TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 25/09/2025, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:



0005505-93.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005505-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828307-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00058615 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016058-05.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016058-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0885925-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159320 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PAULO CELSO MOREIRA CURADOR: VANIA LUCIA ALVES MOREIRA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022357-95.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022357-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005775-45.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00227188 AGTE: JOSE LUIS PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA MACIEL ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS AGDO: SILVIO FURTADO DA SILVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: LARISSA LIRA SODRÉ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0032198-17.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032198-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811529-76.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00337190 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: JONATHAN DANTAS PACHECO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0032761-11.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032761-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803866-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00343798 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA CORRÊA BARBOSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036589-15.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036589-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800156-45.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00386790 AGTE: JOSE ROBERTO DA SILVA GOMES ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: MAX MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0040837-24.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040837-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809560-04.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00436395 AGTE: ISRAEL MARTINS BRÁZ FERREIRA ADVOGADO: BRUNA BOIBA ARAÚJO AGDO: EMANUELL DONATO PESSANHA FERREIRA REP/P/S/MÃE JAIANI DONATO RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043455-39.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043455-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004640-87.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00467560 AGTE: MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES AGDO: HOTEL PORTO ITACURUÇA ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0044253-97.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044253-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0116131-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00475956 AGTE: MARGARET GARCIA COURA ADVOGADO: MARGARET GARCIA COURA AGDO: RENATO MAIA SANTOS AGDO: ANDREA CONCEIÇÃO MAIA SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE RAILDA DOS SANTOS REP P INVENT RENATO MAIA SANTOS ADVOGADO: LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA INTERESSADO: LAME PADARIA E RESTAURANTE LTDA EPP RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0046581-97.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046581-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813074-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00499585 AGTE: ISMAEL DE SOUZA TARDIN REP/P/S/MÃE ADRIANA DE SOUZA AZEVEDO TARDIN ADVOGADO: IRANDIR DOS SANTOS TARDIN ADVOGADO: TATIANA DE FREITAS DIAS SANTANA FERREIRA AGDO: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049099-60.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049099-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812385-38.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00528335 AGTE: BERNARDO CRONER WOERDENBAG AMARAL REP/ P/ S/ MÃE ANGELICA CRONER DE ASSIS ADVOGADO: PRISCILLA LIMA MORAES DOS SANTOS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050170-97.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050170-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801876-46.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00540211 AGTE: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA AGDO: DANIELE DA SILVA VIDAL ADVOGADO: HELOISA CRISTINA SOUSA DE JESUS INTERESSADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0051268-20.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051268-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802461-73.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00551813 AGTE: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ADVOGADO: GILMAR DA SILVA LINS AGDO: BANCO ORIGINAL S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADMJUD: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA SACRAMONE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0051919-52.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051919-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805050-56.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00560295 AGTE: WEBER SILVA CHAGAS REP/P/ LOURDES NORONHA SILVA E RAQUEL NORONHA SILVA MCALISTER ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052708-51.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052708-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0871335-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570396 AGTE: SERLY DO NASCIMENTO GONCALVES AGTE: SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TELMA SIQUEIRA GONCALVES AGDO: BIANCA SIQUEIRA GONCALVES AGDO: THIAGO DOS SANTOS GONCALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052755-25.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052755-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0894873-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570889 AGTE: FRANCISCA FRANCINEUDA MEDEIROS ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0053238-55.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053238-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049203-90.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00575903 AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: OSWALDO MURILO GOMES ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0053289-66.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053289-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802429-96.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00576489 AGTE: GABRIEL MIRANDA LIMA ADVOGADO: ANA CECILIA CONSTANTINO AGUIAR AGDO: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0053748-68.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053748-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0864725-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581400 AGTE: ANTONIA HELLENA OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: JONAS CORRÊA NUNES JÚNIOR AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0053848-23.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053848-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0869763-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582359 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: REGINA CELIA DE ANDRADE GONCALVES REP/P/ FABIO DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053872-51.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053872-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800958-64.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00582712 AGTE: ALVACI BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0054989-77.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054989-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0061794-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593881 AGTE: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: OLIVIA WERNICKE FERNANDES REP/P/S/PAI LUCAS FERNANDES ADVOGADO: LEILA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0055903-44.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055903-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823038-42.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00604764 AGTE: MARIO LUIZ DEGLE ESPOSTE ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0056335-63.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056335-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808962-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00610703 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES BARBOSA FILHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0057657-21.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057657-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0859996-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624430 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057784-56.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057784-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0063901-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625464 AGTE: LUIZ HENRIQUE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA AGDO: HAPVIDA GRUPO NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0058930-35.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058930-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005012-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00637593 AGTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO 4 ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO AGDO: LIS VIANNA ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0060301-34.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060301-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801241-95.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00651816 AGTE: ROBSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: GISELE CAVADAS BARBOSA ADVOGADO: LUCAS SILVA BORGES AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0060580-20.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060580-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805082-06.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00655068 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061025-38.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061025-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800164-79.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00660306 AGTE: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA AGDO: ERNANE JOSE DE PAULA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO ADVOGADO: THALYTA TEIXEIRA GREGÓRIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0062686-52.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062686-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022504-78.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00678383 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063133-40.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063133-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005391-12.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00683535 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: JEREMIAS MARINS MADUREIRA ADVOGADO: CARLA SALES PINTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0063630-54.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063630-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804280-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00689874 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064819-67.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064819-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0300347-06.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702027 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: MARLON DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0065773-16.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065773-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839435-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00713171 AGTE: ELVIRA FERREIRA BARONI ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). SANDRA KHAFIF RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0067085-27.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067085-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0911627-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728389 AGTE: MARIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO PINE S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0067116-47.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067116-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805786-65.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00728724 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0068326-36.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068326-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025876-40.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00743478 AGTE: MARCIA MARIA DE GOUVEA BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068539-42.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068539-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817467-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00746313 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068630-35.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068630-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0916628-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747465 AGTE: ASA RECUPERA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: MONICA APARECIDA TORRES CARDOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0068730-87.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068730-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0843798-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748500 AGTE: ROSA IRIDES CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO SIQUEIRA FLÔRES DE PÁDUA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0071840-94.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071840-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805460-61.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00785051 AGTE: BRUNO GOMES ALVES ARNEIRO REP/P/S/MÃE GABRIELA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073022-18.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073022-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000762-85.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00799189 AGTE: MARIA CRISTINA POLETTI CHAGAS ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR AGDO: SONIA MARIA IOCKEN GARCIA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0073300-19.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073300-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846058-80.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00801126 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074657-34.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074657-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800810-40.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00817532 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MANES BRITO LIMA ADVOGADO: ISAQUE VIEIRA DE MORAES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0075824-86.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075824-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805499-91.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00829514 AGTE: LUCIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0000331-53.2024.8.19.0028

