABRIEL DA SILVA CARDOSO AGDO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0066629-77.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066629-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0901578-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723628 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0067086-12.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067086-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826069-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00728405 AGTE: LUIZ SIMAO NEPOMUCENO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0069016-65.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069016-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843642-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00751802 AGTE: CAMILLA AGNES RAGAZZI COLIMERIO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL AGDO: UNIQUE FRANCHISING LTDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0069498-13.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069498-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810789-25.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757153 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: PAULO ROBERTO CLAUDINO ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0070347-82.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070347-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020007-04.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00768274 AGTE: ELAINE TOURINHO DE PETRIBÚ ADVOGADO: ANDRE LUIZ PENA FURTADO AGDO: CONDOMINIO VERDE VALE GLEBAS 20 21 ADVOGADO: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0070715-91.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070715-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028639-77.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00772165 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUCAS PEREIRA DE MELLO CASTRO REP/P/S/MÃE TAIZA PEREIRA DE MELLO AGDO: TAIZA PEREIRA DE MELLO AGDO: ALEXANDER DA SILVA CASTRO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071887-68.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071887-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835072-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00785638 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0072134-49.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072134-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0211898-09.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788231 AGTE: ESPÓLIO DE SALO AIZIC REP/P/S/INV MARIA APPARECIDA DE LIMA AIZIC DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "BORDA DO MATO" ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072672-30.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072672-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811602-09.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00794800 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: MAX SOUZA DA ROSA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0072888-88.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072888-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806387-73.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00797621 AGTE: JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0072966-82.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072966-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840803-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00798709 AGTE: EL MED X IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA AGDO: CEDAE SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0073252-60.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073252-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0066742-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800873 AGTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON AGDO: MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA CICCOTTI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0000420-42.2016.8.19.0033

075. APELAÇÃO 0000420-42.2016.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000420-42.2016.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.01127203 APELANTE: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE APELADO: AGNALDO DE SOUZA CONRADO ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0021486-59.2021.8.19.0209

076. APELAÇÃO 0021486-59.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021486-59.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00903858 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: LORENZO BRANDÃO BARCELOS, REP/ POR SAMANTHA BRANDÃO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0161284-14.2020.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0161284-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00689473 APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0327074-84.2019.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0327074-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0327074-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00814974 APTE: RC ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS APDO: EMERSON GERHARDT MACIEL ADVOGADO: THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0827962-30.2023.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0827962-30.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827962-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00759004 APELANTE: JURANDIR GARCIA MACHADO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000052-37.1995.8.19.0011

080. APELAÇÃO 0000052-37.1995.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000052-37.1995.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00776938 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: JOSE FABIANO SILVEIRA CORDEIRO - ME APELADO: JOSE FABIANO SILVEIRA CORDEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0000092-63.2018.8.19.0059

081. APELAÇÃO 0000092-63.2018.8.19.0059 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000092-63.2018.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00030202 APELANTE: CAMILA DE SALLES ALVES ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR APELADO: ISABEL CRISTINA FREITAS DE MELLO ADVOGADO: LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000184-62.2019.8.19.0073

082. APELAÇÃO 0000184-62.2019.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000184-62.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00774361 APTE: ELZA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APTE: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0000195-60.2025.8.19.0080

083. APELAÇÃO 0000195-60.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000195-60.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00784736 APELANTE: LEANDRO ALEXANDRINO DUARTE DE JESUS ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0000640-31.2021.8.19.0044

084. APELAÇÃO 0000640-31.2021.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000640-31.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00812747 APELANTE: LUCIA HELENA MARQUE BALBINO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0000679-72.2022.8.19.0212

085. APELAÇÃO 0000679-72.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000679-72.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00785829 APELANTE: ADRIANA DA SILVA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA ADVOGADO: MARCELLO MARTINS PACHECO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0000764-07.2021.8.19.0014

086. APELAÇÃO 0000764-07.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000764-07.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00792785 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: DAYANA MÁRCIA DA SILVA LANGER DE MELO SANTOS APELADO: MARCOS ANDRÉ DE MELO SANTOS ADVOGADO: BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0000766-49.2021.8.19.0087

087. APELAÇÃO 0000766-49.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000766-49.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00621525 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: JOANA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0001071-98.2020.8.19.0012

088. APELAÇÃO 0001071-98.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001071-98.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00791449 APELANTE: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA HILÁRIO ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0001102-69.2022.8.19.0038

