Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 25/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

0060020-78.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060020-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0853564-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648449 AGTE: ENZO MARTINS CORREIA VALEIJE REP/ P/ S/ MÃE JENNIFER MARTINS DE SOUSA AGTE: JENNIFER MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0059639-70.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059639-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0887986-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644732 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARCELLE DE SOUZA GERALDO ADVOGADO: VANESSA DANTAS FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0062364-32.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062364-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0884940-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669549 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: RAFAEL SILVA DE LACERDA ADVOGADO: VITÓRIA DOS SANTOS TIECHER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0055407-15.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055407-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000762-39.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00582611 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063177-59.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063177-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0173504-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683945 AGTE: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: CLECY CARINA DA SILVA TEODORO ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0055636-72.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055636-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800477-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00601049 AGTE: DEBORA MARIA BRANDAO DIAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LAGE D'ALMEIDA AGDO: SAIMON BEZERRA GARCIA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0062343-56.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062343-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013734-79.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00674669 AGTE: RENATA ALVES DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGDO: RONALD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: MARCIO BARROS MOURÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0100841-61.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100841-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828239-15.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01111013 AGTE: ROSANGELA RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA BEATRIZ RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0045923-73.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045923-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011907-70.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00493310 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057034-54.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057034-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0060349-25.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618229 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ANTONIVALDO ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO AGDO: CLAUDIA FERRERIA VIEIRA MACHADO DE CUNHA BALULA ADVOGADO: YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0059254-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059254-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813093-76.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00635821 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO AGDO: MAYARA RODRIGUES DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0061634-21.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061634-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809011-11.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00667311 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JOSE BORGES ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA DIAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0057341-08.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057341-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803001-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00620974 AGTE: KAIROS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA AGDO: MGC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA AGDO: MMJ PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0062958-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062958-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0871748-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681567 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: ELISA CABRAL MENDONÇA ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA AGDO: CRISTIANE AMARO MARTINS AGDO: HERICA GOMES VIEIRA AGDO: JOSE ALVES GOMES AGDO: LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA AGDO: MARCOS ANTONIO PAZ SILVA AGDO: MARIA DE FATIMA FELIPE MACHADO AGDO: MARIA LUIZA DE MIRANDA MOUTINHO DA CONCEICAO AGDO: MARLAN BEZERRA RODRIGUES AGDO: PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA ADVOGADO: KARINE DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0053727-92.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053727-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0804073-79.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00581164 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLE LAURA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062236-12.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062236-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0867945-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673745 AGTE: KRUG EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA AGTE: JOAO AUGUSTO PENIDO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0063156-83.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063156-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0899220-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683781 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARCELLO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0039116-37.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039116-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806275-24.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00416611 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA BERNARDINO ANZOLIN LICHOTE ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042805-89.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042805-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813507-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00457286 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050950-37.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050950-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0802150-56.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00548431 AGTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: UYLA NUNES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PAULO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0062106-22.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062106-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0897431-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672175 AGTE: FABIO DA ROCHA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GABRIELLA BIANCHI DA MATA ADVOGADO: GABRIELLA IGNACIO SOTERO ARAUJO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0056511-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056511-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011376-77.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00612455 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: THIAGO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0035779-40.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035779-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0839837-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377669 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE GUIMARAES SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039734-79.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039734-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0256414-70.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424569 AGTE: GDC PARTNERS SERVICOS FIDUCIARIOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: WAGNER NASCIMENTO ADVOGADOS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0057071-81.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057071-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0804217-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00618643 AGTE: SHIRLEY DE ALMEIDA REIS PEREIRA ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES TORO AGDO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR AGDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0057238-98.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057238-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0321687-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620264 AGTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S A ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0040329-78.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040329-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0256414-70.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431366 AGTE: ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO AGDO: WAGNER NASCIMENTO ADVOGADOS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO AGDO: GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0023428-35.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023428-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805051-68.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00239704 AGTE: THIAGO PERRUT REBELLO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0026538-42.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026538-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010075-36.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00275227 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ADRIANA ROSA CAMARGO SOARES ARAUJO ADVOGADO: CAMILLA DA COSTA SILVA EIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0058924-28.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058924-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801761-17.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00637529 AGTE: RODRIGO OTTONI FREITAS SILVA ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0064121-61.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064121-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807195-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00694690 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR AGDO: ESPÓLIO DE ARLETTE NASCIMENTO CALDAS REP/P/S/INV HENRIQUE CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0053459-38.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053459-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810760-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00578062 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER AGDO: ANDRESSA DA COSTA MEDALHA ADVOGADO: KARLA BARROSO SOARES ABDU NEME RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0056042-93.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056042-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0816672-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00606445 AGTE: JONATHAN DA SILVA ROSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0017586-74.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017586-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810243-69.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00174840 AGTE: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES ADVOGADO: CHRISTIANE LIMA ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ AGDO: MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS AGDO: VALDIR NERI DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0063467-74.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063467-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826915-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00687823 AGTE: PAULO GUTEMBERG LEMOS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0065770-61.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065770-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036373-70.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00713136 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET AGDO: MARCIO GUEDES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0053710-56.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053710-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011839-06.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00581055 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059941-02.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059941-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804774-68.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00647763 AGTE: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES ADVOGADO: LUCIANO CANDIDO TRANCOSO AGDO: SERVIO TULIO LIMA DE CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053788-50.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053788-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815082-88.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00581747 AGTE: MARIA LUIZA MADRUGA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ELÓI CONTINI AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0058489-54.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058489-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821578-49.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00633442 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: ANDERSON DA SILVA MELO CRUZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0062255-18.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062255-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040666-83.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00673968 AGTE: ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO SARKIS ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0040932-54.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040932-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800607-33.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00437372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR DE SOUZA LIMA JÚNIOR ADVOGADO: THALY DA CONCEIÇÃO GOMES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053416-04.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053416-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0876253-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00577753 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RONALDO NORTE ALVES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0000829-90.2024.8.19.0080