047. APELAÇÃO 0000331-53.2024.8.19.0028 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000331-53.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00733523 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000444-92.2021.8.19.0066

048. APELAÇÃO 0000444-92.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000444-92.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00818973 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANTÔNIO EUSTÁQUIO MATEUS ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0000970-56.2021.8.19.0067

049. APELAÇÃO 0000970-56.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000970-56.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00631116 APELANTE: MARCELLE ROCHA BRETA ADVOGADO: CARLA VIVIANE DOS REIS VENTURA APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR APELADO: TRIP & TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MACHADO DA SILVA APELADO: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: RUSSIAN AIRLINES - AEROFLOT RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0001277-02.2021.8.19.0005

050. APELAÇÃO 0001277-02.2021.8.19.0005 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001277-02.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00729049 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RILDO GONCALVES DE LIMA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001410-29.2022.8.19.0031

051. APELAÇÃO 0001410-29.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001410-29.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00814054 APELANTE: MICHELE CELESTE BRIVIO MENDEZ ADVOGADO: JAIR COSME PEREIRA COELHO APELADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA DE ITAIPUAÇU LTDA ME ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0001984-17.2022.8.19.0075

052. APELAÇÃO 0001984-17.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001984-17.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00660429 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SUELI MONTILHO PARREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0002211-69.2021.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0002211-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0002211-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727354 APELANTE: BRUNA MENEZES CAMPOS ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA ARAUJO APELADO: ALX MULTIMARCAS ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0002433-12.2017.8.19.0087

054. APELAÇÃO 0002433-12.2017.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002433-12.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00836602 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ DIAS COUTO ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0002719-84.2021.8.19.0075

055. APELAÇÃO 0002719-84.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002719-84.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00606292 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002819-39.2021.8.19.0075

056. APELAÇÃO 0002819-39.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002819-39.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00662961 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ELIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0002915-23.2018.8.19.0087