089. APELAÇÃO 0001102-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001102-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00818702 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: RÔMULO CUSTÓDIO RAMOS ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0001313-16.2021.8.19.0079

090. APELAÇÃO 0001313-16.2021.8.19.0079 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001313-16.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00509141 APELANTE: FRANCISCO PAULO LUCIANO ADVOGADO: ISABELLA VICTÓRIA PEREIRA DE MELO CAMARA ADVOGADO: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE APELADO: CARLA NOGUEIRA LOBO APELADO: MIRIAM RIPPER NOGUEIRA ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS APELADO: THEODOR SALOMAO ADVOGADO: ARNALDO AIZEMBERG ADVOGADO: ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0001374-78.2018.8.19.0046

091. APELAÇÃO 0001374-78.2018.8.19.0046 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001374-78.2018.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00702310 APELANTE: ALVIR NELSON ROSA APELANTE: KEYLA CRISTIANE ROSA ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO ADVOGADO: JULIANA LOPES DE ARAUJO BARRETO APELADO: DIASORIN LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA ADVOGADO: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0002724-84.2019.8.19.0202

092. APELAÇÃO 0002724-84.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002724-84.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00791743 APELANTE: SHOW ME YOU TEETH MADUREIRA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ADAUTO DA SILVA ADVOGADO: LENILDO DE SOUZA ALMEIDA APELADO: JANAINA BALTER MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0003143-40.2020.8.19.0212

093. APELAÇÃO 0003143-40.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003143-40.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00781477 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003450-38.2018.8.19.0026

094. APELAÇÃO 0003450-38.2018.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003450-38.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00400545 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003722-46.2020.8.19.0031

095. APELAÇÃO 0003722-46.2020.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003722-46.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00449870 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LEOPOLDO AUGUSTO BORGES ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0005139-93.2005.8.19.0052

096. APELAÇÃO 0005139-93.2005.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005139-93.2005.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00763223 APELANTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO DE SA DUARTE APELADO: ESPÓLIO DE BRUNO SIQUEIRA MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005313-08.2020.8.19.0075

097. APELAÇÃO 0005313-08.2020.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005313-08.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00812480 APELANTE: RONALDO GOMES DE SA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0005369-07.2021.8.19.0075

098. APELAÇÃO 0005369-07.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005369-07.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00802894 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAXWEL MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0006013-36.2021.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0006013-36.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006013-36.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00770904 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ISMAR DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0006056-28.2020.8.19.0007

100. APELAÇÃO 0006056-28.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006056-28.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00785451 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OSVALDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0009084-92.2020.8.19.0204

101. APELAÇÃO 0009084-92.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009084-92.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00775692 APELANTE: ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0009111-75.2021.8.19.0031

102. APELAÇÃO 0009111-75.2021.8.19.0031 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0009111-75.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00750869 APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APELADO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0009435-84.2014.8.19.0007

103. APELAÇÃO 0009435-84.2014.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009435-84.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00445238 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANA MARINA DOMICIANO DA ROCHA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0009503-59.2015.8.19.0052

104. APELAÇÃO 0009503-59.2015.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009503-59.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00763222 APELANTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO DE SA DUARTE APELADO: ESPÓLIO DE BRUNO SIQUEIRA MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009684-06.2018.8.19.0036

105. APELAÇÃO 0009684-06.2018.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009684-06.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00819437 APELANTE: MARILEA DOS SANTOS SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010410-25.2019.8.19.0042

106. APELAÇÃO 0010410-25.2019.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010410-25.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00797862 APELANTE: EMILIA MARIA BORTOLOZO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES APELADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0010420-19.2020.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0010420-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010420-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00430046 APELANTE: RODRIGO NENO ROSA MARCONDES ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: SHARLEINE TEXEIRA MARCONDES ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0010752-10.2020.8.19.0007

108. APELAÇÃO 0010752-10.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010752-10.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00763918 APELANTE: HUGO DE ALMEIDA GUIMARÃES ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA APELADO: THOMAZ THEODORO NADER ADVOGADO: DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0011329-39.2018.8.19.0045

109. APELAÇÃO 0011329-39.2018.8.19.0045 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011329-39.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00417237 APTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ADVOGADO: LUCAS TASSINARI APDO: CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA APDO: SHEILA MARIA DE ALMEIDA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013443-92.2019.8.19.0213