044. APELAÇÃO 0000829-90.2024.8.19.0080 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000829-90.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00749756 APELANTE: LUIZ ALBERTO DAUMAS BERSOT DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRAULIO ALMEIDA DE MATOS MOURA ADVOGADO: DAYANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004899-71.2021.8.19.0011

045. APELAÇÃO 0004899-71.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004899-71.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00737339 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0007087-50.2016.8.19.0031

046. APELAÇÃO 0007087-50.2016.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007087-50.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01136661 APELANTE: GINA CECILIA VIANNA ITAHIM ADVOGADO: ISABELA VIANNA COELHO APELANTE: HORÁCIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0010019-05.2017.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0010019-05.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010019-05.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00764949 APELANTE: MONICA ALVES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO ADVOGADO: PEDRO DA SILVA MACHADO APELANTE: CARLOS ALBERTO OLIVERO VARILLAS APELANTE: CLAUDIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: BIAGIO PANZA APELADO: OS MESMOS APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801330-19.2023.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

048. APELAÇÃO 0801330-19.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801330-19.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00757551 APELANTE: X BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: EDUARDO HENRIQUE COSTA PAULA SIQUEIRA FONTES ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0806364-75.2023.8.19.0023

049. APELAÇÃO 0806364-75.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806364-75.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00734885 APELANTE: FELIPE CARDOSO FORTES REP/P/S/GENITORA THAIS CARDOSO PINTO ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: PABLO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800229-91.2023.8.19.0073

050. APELAÇÃO 0800229-91.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800229-91.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00748041 APELANTE: IVONE PEREIRA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0809564-04.2024.8.19.0202

051. APELAÇÃO 0809564-04.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809564-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00756163 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: NELMA BARROS ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0813997-22.2022.8.19.0202

052. APELAÇÃO 0813997-22.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813997-22.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757861 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU APELADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTA PEREIRA DE MORAES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0814589-86.2024.8.19.0205

053. APELAÇÃO 0814589-86.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814589-86.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00748196 APELANTE: HERCULES DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0838031-34.2023.8.19.0038

054. APELAÇÃO 0838031-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838031-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00762387 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULA FERREIRA GOMES ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0005968-15.2020.8.19.0031

055. APELAÇÃO 0005968-15.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005968-15.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00576717 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: OSVALDO KIMURA ADVOGADO: LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0025067-69.2019.8.19.0042

056. APELAÇÃO 0025067-69.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025067-69.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00544587 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: LINDAURA BRITO DA COSTA ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LOUREIRO ADVOGADO: FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: LOUISE DUARTE LOUREIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0033214-80.2019.8.19.0205