057. APELAÇÃO 0002915-23.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002915-23.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00750888 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: MARIA EDUARDA DEWING LOPES REP/P/PAMELA DEWING LOPES ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003757-82.2017.8.19.0072

058. APELAÇÃO 0003757-82.2017.8.19.0072 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0003757-82.2017.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00824236 APELANTE: BOC BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CCB BRASIL S/A) ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ZILDA DE SOUZA MACHADO DA GAMA ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0003939-21.2021.8.19.0204

059. APELAÇÃO 0003939-21.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003939-21.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00721477 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VALCYARA XAVIER LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0004041-36.2022.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0004041-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004041-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686399 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA BENILDE GONÇALVES RANGEL ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0004195-24.2021.8.19.0087

061. APELAÇÃO 0004195-24.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004195-24.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00802994 APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: HELENICE DOS REIS COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0005126-73.2022.8.19.0028

062. APELAÇÃO 0005126-73.2022.8.19.0028 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005126-73.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00797235 APELANTE: LUIZ CARLOS MARINHO DE BRITO ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO APELADO: GIOVANNA BRAGA PEREIRA 49180331807 APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0006007-59.2021.8.19.0004

063. APELAÇÃO 0006007-59.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006007-59.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00207904 APELANTE: ESPÓLIO DE ADRIANA DA CONCEICAO FREIRE DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ FILHO ARLEI MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GATELLI DE SOUZA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSOM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0006860-68.2021.8.19.0004

064. APELAÇÃO 0006860-68.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006860-68.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00207900 APELANTE: ARLEI MOTA DE OLIVEIRA APELANTE: FELIPE FREIRE DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: LUCAS GATELLI DE SOUZA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0007613-35.2022.8.19.0054

065. APELAÇÃO 0007613-35.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007613-35.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00717323 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DELGADO ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0008199-51.2015.8.19.0011

066. APELAÇÃO 0008199-51.2015.8.19.0011 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008199-51.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00552972 APELANTE: REG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ APELADO: JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO APELADO: MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0008776-73.2022.8.19.0208

067. APELAÇÃO 0008776-73.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008776-73.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00826782 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARBORETTO RESIDENCIAL ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO DE LIMA APELADO: SPE DOM HELDER CAMARA 3152 INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0009254-72.2018.8.19.0030

068. APELAÇÃO 0009254-72.2018.8.19.0030 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0009254-72.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00501614 APELANTE: MARCO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT BARROS APELADO: COOMOTAM COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DE MANGARATIBA - LTDA ADVOGADO: CASSIO DUARTE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0009369-41.2022.8.19.0002

069. APELAÇÃO 0009369-41.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009369-41.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00812379 APELANTE: RENAN DA COSTA RAMOS ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS APELADO: FELIPE MACABU COUTINHO DA SILVA APELADO: GILNEY BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: PAULO JOSE MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0009793-35.2019.8.19.0052

070. APELAÇÃO 0009793-35.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009793-35.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00497273 APELANTE: GLORIA MARIA DA SILVA FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009944-15.2023.8.19.0002

071. APELAÇÃO 0009944-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009944-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00651632 APTE: LUCAS ALVES ALENCAR ADVOGADO: JOYCEMAR LIMA TEJO APDO: ESPÓLIO DE RUY LOPES DA SILVA TORRES REP/P/S/INVENT. MARIA ROSELE NOVELLINO DA SILVA TORRES ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0011124-97.2019.8.19.0037

072. APELAÇÃO 0011124-97.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011124-97.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00741870 APELANTE: ADILSON ALMADA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SILAS MENEZES PERES ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011222-67.2022.8.19.0008

073. APELAÇÃO 0011222-67.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0011222-67.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00663210 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013268-26.2022.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0013268-26.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013268-26.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00780188 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MALGUEIRA BORGES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014688-28.2022.8.19.0054

075. APELAÇÃO 0014688-28.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014688-28.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00775166 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017508-04.2019.8.19.0061

076. APELAÇÃO 0017508-04.2019.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017508-04.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00834062 APELANTE: CLAUDIO BARBOSA DE ARAÚJO ADVOGADO: ROBSON QUADROS DA CONCEIÇÃO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0018549-88.2019.8.19.0066

077. APELAÇÃO 0018549-88.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018549-88.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00605214 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018761-49.2020.8.19.0204