110. APELAÇÃO 0013443-92.2019.8.19.0213 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013443-92.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00433599 APELANTE: ANDRÉ VALE TRISTAO ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0013584-70.2021.8.19.0204

111. APELAÇÃO 0013584-70.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013584-70.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00760399 APELANTE: CAROLINE ANUNCIAÇÃO CABRAL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CAROLINE ANUNCIAÇÃO CABRAL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0013950-39.2021.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0013950-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0013950-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530039 APELANTE: DANILO BENVENUTO RECKMAN APELANTE: SARA RECKMAN APELANTE: JOHAN CARLOS RECKMAN ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELANTE: ESPÓLIO DE PIETER MAURITS RECKMAN JÚNIOR ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APELADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0014850-22.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0014850-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0014850-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513226 APTE: MOISES JACOB MIZRAHY ADVOGADO: MOISÉS JACOB MIZRAHY APDO: AHARON GURWICZ ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0015532-06.2019.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0015532-06.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015532-06.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00449790 APELANTE: FABIO DE SOUZA LUCAS ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0018516-22.2021.8.19.0004

115. APELAÇÃO 0018516-22.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018516-22.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461689 APELANTE: CRISTIANE SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0019318-69.2018.8.19.0054

116. APELAÇÃO 0019318-69.2018.8.19.0054 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019318-69.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00549628 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: VITTOR HUGO DE ARAUJO MARTINS REP/P/ROGÉRIO MARTINS DO CARMO ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020637-81.2022.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0020637-81.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020637-81.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00452039 APELANTE: ADRIANO LARCHER DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO APELADO: CONSTRUTORA TENDA SA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0021417-30.2021.8.19.0014

118. APELAÇÃO 0021417-30.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021417-30.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00482076 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CLAUDIO LEANDRO ELIAS CARVALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0022461-81.2021.8.19.0209

119. APELAÇÃO 0022461-81.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022461-81.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00445756 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO FRAMES VILA DA MIDIA ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0024628-47.2021.8.19.0023

120. APELAÇÃO 0024628-47.2021.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024628-47.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00721589 APELANTE: LARYSSA BENEDITO DE SOUZA WILSON ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA PENA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0025094-78.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0025094-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025094-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744699 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0026735-85.2021.8.19.0210

122. APELAÇÃO 0026735-85.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026735-85.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00759897 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS APELADO: FLARE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: CÁSSIO FARIAS DE SAMPAIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0029114-06.2019.8.19.0004

123. APELAÇÃO 0029114-06.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029114-06.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00770634 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0029114-69.2020.8.19.0004

124. APELAÇÃO 0029114-69.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029114-69.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776906 APELANTE: SUPERMERCADO CHARME LTDA ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES APELADO: DAIRY PARTNES AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO SEREC ADVOGADO: LUCAS BRITTO MEJIAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0031993-79.2021.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0031993-79.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031993-79.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774717 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: BERNARDO MILACH DE GODOY NUNES REP/P/S/PAI GUILHERME SILVA NUNES ADVOGADO: ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055478-50.2021.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0055478-50.2021.8.19.0002 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055478-50.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00776885 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOÃO BARBOZA DA SILVA REP/P/S/MÃE ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060725-23.2019.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0060725-23.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060725-23.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00758587 APELANTE: CINTHIA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO APELANTE: JOSÉ ELISIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0072249-43.2020.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0072249-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0072249-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387636 APELANTE: JORGE GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: RENATO FABRICIO DA COSTA APELANTE: NOTREDAME INTERMEDICA SAUDE ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0149583-56.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0149583-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0149583-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440927 APELANTE: VANIA SOARES BLANCO ENES ADVOGADO: CINTIA PERELZON APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A. ADVOGADO: DÉBORA SCHALCH APELADO: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0176083-72.2014.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0176083-72.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0176083-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787260 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: POUSADA COSTA DOS CORAIS LTDA ADVOGADO: ALINE DUARTE NORBERTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0206183-97.2020.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0206183-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0206183-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790895 APELANTE: MÔNICA ARAÚJO VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: FILIPE OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0244255-90.2019.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0244255-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0244255-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493206 APELANTE: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELADO: LUCI LUPPI SCHAEFER ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0245396-42.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0245396-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0245396-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REBECA LESE LIMA ECKSTEIN APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0272827-22.2020.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0272827-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0272827-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396728 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMETO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: JOSE BARBOSA SILVA ADVOGADO: TARCISIO DIAS YAMAMOTO INTERESSADO: CB LOPES EIRELI ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0300880-47.2019.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0300880-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0300880-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811055 APELANTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAELLA FERNANDES ALVES SANTOS SOBRAL APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0326706-07.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0326706-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0326706-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800037 APELANTE: DORACY MARIA DE JESUS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800181-09.2024.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0800181-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800181-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00771099 APELANTE: LEONARDO CAVALCANTI LACERDA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0800192-37.2025.8.19.0027