057. APELAÇÃO 0033214-80.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033214-80.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00763977 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077237-68.2024.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0077237-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0077237-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758543 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: DAVI NEVES PEREIRA ADVOGADO: THAMIRIS INGRID SILVA PASCHKE CLODOMIRO ADVOGADO: RAFAEL ALVES CLODOMIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0089331-10.2022.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0089331-10.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089331-10.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00643006 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDILENE JOAQUIM DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0000535-89.2010.8.19.0060

060. APELAÇÃO 0000535-89.2010.8.19.0060 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000535-89.2010.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00732400 APELANTE: AMARILDA GONÇALVES DE SOUSA APELANTE: LEIR WAROL GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ODIRLEI THOMAZ DA COSTA ADVOGADO: DANILO MELO MACHADO DIAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006448-53.2013.8.19.0058

061. APELAÇÃO 0006448-53.2013.8.19.0058 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006448-53.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00628930 APELANTE: JOÃO IZAEL BALDNER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0124571-26.2009.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0124571-26.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0124571-26.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627344 APTE: ANERIS BASTOS ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ108894) APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0831440-74.2022.8.19.0205

063. APELAÇÃO 0831440-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831440-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00750501 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DULCILENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0007465-93.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0007465-93.2021.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007465-93.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00265794 APELANTE: TIAGO SOARES DE LIMA ADVOGADO: LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS ABREU APELADO: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES ADVOGADO: LORRANY GABRIELA DE ANDRADE SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0030943-05.2019.8.19.0042

065. APELAÇÃO 0030943-05.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030943-05.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00755517 APELANTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: FELIPE MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: MARA ADRIANA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0801915-86.2023.8.19.0019

066. APELAÇÃO 0801915-86.2023.8.19.0019 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801915-86.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00744850 APELANTE: DAYANNE PINHEIRO ALVES BOECHAT CAPITA ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0809291-80.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0809291-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0809291-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682615 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELADO: MARIA LUIZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: LAÍS DE MELO VALDETARO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0811618-65.2023.8.19.0011

068. APELAÇÃO 0811618-65.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811618-65.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00771632 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: THIAGO CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: YASMIM BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0855933-77.2024.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0855933-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0855933-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755017 APELANTE: ELEVEN COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RONEY MARCIO LIMA LOPES APELADO: LEONARDO TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES DE BARROS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0804370-09.2022.8.19.0003

070. APELAÇÃO 0804370-09.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804370-09.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00765900 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: ILDETE DA SILVA LIMA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0012376-93.2017.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0012376-93.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012376-93.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00737030 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APTE: ÉRICA RENÁRIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0118397-73.2024.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0118397-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0118397-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763881 APELANTE: CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO ADVOGADO: DOUGLAS GIMENES APELADO: ESPÓLIO DE SYDNEI DIAS DE MEIRELLES REP/P/S/INV FREDERYCO GOMES DE MEIRELLES ADVOGADO: RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO APELADO: TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: THAYANE SANTANA CABRAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0800756-13.2024.8.19.0007

073. APELAÇÃO 0800756-13.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800756-13.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00763810 APELANTE: JULIA DA SILVA CAETANO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: UNIÃO SEGURADORA S.A - VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801683-88.2024.8.19.0003

074. APELAÇÃO 0801683-88.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801683-88.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00770014 APELANTE: ALZIRA BENEDITA DOS SANTOS ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0160515-35.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0160515-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0160515-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553785 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: MARCELO ALVES TEIXEIRA REP/P/S/IRMÃ MARIA DAS GRAÇAS ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0803401-93.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0803401-93.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803401-93.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00770223 APELANTE: ELIANDRA CAMARGO CARDOSO MONSORES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0805000-31.2023.8.19.0003

077. APELAÇÃO 0805000-31.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805000-31.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00769887 APELANTE: JOYCEMARA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0805038-34.2023.8.19.0006

078. APELAÇÃO 0805038-34.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805038-34.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00758096 APELANTE: JULIANA RIBEIRO NUNES ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0806962-05.2023.8.19.0031

079. APELAÇÃO 0806962-05.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806962-05.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00758033 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA APELADO: VANESSA AREIAS QUELHAS ADVOGADO: LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0808735-60.2023.8.19.0007

080. APELAÇÃO 0808735-60.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808735-60.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00717781 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: ROBERTA MACEDO GONÇALVES LOBATO FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0950766-24.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0950766-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0950766-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772090 APELANTE: ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0810883-44.2024.8.19.0028