078. APELAÇÃO 0018761-49.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018761-49.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00796836 APELANTE: FLAVIO DE SOUZA FARIAS APELANTE: MARINA MATEUS DE ALENCAR FARIAS ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES ADVOGADO: NATHÁLIA CRISTINA MOREIRA MELO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS APVS BRASIL ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA APELADO: BEZALEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0019553-63.2021.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0019553-63.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019553-63.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00676290 APELANTE: ANDERSON SOARES BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RIO SAMBA ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022628-56.2020.8.19.0202

080. APELAÇÃO 0022628-56.2020.8.19.0202 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022628-56.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00696893 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA. ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: SUELY LUCAS POSSAS ADVOGADO: JOQUEBEDE DA FONSECA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0024278-22.2012.8.19.0202

081. APELAÇÃO 0024278-22.2012.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024278-22.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00812580 APTE: ESPÓLIO DE FERNANDO BRANDAO REP/P/RICARDO DA SILVA BRANDÃO E FERNANDA DA SILVA BRANDÃO ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA APDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ITAU UNIBANCO S/A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0027625-66.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0027625-66.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027625-66.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00812612 APELANTE: JOÃO ADELINO GOETTENAUER DE ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0029736-26.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0029736-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0029736-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819548 APELANTE: FILIPE SENA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO APELADO: JOAQUIM DE PAIVA PEREIRA APELADO: JOÃO CARDOSO FIGUEIRAS APELADO: FRANCISCO GIL DE PAIVA MOREIRA APELADO: ELISABETE CARDOSO FIGUEIRAS ADVOGADO: CHARLES FERREIRA MACHADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0034117-85.2019.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0034117-85.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034117-85.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00610910 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAM LINHARES DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0034367-29.2013.8.19.0054

085. APELAÇÃO 0034367-29.2013.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034367-29.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00606910 APELANTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DANIELA SIXEL MONTES APELANTE: ANA CRISTINA DA SILVA LUZ MOTA APELANTE: DENISE DA SILVA LUZ APELANTE: MONICA DA SILVA LUZ ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS APELADO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0052680-63.2019.8.19.0204

086. APELAÇÃO 0052680-63.2019.8.19.0204 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052680-63.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00824768 APELANTE: DIOGO DA SILVA DE MELLO ADVOGADO: JULIO CESAR FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: TARCISO DE SOUZA VIEIRA APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0062512-45.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0062512-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0062512-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826797 APELANTE: FLÁVIA PEREIRA AMORIM ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0070238-02.2024.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0070238-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070238-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712588 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA VIEIRA APELADO: MIGUEL DUQUE ESTRADA MICHELLI LIMA FIDALGO REP/P/S/PAI MAURO LIMA FIDALGO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076885-70.2012.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0076885-70.2012.8.19.0021 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0076885-70.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00820509 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA APELADO: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FREITAS APELADO: IVAN MONTEIRO FREITAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0085951-18.2015.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0085951-18.2015.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0085951-18.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00722485 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: EMERSON SOARES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0093720-18.2020.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0093720-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0093720-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706740 APTE: ULMA BRASIL FÔRMAS E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA APDO: JEJ SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS E CONSTRUÇÃO EIRELI APDO: JORGE ELIAS JÚNIOR ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0105324-05.2022.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0105324-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0105324-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783026 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARCUS VINICIUS DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0160680-19.2021.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0160680-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0160680-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776936 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MM CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0172099-47.2009.8.19.0004

094. APELAÇÃO 0172099-47.2009.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0172099-47.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00498026 APELANTE: LUZINETH CAMILO VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0175437-91.2016.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0175437-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0175437-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626130 APELANTE: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELADO: HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTÃO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA ADVOGADO: DR(A). VERA CECILIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA APELADO: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A (REP/P/CURADOR ESPECIAL) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0198241-48.2019.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0198241-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0198241-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808045 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WALDIR VALENTE SABINO ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0199368-26.2016.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0199368-26.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0199368-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706033 APELANTE: REYNALDO DE CASTRO MARÇALLO APELANTE: GISELLE ROLIM GALHANO MARÇALLO ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO APELADO: PRONTO BABY - HOSPITAL DA CRIANÇA ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0219634-58.2021.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0219634-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0219634-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812559 APELANTE: SOFIA LAUNDOS VIAMONTE ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0287136-24.2015.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0287136-24.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0287136-24.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704505 APELANTE: WAGNER LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0293410-62.2019.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0293410-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0293410-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706739 APTE: ULMA BRASIL FÔRMAS E ESCORAMENTOS LTDA. ADVOGADO: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA APDO: JEJ SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS E CONSTRUÇÃO EIRELLI APDO: JORGE ELIAS JÚNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR APDO: CN BANK - CENTRO NORTE BANK RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0299244-75.2021.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0299244-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0299244-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00216602 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JAMES WILSON DA SILVA FINDLAY REP/P/S/MÃE ROSEANE CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0431010-33.2016.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0431010-33.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0431010-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833973 APELANTE: PEDRA ANGULAR CABELEIREIROS UNISSEX LTDA EPP APELANTE: MAURO PAIVA DE CAMPOS APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS DE CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800597-38.2024.8.19.0050