138. APELAÇÃO 0800192-37.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800192-37.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00809541 APELANTE: JOSÉ ANTONIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0800547-90.2023.8.19.0003

139. APELAÇÃO 0800547-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800547-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00769900 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ROSEMERY NEVES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0800698-61.2024.8.19.0087

140. APELAÇÃO 0800698-61.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800698-61.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00777266 APELANTE: JORGE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAÚJO APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0800764-96.2023.8.19.0080

141. APELAÇÃO 0800764-96.2023.8.19.0080 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800764-96.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00768982 APELANTE: JOSILANE PEREIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800970-21.2022.8.19.0024

142. APELAÇÃO 0800970-21.2022.8.19.0024 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800970-21.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00776992 APELANTE: EDNA DE SIQUEIRA CASTILHO ADVOGADO: ROGER BERLANDI DE FREITAS APELADO: FAUSTA FRANCISCA MOREIRA APELADO: FRANCISCO LUIZ DE CASTILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801077-36.2023.8.19.0087

143. APELAÇÃO 0801077-36.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801077-36.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00777345 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAIKO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801805-38.2023.8.19.0003

144. APELAÇÃO 0801805-38.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801805-38.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00797389 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: KAROLINA DIAS DUARTE ADVOGADO: VERONICA KRAUSE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801911-47.2024.8.19.0073

145. APELAÇÃO 0801911-47.2024.8.19.0073 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801911-47.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00802633 APELANTE: VANDA MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802422-66.2025.8.19.0087

146. APELAÇÃO 0802422-66.2025.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802422-66.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00477554 APELANTE: YAGO MESQUITA DE LACERDA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802805-23.2023.8.19.0052

147. APELAÇÃO 0802805-23.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802805-23.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00768461 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOANA DARQUE LEITE DA CONCEICAO ADVOGADO: CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0802821-33.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0802821-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0802821-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00789386 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCELLE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0802936-21.2023.8.19.0012

149. APELAÇÃO 0802936-21.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802936-21.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00778133 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: FLAVIO TIBURCIO RANGEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0803123-70.2023.8.19.0063

150. APELAÇÃO 0803123-70.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803123-70.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00771459 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO ADVOGADO: ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIOLA APARECIDA CORREA NEVES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803141-86.2024.8.19.0021

151. APELAÇÃO 0803141-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803141-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789369 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: WANDERLEY GUERREIRO CARRASCOSE ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0803478-39.2023.8.19.0012

152. APELAÇÃO 0803478-39.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803478-39.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00786975 APELANTE: MRC SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A ADVOGADO: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA SEZANOWSKI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0803553-51.2023.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0803553-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803553-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIELE PEDROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0803706-75.2023.8.19.0024

154. APELAÇÃO 0803706-75.2023.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803706-75.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00731068 APELANTE: RICARDO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0804172-40.2025.8.19.0205

155. APELAÇÃO 0804172-40.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0804172-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00803273 APELANTE: IVONE MARIA GOMES SOARES ADVOGADO: FABRÍCIA MARTINS RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0804328-09.2024.8.19.0061

156. APELAÇÃO 0804328-09.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804328-09.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00706449 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: MARIA CLARA BRANCO DE MESQUITA REP/P/S/PAI MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA ADVOGADO: CHARLES PINHEIRO FERNANDES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804459-20.2022.8.19.0007

157. APELAÇÃO 0804459-20.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804459-20.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635284 APELANTE: DARCI ESPERIDIAO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0804485-47.2025.8.19.0028

158. APELAÇÃO 0804485-47.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804485-47.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00777953 APELANTE: ARLENE COUTINHO MAIA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0805394-29.2023.8.19.0006

159. APELAÇÃO 0805394-29.2023.8.19.0006 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805394-29.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00803311 APELANTE: ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S A APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0805444-16.2023.8.19.0213