082. APELAÇÃO 0810883-44.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810883-44.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00764935 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDUARDO APPELT ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0800564-30.2024.8.19.0056 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0800564-30.2024.8.19.0056 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800564-30.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00774442 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ENI PINTO DE SOUZA ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0801223-33.2024.8.19.0058

084. APELAÇÃO 0801223-33.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801223-33.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00750573 APELANTE: CINTIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0000036-45.2008.8.19.0038

085. APELAÇÃO 0000036-45.2008.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000036-45.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00750564 APELANTE: TAINARA DE AMORIM GUEDES HERDEIRA DE ANTONIO CARLOS GUEDES APELANTE: SAINARA LIMA GUEDES HERDEIRA DE ANTONIO CARLOS GUEDES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI ADVOGADO: SABRINA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0825653-02.2024.8.19.0203

086. APELAÇÃO 0825653-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825653-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00742441 APELANTE: GVTEC COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS APELADO: F N CRESPO NETO E CIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO ABDELNOR XERFAN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0014985-33.2014.8.19.0210

087. APELAÇÃO 0014985-33.2014.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014985-33.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00766567 APELANTE: PAULA DE SOUZA ABIBE DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES APELADO: FRANCISCO JOSE SALLES ROSEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0805540-37.2024.8.19.0038

088. APELAÇÃO 0805540-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805540-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00761921 APTE: ESPÓLIO DE ESMERALDO CALIXTO NAZARETH REP/P/S/HERDEIRA DAYSE LUCY DE AGUIAR NAZARETH ADVOGADO: CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0023737-58.2018.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0023737-58.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023737-58.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00750623 APELANTE: CARLOS GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ESPÓLIO DE CORACY SILVA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE IRANY DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA E CLAUDECIR CARLOS DA SILVA APELADO: RAFAELLA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004288-29.2020.8.19.0052

090. APELAÇÃO 0004288-29.2020.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004288-29.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00763778 APELANTE: RITA NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0006381-96.2019.8.19.0052

091. APELAÇÃO 0006381-96.2019.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006381-96.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00763736 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: NIESE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0006649-92.2009.8.19.0023

092. APELAÇÃO 0006649-92.2009.8.19.0023 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006649-92.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00736370 APELANTE: DULCE DE SOUZA DUARTE SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARMANDO QUEIROZ GONÇALVES APELADO: ARINA SOARES GONÇALVES APELADO: PAULO HENRIQUE SOARES GONÇALVES ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027734-45.2019.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0027734-45.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0027734-45.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00777261 APELANTE: SIMONE DE SOUZA MATTOS REIS APELANTE: RICARDO ALAN MARTINS ADVOGADO: JÔNATAS FERREIRA CORRÊA APELADO: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MIGUEL ROLDÃO [CLÍNICA DE OLHOS DR. MIGUEL ROLDÃO] ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0002453-97.2021.8.19.0075

094. APELAÇÃO 0002453-97.2021.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002453-97.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00782716 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VILMA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0826362-08.2022.8.19.0203

095. APELAÇÃO 0826362-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826362-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00764800 APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE APELANTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELADO: OS MESMOS APELADO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCIANA GONÇALVES DOS REIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0002215-21.2018.8.19.0031

096. APELAÇÃO 0002215-21.2018.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002215-21.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00763579 APELANTE: GEYZA SIQUEIRA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PEDRO GILSON E SILVA ADVOGADO: CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO RHUANN PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029077-72.2021.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0029077-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029077-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00210642 APTE: RICARDO DE CASTRO TORTORELLI ADVOGADO: JONITA FRAGA ALBINO (ES038948) APDO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: ,RENATA MOLLO ADVOGADO: LUIZ FILIPE ALVES MENEZES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0800318-43.2024.8.19.0053

098. APELAÇÃO 0800318-43.2024.8.19.0053 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800318-43.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00765601 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES APELADO: JOANA DARC AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0800448-18.2024.8.19.0058

099. APELAÇÃO 0800448-18.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800448-18.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00769719 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA FELIZARDA NAZARE ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0006205-96.2021.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0006205-96.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006205-96.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00753330 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT APELANTE: ROSENÍ SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809153-10.2023.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0809153-10.2023.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809153-10.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00776631 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JAQUES LUIS ANGRISANO ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0813376-85.2023.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0813376-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813376-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00765069 APTE: CLEYDE NAYRA SILVA DURAES REP/P/JORGE LUIZ BARRETO JUNIOR ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA APDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: ALLANA GRASIELLE BATISTA COSTA RAMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0814966-57.2024.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0814966-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814966-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769421 APELANTE: CARLOS ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0893330-10.2023.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0893330-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0893330-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676207 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: MATHEUS PINTO DE ALMEIDA APELADO: LAUDELINA FERNANDES BANDEIRA VALENCA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0897014-40.2023.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0897014-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0897014-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769566 APELANTE: BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: FERNANDO JOSE NOVAES TORRES ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0801162-80.2023.8.19.0003