103. APELAÇÃO 0800597-38.2024.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800597-38.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00824317 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0800824-48.2024.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0800824-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800824-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00759746 APELANTE: VANESSA PAIVA DA SILVA PRIOSTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0801154-37.2023.8.19.0025

105. APELAÇÃO 0801154-37.2023.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801154-37.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00791003 APELANTE: JOAO VICTOR GONCALVES MARRA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA ROCHA APELADO: FIEL PADUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: AGILDO ANTUNES DA CUNHA APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0801764-55.2022.8.19.0052

106. APELAÇÃO 0801764-55.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801764-55.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00760981 APELANTE: LUIZ CESAR PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO J SAFRA SA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0802257-36.2024.8.19.0028

107. APELAÇÃO 0802257-36.2024.8.19.0028 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802257-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00686049 APELANTE: VERA LUCIA ALMEIDA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802430-24.2024.8.19.0040

108. APELAÇÃO 0802430-24.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802430-24.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00806011 APELANTE: ANA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0803665-50.2023.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0803665-50.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803665-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00756007 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: JONAS PEREIRA DE SOUZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0803914-53.2023.8.19.0026

110. APELAÇÃO 0803914-53.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803914-53.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00766486 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCOS DOS SANTOS MENDONÇA ADVOGADO: BÁRBARA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA ESTEPHANELI PEREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0804273-49.2024.8.19.0064

111. APELAÇÃO 0804273-49.2024.8.19.0064 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804273-49.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00814998 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR MACHADO AMORIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0804390-51.2023.8.19.0007

112. APELAÇÃO 0804390-51.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804390-51.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00575331 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA MARIA DA ROCHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804590-40.2023.8.19.0207

113. APELAÇÃO 0804590-40.2023.8.19.0207 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804590-40.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00712828 APELANTE: VINICIUS GONCALVES PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: LARA TEIXEIRA MARQUES MACHADO SALINE APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0805698-35.2022.8.19.0209

114. APELAÇÃO 0805698-35.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805698-35.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00771551 APELANTE: ANA PAULA GEREVINI ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0805935-85.2022.8.19.0042

115. APELAÇÃO 0805935-85.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805935-85.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00786873 APELANTE: RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ADVOGADO: JOICE MUNDSTEIN APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0806463-23.2024.8.19.0213

116. APELAÇÃO 0806463-23.2024.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806463-23.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00808616 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APELADO: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE ADVOGADO: HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA APELADO: HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0807468-22.2022.8.19.0061

117. APELAÇÃO 0807468-22.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807468-22.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00754116 APELANTE: MAICON GONCALVES ROCHA ADVOGADO: MAICON MACHADO REZENDE ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO APELADO: BANCO BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0808946-59.2024.8.19.0202

118. APELAÇÃO 0808946-59.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808946-59.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629677 APELANTE: UIDSON JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: HELEN CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0809501-83.2023.8.19.0211

119. APELAÇÃO 0809501-83.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809501-83.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00678688 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO MARCO DA COSTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810355-83.2023.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0810355-83.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810355-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00711205 APELANTE: MARCIA MARIA PINHEIRO ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO APELADO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A REP/P/S/SÍNDICO CLÁUDIA CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: ANTARES EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0810821-51.2025.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0810821-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0810821-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767358 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: EDUARDO NAZARE DA COSTA GAIA ADVOGADO: IRANI DA SILVA PEREIRA CAMPOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0810988-70.2023.8.19.0023