160. APELAÇÃO 0805444-16.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805444-16.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00777615 APELANTE: GABRIELLE GRACA PEREIRA ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0805446-73.2022.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0805446-73.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805446-73.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00477920 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: B MARQUES AUTO PECAS LTDA M E ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0805645-47.2023.8.19.0006

162. APELAÇÃO 0805645-47.2023.8.19.0006 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805645-47.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00434693 APELANTE: CRISTINA CELIA GAMA RAPOSO ADVOGADO: RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA APELADO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0806879-68.2022.8.19.0210

163. APELAÇÃO 0806879-68.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806879-68.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00429214 APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: FELIPE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0806985-23.2024.8.19.0028

164. APELAÇÃO 0806985-23.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806985-23.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00629254 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: GEORGE BRAGA CAVARARO ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0807078-04.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0807078-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807078-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774850 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ELIANE AVILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RUTH DE MENDONÇA MACHADO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0808278-37.2023.8.19.0004

166. APELAÇÃO 0808278-37.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808278-37.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00516417 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROSEMARY SOUZA COUTO MASSANTE ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0808322-78.2022.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0808322-78.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808322-78.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00718023 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: A C L AGROCOMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA APELADO: ANTONIO CARLOS LOPES DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0808380-25.2024.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0808380-25.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808380-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00760780 APELANTE: ROSA MARIA GONCALVES GIL DE ALMEIDA ADVOGADO: VITOR MAROZZI CABRAL APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0808876-33.2024.8.19.0011

169. APELAÇÃO 0808876-33.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808876-33.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00792392 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: EDNA DE PAULA NETTO DIAS ADVOGADO: OLIMPIERRI MALLMANN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0808972-77.2024.8.19.0066

170. APELAÇÃO 0808972-77.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808972-77.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00798413 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: MARIA CAROLINA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DANIEL ALVES DOMINGOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0809336-80.2023.8.19.0067

171. APELAÇÃO 0809336-80.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809336-80.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00780435 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: SIMONE RODRIGUES DE AGUIAR TOMAZ ADVOGADO: JUCIARA DE ABRANTES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0809891-98.2024.8.19.0023

172. APELAÇÃO 0809891-98.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809891-98.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778838 APELANTE: LARISSA MOORE SARDINHA FRANCISCO ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0812491-37.2024.8.19.0203

173. APELAÇÃO 0812491-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812491-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00767299 APELANTE: BRUNA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0812707-11.2023.8.19.0210

174. APELAÇÃO 0812707-11.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812707-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00779207 APELANTE: CIEL BRANDAO MARTINS ADVOGADO: ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO PONTES APELADO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0814189-97.2023.8.19.0208

175. APELAÇÃO 0814189-97.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814189-97.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00779925 APELANTE: JORGE LUIS ALVES BRANCO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0815222-56.2022.8.19.0209

176. APELAÇÃO 0815222-56.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815222-56.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00786892 APELANTE: JULIANA SANTOS FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0817169-60.2022.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0817169-60.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817169-60.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00785201 APELANTE: ALESSANDRO RODRIGUES DAS DORES LOPES ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESTADO DE SAO PAULO SICOOB SAO PAULO ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0817594-90.2022.8.19.0204

178. APELAÇÃO 0817594-90.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817594-90.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00242862 APELANTE: GILENO DA SILVA MOURA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: BETANIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0820352-39.2022.8.19.0205

179. APELAÇÃO 0820352-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820352-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00809611 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDSON LUIS PEREIRA LIMA ADVOGADO: WILSON EDUARDO NOGUEIRA SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0822198-54.2023.8.19.0206

180. APELAÇÃO 0822198-54.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822198-54.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00749531 APELANTE: JULIO CESAR AZEVEDO DE SOUZA REP/ P/ S/ MÃE JOSENILDE PADILHA AZEVEDO ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0822513-94.2023.8.19.0202

181. APELAÇÃO 0822513-94.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822513-94.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00118282 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: NEIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: VANESSA PLACIDO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: VANUSA PLACIDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0822882-54.2024.8.19.0008

182. APELAÇÃO 0822882-54.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822882-54.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00617623 APELANTE: DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0823710-57.2024.8.19.0038

183. APELAÇÃO 0823710-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823710-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00775800 APELANTE: ELIAS CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0823768-74.2024.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0823768-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0823768-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778351 APELANTE: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DE LEMOS ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0824946-53.2023.8.19.0208