106. APELAÇÃO 0801162-80.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801162-80.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00770028 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: MARINETE BALBINA DE SOUSA MELO ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0803818-82.2022.8.19.0055

107. APELAÇÃO 0803818-82.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803818-82.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00781291 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RPM CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0830483-42.2023.8.19.0204

108. APELAÇÃO 0830483-42.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830483-42.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00774568 APTE: GILVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM APDO: GILDA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0935056-61.2023.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0935056-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0935056-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775746 APELANTE: MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA APELADO: VERA CRISTINA DA COSTA REIS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA SILVA MACEDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0012101-02.2020.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0012101-02.2020.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012101-02.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00686413 APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO APELANTE: GUSTAVO AUSTIN SANTOS ADVOGADO: TIAGO MENDES CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0418581-39.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0418581-39.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0418581-39.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754016 APELANTE: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO RIZZO ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS APELADO: DIEGO PEREIRA BRAGA APELADO: ANDRE LUIZ VASCONCELOS FIXEL APELADO: RAFAEL GUIMARAES GONZALEZ APELADO: LUIS FERNANDO SODRE IMBUZEIRO APELADO: FREDERICO DE ALVIM PADILHA NETO APELADO: FABIANO VITTORINO D´ANGELO APELADO: CHRISTIAN DI RIENZO LAUBENHEIMER APELADO: LEONARDO NUNES DE ALMEIDA APELADO: TUTTY DE HOLANDA RODRIGUES APELADO: MARGARETH ZANI APELADO: ROBERTA MUSIERACKI PITANGA APELADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA XAVIER APELADO: DANIEL EDGARDO YAGODNIK APELADO: DIEGO VIEIRA DE NOVAIS ALVES APELADO: MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN APELADO: PLATINUM INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA APELADO: MARCELLO BADIN BORGES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ARNALDO BLAICHMAN ADVOGADO: RHAISA KIZIA SANTOS PRATES APELADO: ANDRE THEBIT PFEIFFER APELADO: FERNANDO LUIZ DE SENNA FIGUEIREDO APELADO: PEDRO ZELLMER LOPES ADVOGADO: NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS ADVOGADO: ROBERTO FONSECA DE AGUIAR APELADO: FABIANA LOPES DA CUNHA ADVOGADO: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0858749-52.2023.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0858749-52.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0858749-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737117 APELANTE: VILMA FERREIRA BOIATO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0875733-62.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0875733-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0875733-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764989 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: SHEILA MUZY BRITO ADVOGADO: ANA CAROLINA CAMPOS CORRÊA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0800716-45.2023.8.19.0046

114. APELAÇÃO 0800716-45.2023.8.19.0046 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800716-45.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00779677 APELANTE: SORVETERIA PAINEIRAS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0803503-87.2025.8.19.0204

115. APELAÇÃO 0803503-87.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803503-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00784376 APELANTE: ALMIR DA SILVA QUIRINO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0804959-33.2024.8.19.0002

116. APELAÇÃO 0804959-33.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804959-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00782850 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO ROGERIO ALMEIDA REBELLO ADVOGADO: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0824479-23.2022.8.19.0204

117. APELAÇÃO 0824479-23.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824479-23.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00758109 APELANTE: GILSON PEREIRA MACHADO ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: ANDREA GIOVANA PIOTTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0832329-44.2022.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0832329-44.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832329-44.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00755540 APELANTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0000831-03.2018.8.19.0070

119. APELAÇÃO 0000831-03.2018.8.19.0070 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000831-03.2018.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00764309 APELANTE: EDSON RAMOS CABRAL APELANTE: BERENICE DIAS DE OLIVEIRA CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL ADVOGADO: LUCILIA GOMES NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800072-07.2023.8.19.0207

120. APELAÇÃO 0800072-07.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800072-07.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00769899 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SONIA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: SONIA MARIA RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0804142-47.2022.8.19.0031