122. APELAÇÃO 0810988-70.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810988-70.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778774 APELANTE: MARCELLE DE ARAUJO SANTANA ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0812363-96.2024.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0812363-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812363-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00753218 APELANTE: MARIA DE FATIMA BEZERRA ANDRADE APELANTE: ANTONIO PAULO DE ANDRADE ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI APELADO: MARILDA BRAUNS DA COSTA ALBERNAZ ADVOGADO: PRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO MONDAINI LIAL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0812774-92.2022.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0812774-92.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812774-92.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00823321 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: SONIA MARIA LATORRACA ADVOGADO: ELZELI CRISTINA GERALDO ISAIAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0813566-61.2022.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0813566-61.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813566-61.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00761808 APTE: DANIEL SILVA NOGUEIRA APTE: ALINE SILVA NOGUEIRA APTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: CHARLES MACHADO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0814322-15.2022.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0814322-15.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814322-15.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00818517 APELANTE: DEBORA REGINA DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0814748-92.2023.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0814748-92.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814748-92.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00806975 APELANTE: ELEN CRISTINA MARCELINO APELANTE: ANA LUCIA MARCELINO APELANTE: MARIA JOSE MARCELINO APELANTE: MARIA LETICIA MARCELINO APELANTE: RITA DE CASSIA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO APELADO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0814846-48.2023.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0814846-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814846-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00616555 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: DAVI COUTINHO FERNANDES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ITALO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ITALO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS APELADO: JOYCE COUTINHO REIS FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0815474-22.2023.8.19.0210

129. APELAÇÃO 0815474-22.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815474-22.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00774872 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALICE DA ROCHA PITTA DE MELO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: SAMANTHA DIAS COELHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0815763-89.2022.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0815763-89.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815763-89.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00719017 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: FERNANDO DE GALVAO E ALBUQUERQUE MONTENEGRO ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0817149-98.2024.8.19.0205

131. APELAÇÃO 0817149-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0817149-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00825637 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA JULIA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: FELIPE MARTINS PEREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0817378-16.2023.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0817378-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817378-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00785991 APELANTE: FABRICIO DE FARIAS TORRES ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0819551-13.2023.8.19.0004

133. APELAÇÃO 0819551-13.2023.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819551-13.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824532 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MARCUS QUINTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0820774-68.2023.8.19.0208

134. APELAÇÃO 0820774-68.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820774-68.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00564623 APELANTE: RENATA LUCIA LEITE SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0822751-61.2024.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0822751-61.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822751-61.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00725850 APELANTE: PAULO CESAR PESSANHA CHAGAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0823848-58.2023.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0823848-58.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823848-58.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00566377 APTE: AKAD SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ENEDINA PEREIRA VITOR ADVOGADO: RODRIGO MEDEIROS DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0824195-29.2024.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0824195-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824195-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00749111 APELANTE: CRISTIANE VIEIRA VALENTE ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0824574-64.2024.8.19.0210

138. APELAÇÃO 0824574-64.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824574-64.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00691435 APELANTE: ALTAIR VARGAS ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0825783-11.2023.8.19.0208

139. APELAÇÃO 0825783-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825783-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00731105 APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: SANDRO DA SILVA PALACIO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0827332-50.2023.8.19.0210

140. APELAÇÃO 0827332-50.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827332-50.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00682502 APELANTE: TAIANA CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0827666-65.2024.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0827666-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827666-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00813019 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: TAYRONE THOMAZ DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0829644-18.2022.8.19.0021

142. APELAÇÃO 0829644-18.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829644-18.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786611 APELANTE: SONIA MARIA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0830351-32.2022.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0830351-32.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830351-32.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00765218 APELANTE: ELISABETE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0831127-16.2022.8.19.0205

144. APELAÇÃO 0831127-16.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831127-16.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00809523 APELANTE: CARLOS EDUARDO BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA APELADO: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA APELADO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: ARTUR DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0831923-39.2024.8.19.0204

145. APELAÇÃO 0831923-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831923-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00764389 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0834343-18.2023.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0834343-18.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834343-18.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00741521 APELANTE: CARMEN SILVIA PEREZ ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0834900-07.2024.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0834900-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834900-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00801930 APELANTE: MARIA LUIZA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0837262-06.2024.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0837262-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837262-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822091 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0844486-66.2023.8.19.0021