185. APELAÇÃO 0824946-53.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824946-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00805504 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED-FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: FERNANDO LEONARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALBER RAPHAEL PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0825813-08.2022.8.19.0038

186. APELAÇÃO 0825813-08.2022.8.19.0038 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0825813-08.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00507840 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827184-29.2024.8.19.0202

187. APELAÇÃO 0827184-29.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827184-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00779634 APELANTE: TOTALBEN ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR APELADO: ROSANGELA APARECIDA SORES DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0827470-19.2024.8.19.0004

188. APELAÇÃO 0827470-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827470-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00777419 APELANTE: FERNANDO AIRES DE OLIVEIRA REIS FILHO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0828366-68.2024.8.19.0002

189. APELAÇÃO 0828366-68.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828366-68.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00713474 APELANTE: SIMONE DA SILVA ALVES PEREIRA APELANTE: GILSIMAR TELES MALAFAIA APELANTE: MIGUEL ALVES MALAFAIA REP/ P/ S/ MÃE SIMONE DA SILVA ALVES PEREIRA E PAI GILMAR TELES MALAFAIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828369-12.2024.8.19.0038

190. APELAÇÃO 0828369-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0828369-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00431125 APELANTE: SILVIA DE SOUZA PIRES VIVEIROS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0828760-54.2024.8.19.0203

191. APELAÇÃO 0828760-54.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828760-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00761889 APTE: AMELIA RUTILIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO PLASTINO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0829167-92.2022.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0829167-92.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829167-92.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00440917 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELADO: ALEX QUERINO DE SANTANA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0830019-21.2023.8.19.0203

193. APELAÇÃO 0830019-21.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0830019-21.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00793641 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0834423-75.2024.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0834423-75.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0834423-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742818 APELANTE: O G CARVALHO GAS ADVOGADO: DOMINGOS BRIVES NETO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0835091-33.2022.8.19.0038

195. APELAÇÃO 0835091-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835091-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00819382 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: ANA ALICE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0835942-22.2023.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0835942-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835942-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00444008 APTE: ANA CLAUDIA ROSA DOS SANTOS CAMARGO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0837577-44.2023.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0837577-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837577-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00400201 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DA ROCHA REP/P/S/MÃE ERANE PAIXÃO DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0838098-76.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0838098-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0838098-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433332 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CELIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0840136-81.2023.8.19.0038

199. APELAÇÃO 0840136-81.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840136-81.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00429198 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0840590-12.2022.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0840590-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0840590-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237470 APELANTE: MARCIO DUTRA GONCALVES ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DOS ANJOS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FLORES DA CUNHA B NAGY DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0846213-86.2024.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0846213-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0846213-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798548 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELANTE: ROBERT DOS SANTOS NUNES PARREIRA APELANTE: ROXANA DOS SANTOS NUNES PARREIRA APELANTE: CARINE DOS SANTOS NUNES PARREIRA APELANTE: EVELINE NUNES PARREIRA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0856682-68.2023.8.19.0021

202. APELAÇÃO 0856682-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0856682-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00668420 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: GILSON ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0857575-59.2023.8.19.0021

203. APELAÇÃO 0857575-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0857575-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786693 APELANTE: CLAUDIA CRISTINA VIANNA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0870664-49.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0870664-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0870664-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672378 APELANTE: MARIA ANGELICA SANTOS LANZILLOTTA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DANTAS PÉTERLE ADVOGADO: MARIA FERNANDA JACOB VAGNER APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0878501-87.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0878501-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0878501-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440718 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELADO: A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: NATÁLIA DE MACEDO COUTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0880647-38.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0880647-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0880647-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366220 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0892674-19.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0892674-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0892674-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721933 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: DANIELLE VIANA DA SILVA ADVOGADO: PÂMELA BARBOSA RUMBELSPERGER ALVIM DO CARMO DE BRITO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0896306-87.2023.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0896306-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0896306-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765841 APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES APELADO: CONDOMÍNIO DO PAÇO IMPERIAL ADVOGADO: RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0945047-27.2024.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0945047-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0945047-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00479032 APTE: IDA CARMELITA CARVALHO SEABRA VEIGA ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA ADVOGADO: FABIO GRADEL FERREIRA APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0962254-73.2023.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0962254-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0962254-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606215 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - "UNIMED-FERJ" ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: RAFAEL SIMOES DE CASTRO PAIVA FONSECA REP/P/S/MÃE HELENA SIMOES DE CASTRO FONSECA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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