121. APELAÇÃO 0804142-47.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804142-47.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00780248 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JACKLINE MANHAES DA SILVA ADVOGADO: CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0804287-51.2023.8.19.0037

122. APELAÇÃO 0804287-51.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804287-51.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00781414 APELANTE: CREFISA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: LUCILANE PERRUT FERNANDES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO MONTEZ PINTO FERNANDES COSTA ADVOGADO: MATHEUS BARDAVID VIDINHA ADVOGADO: RODRIGO TAVARES MEIRELLES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0800076-90.2024.8.19.0051

123. APELAÇÃO 0800076-90.2024.8.19.0051 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800076-90.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00780987 APELANTE: KEOMANN PETRUTES PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIANE PETRUTES LAGES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0801087-17.2023.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0801087-17.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801087-17.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00775261 APELANTE: GUSTAVO COUTO FRANCO ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO MISTIERI ALVES APELADO: TRIP CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO: IZAIAS CLEITON DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0801700-63.2023.8.19.0067

125. APELAÇÃO 0801700-63.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801700-63.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00537653 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030357-90.2021.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0030357-90.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030357-90.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00760336 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ROBERTO VITAL GOUVEIA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0036319-64.2021.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0036319-64.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036319-64.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00543305 APELANTE: IVONE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0180565-19.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0180565-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0180565-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00164000 APELANTE: MARIA EDLEUZA CARVALHO MACENA REP/P PAULO ROBERTO DE ASSIS MACENA GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048827-78.2021.8.19.0203

129. APELAÇÃO 0048827-78.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048827-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00791062 APELANTE: MARCO AURELIO GOMES SALDANHA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0171526-66.2019.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0171526-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0171526-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764331 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: MAURICIO MARQUES IGNACIO ADVOGADO: LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0801166-46.2021.8.19.0211

131. APELAÇÃO 0801166-46.2021.8.19.0211 ASSUNTO: JUROS PROGRESSIVOS / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801166-46.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00378073 APELANTE: LILIANE MARQUES SANTOS ADVOGADO: LAYLA DE MAGALHÃES CLEMENTINO APELADO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0803931-49.2024.8.19.0028

132. APELAÇÃO 0803931-49.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803931-49.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00765702 APELANTE: JAN FERNANDES ASLAN APELANTE: PAULA QUESIA DE LIMA MACEDO ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA APELADO: CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0812174-04.2022.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0812174-04.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812174-04.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00770639 APELANTE: CICERA CRISTINA DE MATOS ADVOGADO: PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO APELADO: NEUZA MARIA SOUZA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0806268-58.2025.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0806268-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0806268-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777932 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: THIAGO MARTINS DE PAULA APELADO: JOAO VICTOR MARTINS DE PAULA ADVOGADO: THIAGO MARTINS DE PAULA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0297548-38.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0297548-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0297548-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714358 APELANTE: SUELI DE NOVAES ROCHA ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO APELANTE: NATALIA FREITAS FARAH APELANTE: MARIA INES FREITAS DE SOUZA APELANTE: LUIZ FERNANDO FREITAS FARAH ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES CLARO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0803152-15.2023.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0803152-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0803152-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779864 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BIANCA MAGALY BARROS DA SILVA NEVES ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801720-30.2023.8.19.0075

137. APELAÇÃO 0801720-30.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801720-30.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00624580 APELANTE: ILTON JACOBSEN DA FONSECA ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILLA NEGRELLO HABIB ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0861723-13.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0861723-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESCOLARIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0861723-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323536 APELANTE: FERNANDO CESAR ALMEIDA SILVA ADVOGADO: JULIANE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LINDSON RAFAEL SILVA APELADO: ELETRONUCLEAR S A ADVOGADO: MARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0016522-37.2020.8.19.0054

139. APELAÇÃO 0016522-37.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016522-37.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00764967 APELANTE: MARILDA VIANNA BATISTA ADVOGADO: MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS EVANGELISTA COELHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0252528-92.2018.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0252528-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0252528-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00578775 APELANTE: MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JACIMAR TEREZA MONTEIRO APELADO: MARIA IGNEZ GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE ADVOGADO: ALFREDO BATISTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0846716-81.2023.8.19.0021

141. APELAÇÃO 0846716-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846716-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789366 APELANTE: JEFFERSON SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA GOMBERG APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0876011-58.2025.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0876011-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0876011-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770200 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: LARISSA NOGUEIRA REIS PIMENTEL ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 25/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