149. APELAÇÃO 0844486-66.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844486-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786901 APELANTE: ANA PAULA FERNANDES DIAS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0846784-15.2024.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0846784-15.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846784-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00742416 APELANTE: CARMEN LUCIA RODRIGUES COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0849913-41.2022.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0849913-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0849913-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805596 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ELISIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA CORRÊA DE OLIVEIRA CARLOU ADVOGADO: RAPHAELA SOPHIA SANTOS ALMEIDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0852240-85.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0852240-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0852240-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00578556 APELANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO APELADO: INTELISENSE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA FRANCHI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0871244-94.2024.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0871244-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0871244-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00761880 APELANTE: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0881242-37.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0881242-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0881242-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808706 APELANTE: CESAR COUTINHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO J BRAHMS ADVOGADO: RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0899198-32.2024.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0899198-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0899198-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638491 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DE FREITAS PASSOS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0912112-65.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0912112-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0912112-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00751170 APELANTE: MARIA LUZIA PINTO ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0937475-20.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0937475-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0937475-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741535 APELANTE: JOSE JUNIOR ANDRADE MARTINS COUTINHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0964143-62.2023.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0964143-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0964143-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779581 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: NEUZA MARIA MOURA RAMOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: VINÍCIUS RAMOS RIGOTTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



2197036-65.2011.8.19.0021

159. APELAÇÃO 2197036-65.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 2197036-65.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00732814 APELANTE: WALTER ALVES VIANA ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 25/09/2025, ÀS 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0073010-04.2025.8.19.0000

160. HABEAS CORPUS 0073010-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011130-80.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00799061 IMPTE: ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002295-34.2025.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002295-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0180494-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00025758 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA AGDO: AEDUC ASSOCIACAO DE REITORES(AS) DIRETORES(AS) E PROFESSORES(AS) DE INSTITUICOES EDUCACIONAIS ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0010329-95.2025.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010329-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827950-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00100735 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA SILVEIRA SARAIVA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA SARIEDINE ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016426-14.2025.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016426-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811118-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00162759 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031149-38.2025.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031149-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800611-85.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00326910 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: ANA MARIA CANCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041828-97.2025.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041828-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0850407-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448555 AGTE: JORGE ELIAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0043868-52.2025.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043868-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0002765-75.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00472069 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IGOR RIBEIRO ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA ESTEVES AGDO: LUIS GONZAGA FERNANDES DE MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107423-77.2024.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107423-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827950-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01173439 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA SARIEDINE ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA SILVEIRA SARAIVA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008672-65.2014.8.19.0207

168. APELAÇÃO 0008672-65.2014.8.19.0207 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008672-65.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00449824 APELANTE: ESPÓLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE REP/P/S/INV PAULO ROBERTO BORGES DUQUE ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO APELADO: LEA BARBOSA PEREIRA APELADO: UMBERTO RINALDO PHILIPPO ADVOGADO: DALVA LAURINDO ROSA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0013164-53.2021.8.19.0014

169. APELAÇÃO 0013164-53.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013164-53.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00414563 APELANTE: FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0013309-89.2019.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0013309-89.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013309-89.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00676480 APTE: NEUZA DA COSTA DURÃO PINTO ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA APTE: IZILDA DA COSTA VAL APTE: ROSA MARIA DA COSTA VAL APTE: PAULO SERGIO DA COSTA VAL ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0016531-77.2010.8.19.0206

171. APELAÇÃO 0016531-77.2010.8.19.0206 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016531-77.2010.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00549508 APELANTE: SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017197-53.2011.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0017197-53.2011.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017197-53.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00279396 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE VEÍCULOS -PROTVEL ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ PERDIGÃO VIANA APELADO: LUIZ CIODARO ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES INTERESSADO: RBS CLUBE DE ASSISTÊNCIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0464853-23.2015.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0464853-23.2015.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0464853-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157605 APELANTE: SOCIÉTÉ AIR FRANCE ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO APELANTE: MARIO AUGUSTO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: LUIZA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: FELIPE DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: BEATRIZ DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0801668-86.2024.8.19.0014

174. APELAÇÃO 0801668-86.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801668-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00556251 APELANTE: BIANIR DE FATIMA BARRETO POSSAS ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0805899-29.2023.8.19.0003

175. APELAÇÃO 0805899-29.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805899-29.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00558769 APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0807062-36.2023.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0807062-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807062-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00242428 APELANTE: MARCIA PALMEIRA ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0823081-83.2024.8.19.0038

177. APELAÇÃO 0823081-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823081-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00675342 APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0888287-58.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0888287-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0888287-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638176 APELANTE: ROSEMERE DA SILVA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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