0068782-20.2024.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068782-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0890375-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768323 AGTE: GABRIEL DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: NU PAGAMENTOS S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0043253-62.2025.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043253-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0032663-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465031 AGTE: CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL ADVOGADO: CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL AGDO: ALZERINA BENTO FELIX ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0048538-36.2025.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048538-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012107-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00521827 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIANE DE CARVALHO GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0077554-69.2024.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077554-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004582-30.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00859934 AGTE: A.V.M INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES ADVOGADO: ANA LUISA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM AGDO: VINÍCIUS GOMES CORRÊA SILVA ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS ADVOGADO: ANDRE SANFIM CARDOSO DE SANT'ANNA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0049484-08.2025.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049484-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800813-43.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00532131 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: WAGNER DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: THAMIRES APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0060676-35.2025.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060676-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800493-98.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00656233 AGTE: MARIA DA GLORIA ADRIANO MORAES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ASSOCIAÇÃO FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO: DALMO OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0007167-92.2025.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007167-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016516-86.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00075411 AGTE: ROSEMERY SANTOS DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: LEONOR BARBOSA REIS ADVOGADO: RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0031485-42.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031485-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100514-17.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330432 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0051255-21.2025.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051255-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800579-27.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00551739 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MANUELLA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050330-92.2020.8.19.0002

152. APELAÇÃO 0050330-92.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050330-92.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00609647 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA APELANTE: JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: LAURO ANDRE MENDONÇA TEIXEIRA DA SILVA APELADO: DANIELLE BRAGA MONTEIRO ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0818691-10.2022.8.19.0210

153. APELAÇÃO 0818691-10.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO / DIREITO COLETIVO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818691-10.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00580217 APELANTE: CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO FAVELA EM DESENVOLVIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANO MOURÃO DESOUSART ADVOGADO: GABRIELLA DE MIRANDA VENTURA APELADO: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES APELADO: CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: MARIO LUIS FRIAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0015569-69.2015.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0015569-69.2015.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015569-69.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00076482 APELANTE: WENDY DE SALLES CUNHA GALVÃO ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: LETÍCIA ISABEL DUQUE QUEIROGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0191651-26.2017.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0191651-26.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191651-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425034 APTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APDO: MARIA GLORIA DA SILVA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0131858-54.2020.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0131858-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0131858-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517954 APELANTE: GIORIA CARLA RODRIGUES ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0800358-50.2023.8.19.0056

157. APELAÇÃO 0800358-50.2023.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800358-50.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00360673 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUIZ SERGIO DA SILVA MARINELLE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0805231-80.2023.8.19.0028

158. APELAÇÃO 0805231-80.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805231-80.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447634 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: HEITOR SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/JULIANA MANHAES DOS SANTOS MESQUITA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825036-45.2024.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0825036-45.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825036-45.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00576906 APELANTE: SERGIO SANT ANNA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0832972-79.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0832972-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0832972-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088171 APELANTE: LUANA MANOEL BORGES APELANTE: FABIO FERNANDES BORGES ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE APELADO: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0814941-69.2023.8.19.0208

161. APELAÇÃO 0814941-69.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814941-69.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00486808 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOCILIA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0818408-62.2023.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0818408-62.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818408-62.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00529238 APELANTE: RAYCSON REIS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0000275-66.2021.8.19.0079

163. APELAÇÃO 0000275-66.2021.8.19.0079 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000275-66.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00560135 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LORRAINE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0826685-58.2023.8.19.0209

164. APELAÇÃO 0826685-58.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826685-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00594921 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO GIL MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: PRISCYLA DORIA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0030208-85.2021.8.19.0014

165. APELAÇÃO 0030208-85.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030208-85.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01138321 APELANTE: URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S A APELANTE: DONANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: LUCIANO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0871040-64.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0871040-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0871040-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773973 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO: JOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER APELADO: IEDA REGINA PONTIN DE MEDEIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0800124-52.2023.8.19.0029

167. APELAÇÃO 0800124-52.2023.8.19.0029 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800124-52.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00597049 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE LIMA SILVA ADVOGADO: FERNANDA SANTOS FRANÇA SOBRINHO ADVOGADO: ROMULO FORTUNATO DE MEDEIROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0821079-64.2023.8.19.0204

168. APELAÇÃO 0821079-64.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821079-64.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00655242 APELANTE: GISELY MATIAS GOMES DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

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